O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, pretendemos nos manifestar em defesa da cacauicultura da Amazônia.

A cultura do cacau existe, e forte, na região Amazônica, onde representa importante fonte de renda para cerca de doze mil famílias de agricultores, trazendo divisas para os Estados produtores dos quais Rondônia e o Pará figuram como os principais.

O Ministro da Agricultura, durante recente visita a Belém, pareceu desconhecer que se planta cacau na Amazônia e que o cacau é uma espécie vegetal nativa já domesticada das nossas matas.

Assim sendo, desejamos chamar a atenção para a importância da cacauicultura da Amazônia, em particular do Pará, e solicitar a V. Exª a compreensão para alguns problemas da nossa lavoura de cacau que aqui vamos relatar, bem como para o fato de não só problemas existem, mas também soluções.

O cacau da Amazônia, como iremos discorrer, pode ser uma alternativa estratégica para as exportações brasileiras com os seus produtos e subprodutos.

Atualmente, a produção do cacau da Amazônia, segundo dados fornecidos pela Superintendência da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira da Amazônia Oriental (CEPLAC), está em torno de 70 mil toneladas por ano de cacau seco, correspondente a 23% da produção nacional. Isso, às vezes, é muito desconhecido pela maioria das pessoas, que pensam que cacau só existe na Bahia. Historicamente, a nossa produção não passava de 1.500 toneladas ao ano. A área cultivada já ultrapassou 100 mil hectares, beneficiando, como dissemos, mais de 12 mil famílias graças à atuação da CEPLAC.

Somente o Estado do Pará é responsável por uma produção anual de 30 mil toneladas de amêndoas, cultivadas por mais de 5 mil famílias, predominantemente de pequenos produtores. A cacauicultura do nosso Estado ocupa uma área de 45 mil hectares gerando cerca de 20 mil empregos direitos e 60 mil empregos indiretos.

Com isso a cacauicultura amazônica tornou-se uma das opções viáveis do desenvolvimento agrícola sustentável regional, tendo como fundamentação básica os aspectos estratégicos, ecológicos, econômicos, sociais e políticos. A lavoura do cacau possibilita somente ao Pará gerar uma receita anual da ordem de US$30 milhões.

Convém salientar que a cacauicultura amazônica em relação à da Bahia e de alguns dos maiores produtores de nível mundial apresenta uma série de características vantajosas consideráveis, tais como:

      - A estrutura da produção está centrada no pequeno produtor;

      - mais de 80% da área plantada de cacau encontra-se estabelecida em solos de elevada fertilidade natural, com ampla disponibilidade de expansão;

      - o material botânico, na sua totalidade, é constituído de híbridos estabelecidos em lavouras novas, com menos de 20 anos, de elevado potencial produtivo;

      - além disso, o cacau da Amazônia tem elevado teor de gordura e ponto de fusão da manteiga de cacau a 32,7 graus centígrados.

Como outra importante vantagem, pode-se apontar a distribuição sazonal da produção na entressafra mundial.

Por outro lado, associada a todo esse contexto, registre-se a situação preocupante por que passa, no cenário atual, a cacauicultura baiana.

Convivendo há muito tempo com baixos níveis de liquidez, a cultura do cacau da Bahia teve a sua situação agravada pela ocorrência da vassoura-de-bruxa que, juntamente com os estragos provocados pela PODRIDÃO PARDA e com os baixos níveis de produtividade de suas centenárias roças, ameaça comprometer seriamente, a médio prazo, o volume de produção do País.

Tal situação, se por um lado contribui para reduzir a participação do Brasil no mercado internacional, por outro, abre uma excelente oportunidade para os Estados produtores da Amazônia ampliarem seus espaços no referido mercado, sem maiores conseqüências no comportamento dos preços internacionais.

Não obstante todos esses dados, a cacauicultura amazônica vive um dos momentos mais difíceis da sua história, tendo como variável principal a acentuada queda dos preços no mercado internacional, contingenciado pelos excedentes de produção, o que tem reduzido, de modo considerável, a rentabilidade dessa lavoura em todos os países produtores do mundo.

Entretanto, a manutenção de um cenário adverso, aliado à inexperiência do produtor regional, ante a natureza cíclica do mercado internacional, tende a comprometer, de forma irreversível, a viabilidade econômica da lavoura, mercê da perda expressiva de produtividade decorrente do relaxamento compulsório no trato culturais das roças.

Diante de tal situação, que ameaça um patrimônio estimado em aproximadamente U$300 milhões, urge que se conjuguem esforços no sentido de dotar a cacauicultura da Região Amazônica de instrumentos capazes de atenuar os efeitos da crise e, ao mesmo tempo, maximizar as potencialidades da cultura.

Muito embora o componente preço seja um dos problemas que atingem todas as regiões produtoras de forma generalizada, a cacauicultura amazônica tem tudo para capitalizar vantagens dessa crise, tanto em relação aos seus competidores externos quanto internos conforme as vantagens que já relacionamos.

A solução para os problemas da lavoura amazônica de cacau não deve ser paliativa. Ao contrário, a atenuação das dificuldades deve ser orientada por decisão sensata, corajosa e firme, no sentido de definir políticas capazes de maximizar suas potencialidades em duas vertentes básicas.

A primeira é resgatar a dívida social do campo por uma questão de justiça para os com os que acreditaram na cacauicultura na Amazônica; a segunda é fortalecer um investimento seguro na região, que represente uma alternativa de desenvolvimento comprovadamente viável e ecologicamente sustentável.

Convém informar que o Pará já tem o mapeamento dos seus solos férteis, propícios para a expansão da cultura. As Estações de Pesquisa da CEPLAC possuem, por seu lado, sementes altamente produtivas que chegam a produzir em média 2 quilos de cacau seco por planta e com baixa incidência de vassoura-de-bruxa.

As informações que apresentamos neste pronunciamento foram colhidas junto à Superintendência da CEPLAC da Amazônia Oriental, com sede no Pará, cujo trabalho é importante registrarmos.

Nos seus 19 anos de atuação na Amazônia, a CEPLAC tem dado cumprimento às políticas governamentais de desenvolvimento, mais especificamente o Programa de Integração Nacional - PIN, apesar de suas grandes dificuldades infra-estruturais.

Como prova disso, conseguiu atingir a meta global estabelecida para a Amazônia Legal pelo PROCACAU - Diretrizes para Expansão da Cacauicultura Nacional (de 1976 a 1985), através da implantação de um total de 106 mil hectares de cacaueiros híbridos na região.

Em nossas constantes visitas ao Estado, verificamos que o "Programa Cacau", coordenado pela CEPLAC na Amazônia, possui um importante caráter econômico-social que justifica a necessidade da sua manutenção e do seu fortalecimento. Isto porque, em se tratando de um cultivo perene, a exploração do cacaueiro possibilita ao agricultor amazônico - na sua grande maioria pequeno produtor - ocupar os espaços demográficos, fixando-se à terra e dela extrair o sustento da sua família.

A realidade é que Superintendência da CEPLAC da Amazônia Oriental vem passando por um verdadeiro sucateamento: são notórios o desaparelhamento físico-operacional e o esvaziamento do quadro de funcionários, provocados por cortes orçamentários insuportáveis. Além disso, a perda de sua autonomia administrativa e financeira, desde o Governo Collor, também contribuiu para o enfraquecimento perigoso da sua atuação nas áreas de pesquisa e assistência à cultura do cacau amazônico.

O que a CEPLAC precisa, na Amazônia, é de 32 veículos tracionados e um trator, para as unidades interiorizadas; a garantia de recursos da ordem de R$1 milhão para a recuperação da infra-estrutura física interiorizada e a contratação de 10 engenheiros agrônomos, 19 técnicos agrícolas e 30 operários de campo para suprir suas necessidades de pessoal, além de outras medidas de ordem administrativa, como por exemplo, a dotação de 10 DAS-2 e 17 DAS-1, como forma de incentivo à interiorização dos profissionais. Nesse aspecto vale destacar que a CEPLAC é o único órgão federal na Amazônia a não dispor de Cargos Comissionados de Direção e Assessoramento Superiores, apesar de os seus técnicos trabalharem em condições precárias, lotados em locais distantes e de difícil acesso.

No conjunto das necessidades, verifica-se que não é muito o que a CEPLAC da Amazônia precisa para garantir a continuidade do seu trabalho e para a execução de um programa de diversificação das regiões produtoras de cacau.

Com esses recursos financeiros e humanos poderá se propiciar o aumento da eficiência da produção de cacau na Amazônia; o aumento da competitividade já consagrada do cacau regional e a valorização e fixação do pequeno e do trabalhador rural, impedindo-se o êxodo rural.

Na impossibilidade de serem alocados recursos novos no total das suas necessidades, poderiam ser descontingenciados pelo menos 40% da verba de R$1 milhão, incluída no orçamento de investimentos do órgão, para atender à Amazônia Oriental. Para ocorrer esta liberação bastaria boa vontade das autoridades responsáveis deste País.

Apenas para se ter uma idéia de como a situação está crítica, existem cerca de 3.400 projetos do FNO Especial, de pequenos cacauicultores aguardando somente a vistoria dos técnicos da CEPLAC para que sejam liberados. Todos eles estão concentrados nos trechos mais críticos da Transamazônica, entre Pacajá e Rurópolis e os técnicos da CEPLAC não dispõem sequer de veículos para ter acesso às propriedades.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se o Governo Federal, depois de saber de tudo isso, não fizer nada pela salvação da cacauicultura amazônica nem pela sua expansão, é porque pretende continuar discriminando nossa região como tem feito em tantas outras questões. Acabar com as desigualdades regionais, como estabelece a nossa Constituição, será mais uma falácia.

Veja-se o caso da Bahia, que está com recursos assegurados da ordem de R$340 milhões para a execução do "programa de recuperação da lavoura cacaueira", que, conforme reconhecemos, está atravessando uma grave crise. O que não é justo é que se dediquem R$340 milhões à cacauicultura da Bahia, que detém 77% da produção nacional, e não se dedique um centavo sequer à cacauicultura da Amazônia, que detém 23% da produção nacional.

O Sr. Sebastião Rocha - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Com muito prazer.

O Sr. Sebastião Rocha - Senador Ademir Andrade, cumprimento V. Exª pelo brilhante discurso que faz, mostrando a necessidade de investimentos imediatos na área da economia tanto regional como nacional, sobretudo, na agricultura. Estamos na expectativa do cumprimento daquilo que tem dito o Presidente da República a respeito da Amazônia, e que V. Exª tem acompanhado. No entanto, até agora, ficamos apenas com as palavras. Mas estamos esperançosos. Sabemos que isso não depende apenas da vontade de Sua Excelência, depende, e muito também, de sua equipe de Governo. Estranha-nos que o Ministro da Agricultura, por exemplo, não tenha conhecimento do fato de que a região do Pará, que V. Exª cita, produza índice tão elevado de cacau. Associo-me ao pronunciamento de V. Exª no que diz respeito à sua iniciativa, à sua luta, e coloco-me ao seu inteiro dispor para que, juntos, possamos buscar uma solução urgente e eficaz para a resolução desse problema, pois V. Exª muito bem sabe que não depende só dos investimentos na área específica da agricultura, mas também de toda uma infra-estrutura, como estradas para escoamento da produção, maquinário, energia elétrica, e uma série de outras coisas mais. A agricultura, na Amazônia, ainda é praticamente de subsistência porque não há investimento, não há interesse, por parte do Governo Federal, no desenvolvimento desse setor da Amazônia. Nós, do Amapá, também lutamos para a mudança da política da monocultura, que tem sido implantada. Entendemos que deve ocorrer uma diversificação de culturas, para que os moradores da zona rural tenham melhores condições de vida; entendemos também que isso não depende apenas dos investimentos, mas também da infra-estrutura oferecida por parte do Governo Federal. Parabenizando V. Exª pelo excelente discurso.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Agradeço o seu aparte, Senador Sebastião Rocha.

Gostaria de dizer que esse e tantos outros fatos mostram a importância da unidade de todos os políticos da região Amazônica. É uma pena que V. Exª tenha adoecido, portanto, esteve afastado de suas atividades, pois, neste período, praticamente consolidamos a Bancada da Amazônia. Tivemos um excelente encontro regional em Porto Velho, no Estado de Rondônia e, posteriormente, também tivemos uma audiência com o Senhor Presidente da República. Entretanto, Sua Excelência apenas acena, com boa vontade, mas, de concreto, nada acontece. Enquanto a força política da Bahia puxa R$340 milhões para atender as suas necessidades, não conseguimos puxar sequer R$1 milhão para recuperar a infra-estrutura já criada na Amazônia. Temos, por exemplo, uma CEPLAC que está caindo aos pedaços. Entretanto, sabemos que detemos 23% da produção nacional.

Sendo assim, espero que a unidade entre os políticos da Amazônia cresça cada vez mais, para que consigamos chegar a um ponto em que colocaremos o Presidente da República e os seus Ministros deste País na parede, porque chega de se dizer que existe boa vontade, não se concretizando, no entanto, o atendimento das nossas necessidades.

Continuando, Sr. Presidente, concluiria a leitura do meu discurso.

Será que o Governo vai esperar que as dificuldades da cacauicultura amazônica cheguem a um ponto crítico e aí ter que investir muito mais dinheiro? Ou será que quando as dificuldades também se transformarem em crise grave os cacauicultores da Amazônia serão simplesmente condenados à falência?

Nós vamos lutar para que as autoridades federais, o Sr. Ministro da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, o Sr. Ministro do Planejamento e Orçamento, o Sr. Ministro da Fazenda e o próprio Presidente da República, que em discurso tem afirmado e reafirmado tantas vezes que vai ajudar a Amazônia, concretizem sua promessas de campanha referentes ao fortalecimento da agricultura, ao crescimento da Amazônia, ao aumento da produção e ao apregoado desenvolvimento econômico, com benefícios sociais.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.