O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A utopia à qual me referi, Senador Bernardo Cabral, é a do Estado ideal, do conserto de todas as coisas.

Faço parte dos que acreditam que a atual Constituição permite a plena governabilidade do País; é necessária apenas a firmeza de decisões e a assunção do Governo pelas autoridades constituídas.

Acredito que esta nova utopia, que é a da sociedade perfeita, da abertura, do ingresso de capitais...

O Sr. Bernardo Cabral - Aquela do Thomas Morus?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Exatamente. Vai se desmanchar, como se desmanchou a utopia da Constituição-cidadã que, ao mesmo tempo em que assegurou direitos, iludiu a população com uma mudança fundamental na própria estrutura de produção do País.

Só acredito que o País encontre o pleno emprego com uma mudança clara do seu projeto industrial, com a produção de bens de consumo-salário e com a integração das massas no mercado de trabalho e no mercado de consumo. Essas mudanças constitucionais concessivas que o Congresso Nacional está fazendo podem agilizar alguns setores da economia, mas aumentam o fosso entre o Brasil desenvolvido e o Brasil que não participa do mercado de trabalho e do mercado de consumo, e abrem perspectiva clara para grandes negócios.

O Senador José Roberto Arruda se referiu a uma parceria para construção de uma usina hidrelétrica, paralisada supostamente por falta de recursos públicos. Não existe ausência de recursos para a construção de uma usina hidrelétrica em um País que tem falta de energia. O capital necessário para a construção de qualquer usina hidrelétrica é levantado no dia seguinte da obtenção da concessão, e a única garantia a ser oferecida é a própria concessão. Esses investimentos têm uma possibilidade clara de recursos internos e externos, e, de qualquer forma, a citação do Senador José Roberto Arruda pelo início de uma usina parada é interessante.

O Governo deveria viabilizar capitais para a construção de novas usinas, de novos investimentos, mas o que vemos na República hoje é a alienação continuada do patrimônio público de forma concessiva, como de forma concessiva foi devolvido ao Grupo Mário Garnero o Banco Sul-Brasileiro, com 6% de juros ao ano, três anos de carência e doze anos para pagar. Como de forma concessiva foram subscritos títulos pelo Banco do Brasil e o BNDES do Grupo ICOMI; dívidas ao Banco do Brasil de R$12,4 milhões e do BNDES de R$ 19,7 milhões, convertidas em ações, subscritas pelo Banco. E como concessiva foi também a negociação feita pelo Congresso Nacional na votação da Medida Provisória que autoriza a ANDE Paraguaia a pagar suas dívidas com a Itaipu com títulos da dívida pública brasileira, negociados no mercado secundário de Nova Iorque, com descontos que vão a 60%, estabelecendo-se uma comissão de 10%, que, através de emenda substitutiva do Relator Vilson Kleinübing, foi reduzida a 5%.

Está fixada, Sr. Presidente, a comissão para a negociação da dívida externa brasileira: 5% para qualquer grupo intermediário. E essas concessões a banqueiros, essas concessões ao grupo ICOMI, do Projeto Jari, quando se estatiza uma empresa, enquanto o discurso é liberalizante, fazem-me descrer desse milagre e da urgência absoluta dessas reformas, que deveriam ser feitas, sim, mas após profunda reflexão.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.