O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde que o homem começou a caminhar sobre os seus próprios pés, há discussões de idéias, há a busca da auto-sustentação na capacidade de discernir, de transformar e de fazer acontecer.

Sr. Presidente, o mundo sofre as suas transformações. Nada é estático. Portanto, não podemos criticar, de forma veemente e intransigente, aqueles que estão abertos a mudanças e aptos a compreensão dos fatores dessas mudanças.

Critica-se o homem porque mudou de posição, porque deixou de conceber os valores; então, esse homem passa a ser sem palavra, sem caráter, sem firmeza. De repente, deixa de defender um conjunto de idéias para começar a elaborar novos valores a partir das mudanças do meio em que vive e do que ocorre no mundo.

O mundo sempre se dividiu em sonhos, desde Thomas More; sonhos de que um dia a Humanidade poderia ter homens sábios, justos. Imaginava-se uma ilha onde tudo que ali fosse produzido, desde o conhecimento até os bens materiais, seria armazenado em um armazém do tamanho de um continente, para que fosse distribuído igualitária e fraternalmente.

Sr. Presidente, vem as idéias do sonho.

Karl Marx, após a Revolução Industrial, com a sociedade em transformação, trabalhou o capital e teceu um conjunto de teorias onde abominava a iniciativa privada. O capital era, na verdade, naquela época, o terror do desajuste, da desigualdade e da exploração.

Sr. Presidente, o mundo dividiu-se. A partir daí, empunharam-se duas bandeiras pelos dois grandes líderes, que polarizavam esse conjunto de idéias: uma, liderada pelos Estados Unidos, que defendia a iniciativa privada e o investimento no homem, para que toda a produção fosse em benefício do conjunto; a outra, pela União Soviética, que defendia a estatização, onde o governo seria o gestor de toda a atividade econômica e da distribuição.

O mundo mudou. É preciso que todos tenhamos essa consciência: caiu o Muro de Berlim; a União soviética dividiu-se. Portanto, há a necessidade de saber que o homem, por ser inteligente, pela sua capacidade de discernimento, de transformação, jamais poderia ser cerceado no seu direito de empreendimento.

Sr. Presidente, ouvem-se ainda as discussões dos dinossauros, os gigantes que firmam-se, enclausuram-se, nas posições ortodoxas de que a mentalidade estatizante ainda é a solução.

É hora de abertura, de investimento, de mudanças. O País procura modernizar-se e as mudanças estão começando a ocorrer aqui, no Congresso Nacional. O Senado Federal, a Casa da maturidade e do equilíbrio, espera as matérias advindas da Câmara dos Deputados, para que venhamos a discutir e ratificar essas mudanças que se fazem necessárias.

Ontem, falava das vitórias, sob um aspecto muito importante.

O Governo Fernando Henrique Cardoso tem um ponto que deve ser considerado nesse equilíbrio das forças políticas, nessa reformulação, nas mudanças que estão ocorrendo. É preciso desobstruir a pauta de votações, e para isso o Presidente Fernando Henrique conta com a colaboração das duas Casas do Congresso. Temos a honra de ter na Presidência desta Casa o Senador José Sarney, que a conduz com equilíbrio, prestígio e autoridade, firmados pela sua experiência.

As reformas estão aí, e hoje discutimos se temos direito ao recesso; este nos é garantido e necessário. Assisti ao Senador Pedro Simon contestar algumas formas pejorativas usadas pela imprensa para tentar dizer que estamos entrando de férias.

Sr. Presidente, as mudanças se fazem necessárias e temos que estar abertos e preparados para elas; precisamos desobstruir, desencalhar, entrar na modernidade.

Estabelece-se pela competência, e o Estado tem a obrigação de fornecer instrumentos aos seus cidadãos, ao povo brasileiro; e não há instrumento mais poderoso e fundamental, de transformação e da igualdade, do que o conhecimento, veículo para a educação.

Acredito na revolução, mas na revolução das idéias. As desigualdades sociais são terríveis e só podem ser dissipadas em 50% a partir do momento em que o Estado brasileiro tenha um projeto plano, transparente, em que possamos assegurar a via do desenvolvimento nacional, em 4, 8, 12 ou 16 anos, nas sucessivas disputas eleitorais e com os futuros presidentes da República, para alcançarmos aquilo que é garantido pela Constituição, por meio do investimento na educação.

O instrumento mais forte, da igualdade e da fraternidade, chama-se conhecimento.

Vivemos hoje em uma sociedade global, e por isso devemos compreender as mudanças que ocorrem no País. Precisamos avançar, com aqueles que detêm a experiência e com aqueles que têm vontade de contribuir com esta imensa Nação.

Sr. Presidente, estamos e estaremos sempre com essa disposição, para que possamos dar continuidade a esse debate nacional, que se afunila nesta Casa do Congresso. O Senado Federal aguarda o mês de agosto para trabalhar e discutir a reforma dos pontos da ordem econômica. Na oportunidade, estaremos prontos para a discussão das matérias já aprovadas - muitas vezes, em debates acirrados - na Câmara dos Deputados. Aqui, iremos elaborá-las de tal forma que o País tenha, até o final do ano, a reforma tão esperada da Constituição.

Os Constituintes de 88 foram sábios em deixar a abertura para a revisão constitucional, diante do processo dinâmico das mudanças que ocorrem no mundo. É preciso nos adequarmos à modernidade.

Devemos ter a tolerância e a sabedoria para entender que é pelos contrários e nos contrastes que se encontram os caminhos. Temos sempre nos referido muito aos contraditórios. O que seria de Deus sem o diabo? Num conjunto de idéias, os contrários precisam ser respeitados. Acreditamos no diálogo, no debate, na maturidade, na tolerância, no respeito e na posição firme dos homens públicos de bem desta Nação.

Estamos na defesa de um Estado de Direito, em um País que vive hoje a plenitude da democracia, com eleições sucessivas, ratificando o povo a sua vontade pelo voto nas urnas.

Quanto vezes não tenho discutido, nas ruas, afirmando que divergimos, mas que nos entendemos nas urnas, no direito da livre manifestação e escolha.

Existindo mais de 57 conflitos mundiais, muitos países não têm encontrado alternativas em seus caminhos a não ser pela força das armas, da intransigência, da guerra. Nós, graças a Deus, vivemos numa democracia, com eleições.

Este Congresso Nacional, composto pela Câmara e pelo Senado, é o referencial e a ressonância das aspirações da sociedade.

Quero deixar os meus mais veementes protestos àqueles que, talvez por falta de compreensão, não tenham entendido a função das autoridades constituídas pelo povo, vítimas, muitas vezes, de posições transcritas no meios de comunicação, nos veículos de massa, onde se deflagra uma campanha difamatória que se estende ideologicamente de cima para baixo. Por exemplo, não se acredita no pastor, não se acredita no líder comunitário, não se acredita, até mesmo, no síndico ou no representante de uma categoria. Essa crise é moral, desagregadora e não tem outra base a não ser as reformas que este País precisa, para dar-lhe equilíbrio, para que possam surgir as leis justas e aplicáveis.

Sr. Presidente e nobres Srs. Senadores, este País está cheio de leis. Temos as nossas deficiências com relação aos poderes constituídos, mas é importante entendermos que somente caminhando é que podemos encontrar o caminho. É preciso que o Congresso Nacional cumpra o seu dever, cumpra a sua obrigação, porque, afinal, tem a responsabilidade de elaborar as reformas que os constituintes de 1988 delegaram aos nobres Parlamentares de agora.

Que Deus nos proteja, Srs. Senadores, para que a nossa missão seja cumprida.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem!)