O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo à tribuna, nesta ocasião, para não deixar passar sem registro um evento que deve ser considerado da maior importância para a sociedade ou, melhor dizendo, para todos os cidadãos que compõem esta Nação.

              Trata-se do Congresso da União Nacional dos Estudantes - UNE, que estará sendo realizado em Brasília no período de 14 a 18 de junho de 1995.

              - E por que um evento de classe como esse deveria ser considerado essencial para o amadurecimento do País? - dirão alguns.

              Justamente porque é na escola que se começa a aprender a importância da união e da representatividade de grupos na reivindicação de direitos que apontem para uma sociedade mais justa, Srªs e Srs. Senadores.

              Todos sabemos que é preciso aprender, desde cedo, a arte do diálogo, como também exigir e ceder posições na busca do entendimento, para que se chegue à melhor forma de realização da causa comum.

              E é por isso que grande parte dos representantes do povo nesta Casa desabrochou para o exercício da política atuando na direção de grêmios estudantis ou diretórios acadêmicos. É por isso, também, que, durante os negros anos do regime autoritário que atravessamos, não faz muito tempo, observou-se um hiato na formação de lideranças populares. O amordaçamento da juventude nessa época trouxe um resultado desastroso. Ao se coibir o exercício da liderança nas entidades representativas dos estudantes, criou-se uma geração contemplativa, pouco voltada à ação e à iniciativa.

              Hoje a juventude já despertou e teve papel preponderante na evolução do movimento que culminou com o impeachment do ex-Presidente Fernando Collor de Mello.

              Mas é importante saber que a massa não se move ao sabor dos ventos. Ela precisa de líderes que orientem seu destino. E líderes não nascem prontos nem surgem de estalo ou num passe de mágica. São frutos que vicejam com os nutrientes apropriados: o debate e o exercício de atração para as idéias e o descortino do mundo.

              Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar do período de "congelamento" e ostracismo a que esteve relegada, a UNE tem uma participação muito importante na história nacional deste século XX, tendo recebido em seus quadros figuras da maior expressão, como é o caso do saudoso Deputado Ulysses Guimarães.

              Também este que se dirige a V. Exªs participou ativamente do movimento estudantil há cerca de quarenta anos, tendo sido fundador e primeiro Presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Mato Grosso.

              Plantada, por assim dizer, em 1938, na Primeira Reunião do Conselho Nacional dos Estudantes, germinou um ano depois, com a fundação solene da entidade, que contou até mesmo com a presença do Presidente Getúlio Vargas, organizando-se, depois, em Uniões Estaduais dos Estudantes - UEEs, as quais faziam a ligação da entidade central com os DCEs.

              Logo a seguir, passou à oposição ao regime imposto pelo Presidente Vargas, inclusive pregando a participação do Brasil no conflito armado mundial contra os componentes do Eixo.

              Ainda nos anos 40, dirigida por nacionalistas, a UNE engajou-se na campanha "O Petróleo É Nosso", que culminou com a Lei nº. 2.004, de 1953, que estabeleceu o monopólio estatal do petróleo.

              No início dos anos 60, foram fundamentais para o aperfeiçoamento do sistema nacional de ensino superior as manifestações pela democratização e modernização da Universidade, em muito reforçadas pela Juventude Universitária Católica - JUC. O tema da reforma universitária, porém, foi decididamente encampado pela liderança da UNE, resultando num movimento de grande envergadura contra a estrutura autoritária e anacrônica existente, contra o elitismo universitário, contra a pedagogia envelhecida, que colocavam o ensino em total descompasso com a realidade nacional e os anseios do povo. Pugnou a UNE pela democratização da Universidade, por um espaço onde os estudantes pudessem influir com peso decisivo. Data dessa época a mais longa greve estudantil de que já se teve notícia na História do País.

              Veio, então, o golpe militar e, com ele, a tentativa de desmantelamento da UNE, então presidida por José Serra. A entidade teve sua sede no Rio de Janeiro incendiada em 1964, com a perseguição ferrenha a seus dirigentes e lideranças. Muitos tiveram de optar pelo exílio. Mas muitos foram presos, vítimas de torturas e de assassinatos.

              A UNE passou por uma fase muito difícil, de resistência heróica na clandestinidade, enfrentando toda série de obstáculos para a realização de alguns congressos (1966, no Convento dos Franciscanos, em Belo Horizonte; 1967, num convento beneditino de Vinhedo - SC; 1969, o malfadado Congresso em Ibiúna, que teve uma repressão violenta e amplamente noticiada).

              Passado o período de maior repressão militar, com a abertura política se avizinhado, por volta de 1979, voltam os estudantes a se bater por causas justas: pela anistia geral, ampla e irrestrita, pela autonomia da universidade, pelas liberdades democráticas e pela convocação de uma Assembléia Constituinte.

              Um novo Congresso da UNE só acontece em 1979, em Salvador, em meio a muitas dificuldades criadas pelo sistema que dava sustentação aos donos do poder. (Nessa época ainda se reivindicava a liberdade para Aldo Silva Arantes, Altino Dantas e Haroldo Lima, presos incomunicáveis no Presídio de Barro Branco, em São Paulo.) Mas a essa altura, os estudantes já contavam com o estímulo e o apoio de entidades e de políticos empenhados na normalização das instituições da vida nacional. A luta e as manifestações em prol da anistia ampla, geral e irrestrita, do fim do regime ditatorial e de maior liberdade política já tomavam conta de um segmento cada vez maior da sociedade.

              A entidade, após o longo período de ostracismo a que foi condenada pelo regime militar, foi novamente reconhecida como entidade oficial representativa dos estudantes pelo então Presidente da República José Sarney, a quem rendo minhas homenagens pela visão de homem público e pela importância desse que foi um dos primeiros atos da Nova República. Atitudes como essa é que enaltecem a classe política brasileira.

              É longa a lista de realizações e de lutas da UNE. Deve-se reconhecer a sua responsabilidade e a importância de suas conquistas em direitos sociais para o aprimoramento do Estado brasileiro. E a luta deve continuar. A UNE é daquelas entidades que não aceitam o descanso. A sua característica principal é a juventude. Por isso, é cheia de entusiasmo e ousadia, e não aceita atitudes tímidas.

              Agora o atual Presidente da entidade promete que os "caras-pintadas" vão voltar às ruas contra as reformas que se vêm anunciando, das quais algumas já estão em fase adiantada de tramitação no Congresso Nacional, mas a luta maior deve dar-se com relação às reformas que se pretende levar a termo e que afetam direitos individuais e sociais.

              O Congresso que hoje se inicia, quadragésimo quarto na ordem, tem uma pauta abrangente da qual constam itens de suma importância, como a nova Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB), da qual é Relator o Senador Darcy Ribeiro, a medida provisória que estabelece prova no final do curso universitário, as verbas que são destinadas para as universidades federais e o preço das mensalidades das faculdades particulares. O Congresso deve encerrar-se com a posse da nova diretoria eleita pelos delegados inscritos.

              Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a UNE muito tem contribuído para o aperfeiçoamento das instituições nacionais e por ela já passaram grandes nomes da política e da história da Nação, inclusive o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que, conforme noticia o Jornal de Brasília do dia 13 de junho de 1995, ocupou o cargo de vice-presidente da entidade no período compreendido entre 1958 e 1960.

              Não poderia eu, portanto, deixar passar em brancas nuvens a realização desse Congresso que hoje se inicia na Capital do País e, por isso, quero deixar registrada nos Anais desta Casa a homenagem que presto à UNE, entidade na qual vejo um dos principais instrumentos da consolidação democrática e de inúmeras conquistas sociais para os destinos desta Nação.

              Muito obrigado.