O SR. BELLO PARGA (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que me traz à tribuna neste momento é a vontade de contribuir para a discussão que se vem travando, não só no plenário desta Casa, da Câmara dos Deputados, mas na imprensa de um modo geral, que é a questão da taxa de juros.

Temos verificado algumas opiniões que chegam até ao exagero, na minha maneira de entender. Ouvi palavras nervosas de companheiros do Senado, de jornalistas, de comentaristas, atribuindo à alta taxa de juros a culpa por tudo de errado que se verifica na economia brasileira.

Qualquer política econômica traz em si vantagens e desvantagens. Eu desconheço a adoção de qualquer política econômica em qualquer país do mundo que não tivesse trazido, por um lado, benefícios, e, por outro, desvantagens ou até mesmo momentâneos prejuízos. No entanto, a taxa de juros alta, todos nós temos que reconhecer isso, se traz a desvantagem de inibir a tomada de financiamentos, de empréstimos, na medida satisfatória para nossa economia, também inibe, e esse é o fundamento básico da política do governo, o recrudescimento da inflação, a volta da inflação. Pela maneira como alguns têm-se expressado, tem-se a impressão de que voltamos ao clima de 1929, ao crack da Bolsa de Nova Iorque, que teve conseqüências danosas para a economia mundial. Parece que estamos vendo bancos fecharem, corrida dos correntistas aos bancos, corretores e banqueiros se suicidando, atirando-se das janelas, quando não é isso o que se vê.

Sr. Presidente, eu quero trazer como contribuição uma nota de sobriedade, porque há dados satisfatórios no desempenho de nossa economia que não têm sido divulgados, ou, de maneira proposital, têm sido omitidos nesta discussão. Eu me permito aqui trazer, e o faço dentro da minha maneira de pensar, naquele meu vezo profissional de bancário, de considerar o desempenho de qualquer atividade pelos resultados dela decorrentes. Nós, bancários, analisamos o desempenho de uma firma através do exame, da análise das demonstrações financeiras, dos balanços das firmas.

Ora, Sr. Presidente, não vejo razão para essa exacerbação no culpar a taxa de juros por todos os males que possam vir a ocorrer na condução da economia brasileira.

Quero transcrever alguns dados que considero até animadores, que foram publicados no dia 29 de maio na coluna de economia do Correio Braziliense.

Diz o colunista Vicente Nunes que houve um ganho real na economia e que "os empresários não têm do que reclamar, porque o primeiro trimestre deste ano" - em que as taxas de juros já se vinham mantendo altas - "foi o melhor período para as indústrias, nos últimos dez anos. O diretor de uma empresa de análises financeiras, Austin Asis, Mário Alberto Dias Coelho, se dedicou a analisar os balanços de 52 principais empresas com ações negociadas nas bolsas de valores." E o que resultou disso, Sr. Presidente? A conclusão de que, "na média, as companhias registraram aumento de 69,3% em suas vendas, quando comparados os primeiros três meses deste ano com igual período de 1994."

Desse conjunto de empresas exemplificativas, quatro delas chamaram a atenção em especial: duas do setor têxtil, uma do setor metalúrgico e uma de transportes e implementos. "O faturamento conjunto dessas quatro empresas cresceu entre 143,4% e 377%."

Não ficou só nisso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. "A rentabilidade da empresa Cambuci, do setor têxtil, atingiu 55,2%". Bem parecido foi o resultado da outra empresa, do mesmo setor, "cuja rentabilidade patrimonial, no primeiro trimestre, ficou em 51,3%".

"As margens de lucros também foram suficientemente expressivas. No caso da segunda, de cada R$10 mil vendidos, R$3.530, ou seja, 35,3% entraram livres de qualquer custo no caixa - a chamada margem líquida."

Podemos concluir que se alguns setores da indústria e do comércio nacional se encarniçam no combate aos juros altos, alegando que vêm sofrendo prejuízos por isso, é porque esses prejuízos não decorreram exclusivamente da taxa dos juros altos, mas sim da falta de produtividade, da má administração dos seus negócios, das suas empresas, porque num regime inflacionário é fácil defender possíveis prejuízos com reajustes praticamente automáticos de preços.

O consumidor brasileiro, esse não tem, no regime inflacionário, como corrigir o preço do seu salário nem como enfrentar a elevação dos preços do começo do mês para o final do mês.

Essa análise feita, creio, deve trazer alguma sobriedade aos pronunciamentos - como já disse - nervosos, que atribuem exclusivamente à alta taxa de juros os problemas dos empresários. E essa taxa de juros não deve permanecer alta - o Governo é o primeiro a reconhecer isso -, mas deve ser gradativamente reduzida.

O comportamento das 52 indústrias analisadas tiveram as receitas patrimoniais aumentadas em 1.673%.

O Sr. José Roberto Arruda- V. Exª me permite um aparte?

O SR. BELLO PARGA - Pois não, ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. José Roberto Arruda - Gostaria de cumprimentar V. Exª pela riqueza de dados que traz a este debate importante sobre controle da nossa macroeconomia. Desejo também acrescentar ao raciocínio realmente importante de V. Exª que o pensamento econômico conhece três instrumentos de controle inflacionário: a política fiscal, que, no caso específico do Brasil, só pode ter modificações através de uma revisão constitucional; a política de câmbio, que, no caso específico, já está nos seus limites, quer dizer, uma radicalização da política cambial teria conseqüências gravíssimas no nosso balanço de pagamento; e, por último, os instrumentos de política monetária que são aplicados. Concordo com V. Exª, ou seja, as taxas de juros estão altas e nós todos devemos buscar as fórmulas adequadas e racionais para uma diminuição gradativa da política de juros. O Ministro Malan, especificamente, declarou isso num pronunciamento oficial que fez à Nação brasileira. Também estou de acordo com V. Exª, quando diz que isso não pode se dar por outras vias, quer seja a do artificial tabelamento, quer seja a de qualquer outra política circunstancial que, além de desarrumar a economia brasileira, não lograria os efeitos desejados - a diminuição das taxas de juros. E não podemos perder de vista o fato de que mais importante do que se ter taxas de juros baixas, embora todos nós desejemos isso, é termos consciência da nossa responsabilidade no que diz respeito à manutenção do Plano Real. Nós não podemos, a despeito de qualquer ganho político imediato, jogar contra o controle inflacionário que hoje é concreto na vida brasileira. Termino este meu aparte - que tem o objetivo de congratular-me com V. Exª pelo estudo e pelos dados que traz ao Senado - dizendo que se tabelamento, por lei, significasse alguma coisa, nós sugeriríamos, por exemplo, ao Ministro Adib Jatene que fizesse um decreto limitando febre de menino com menos de 10 anos em 37 graus centígrados, e, a partir daí, estaríamos resolvendo o problema da mortalidade infantil no nosso País.

O SR. BELLO PARGA - Agradeço ao nobre Senador José Roberto Arruda o seu aparte, que valoriza o meu despretensioso pronunciamento, trazendo embasamento teórico à situação de que venho tratando.

Eu quero concluir, Sr. Presidente, com os últimos dados dessa análise que foi feita por um conceituado jornalista do setor econômico: "As empresas, que tinham fechado os três primeiros meses do ano passado com prejuízos de R$13,9 milhões, lucraram, juntas, US$342,3 milhões, neste ano".

E isso, Sr. Presidente, é o motivo que eu vejo para dissuadir - como eu proponho dissuadi-los - aqueles meus companheiros de Senado e de Congresso do encarniçamento no combate à taxa de juros altos, que é mais um efeito das variáveis econômicas do que uma causa das possíveis distorções.

Aproveitando o toque bem-humorado que o nobre Senador José Roberto Arruda trouxe, no seu aparte a este pronunciamento, quero dizer que concordo, integralmente, com S.Exª, na maneira de encarar essa falácia de modificar a economia através de decretos ou de leis.

Se se deve baixar uma lei tabelando juros, tabelando temperatura de enfermos, seria muito fácil para nós, do Congresso Nacional, também fazermos uma lei aumentando o salário mínimo a determinada altura e, concomitantemente, uma lei pela qual todas as empresas teriam lucro suficiente para pagar o salário mínimo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.