O SR. EDUARDO SUPLICY  (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo baixou ontem medida provisória reduzindo em 2% a alíquota do Imposto de Importação para diversos tipos de equipamentos, e medida provisória que também trata das importações de automóveis.

Essa nova medida provisória, em verdade, constitui mais um expediente do Governo para preservar uma política cambial que contém muito de artificialismo. Insistir nesse grau de artificialismo, usando-se a taxa cambial como vem sendo usada, é algo que não há precedentes na história brasileira nos últimos vinte e seis anos.

A valorização acumulada desde julho alcança nada menos que 30% em termos reais, quando se utilizam índices de preços ao consumidor para deflacionar o câmbio nominal. É difícil conduzir de forma satisfatória a política econômica com tal grau de desajuste em um dos preços fundamentais do sistema econômico.

Quais são as principais conseqüências, as vítimas, dessa supervalorização cambial? A primeira é o próprio balanço de pagamentos; a segunda, a credibilidade da política de abertura comercial, pois está sendo arranhada por aumentos drásticos de tarifas de importação em alguns setores e uso de cotas para outros.

Obviamente, são vitimados os setores da economia com forte vínculo com o comércio exterior, sujeitos às dificuldades crescentes da rígida política cambial, ainda que na forma da banda, e das bruscas mudanças que ocorrem com as barreiras ou aberturas, dependendo do segmento, se para importações ou para exportações.

Em sucessivos pronunciamentos, em 1993 e ainda durante o primeiro semestre de 1994, alertamos para os riscos que ocorreriam para o balanço de pagamentos de um programa de estabilização ancorado no câmbio. Mas a previsão que não foi feita por qualquer economista, que eu me lembre, ou por qualquer autoridade, é que o Governo procuraria anteceder a estabilização do câmbio nominal, com uma forte apreciação, entre julho e setembro do ano passado, criando dilemas de difícil solução.

A combinação desta política cambial com o aceleramento na abertura das importações gerou um desequilíbrio perigoso nas contas externas do País, sobretudo nos últimos meses de 1994. A crise mexicana e seus desdobramentos fizeram acelerar o impacto das imprudências na condução da política econômica brasileira. Nessas condições, uma reversão da política de abertura de importações - e, em particular, o uso de quotas - era até inevitável.

Há economistas defensores da abertura comercial rápida, outros, que são favoráveis ao gradualismo. Raros são, entretanto, os economistas que defenderiam a possibilidade de combinar uma liberalização rápida das importações com um processo de valorização cambial acentuado e persistente, como o que tem caracterizado a condução da política econômica.

A razão é que essa combinação costuma produzir déficits externos insustentáveis. Sendo assim, a abertura comercial acaba sendo sacrificada, pelo menos em parte, em nome da preservação da âncora cambial.

Uma questão que tem sido objeto de preocupação é a do emprego no setor automobilístico. Aqui cabe indagar se a proteção e os incentivos fiscais concedidos por esta medida provisória hoje publicada tiveram como contrapartida algum compromisso das montadoras em matéria de defesa ou ampliação do nível de emprego no setor. Pelo menos até o presente, não temos conhecimento desta contrapartida.

Medidas de controle das importações e de contenção da demanda agregada podem ser vistas como complementares e não substitutas de uma correção gradativa do desajuste cambial. A insistência do Governo em manter uma banda cambial estreita e fixa em termos nominais, política reiterada ainda ontem pelo novo Presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, em seu pronunciamento de posse, poderá levar à multiplicação ineficiente de medidas setoriais de controle das importações ou de incentivos à exportação, além de forçar o Governo a manter juros internos excepcionalmente elevados.

Portanto, medidas como as publicadas hoje não são na direção de resolver adequadamente o dilema hoje enfrentado por uma política cambial tão rígida que tem tido por contrapartida a política de taxas de juros extremamente elevada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.