O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já se disse aqui que temos que aproveitar estas sessões de debate sobre a reforma da Constituição para expormos os nossos pensamentos. É o que pretendo fazer neste momento.

Em primeiro lugar, felicito o Presidente da República, o Presidente do Senado Federal e o Presidente da Câmara dos Deputados pela decisão de não-convocação extraordinária do Congresso Nacional. Foi um ato importante, corajoso, respeitável, que somou para toda a Nação. Estavam querendo a prorrogação, porque o Senado não podia parar os seus trabalhos sem votar todas as reformas à Constituição. O Presidente da República, o Presidente do Senado Federal, José Sarney, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Luís Eduardo, concordaram que não há necessidade dessa correria. O Brasil vive um estado de normalidade, de tranqüilidade, e estamos debatendo a matéria. O que não conseguirmos votar até o dia 30 de junho fica para agosto. Essa decisão foi extremamente importante.

Alguns dias atrás, havia alguém querendo entrar com uma proposição no sentido de cortar os interstícios para que votássemos, praticamente correndo, aquela matéria antes do fim do mês.

Vejam a evolução! De uma votação que teríamos sem discussão, caímos no lado mais democrático e mais positivo.

Parabéns, repito, ao Presidente da República, ao Presidente Sarney e ao Presidente Luís Eduardo Magalhães. Creio que somou para todos nós. Vamos ter 30 dias para meditar, debater e discutir.

Vejo aqui o ilustre Relator da lei do petróleo, uma das matérias mais delicadas e que mais apaixonam. Essa, com certeza, ficará para o mês de agosto.

Penso que teremos tempo para meditar. E me atrevo, já me estendendo ao segundo ponto que me traz à tribuna, a adentrar no contexto.

A meu ver, é muito estranho o estilo de debate, o estilo de discussão que estamos tendo. Não aqui, no plenário, onde praticamente não se tem debatido a matéria - o que é uma pena, diga-se de passagem.

Aconselho os nossos ilustres Senadores, como vejo ali o Senador Esperidião Amin, que venham à tribuna debater, discutir. É importante que esse debate, no Senado, seja intenso. E agora que teremos um mês de recesso, é fundamental que todos participemos dessa discussão.

O que não aceito, nas discussões que tenho lá fora, em Porto Alegre, ou nas salas do Senado, é a fanatização das questões.

Vejo ali o meu Líder, Roberto Freire. Por exemplo, tem gente que acha que o Roberto Freire virou animal, virou um monstro, mudou! E dizem: "Mas o Roberto Freire, quem diria, está do lado de lá!" Pessoas que estão na outra posição. Há outras que dizem: "Mas é uma barbaridade! O PT ficou parado no tempo. É um absurdo! Ainda estão no século passado, não evoluíram, não avançaram, não progrediram, não desenvolveram!".

Podem considerar piada, mas ninguém pode atirar a primeira pedra.

Para que esse item fosse incluído na Constituição, o Sr. Fernando Henrique Cardoso votou na Constituinte a favor do monopólio do petróleo. A Petrobrás criou o monopólio e viveu, desde 1954, baseada em uma lei ordinária. De repente, lá estavam o Sr. Covas, como Relator, e o Sr. Fernando Henrique - um grupo chamado mais autêntico - que votaram favoravelmente à inclusão na Constituição do monopólio do petróleo, como votaram também a favor de tantos outros monopólios que anteriormente não existiam. E, agora, estão mudando!

Não aceito a tese de que essa gente mudou na dignidade, na seriedade, no caráter e na boa intenção; creio que não! Não estou falando daqueles de 1954, que votaram a lei, nem dos de 1947 ou 1948, que foram para as ruas brigar e apanhar pelo "Petróleo é nosso". Estou falando dos que votaram na Constituinte, dos que incluíram na Constituição o que anteriormente não existia. E agora querem excluir tudo da Constituição e da lei.

Não aceito que se diga que essa gente, de repente, não é íntegra, não é séria, endoideceu, emburreceu ou mudou de posição. Também não aceito que se diga que aqueles que na Constituinte de 1988 - e eu não participei da Constituinte; e 1988 não é o século passado! - votaram pela inclusão do monopólio e que agora entendem que ele deve ser mantido são uns quadrúpedes, que pararam no tempo, que não vêem a sociedade avançando e que não conseguem avançar com a sociedade.

Penso que está faltando diálogo, está faltando sentarmos à mesa, com coragem, para debatermos e discutirmos a questão. Com todo o respeito, entendo que, no Congresso Nacional, quer na Câmara dos Deputados, quer no Senado Federal, quer com no Executivo, com o Presidente da República, está faltando esse grande debate.

Entrei com um projeto de lei para o qual ninguém deu atenção! Estamos tendo um programa gratuito de rádio e televisão dos Partidos políticos uma vez por semana. E de nada adiantou que, durante a votação das reformas da Constituição, com a conivência dos Partidos políticos, aquela hora de programação fosse dedicada à organização da Justiça Eleitoral, das Mesas da Câmara e do Senado, a fim de que fossem debatidas as grandes reformas da Constituição, para houvesse o esclarecimento da sociedade, para que houvesse uma discussão com a sociedade, para que houvesse uma presença política decisiva da sociedade, e não para que ocorresse aquilo que disse o Senador Roberto Requião, quando se perguntou: "O que você acha da cabotagem? Devemos aceitar ou não os navios estrangeiros?" E a maioria das pessoas nem sabe o que é cabotagem e o que isso significa

Creio que se tivéssemos feito isso o resultado teria sido positivo. Se minha proposta tivesse sido aceita e se tivéssemos tido, desde março até junho, uma vez por semana, um debate geral de contexto, onde os argumentos fossem apresentados, a sociedade estaria muito mais esclarecida.

Temos um mês pela frente.

Penso que, no mês de julho, Presidente Sarney, Presidente Iris Rezende, bravos Relatores, poderíamos tentar promover esse debate. O que nos custaria - a nós, membros da Comissão e aqueles que também o quiserem - vir duas vezes a Brasília para formarmos uma comissão e realizarmos três ou quatro audiências públicas de debates? Não me refiro à discussão do rancorismo das posições arraigadas, mas de uma tentativa de discussão.

Por exemplo, o que pensa ou não o Senador Roberto Freire, no que diverge do Senador Eduardo Suplicy? E o Senador Eduardo Suplicy, quando diverge do Senador Pedro Simon? E o Senador Pedro Simon, em que ponto diverge?

Vamos esclarecer essas questões entre nós para que, pelo menos, tentemos fazer com que haja o entendimento em torno de uma fórmula.

Com toda a sinceridade, faltou o diálogo. Que me perdoe a Esquerda, mas encarei com profunda tristeza o fato de que, na Câmara, as pessoas não quiseram sentar-se à mesa para discutir.

A meu ver, em primeiro lugar, temos sempre que nos sentar à mesa. Eu sou assim. Não estou falando de agora, mas do tempo da ditadura. E, no Rio Grande do Sul, foi para valer: prenderam, mataram, degolaram, fizeram cassações e, durante 20 anos, comandei a Oposição naquele Estado.

Nunca me neguei a sentar à mesa com o comandante do Terceiro Exército, com o chefe da Polícia Federal, com o governador nomeado ou com quer que fosse; em primeiro lugar, porque eu me conheço, e o Rio Grande do Sul me conhece e sabe que entro e saio com a minha dignidade nos debates das questões.

E por que não podemos, agora, sentar à mesa? "Não, porque não dá para negociar!" Mas ninguém está negociando em termos de barganhar; estamos discutindo em termos do que é viável, do que se pode conseguir. E busco o bom, o ótimo; se não der o ótimo, o bom; se não der o bom, o menos ruim. Prefiro colaborar para que o menos ruim saia do que marcar a posição de que quero o ótimo.

Penso que é necessário esse debate, que essa discussão é fundamental, já que as circunstâncias nos favoreceram. Entraremos em recesso e haverá uma prorrogação dos trabalhos para o mês de agosto.

Quero dizer que é uma injustiça a imprensa publicar que os Deputados e Senadores entrarão em férias! Em férias uma ova! Vamos esclarecer: faremos um recesso que qualquer Parlamento do mundo tem que fazer, porque temos obrigação de ir às nossas bases; temos obrigação de dialogar na capital e no interior; discutir, debater, orientar, esclarecer e buscar o pensamento da sociedade.

No Rio Grande do Sul, temos 115 municípios que decretaram estado de calamidade pública. Tenho que verificar, tenho que discutir com essa gente.

Portanto, férias coisa nenhuma! A ida para as nossas bases e as visitas que fazemos são muito mais complexas: gasta-se mais, trabalha-se mais, esgota-se mais. No entanto, são necessárias, porque fazem a oxigenação na cabeça do parlamentar. E aí ele passa a representar o pensamento das bases.

Estou nesta Casa há cinco anos, neste meu segundo mandato. Durante esse tempo, é o primeiro recesso que vamos ter. Desde que cheguei ao Senado Federal até hoje, sempre houve convocação extraordinária. Dessa vez, ao contrário, vamos ter o recesso - com o que concordo, porque nada como cabeça fria para pensar, meditar, refletir sobre as reformas que se pretendem.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON - Ouço, com prazer, o aparte do nobre Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Ilustre Senador Pedro Simon, cumprimento V. Exª por este pronunciamento. Realmente esse adiamento vai propiciar - creio - que haja no Senado o que não houve na Câmara: diálogo, debate verdadeiro. Lá houve um diálogo de surdos. Espero que, nesta Casa, se faça um diálogo de boa qualidade, de bom nível, e que isso seja "desideologizado" e "despassionalizado". Devemos acabar com essa visão maniqueísta segundo a qual de um lado está o patriota e do outro, o inimigo da Pátria. São duas correntes, duas propostas, com bons argumentos de um lado e de outro. Todos podem fazer, portanto, o debate maduro e, se necessário, a negociação. Muito obrigado a V. Exª, nobre Senador Pedro Simon.

O SR. PEDRO SIMON - Sou eu quem agradeço a V. Exª pelo aparte, nobre Senador Jefferson Péres. Em relação ao assunto, V. Exª é, entre nós, o que tem a maior responsabilidade, por ser o Relator da proposta que se refere ao petróleo.

O Sr. Ronaldo Cunha Lima - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON - Ouço, com prazer, o aparte do nobre Senador Ronaldo Cunha Lima.

O Sr. Ronaldo Cunha Lima - Senador Pedro Simon, V. Exª, sem dúvida, é um dos mais atuantes e um dos mais brilhantes Senadores desta Casa, e seus pronunciamentos são carregados da responsabilidade que V. Exª traduz a cada fala e a cada atitude. Neste instante, em que aborda a necessidade de um amplo debate sobre as reformas que estão sendo apreciadas pelo Congresso Nacional, V. Exª invoca a grande responsabilidade que tem esta Casa de apreciar a emenda que trata da quebra do monopólio estatal do petróleo. Manifesto a minha alegria em ouvir palavras proferidas com a sensatez, com a responsabilidade e com o descortino de V. Exª. Entendo, bem como V. Exª, que mediante a análise da comissão própria - no caso, a de Constituição, Justiça e Cidadania - deveremos ouvir pessoas que tragam dados, subsídios, elementos, informações que possam balizar a nossa decisão e o nosso comportamento. Disse muito bem o Senador Jefferson Péres: não é possível situar-nos nesse maniqueísmo do sim e do não, do patriota e do não-patriota. Todos somos patriotas, todos queremos - eu dizia há poucos instantes - ajudar o Governo e ajudar o País. E vamos buscar nesse consenso, nesse debate a melhor forma de ajudar o Governo e ajudar o País.

O SR. PEDRO SIMON - Muito obrigado a V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Concedo o aparte ao nobre Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - V. Exª, como sempre, produz mais um brilhante discurso. Apenas, para fazer justiça à Câmara dos Deputados, quero dizer que naquela Casa houve debate. A Câmara debate esse tema há algum tempo - eu diria que há muito tempo. Votou-se de acordo com o Regimento Interno em toda a sua plenitude.

O SR. PEDRO SIMON - É verdade.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - A Câmara dos Deputados não votou açodadamente; os Deputados cumpriram seu dever e não são passíveis de críticas no Senado Federal. Pode não ter havido um diálogo mais profundo, mas houve o cumprimento do dever por parte da Câmara dos Deputados.

O SR. PEDRO SIMON - Creio que está havendo um equívoco de interpretação. V. Exª está certo: houve um debate completo, o tema foi analisado por todas as comissões competentes, não houve absolutamente açodamento. O Sr. Aureliano Chaves lá compareceu e falou durante nove horas. Na Câmara aconteceu o que V. Exª disse, é verdade.

O Sr. Ronaldo Cunha Lima - Na Câmara, em relação a todos os assuntos, foram ouvidas pessoas em mais de 15 audiências.

O SR. PEDRO SIMON - O que queremos dizer é outra coisa. Em primeiro lugar, estávamos correndo risco de que não acontecesse no Senado o que ocorreu na Câmara. Qual é a diferença, Senador Antonio Carlos Magalhães, que estamos querendo apresentar? Na Câmara houve debate, discussões, mas houve monólogos. Os grupos partidários não se conseguiram sentar à mesa para debater em busca do entendimento. Havia o depoimento, por exemplo, do Sr. Aureliano Chaves; quem era favorável batia palmas, e quem não era protestava. Mas a busca de um entendimento - estou falando com a classe política - não aconteceu na Câmara, como não aconteceria nesta Casa se a matéria fosse votada até o fim do mês.

Não aconteceu até agora no Senado Federal; até hoje, nesta Casa, não houve tentativa de entendimento, de sentar à mesa para conversar.

Por que o Covas mudou? Por que o Covas, que era Líder na Constituinte, pensava de um jeito e agora pensa de outro? A meu ver, o Covas é um homem de bem; sou um admirador de S. Exª, que continua a ser um homem de bem. Agora, quero saber porque ele mudou. Ele vai explicar o motivo da mudança. Por que o Sr. Roberto Freire alterou e por que outras pessoas que têm o mesmo respeito que tenho por ele não mudaram e querem ficar com a mesma posição? Vamos explicar, vamos analisar. E quem sabe os dois têm razão e, numa média de entendimento, é possível chegar a uma fórmula boa.

O SR. Ney Suassuna - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Pois não, nobre Senador. Ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Ney Suassuna - Nobre Senador, outro dia, em um debate entre V. Exª e o Senador Antônio Carlos Magalhães, por várias sessões que se prolongaram, falou-se muito em ciúme. Hoje quero falar de inveja: a inveja que tenho, no bom sentido, de V. Exª, por exprimir tão bem os sentimentos que passam pela cabeça de todos nós. Sinceramente, a cada palavra de V. Exª eu dizia: "É isso mesmo. Estou de acordo" . Por essa razão, parabenizo V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON - Muito obrigado, nobre Senador, sinceramente, muito obrigado.

O Sr. Roberto Freire - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, nobre Líder.

O Sr. Roberto Freire - Nobre Senador Pedro Simon, quase fui chamado à colação: fui nominalmente citado como um dos que mudou a posição em relação ao tema em debate; além disso, fui Constituinte. Votei, na ocasião, não apenas no sentido de colocar o monopólio no Texto Constitucional, mas inclusive de inserir no Texto o parágrafo cuja alteração está sendo proposta, ou seja, o que dispõe sobre o fim dos contratos de risco. Hoje estamos discutindo não apenas a volta dos contratos de risco, mas até uma abertura maior para a participação do capital privado na exploração petrolífera. Essa discussão é interessante, e o que V. Exª coloca é verdadeiro. Creio que esse maniqueísmo de se imaginar que apenas quem está de acordo com a minha posição é patriota é fruto de visão totalitária, própria de ditaduras, daquele tempo em que éramos considerados subversivos e antipatriotas. É evidente que, dentro de um regime democrático, o pluralismo se instala - e - estamos vivendo um momento de pluralismo: da discussão, do esgotamento do modelo de desenvolvimento brasileiro, de uma mudança que se operou no mundo. Na época da Constituinte ainda a bipolaridade se fazia presente, ainda existia uma organização social em que o processo de estatização poderia significar transição socialista, e as forças de esquerda tinham isso como seu paradigma. Todas essas mudanças implicam a capacidade que devemos ter de acompanhá-las. Ficar perdido e não entender o que se passa no mundo significa muito provavelmente perder a oportunidade de construir o futuro. Nesse caso, estaríamos retrocedendo, transformando-nos naqueles que fazem sessões nostálgicas. E infelizmente parte da esquerda se posiciona dessa forma. E se posicionou contrária a emendas que estamos apresentando e que poderiam atender a grande parte dos setores de esquerda. Esse setor vê com preocupação toda essa onda de privatização de empresas não apenas porque são estratégicas, mas porque são empresas eficientes e que podem prestar serviço à economia brasileira no processo de integração, por serem competitivas, por terem a capacidade de serem nossas multinacionais, por disputarem mercado junto com outras grandes empresas. Não estamos falando da discussão menor de uma privatização para tapar o rombo da dívida pública. Este é um grave equívoco do Governo: vender casa para comer dois ou três meses, e depois não saber bem o que fazer. Então, toda essa discussão poderia ter sido realizada na Câmara dos Deputados. Estávamos com a proposta sobre a questão do petróleo, definindo o papel da PETROBRÁS como intermediária em todos os processos de participação de capital privado na exploração do petróleo lá na Câmara. Só que a esquerda, no momento em que buscava apenas o confronto, negou-se, inclusive, a assinar para que essa emenda tramitasse.

O SR. PEDRO SIMON - Não teve quorum para tramitar.

O Sr. Roberto Freire - Não teve, porque se negaram a assinar. Aqui, vamos discutir sem essa memória da Câmara, sem que a outra Casa apresentasse uma outra alternativa e sem que lá, talvez, uma outra maioria pudesse ser formada. O Senado está tendo uma tremenda dificuldade nesse caso, por causa desse esdrúxulo presidencialismo, nos moldes constitucionais, que não retirou aquilo que a Comissão de Sistematização Parlamentarista tinha colocado - temos o exemplo da medida provisória, essa excrescência no sistema presidencialista, próprio de um sistema parlamentarista. O presidencialismo ganhou, mas não retiramos aquilo que era próprio do sistema derrotado. A mesma coisa se deu nas discussões de emenda constitucional, uma posição subalterna que foi entregue ao Senado. Criamos a discussão e votação em separado; dois turnos em cada Casa, e com isso colocamos o Senado numa visão meramente revisória, com tremendas dificuldades em função do atropelamento que se faz na tramitação da emenda e com o seu retorno à Câmara. E estamos sentindo isso. V. Exª pôde constatar isso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quando discutimos a questão das telecomunicações e o processo de definir o caráter público da rede, algo que tinha o interesse de uma grande maioria na Comissão. Mas aprovar isso significava...

O SR. PEDRO SIMON - Da maneira que veio do Executivo?

O Sr. Roberto Freire - Exatamente. Inclusive como mandou o Presidente Fernando Henrique Cardoso: abrindo, flexibilizando, mas garantindo o caráter público da rede. Esse, sim, é o futuro; não é o problema da origem do capital, se estatal ou privado. O fundamental é o público. Essa discussão, se houvesse ocorrido na Câmara, talvez tivéssemos um outro projeto substitutivo. O que veio, veio piorado. E aqui vamos ter tremendas dificuldades em aprimorá-lo. Mas, acredito que com o debate talvez possamos fazer alguma coisa. Como vamos ter recesso - o próprio Poder Executivo admitiu que não precisamos do açodamento para votar de imediato essa proposta -, por que não termos também a capacidade de pensar que não estamos votando para o Governo Fernando Henrique Cardoso, mas sim uma institucionalidade para as futuras gerações? Por que esta Casa não exercer o seu poder constitucional de reformar o texto do projeto que a Câmara nos enviou? Espero que debates como este possam ajudar a que façamos essa modificação.

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - Senador Pedro Simon, V. Exª tem um minuto para concluir o seu pronunciamento.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente; agradeço também a importância dos apartes.

Repito: creio que de hoje até sexta-feira da próxima semana devamos aproveitar esse tempo, expor nossas idéias e debatê-las. Defendo que isso deva ser feito, porque quem pensa mal, mesmo havendo quem não publique o seu pensamento, no programa A Voz do Brasil, no horário destinado ao Senado, é dito. E, ao contrário do que muita gente pensa, este programa tem uma audiência impressionante. Em segundo lugar, defendo que devemos expor nossas idéias, como fez agora o nobre Senador Roberto Freire, para que, quando estivermos de recesso, saibamos o pensamento de cada um dos Srs. Parlamentares a respeito desse assunto, e que também possamos fazer um estudo. Em terceiro lugar, deixo a minha proposta aos Srs. Presidentes José Sarney e Íris Rezende no sentido de que, durante o recesso, possamos vir a esta Casa, numa quarta ou quinta-feira, em tempo integral, para fazermos um grande debate, uma grande discussão. Coloco-me à disposição, e creio que muitos Srs. Senadores também o farão. Nessa oportunidade, todos serão chamados, não para simples argumentação, mas para tentar buscar um grande entendimento em torno da matéria. Muito obrigado a V. Exª pela gentileza.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.