O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª Senadoras, Srs. Senadores, em primeiro lugar, manifesto minha satisfação pela posição que o Senado tem assumido. Desde que o Presidente José Sarney assumiu a Presidência desta Casa, o Senado tem se caracterizado pela coragem de votar, pela coragem de definir e pela coragem de trabalhar.

Hoje, em plena sexta-feira imprensada, a Casa está cheia, a sessão continua e há discussão. Isso é muito bom!

Vejo também com muita satisfação que a maioria do Senado quer que o recesso só comece depois de votadas as emendas constitucionais que já estão nesta Casa, isto é, até a que propõe a quebra do monopólio das telecomunicações, o que é muito importante para o País, porque a Nação espera por isso, espera por essas emendas para começar a grande reforma estrutural de que precisa. O recesso poderia prejudicar, inclusive, investimentos na área das telecomunicações, que são essenciais para o Brasil e que dependem de regulamentação.

Vejo com muito otimismo a posição do Presidente do Senado, que tem marcado a sua administração por exprimir a vontade da Casa, por tomar em consideração o que as Lideranças e os Partidos pensam. Isso é que é democracia. A liderança exprime a vontade da maioria, sobretudo nos Parlamentos. E isso o Presidente José Sarney, quero aqui realçar, tem feito com toda a ênfase, o que é muito bom para a Casa e muito bom para o País.

Uma segunda questão que eu gostaria de discutir é a do tabelamento dos juros. O tabelamento dos juros em 12%, o que é um absurdo do ponto de vista econômico, do ponto de vista do desenvolvimento do País, tem que ter uma solução definitiva. O País não pode viver em sobressalto, um dia um Parlamentar querendo regulamentar essa matéria e outro dia um outro querendo retirá-la de pauta.

A Bancada do PSDB está travando uma discussão profunda sobre o assunto, e na próxima semana apresentaremos uma proposta de emenda constitucional para retirar da Constituição o tabelamento dos juros em 12%. Isto é fundamental para o País, para se acabar com essa discussão, com o sobressalto de, a cada dia, haver uma proposta, o que pode trazer graves conseqüências para o País. Se o tabelamento dos juros resolvesse os problemas econômicos de um país, não haveria crise em lugar algum.

O Sr. Geraldo Melo - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Sérgio Machado.

O SR. SÉRGIO MACHADO - Pois não, Senador Geraldo Melo, com muito prazer.

O Sr. Geraldo Melo - Quero juntar minhas palavras às declarações que V. Exª está fazendo. Em primeiro lugar, quero falar da decisão desta Casa de continuar os trabalhos até o cumprimento das nossas responsabilidades, pelas quais a Nação espera. Esta foi uma posição unânime tomada pela Bancada do PSDB. Em segundo lugar, quero falar dos juros. Sinto-me na obrigação de interferir, com um aparte, no discurso de V. Exª, por dois motivos. Primeiro, porque quando essa questão foi submetida à apreciação do Senado, fui dos que votaram pela regulamentação dos juros de 12%. Em segundo lugar, porque fiz um discurso longo exclusivamente para discutir o problema dos juros altos, absurdamente altos - que o próprio Presidente da República considera obscenos - que se praticam no Brasil. Não considero que a Constituição seja o instrumento adequado para administrar os juros. Juro é o preço de uma mercadoria chamada dinheiro. Para comprar dinheiro na praça, para comprar dinheiro no banco, o preço que se paga tem o nome de juro. O juro, portanto, deveria oscilar de acordo com as condições do mercado. Não em virtude de regulamentação proposta pela Constituição, nem em virtude de decisão dos burocratas; mas também não em virtude de decisões congressuais. Se vai para a Constituição o preço do juro, deveria ir também para a Constituição o preço do tomate, o da batata, o da farinha, que são mercadorias, para a maioria da população de um país pobre, muito mais importantes do que o dinheiro dos bancos, porque são mercadorias de que a população humilde pelo menos tenta servir-se. A população humilde não entra nos bancos. E quando uma pessoa humilde entra em um banco, todos olham, porque, em geral, ficam com medo de que seja algum assaltante de última hora. Eu votei a favor dos 12% aqui. E por que votei? Porque isso está na Constituição. Quem errou foi quem colocou essa matéria na Constituição. Enquanto estiver lá, e por estar lá entendi que deveria cumprir o dever de regulamentar essa norma. Mas o remédio não é votar contra a regulamentação, o remédio é retirar essa matéria da Constituição. Parabenizo V. Exª e o meu Partido por estarmos, agora, discutindo essa questão e por termos a coragem de ver - no momento em que todos estamos defendendo a queda da taxa de juros, que é necessária à saúde da economia nacional, em que todos estamos defendendo, lutando, torcendo, rezando pela queda da taxa de juros - e de nos conscientizarmos de que o modo apropriado de se resolver essa questão não é incluí-la na Constituição Federal.

O SR. SÉRGIO MACHADO - Muito obrigado pelo aparte, Senador Geraldo Melo, e é exatamente essa a posição que o nosso Partido quer assumir, ou seja, retirar da Constituição algo que não tem sentido estar lá, que é o tabelamento dos juros. Os juros são estabelecidos pelo mercado. O Brasil precisa de investimentos, precisa de crescimento, e o tabelamento dos juros, neste momento, seria um verdadeiro desastre para a nossa economia: haveria fuga de capital, fuga de poupança, quando aquilo de que estamos precisando, neste momento, é exatamente de aumentar a poupança.

Gostaria, ainda, de dizer ao Senador Valadares que o Governo pretende, na próxima semana, tratar do financiamento da safra agrícola e do dinheiro para a agricultura, o que é fundamental para que não se percam as safras que estão em andamento.

Um outro assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, me traz à tribuna.

      Toda a vida" - diz o Padre Vieira - "não é mais do que uma união. Uma união de pedras é edifício; uma união de tábuas é navio; uma união de homens é exército. E sem essa união tudo perde o nome e mais o ser. O edifício sem união é ruína; o navio sem união é naufrágio; o exército sem união é despojo. Até o homem (cuja vida consiste na união de alma e corpo) com união é homem, sem união é cadáver.

Lembro esta passagem, Sr. Presidente, para ilustrar a importância da união do Governo Federal com o Governo do Ceará na concretização da barragem do Castanhão.

Construir essa obra, inserida no sistema estadual de administração das águas, significa dar ao Ceará três presentes. O primeiro é viabilizar o alargamento das fronteiras internas da economia do Estado.

A natureza foi parcimoniosa com o Ceará. Quase 90% do território constituem-se de solos rasos e de baixa aptidão para atividades agrícolas. O Baixo Vale do Jaguaribe sofre de enchentes periódicas. A Chapada do Apodi, de aguda escassez de água.

A barragem do Castanhão porá um ponto final nesses dramas. As cerca de 255 mil pessoas que vivem no Baixo Vale ficarão protegidas das inundações. As perdas decorrentes das enchentes vão diminuir. Os US$13 milhões atuais vão chegar aos US$2,6 milhões. Uma economia de US$10,4 milhões anuais.

Os 70 mil hectares da Chapada do Apodi têm solo de ótima aptidão agrícola. Mas, em virtude da referida aguda escassez de água, a única atividade produtiva ali é a criação extensiva de gado bovino, constituindo a área quase um vazio econômico.

A barragem vai redimir Apodi, porque vai possibilitar a implantação da agricultura irrigada. Os 30 mil hectares a serem cultivados vão lançar as bases de importante pólo agroindustrial, semelhante ao existente em Juazeiro e Petrolina.

Em vinte anos, o desenvolvimento terá tomado conta de uma importante região que abrange desde o Município de Mossoró, no Rio Grande do Norte, até a grande Fortaleza.

Essa barragem também solucionará o problema do abastecimento de água na região metropolitana de Fortaleza, já que se esgotou a possibilidade de expandir o sistema de mananciais existentes. Estudos do Governo Estadual prevêem que no ano de 2001 será imprescindível o aporte de águas do Castanhão. As estimativas indicam que, em 2020, 40% dos moradores da área metropolitana serão abastecidos por essa barragem.

Há mais, Sr. Presidente. Afastada a ameaça de colapso no suprimento de água, novas oportunidades serão concretizadas na Capital. A garantia de abastecimento, aliás, tem sido reclamada por investidores, sobretudo pelos dos setores que necessitam do uso intenso de água, como o têxtil.

Mas motivo de preocupação permanente é, a nosso ver, assegurar a gestão integrada das principais bacias do semi-árido. Em uma região semi-árida, com irregular e deficiente pluviometria associada a elevadas taxas de evaporação e a uma base geológica cristalina, a disponibilidade de recursos hídricos de superfície fica restrita aos açudes. O manejo dessa reserva se dá sob a ameaça constante de ocorrência de anos críticos, quando a recarga dos açudes é parcial ou nula. Assim, a cautela recomenda manter elevada reserva estratégica de água.

A proposta de gestão integrada das principais bacias do semi-árido consiste em superar a dependência de pontos isolados de reserva e passar a ter garantia de suprimento mediante a administração sistêmica de um conjunto de fontes alternativas. O administrador de recursos hídricos poderá utilizar ao máximo as disponibilidades locais, pois conta com a garantia das fontes alternativas (no caso, as águas do velho Chico.)

A integração das principais bacias do semi-árido permitirá a recarga da reserva estratégica do Castanhão, com um gasto de energia elétrica de R$18 milhões. Deste modo, essa barragem é o ponto de partida para a implantação de ações permanentes de desenvolvimento sustentado para toda sua área de influência.

Tendo em vista que a ação assistencial não cria perspectivas de progresso, além do elevado custo, que, só no ano de 1993, representou R$32 milhões apenas com bolsas de trabalho emergencial e abastecimento com utilização de carros-pipa, não há porque abrir mão de soluções de caráter permanente.

A barragem do Castanhão, que nos anos mais críticos poderá receber suprimento de água do São Francisco, garantirá a criação de mais de 100 mil empregos e possibilitará a fixação definitiva do homem na região, colaborando para a diminuição dos fluxos migratórios.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero registrar, do plenário do Senado Federal, minha satisfação e meu reconhecimento ao Governo pelo início, em 1995, das obras da barragem do Castanhão.

Descortina-se, para o Estado do Ceará, a partir desse ato, um novo horizonte, em que se delineia a visão de uma sociedade mais justa, realizadora e democrática.

Muito obrigado. (Muito bem!)