O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, partindo da premissa de que, modernamente, a energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento de qualquer região e da sociedade nela abrigada, desejo tecer desta tribuna algumas considerações que espero possam sensibilizar as autoridades da área no apressamento de soluções para o angustiante problema, particularmente no que se refere aos Estados de Roraima e do Amazonas.

Como é de notório conhecimento, as necessidades atuais de consumo de energia elétrica desses dois Estados são hoje precariamente atendidas, sem que eles tenham perspectivas próximas de promover, seja pela falta de recursos próprios, seja pelo atual estágio da economia brasileira, a substituição ou a complementação das fontes energéticas em uso por essa que é muito mais barata, mais farta, menos predatória e de melhor rendimento.

A Eletronorte - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A -, criada há mais de 20 anos para levar a efeito o aproveitamento progressivo do potencial hidrelétrico da Região Norte, estimado em mais de 106 milhões de quilowatts, não conseguiu, infelizmente, em relação a esses dois Estados, uma significativa melhoria no atendimento de sua demanda, meta que não poderá ser satisfeita apenas com a usina hidrelétrica de Balbina.

Temos assim que, considerando-se a impossibilidade de obtenção de recursos a curto e médio prazos para suprimento das carências desses dois Estados, é justa e oportuna a busca de soluções alternativas para um melhor e mais rápido equacionamento da questão. Até porque é muito mais producente a indicação de caminhos, a mobilização em torno de idéias criativas, do que permanecermos no já velho e gasto discurso da crítica nem sempre construtiva ou no palavreado reivindicatório de investimentos sabidamente impossíveis na conjuntura presente, que, via de regra, servem apenas como pano de fundo demagógico para alimentação de ambições políticas pessoais.

E chegamos, então, ao ponto em que desejo centrar este meu pronunciamento, qual seja, o de chamar a atenção do Governo para o projeto denominado Sistema de Transmissão Venezuela-Brasil, de autoria dos Engenheiros Tácito Sampaio Alves e Alarcon Barbosa Filho, cuja descrição e justificativa transcrevo:

Sistema de transmissão Venezuela-Brasil.

Como é:

      O sistema de transmissão Venezuela-Brasil destaca-se como a obra mais viável, de construção mais rápida e menor impacto ambiental para o suprimento de Manaus e Boa Vista, com energia já disponível de baixo custo.

      O sistema de transmissão usará a energia gerada pela Usina Hidrelétrica Raul Leoni (Gúri), com um total de 10 mil Mw. Será transmitida através de uma linha de 1.400 Km, atendendo os mercados de Boa Vista e Manaus, adiando desta forma a necessidade de novos investimentos em geração. A linha de transmissão acompanhará as estradas já existentes, minimizando os impactos no ecossistema e os custos de desapropriação para implantação desse sistema.

A proposta de Governo do Presidente coloca este projeto como prioridade para a Região Norte. Os motivos são claros e vários:

- menor prazo de implantação do que qualquer outra alternativa, já que a energia está disponível;

- tecnologia dominada pela engenharia brasileira, em corrente alternada ou contínua;

- reduz de forma significativa o consumo de derivados de petróleo na região (R$100 a 200 milhões);

- impacto ambiental pequeno, devido à existência da estrada, o que afetará apenas 70km², metade florestados. A madeira estará na beira da estrada e poderá ser vendida;

- influi fortemente para a retomada do desenvolvimento, especialmente nos Estados de Roraima e Amazonas;

- projeto inserido na Região Amazônica, cujo desenvolvimento deve ser feito e protegido pelos países participantes do Tratado de Cooperação Amazônica (3.7.1978), também conhecido como Pacto Amazônico - será de fundamental importância para o tão propalado desenvolvimento auto-sustentado;

- não existindo monopólio absoluto de energia elétrica, o projeto poderá ser desenvolvido pela empresa pública, privada ou mista; a construção da obra não necessita de processo mais complicado, pois somente na exploração econômica ela é exigida. Os direitos autorais estão registrados no Brasil e na Venezuela.

É importante frisar que os investimentos estimados para essa obra são de US$400 a 500 milhões, onde 32% seriam gastos em território venezuelano e 68%, em território brasileiro.

Importante frisar também que a viabilização desse projeto depende da formação de um consórcio entre as duas empresas, inclusive com as consorciadas Eletronorte e empresas venezuelanas.

Os autores do projeto ampliam as vantagens e justificam:

O projeto é bom nos seguintes sentidos: em primeiro lugar, evita a poluição e o racionamento de eletricidade em duas capitais de crescimento acelerado - 6% ao ano continuados -: Boa Vista e Manaus.

Se essa obra não fosse construída, a alternativa seria o estancamento do desenvolvimento dos dois Estados ou a instalação de usinas mais caras e poluentes; termelétricas que utilizam biomassa vegetal, gás natural, óleo combustível ou até o elemento nuclear.

A segunda questão é o apontamento da redução do déficit público da dívida interna, já que o custo da eletricidade será menor que o atual, das termelétricas e da operação de Balbina. Esses custos geravam dívidas nas estatais, que eram assumidas pelo Tesouro Nacional.

Um terceiro ponto a ser frisado mostra que os consumidores de Manaus e Boa Vista pagarão uma tarifa de energia menor, já que o custo de execução da geração dessa energia elétrica é bem menor com o processo termelétrico.

Outra questão importante é o aumento do comércio do intercâmbio com a Venezuela, uma vez que a interconexão será complementada com a melhoria da BR-174 e os interesses comerciais desses dois países serão ampliados através dessa via de transporte.

Outra questão importante é reduzir o superávit do Brasil nesse comércio com a Venezuela, que é de cerca de US$200 milhões.

O Brasil pagará de US$20 a 60 milhões por ano à Venezuela, progressivamente.

Por fim, a questão do impacto ambiental. O impacto será bem menor do que o de um lago de barragem (área atingida 20 a 30 vezes menor). Não interfere em reservas indígenas e não inunda recursos minerais e biomassas. Não tem emissão de poluentes, como as termelétricas. O maior impacto foi feito quando foi construída a BR-174. Portanto, não haveria a devastação das nossas florestas.

Outro ponto de extrema importância, no que se refere à solução para o problema da energia, seria ajudar a consolidar o pólo industrial e comercial de Manaus e a criar um novo pólo comercial e industrial em Boa Vista.

Porque:

Abastece esses pólos com eletricidade da 2ª maior usina do mundo atual (Gúri: 10.000.000 Kw). Reforçada por outras hidrelétricas: Macágua, Caruachi e Tocoma, que garantem eletricidade, por várias décadas, a menor preço.

Gostaria de registrar também a questão da promoção do desenvolvimento regional sustentado - questão a que já me referi - porque, juntamente com a melhoria da BR-174, dará confiança ao investidor para o suprimento de bens e serviços, atraindo pessoas e capitais para uma região despovoada e de grande potencial agrícola, industrial e turístico.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tão eloqüente é a demonstração da viabilidade desse projeto no texto aqui transcrito, que considero desnecessário alongar-me nas suas justificações. Ressalto apenas o aumento da sua importância no momento em que o governo brasileiro, estribado numa estratégia que caminha para o consenso, malgrado algumas resistências localizadas, iniciou o processo de reestruturação do modelo de energia elétrica do País, com a proposta da nova lei de concessões e a prevista privatização do setor, promovendo-se a gradativa retirada do setor público no processo de investimentos diretos e da operação do sistema.

Nada mais salutar quando se constata que esse setor tem perdido de forma assustadora a sua capacidade de investimento e não tem obtido sucesso na captação de recursos externos, produzindo sinistras perspectivas de falta de energia elétrica em pontos vitais da Nação, já para 1997, como conseqüência da paralisação de inúmeros projetos iniciados pelo governo e que geram um inaceitável e absurdo custo financeiro bancado pela já tão sacrificada sociedade brasileira.

Há portanto urgente necessidade de reformulação nesse setor, com medidas mais inteligentes a serem tomadas a curto prazo e que possam reverter esse quadro pessimista. O Sistema de Transmissão Venezuela-Brasil é, sem dúvida, uma delas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eminentes colegas têm defendido nesta Casa, com invulgar brilhantismo, uma linha de ação global para a Amazônia. É evidente que, mesmo sem igual brilho, entre eles me alinho. Até porque estamos irmanados nas mesmas carências, na mesma luta pela redução das desigualdades regionais e no histórico desamparo por parte do Estado brasileiro. Tenho para mim, no entanto, que a par das soluções globais por todos nós ansiadas, nada obsta que, se circunstancialmente estiverem favorecidas, possamos convergir para ações e programas sub-regionais, pois o aproveitamento racional direcionado para uma parte, com a conseqüente superação dos obstáculos ao seu desenvolvimento, certamente refletirão positivamente no projeto maior de uma Amazônia ombreada com as regiões mais desenvolvidas do País.

Nesse passo, a importação de hidreletricidade da Venezuela encaixa-se perfeitamente como uma alternativa extremamente válida para esses dois Estados em favor de roraimenses e amazonenses devem se posicionar numa linha de frente de combate pela sua implantação, estimulando, de forma solidária e sobre todos os níveis ao seu alcance, que o Governo faça a parte que lhe cabe.

Inclusive, em relação a essa questão, Sr. Presidente, encaminhei indicação à Mesa para que a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, do Senado Federal, tão bem presidida pelo Senador José Agripino Maia, institua uma comissão para acompanhar os estudos da ELETRONORTE, visando entendimentos entre os governos brasileiro e venezuelano.

Era o que tinha dizer, Sr. Presidente.