O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR-SC.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há um ano os brasileiros começavam a conviver com uma nova moeda. Verdadeira estrela do Plano de Estabilização Econômica, o Real, mais que simples unidade monetária, constituiu-se no grande símbolo de uma luta coletiva contra a absoluta degradação da economia nacional.

As vicissitudes de nossa história econômica vêm de longe.

Nossa quase centenária República foi marcada, ao longo de sua existência, por uma sucessão de crises econômico_financeiras, superficiais algumas, de fundo a maior parte. Enfim, um quadro compatível com uma economia historicamente dependente. O certo é que, do Encilhamento de Rui Barbosa, implementado no alvorecer do regime republicano, ao atual Plano de Estabilização, muitos foram os caminhos percorridos.

Não há como negar que, em grande parte, são bastante positivos os resultados colhidos pelo Plano Real. O primeiro deles _ e, seguramente, o de maior impacto _ foi a interrupção da perversa cadeia inflacionária.

Sem promover o falacioso congelamento de preços, sem a utilização de medidas espetaculares que, de surpresa, desabavam sobre a sociedade, o Plano Real logrou derrubar a absurda taxa de inflação de quarenta por cento ao mês, trazendo-a para o antes inimaginável patamar inferior a dois por cento ao mês.

Em um ano de circulação, Sr. Presidente, o Real comprovou que a estabilidade da moeda é condição fundamental para que a economia receba o oxigênio que a faz viva: os investimentos produtivos. Afinal, não há outra via capaz de garantir a geração da riqueza nacional, do desenvolvimento e, portanto, da oferta de emprego, que o investimento na produção.

Nesse sentido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que chegamos ao mais delicado e problemático ponto do atual momento econômico vivido pelo Brasil. Refiro-me à repercussão profundamente negativa para o setor produtivo que as estratosféricas taxas de juros estão causando.

Atingimos uma situação_limite em que a vocação e o desejo de produzir são anulados pelo espectro da bancarrota. A obtenção do crédito que financia a produção transforma-se na ante_sala da falência.

Há uma crescente e generalizada percepção, que se manifesta diariamente pelos meios de comunicação social, nos pronunciamentos parlamentares, nas associações empresariais e de trabalhadores, de que tal situação não pode prosseguir. Em todos os cantos do País, e em todos os setores produtivos da economia, ouve-se a mesma queixa: tal como se apresentam, as taxas de juros atualmente praticadas, além de aprofundarem violentamente o endividamento do Estado, inibem ou impedem o desenvolvimento do processo produtivo.

As notícias veiculadas pela imprensa dão uma idéia do quadro, sob muitos aspectos estarrecedor, que os juros elevadíssimos têm produzido no cenário econômico. Ainda recentemente, por exemplo, os jornais destacavam o fato de que em Minas Gerais, uma das três maiores forças econômicas da Federação, o índice de concordatas e falências do último mês de abril foi cento e onze por cento maior que o de abril do ano anterior.

Correspondências que chegam ao meu Gabinete, Sr. Presidente, confirmam e conferem legitimidade ao que digo nesse momento. Não posso acreditar que o êxito de um plano de estabilização global da economia dependa da manutenção de uma taxa absolutamente irreal de juros e, subjacente a esta, do desestímulo à produção. Mesmo porque, em sendo verdade, o próprio plano estaria carecendo de intrínseca fundamentação.

Os brasileiros estão demonstrando um extraordinário amadurecimento; em boa medida, a manutenção da estabilidade da moeda decorre da ação da sociedade. Mais que nunca, os economistas precisam compreender que além, muito além, do Brasil e de suas contas existem brasileiros que têm o direito de viver.

O êxito do Plano Real não subsiste em si e por si. Seu sucesso terá verdadeira eficácia na exata medida em que, tendo domado o monstro inflacionário, permitir que o setor produtivo tenha condições de investir e prosperar. Que, ao invés de métodos recessivos, sejam estimulados e incentivados os mecanismos viabilizadores da produção. Esse é o único caminho para o desenvolvimento pleno, sustentado e socialmente justo.

Muito Obrigado.