O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero não usar os 20 minutos, porque quero apenas reforçar o apelo que já fiz aos Ministros da área econômica e da Agricultura a respeito da agroindustrialização do Centro-Oeste brasileiro, sobretudo neste instante em que o Governo está extinguindo a garantia dos preços mínimos - evidentemente, a única fórmula de sobrevivência do Centro-Oeste é agregar valores aos produtos agrícolas daquela Região.

O recente acordo firmado entre a Frente Parlamentar da Agricultura e o Governo Federal viabilizará a implementação de medidas que, no global, facilitarão o processo de negociação dos débitos dos agricultores e assegurarão melhores condições para a próxima safra agrícola brasileira.

Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os agricultores da Região Cento-Oeste serão penalizados pelas limitações impostas aos limites dos financiamentos agrícolas, pela exclusão da cultura da soja no crédito rural oficial e pela impossibilidade de se valerem dos benefícios da Política de Garantia dos Preços Mínimos, já que essa política somente amparará os pequenos e miniprodutores rurais.

Além do mais, em que pese as elevadas produtividades alcançadas nas suas culturas, acima da média nacional, os produtos agrícolas oriundos daquela região, sobretudo do Estado do Mato Grosso, localizado mais distante dos centros de industrialização e de consumo, não têm sido competitivos em nível nacional e internacional, em decorrência principalmente dos elevados custos com transporte.

Assim, observa-se que esses ganhos de produtividade ao nível da fazenda não vêm sendo potencializados devido à inexistência de profundos estrangulamentos a montante e a jusante da agricultura, strictu sensu. E, se esses produtos não têm sido competitivos, a resposta, na maioria das vezes, está mais fora do que dentro das porteiras das fazendas.

A amplitude do problema assume proporções elevadas pelo fato de a Região Centro-Oeste ser hoje responsável pela produção de 18 milhões de toneladas de grãos, o que representa cerca de 22% da produção brasileira. Somente o Estado do Mato Grosso produziu 5,7 milhões de toneladas de soja, em torno de 22% de toda a soja colhida no País.

O problema se agrava pelo fato de aquela região ainda dispor de uma precaríssima rede de escoamento da produção, de uma limitada rede de armazenagem, de incipientes estruturas de industrialização da produção agrícola local e de reduzidas opções de exploração econômica.

Assim, Sr. Presidente, as perspectivas, com as exportações de produto agrícola in natura na região Centro-Oeste, notadamente no Estado de Mato Grosso, a perdurar esse quadro de deficiências estruturais, não se mostram de todo promissoras. Podem, como conseqüência, aprofundar a crise social e econômica, que já é preocupante pela gravidade de seus efeitos sobre o meio rural e urbano.

O Sr. Mauro Miranda - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Jonas Pinheiro?

O SR. JONAS PINHEIRO - Pois não, prezado Senador Mauro Miranda.

O Sr. Mauro Miranda - Senador Jonas Pinheiro, associo-me a V. Exª quando expressa, como faz neste discurso, as preocupações com a Região Centro-Oeste. Ontem, estiveram nesta Casa os agricultores do meu Estado e dos outros Estados do Centro-Oeste para fazerem um alerta e denunciarem as dificuldades pelas quais estão passando. A população das nossas pequenas cidades, os comerciantes, os trabalhadores, todos estão desesperados porque o custo da produção e o preço baixo dos nossos produtos agrícolas têm financiado, têm custeado o Plano Real. Queremos que o Governo, as autoridades financeiras deste País, prestem mais atenção a esse fato. Vejam as dificuldades do Centro-Oeste: custo elevadíssimo do dinheiro, com preço congelado em todo o período do Real - houve até decréscimo de preços. Por outro lado, a infra-estrutura - as estradas, por exemplo - é precária. Temos lutado, V. Exª e eu, pela melhoria das condições de transporte na Região. O Centro-Oeste - repito - vive nesse momento uma das suas maiores crises. Espero que o pronunciamento de V. Exª tenha ressonância, Senador Jonas Pinheiro e espero que o Presidente da República, como fez em relação à negociação dos novos empréstimos para a Frente, tenha um gesto de amor e de companheirismo para com os produtores do Centro-Oeste.

O SR. JONAS PINHEIRO - Muito obrigado pelo aparte, nobre Senador Mauro Miranda, V. Exª que também representa um Estado da Região Centro-Oeste. Agrego, com muita honra, o aparte de V. Exª a este pronunciamento. Com certeza, tendo em vista a profundidade do conhecimento que V. Exª tem, sobretudo na área de transporte, vamos fazer um esforço comum para que o seu Goiás e o meu Mato Grosso não venham a perecer com a atual política econômica do Governo.

Continuando, Sr. Presidente, torna-se imprescindível que o Governo Federal implemente uma série de medidas adicionais em benefício dessa importante região produtora brasileira com vistas a assegurar a sus vitalidade econômica. Nessa perspectiva, sobressai a opção de se criarem mecanismos que viabilizem maior agregação de valor à produção agrícola local, através do incentivo à industrialização, o que poderá ser viabilizado pela concessão de financiamentos, em condições favorecidas, através BNDES.

Outro ponto que merece a máxima prioridade por parte do Governo Federal é a recuperação e ampliação da infra-estrutura de transportes da região, abrangendo as rodovias, as hidrovias e as ferrovias, inclusive a construção da ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, na divisa entre os Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, para viabilizar a ferrovia leste-oeste.

Ainda no rol das medidas de apoio à agricultura, seria necessário, para contornar os problemas de natureza conjuntural, que o Governo Federal priorize, na região, a aquisição, através de cotas, de produtos agrícolas em épocas de maior oferta desses produtos, evitando assim a queda de seus preços.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as características e particularidades do Centro-Oeste brasileiro, especialmente do Estado de Mato Grosso, exigem que o Governo Federal adote um procedimento diferenciado para aquela região e para aquele Estado, sob pena de aprofundar ainda mais as desigualdades regionais existentes em nosso País.

Conto com a sensibilidade política do Governo Federal e com a solidariedade dos pares desta Casa para viabilizar essas imprescindíveis medidas. Muito obrigado.