O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi atentamente, do meu gabinete, parte do discurso do Senador Jefferson Péres e me interessei pelo assunto, porque trago, neste dia, ao plenário do Senado, a discussão de temas semelhantes e, em alguns momentos, até do mesmo tema tratado por S. Exª - no caso, a desequalização dos preços dos combustíveis, sobretudo do preço do gás.

Antes, porém, gostaria de me referir a algumas partes do discurso do Senador Jefferson Péres, principalmente àquela que tratou da política do Governo Federal para a Zona Franca de Manaus. Nós, no Amapá, temos uma zona de livre comércio que também foi atingida pelas medidas do Governo Federal que restringiram as importações para a Zona Franca de Manaus.

Sempre que faço algum discurso ou participo das reuniões da Bancada da Amazônia, tenho falado claramente da necessidade de os Parlamentares da Amazônia se unirem cada vez mais, fortalecerem-se cada vez mais, para que assuntos que sejam do interesse comum possam ser tratados em conjunto, sendo estabelecido consenso a respeito da matéria.

Essa situação da Zona Franca de Manaus realmente requer uma análise profunda e uma coesão muito grande da Bancada da Amazônia.

Se nós não estabelecermos uma discussão, um debate forte com o Governo a respeito desse assunto, vamos acabar estabelecendo esse debate entre nós. O Amapá começa a se queixar da SUFRAMA, que está no Amazonas e restringe também a cota do Amapá, que, me parece, estaria fora da medida, já que esta se limita à Amazônia Oriental, e o Amapá está na Amazônia Ocidental.

Então, neste momento, quero reafirmar apelos para que nós, Parlamentares da Amazônia, nós, Senadores - já que os Deputados estão mais adiantados nesse processo de unidade -, caminhemos juntos, estabeleçamos um debate e tomemos decisões unânimes ou consensuais a respeito desses temas de interesse da União - dentre os quais vários foram levantados pelo Senador Jefferson Péres -, sem precisar estabelecer confronto com o Governo, sem precisar distinguir entre oposição e situação, sobretudo nos assuntos que são de interesse da nossa Região.

Permita-me, Senador Jefferson Péres, apenas discordar de uma parte do seu discurso, aquela em que V. Exª se refere ao retorno do IPMF para honrar parte da dívida pública da União e dos Estados, como prevê a emenda do eminente Senador Vilson Kleinübing. Prefiro ficar com a emenda do Senador Antonio Carlos Valadares, que busca restabelecer esse imposto ou uma contribuição social destinada ao setor de saúde do nosso País, atendendo a um apelo do Ministro da Saúde, o Sr. Adib Jatene.

Não faço isso apenas pelo fato de ser médico, até porque tenho procurado, nesta Casa, debater outros assuntos e não apenas os restritos à minha área profissional, mas sim porque o Presidente da República, que goza do meu respeito, da minha admiração como homem público, embora discorde de várias das suas posições e ações governamentais, disse textualmente, em vários discursos que fez, inclusive nesta Casa, na sua despedida do Senado, e na sua posse, que entendia haver já no País a normalidade democrática, que a economia estava estabilizada e que ele iria atuar fortemente no combate às desigualdades sociais - inclua-se aí o combate às desigualdades regionais.

O plano de Governo que aí está não tem atendido a essa proposição do Presidente da República. Não acredito que tenha sido por falta de sinceridade de Sua Excelência; penso que o seu objetivo e a sua vontade política sejam atendê-la; mas, infelizmente, as medidas práticas que o Governo tem tomado ultimamente não resolvem esses problemas. Na realidade, estão se agravando as desigualdades regionais e sociais. Por isso, defendo a idéia de que, se tivermos que aprovar mais um imposto, a título de contribuição social, que ele seja destinado à saúde.

Nós, do setor de saúde, costumamos dizer que se resolve o problema da saúde neste País com um bom gerenciamento, uma grande vontade política e recursos. Temos, no Ministro Adib Jatene, a garantia e a certeza do bom gerenciamento e da vontade política, mas faltam a ele recursos.

Precisamos combater as desigualdades sociais existentes no Brasil, onde o pobre não pode ter acesso ao setor privado nem ao setor público de saúde, e acaba pagando mais caro. Por isso, é preferível que nós, que temos cheques, possamos descontar uma pequena quantia - 0,25%, seja lá o que for - em favor do sistema de saúde, para atender à população pobre do nosso País, para fazer com que essa gente humilde, carente, tenha que pagar por esses serviços. Eles sempre acabam pagando mais caro, pois muitas vezes precisam pagar transporte para se deslocarem, comprar medicamentos - a rede pública não dispõe mais de medicamentos e a CEME está praticamente falida -, ou até pagar médico particular ou se internar em clínica particular, vendendo os seus bens para poderem tratar determinada doença.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Concedo, com todo o prazer, o aparte ao eminente Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Ilustre Senador Sebastião Rocha, nós vamos ter muitas oportunidades, no segundo semestre, de debater o IPMF. Não sei se a solução é exatamente a restauração desse imposto. Mas, de qualquer modo, seja qual for a solução que se dê, por dois ou três anos, para o problema da saúde, ela será sempre uma solução passageira, que resolverá o problema de apenas um setor do Estado brasileiro - a saúde -, temporariamente. Para usar a linguagem médica de V. Exª, é como tentar combater a doença em apenas um dos órgãos afetados. Temos que ir ao âmago da questão, ir ao foco infeccioso, que é a crise fiscal do Estado brasileiro. Não sei se isso deve ser feito através do IPMF, mas temos que resolver esse problema, acabar com esse foco de infecção, para que o Estado tenha recursos não apenas para a saúde, mas também para a educação e para tudo o mais. Temos uma divergência de fundo quanto a isso. V. Exª dirá que a saúde é uma questão emergencial, que ela está realmente em frangalhos em todo o País. Eu não sei, mas eu prefiro, ilustre Senador, dar uma solução definitiva para o problema principal, que é a falta de recursos do Governo Federal para prestar serviços à sociedade.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Eu incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento e agradeço a sua participação, nobre Senador. Como disse V. Exª, nós teremos oportunidade, num futuro próximo, de debater melhor esse assunto. Mas o pagamento das dívidas e o ajuste fiscal terão que vir com a reforma tributária, que o Governo se propõe a fazer, mas cujo processo de discussão ainda não iniciou. Parece que o Governo está meio temeroso de trazer esse assunto para ser discutido no Congresso Nacional, neste momento.

Veja V. Exª que, enquanto se combate o endividamento, enquanto se busca resolver o problema dos endividamentos da Nação e do Estado, a nossa Região Amazônica mais uma vez é penalizada. Ora, enquanto, de um lado, são tirados os subsídios dos fretes, dos transportes, do gás de cozinha; do outro lado, o Governo parece que está disposto a utilizar R$6 bilhões para sanear o BANESPA, em São Paulo.

Então, as Regiões não estão sendo tratadas de maneira igual. Na realidade, não poderiam ser tratadas de maneira igual, porque são desiguais; deveriam, sim, ser tratadas de maneira desigual, mas favorecendo-se a Região Amazônica, que é mais pobre, que é mais deficiente e mais carente. É desses aspectos do Governo Fernando Henrique Cardoso que nós discordamos.

O Sr. Casildo Maldaner - V. Exª me concede um aparte, Senador Sebastião Rocha?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Concedo, com todo prazer, o aparte ao Senador Casildo Maldaner.

O Sr. Casildo Maldaner - Eminente Senador Sebastião Rocha, quero comungar com o pensamento de V. Exª, principalmente quando se refere à precariedade da saúde. É comum se dizer que a saúde brasileira vive hoje na UTI. Quando V. Exª levanta a tese de se recriar o IPMF para tentar salvar a saúde, nesse ponto eu quero concordar mais precisamente com o Senador Jefferson Péres. Parece-me que este Congresso, que inicia um caminho novo no Brasil, e o Governo que se instalou no dia 1º de janeiro têm de pensar mais no âmago da questão, para usar a expressão de S. Exª. Com relação à questão saúde ressalto que existe o Fundo Social de Emergência, que vigorará até o fim do ano. Se o Governo usasse esses recursos poderia resolver, pelo menos em parte, o problema crucial da saúde. Aí temos uma questão fundamental: por que entrarmos em recesso agora em julho? Como é que a Nação encara esse fato? Setores fortes da sociedade entendem que temos que dar continuidade aos trabalhos. O Brasil não pode parar. As reformas não poderiam sofrer solução de continuidade. Em relação à reforma fiscal e tributária o Governo está um pouco temeroso, conforme diz V. Exª. Eu diria que o Governo está tímido nessa questão. A área econômica tinha que aproveitar a onda favorável para avançar; nós tínhamos que avançar mais para atingirmos a economia informal. Os cinqüenta e poucos impostos existentes no Brasil estimulam muita gente a trabalhar na clandestinidade, porque vale a pena. Uma carga tributária de tal tamanho motiva as pessoas a tentarem sonegar, vale a pena o risco. Mesmo que sejam pegas de vez em quando, não tem problema. Quem está na economia informal concorre com aquele está legalmente estabelecido. O Governo tem de enfrentar essa situação com coragem, de uma vez por todas. E temos que fazer reforma nesse sentido este ano, para que entre em vigor no próximo. Precisamos dar um caminho claro à Nação, um caminho nítido. A questão fundamental é o Congresso Nacional oferecer um caminho novo ao Brasil. E o Governo não pode ser tímido, tem de aproveitar a onda, a maré. A Nação está ansiosa, a favor das reformas. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento que faz nesta manhã de sexta-feira, abordando um tema de grande importância.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço o aparte, nobre Senador Casildo Maldaner. V. Exª tem razão ao afirmar que não será um imposto provisório que salvará saúde do País, como também não será esse mesmo imposto que irá estabelecer o ajuste fiscal da Nação. Tanto um quanto outro dependem da reforma tributária. O Ministro da Saúde foi claro nesse aspecto. Mesmo que a reforma tributária seja feita este ano, só poderá ser implantada no ano que vem. Como a questão da saúde é emergencial, se tivermos que votar um IPMF, prefiro a proposta que vai destinar recursos à saúde.

Neste momento, quero ler uma parte do meu discurso sobre a desequalização dos preços dos combustíveis.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é público e notório no nosso País o agravamento das desigualdades regionais. Tem sido louvável a tentativa dos Parlamentares da Região Amazônica de se manterem mobilizados em torno das grandes reivindicações com o objetivo de minimizar o déficit de investimentos do qual a Amazônia é uma vítima histórica. É necessário que o Governo Federal reconheça o débito que tem conosco. O descaso a que estamos sujeitos nos fez ver aumentar drasticamente o nosso atraso em relação às outras regiões do País.

Nós, que detemos o maior potencial hidrelétrico do País, geramos grande parte da energia consumida em nossas cidades através de sistemas isolados com base na queima de combustíveis fósseis. Temos, portanto, a energia mais cara do Brasil. Esse custo, Sr. Presidente, deve-se à verdadeira ausência de investimento em infra-estrutura na Região Amazônica, que há muito só tem servido como atrativo para a captação de recursos pelo Governo Federal junto aos organismos internacionais. Até agora só ouvimos discursos, mas nenhuma atitude concreta por parte do Poder Público no sentido de efetivar uma política consistente de desenvolvimento regional.

Quero, aqui, citar, por exemplo, o caso do SIVAM, que é mais uma ação do Governo Federal visando buscar recursos internacionais usando a Amazônia como atrativo, porque, na prática, no meu entendimento, o SIVAM só trará um grande benefício para a Região Amazônica, que é o controle, a fiscalização e a segurança no tráfego aéreo. Isso, sim, é necessário que o País faça e seria bom para toda a Região. O resto que se coloca são motivações que não vão trazer um benefício a curto prazo, talvez nem a médio prazo e quiçá a longo prazo para a Região Amazônica. O Governo, mais uma vez, está usando a Amazônia como atrativo para a captação de recursos internacionais. É por essa razão que discordo do SIVAM, neste momento, porque há muitas outras prioridades com relação à Amazônia.

Voltando à questão dos combustíveis, no dia 20 de junho de 1995, o Departamento Nacional de Combustíveis - DNC - editou a Portaria nº 19, cujo objetivo é o de desequalizar o preço de venda do gás liquefeito de petróleo - GLP - ao longo do território nacional. Nada mais justo do ponto de vista mercadológico.

Quero registrar, no entanto, que, mais uma vez, a insensibilidade da burocracia brasileira atropela e agrava a dura realidade das imensas desigualdades regionais. Não é possível que os técnicos do Ministério das Minas e Energia não tenham avaliado a propagação devastadora que essa medida terá na economia das regiões mais longíquas do Brasil. Só para ilustrar, os preços máximos médios por região passam a ser: Região Norte, R$9,08; Região Centro-Oeste, R$6,53; Região Nordeste, R$5,58; Região Sudeste, R$5,55; Região Sul, R$5,35.

Isso sem a incidência do valor do transporte, do ICMS e do IVVC (Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos). Acrescentando esses custos, algumas localidades do interior do Amazonas, por exemplo, e do Acre sofreram um aumento de cerca de 390%, chegando a pagar R$18,00 por um botijão de gás.

Foi mais uma vez foi penalizada a Região Amazônica, principalmente o Amazonas e o Acre, onde estão as localidades mais distantes e mais pobres, a população mais pobre deste País.

É neste contexto, Srªs e Srs. Senadores, que as emendas da reforma constitucional estão sendo apreciadas no Senado Federal, sem que se aprofunde o debate em torno das repercussões que as leis de mercado imporão às regiões menos favorecidas do País. O mero translado de modelos que se aplicam bem ao Sul e ao Sudeste pode não atender os interesses do Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. Quero dizer aqui que o Senado Federal tem o compromisso inalienável de discutir exaustivamente essas questões e não de simplesmente aprovar as reformas com uma urgência questionável, sob pena de ser responsabilizado pelas gerações futuras pela desagregação da nossa Nação.

Ao concluir o meu pronunciamento, faço uma referência à forma como o Senado Federal está tratando a reforma constitucional. Não é do meu feitio criticar ou tentar estabelecer diferenças entre Senadores ou entre Bancadas, mas acredito que, pelas inteligências que estão presentes hoje neste Senado da República, a sociedade jamais poderá perdoar a omissão - de certa forma - desta Casa com relação à análise das emendas constitucionais.

Ora, para mim, é estranho; fico perplexo com o fato de que não se possa mudar uma vírgula do texto que vem da Câmara dos Deputados sob o argumento de que a emenda terá que retornar àquela Casa.

A Nação não vai perdoar uma omissão do Senado, até porque - repito - há grandes inteligências, há políticos detentores de grandes conhecimentos dentro desta Casa. Os debates mais brilhantes possíveis acontecem aqui dentro, mas, na prática, nada se vê.

A Câmara dos Deputados conta com uma maioria expressiva do Governo Federal; no entanto, nenhuma das medidas que lá entraram saiu com o seu texto original. Todas foram modificadas pela maioria governista.

Sei que, com o passar do tempo, com o caminhar dos trabalhos, este Senado também irá estabelecer a sua vontade de mudar, o seu desejo de modificar algumas das propostas, sobretudo quando se tratarem de temas que irão influenciar mais diretamente o dia-a-dia do trabalhador, da dona de casa, das prefeituras, dos Estados, como é o caso da reforma tributária. Aí espero que realmente o Senado possa dar a contribuição que a Nação está aguardando.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros) (Fazendo soar as campainhas.)

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Estou encerrando, Sr. Presidente.

Agora, o Senado Federal está, como dizem alguns - eu particularmente não gosto desta palavra - sendo apenas um órgão homologador, está apenas referendando o que vem da Câmara dos Deputados, pior, sob um argumento muito frágil e fugaz de não terem as matérias que retornar para a Câmara dos Deputados. Sabemos, entretanto, que muitas das matérias que estão sendo aprovadas não terão efeito imediato, tendo que ser reguladas ou regulamentadas - como dizem uns e outos - no futuro.

Diante disse, pergunto: por que esta Casa não age no sentido de fazer algumas alterações nas propostas recebidas da Câmara dos Deputados de acordo com a vontade dos Srs. Senadores?

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.