O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, "O futuro da humanidade está em perigo". Com essa expressão o Santo Padre, João Paulo II, quis demonstrar sua preocupação diante da "cultura da morte" defendida por grupos e instituições que querem implantar, em todo o mundo, a legalização do aborto e a destruição familiar, núcleo original da sociedade e reduto inspirador dos valores que a presidem.

A recente encíclica "Humanae Vitae" representa, sem dúvida, um brado de alerta do Papa em favor da vida.

Denunciando vários atentados que contra ela são perpetrados: aborto, eutanásia, pena de morte - insurge-se, também, o Santo Padre, contra a prática de fecundação artificial, que leva à morte de vários embriões. Também se opõe o Papa à prática de métodos contraceptivos que levam à destruição da vida, como se opõe à prática da esterilização e à falsa educação sexual que têm por objetivo condicionar os jovens à prática da promiscuidade sexual, do aborto e do controle de população.

"Nada e ninguém pode autorizar que se dê a morte a um ser humano inocente seja ele feto ou embrião, criança ou adulto, velho, doente incurável ou agonizante", diz a encíclica (57).

De permeio a tais advertências, Sua Santidade alerta, também, para o ônus que pesa sobre os legisladores, nesse estado de coisas:"Mas a responsabilidade diz João Paulo II cai ainda sobre os legisladores que promovem leis abortistas..." (59)

O Papa João XXIII, citado na "Evangelium Vitae", já afirmara "A autoridade é exigência da ordem moral e promana de Deus. Por isso, se os governantes legislarem ou prescreverem algo contra essa ordem e, portanto, contra a vontade de Deus, essas leis e essas prescrições não podem obrigar a consciência dos cidadãos. (...) Neste caso, a própria autoridade deixa de existir, degenerando em abuso do poder" (Carta encíclica "Pacem in terris" - 11 de abril de 1963).

Como se vê, ao tomarmos conhecimento da citada Encíclica, não nos deparamos com o anúncio de doutrina nova, mas com a reiteração de posições bem antigas sustentadas pela Igreja ao longo dos tempos.

Com efeito, desde os primórdios do cristianismo, o aborto, o suicídio e a eutanásia têm sido repelidos pela Igreja, sob o pressuposto de que tais práticas violam as prescrições irrevogáveis do Decálogo.

Se estou trazendo à colação essa posição inequívoca da Igreja, é para pô-la em contraste com a posição assumida pelo Partido dos Trabalhadores-PT, quando submete à aprovação do Congresso Nacional, proposições que contrariam frontalmente a doutrina que acabo de evocar.

As ligações do PT com as conhecidas "CEBs" - Comunidades Eclesiais de Base são públicas e notórias, como também é pública a militância política dessas comunidades instituídas pela Igreja com o objetivo de evangelizar.

Vários foram os projetos apresentados por parlamentares do PT, que já tramitaram nessa Casa com o objetivo de legalizar o aborto, a contracepção e a esterilização.

Desejo, apenas, referir-me àqueles em tramitação na atual legislatura. Um desses, é o Projeto de Lei nº. 209/92- CD, de autoria do Deputado Eduardo Jorge, PT/SP que, aprovado pela Câmara, tramita nesta Casa sob o nº. 114/94, já tendo merecido a aprovação da Comissão de Assuntos Sociais, em 03.05.95, daí sendo encaminhado, em 11.05.95, para a CCRJ. Esse projeto, Senhores, é um grande engodo. A título de regulamentar o planejamento familiar, de que trata o art. 126, § 7º da Constituição Federal, impõe o controle populacional e legaliza a esterilização.

Primeiramente, é de observar que aquele dispositivo constitucional é auto-aplicável, não carecendo de regulamentação, segundo a opinião da ilustre jurista Drª. Cléa Carpi da Rocha, membro da OAB nacional.

Em segundo lugar, deve-se analisar o porquê da tal projeto.

Sem dúvida nenhuma, o projeto atende às exigências de grupos e instituições internacionais interessadas no controle da população brasileira. Já me referi, aqui nesta tribuna, aos abusos e intenções desses grupos e de seus projetos denominados de "Projetos de População". Agora, se aprovado tal projeto, o Governo deverá assumir os gastos e o controle de sua população, inclusive com distribuição gratuita de produtos contraceptivos que, comprovadamente, provocam o aborto na fase inicial da vida.

E a esterilização embutida no projeto? Será que somos um país com excesso de população? Muito pelo contrário. O fantasma da "Bomba Populacional" não nos ameaça. Temos 16 hab/km², enquanto países do chamado 1º mundo onde não se implanta um programa rígido de controle de população, possuem 30,40, 100 e até mais de 400 hab/km², como é o caso da Holanda. A quem interessa essa redução drástica da população brasileira? Seguramente, à Nova Ordem Mundial defendida pelos países ricos.

A intenção da interferência externa em nossos assuntos de população fica muito clara quando a última redação daquele projeto admite a pesquisa e execução dos programas de planejamento familiar por organizações internacionais em território brasileiro, como aliás já vem ocorrendo de maneira clandestina.

Não será descabido relembrar, a propósito, passagens dos discursos por mim proferidos no Plenário desta Casa, sobre o tema da desaceleração drástica do crescimento populacional brasileiro, revelada graças à divulgação feita pelo  IBGE dos primeiros índices analíticos do senso demográfico de 1991. Com base em tais dados, eu alertava a Casa, nestes termos:

- "A população brasileira está crescendo bem mais devagar do que há vinte ou trinta anos atrás.

- Essa tendência só vai acentuar nas próximas décadas, por que a taxa média de nosso crescimento populacional, que já foi de 3.0%, nos idos de 1950, baixou para 1,9% na década de 80/91, e tende a declinar, daqui por diante, aceleradamente.

- Dentro de 26 anos (na altura do ano 2020) o aumento da população brasileira estará beirando o índice zero"!.

- No mesmo pronunciamento, ao chamar a atenção para o fato de que essa drástica redução de nosso crescimento populacional estava sendo obtida "á força", eu acrescentava que tal declínio se devia à aplicação crescente, em mulheres brasileiras na idade fértil, de uma método irreversível - a laqueadura - para evitar gravidez.

Voltando ao assunto num segundo pronunciamento, não deixei de novamente alertar:

"está confirmada a esterilização em massa de mulheres no Brasil, pois segundo os dados do IBGE,  havia, em 1986, 5.900.238 mulheres esterilizadas para evitar filhos, correspondendo a um percentual de 15,8% das mulheres brasileiras de 15 a 54 anos, e a 27% do total de mulheres brasileiras de 15 a 54 anos alguma vez unidas (união legal ou informal, atual ou passada), percentual pelo menos 3 vezes maior do que nos países desenvolvidos, e superior ao da quase totalidade dos países em desenvolvimento.

Outra proposição eivada dos mesmos propósitos é a contida no Projeto de Lei nº. 176/95 do Deputado José Genoíno, PT/SP. Esse projeto pretende legalizar o aborto sob o eufemismo de "opção da interrupção da gravidez". Trata-se da reapresentação de um projeto anterior do mesmo parlamentar.

Esse projeto pretende legalizar o aborto até os 3 meses de gestação e obrigar a rede hospitalar pública e hospitais conveniados a realizar a prática do aborto por simples reivindicação da gestante.

É a seguinte a tramitação do PL nº 176/95:

Em 14.03.95 foi apensado ao PL nº 1135, de autoria do Deputado Eduardo Jorge, também do PT, que manda suprimir o art. 124 do Código Penal Brasileiro, o qual caracteriza como crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.

O PL 1135/91, por sua vez, após desarquivado, tramita, desde 08.03.95 na Comissão de Seguridade Social e Família, tendo como relatora a Deputada Jandira Feghali.

Primeiramente, não se pode obrigar nenhuma instituição, e muito menos um profissional de saúde, a que pratique um crime. Aqui o Papa João Paulo II enfatiza : "O aborto e a eutanásia são, portanto, crimes que nenhuma lei humana pode pretender legitimar. Leis deste tipo não só não criam obrigação alguma para a consciência, como, ao contrário, geram uma grave e precisa obrigação de opor-se a elas através da objeção de consciência".

Mas, as contraditórias aberrações do PT não param por aí, Senhor Presidente! Há outras, e até mais ousadas.

Querem os partidários do PT instituir, entre nós, o casamento de homossexuais e a adoção de filhos por esses casais. Vossas Excelências hão de estar lembrados das tergiversações de Luiz Inácio Lula da Silva em torno dessa escabrosa matéria, em plena campanha como candidato à Presidência da República.

Interpelado por Dom Luciano Mendes de Almeida sobre a inclusão em seu programa de Governo, de um postulado favorável à união civil dos homossexuais, Luiz Inácio Lula da Silva, disposto como estava a vencer ainda no primeiro turno, logo tratou de garantir ao Presidente da CNBB, a retirada, de seu programa de governo, de questões como defesa do aborto e casamento entre homossexuais.

Todavia, renegados na campanha eleitoral, esses pendores do PT, pela promoção do conúbio entre homossexuais, ao que parece, recrudesceram, se for verídica a notícia publicada na "Folha de São Paulo" de 18.06.95 (3-7), segundo a qual a lei Westerholm, também chamada "lei de parceria", já aprovada no Parlamento Sueco, serviu de inspiração ao projeto que regula a "união civil" dos homossexuais a ser apresentado no Congresso Nacional, neste mês, pela Deputada Marta Suplicy (PT-SP).

Sr. Presidente, não alimento animosidade contra homossexuais ou lésbicas. Respeito-os como pessoas e como cidadãos.

Este respeito, porém, está longe de aceitar a institucionalização dessas uniões anômalas e aberrantes, que, desfigurando o modelo de família prevalente em nossa civilização, contra ele parece atentar.

Os neologismos como "orientação sexual", "relações de gênero", e outras que tais, escondem as verdadeiras intenções de grupos e instituições internacionais que, representados aqui pelo PT e outros, querem abalar os fundamentos mais sagrados da sociedade.

É evidente que esses projetos são inconstitucionais. Contraceptivos que provocam o aborto na fase inicial da vida, esterilização e união legal de homossexuais contrariam nossa legislação e nossa tradição jurídica.

É preciso que os nobres Senadores estejam alerta e não se deixem enganar pelo "lobby" do PT e desses grupos internacionais que militam nas casas legislativas, inclusive nesta. Não podemos, em sã consciência, deles participar nem com eles colaborar e, muito menos, aprovar projetos que vão de encontro a nossa soberania e que visam à destruição da vida e da família, sustentáculo de nossa sociedade.

É bom que se atente para um pormenor que, possivelmente, explique a atuação do PT e do lobby pró-aborto no Congresso Nacional e suas relações com setores da chamada "ala progressista da Igreja".

Leio no Relatório de 1992, do Fundo de População da ONU-FNUAP, que essa organização colabora com a CNBB, mantendo seu projeto dedicado a promover espaçamento de nascimentos e a produzir material educativo sobre planejamento familiar.

Por outro lado, é público o convênio de nossa Conferência Episcopal com o UNICEF para o desenvolvimento da "Pastoral da Criança".

Trata-se de um convênio de cooperação, se não espúrio e suspeito, no mínimo comprometedor, pois, essas instituições são as maiores promotoras do aborto e do controle de população no mundo.

São essas mesmas instituições que, igualmente, financiam o "lobby" pró-aborto, pró-contracepção e pró esterilização no Congresso Nacional. Essas instituições, entre outras, apóiam a CFÊMEA - agência lobista que mantém seu pessoal para assessorar os parlamentares nos projetos de controle de população e aborto.

Esse fato explica certas derrapagens imperdoáveis da Pastoral da Criança, que em suas publicações, em programas de rádio e até em filmes, recomendam o uso indiscriminado de qualquer método de planejamento familiar.

Explica, também, a posição conflitante da Coordenadora da Pastoral da Criança, Drª. Zilda Arns, favorável à legalização da esterilização. Essa posição, segundo estou informado, foi expressa em projeto de lei que elaborou como relatora no Conselho Nacional de Saúde e exposta oralmente em audiência pública da Comissão de Família e Seguridade Social da Câmara dos Deputados.

Quero crer que a boa fé, mal guiada por uma certa dose de ingenuidade, é que induziu esses respeitáveis setores da CNBB a deixar-se enganar pelo PT e pelas citadas Organizações, a ponto de consentir que Documentos Oficiais da CNBB, veiculem orientações contrárias aos ensinamentos da Igreja.

Penso, todavia, que em virtude das profundas modificações ocorridas recentemente na cúpula da CNBB, tais equívocos e ambigüidades doutrinais não mais se repetirão.

Basta atentar para a última declaração da Assembléia Geral de Itaici que, de forma inequívoca, confirma a correta doutrina:

"Pelo respeito que se deve à vida humana, dom de Deus, renovamos nosso repúdio ao aborto, à busca da ampliação da lei que o favorece e às tentativas de legalizar a esterilização" (Boletim 262, de 18 de maio de 1995-Itaici).

Também eu, Sr. Presidente, junto o meu voto e faço o meu apelo para que este Plenário rejeite a aprovação dos projetos de Legalização do aborto e similares.

Muito Obrigado.