O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero anunciar que o nosso Partido, o PMDB, realizará no próximo domingo, dia 28, as convenções regionais em todo o País.

O Partido começa a se preparar para as eleições municipais do próximo ano e tem como principal bandeira o desenvolvimento com avanço social. Os peemedebistas estarão numa grande festa democrática, no próximo domingo, com a renovação dos nossos diretórios regionais.

Mas, Sr. Presidente, o meu discurso hoje refere-se à grave questão dos transportes. No entanto, antes de iniciá-lo, gostaria de abordar um assunto sério, aventado aqui desta tribuna pelo Senador Pedro Simon, em relação às altas taxas de juros bancários no Brasil.

Quando era garoto, líder estudantil, lembro-me de que lutávamos pelas reformas de base no Brasil; dentre essas reformas, estava a reforma financeira, pois naquela época cobravam juros de 2% no Brasil, e todo o mundo entendia que aqueles juros eram extorsivos, abusivos.

Recordo-me de que em Cuiabá havia agiotas que cobravam 5% ao mês de juros e que eles eram odiados, considerados como leprosos morais perante à sociedade. Hoje, os bancos cobram juros de 14%, até 16%, abertamente, num país quase sem inflação.

O Senador Pedro Simon trouxe aqui uma proposta, que sugere o uso do IPI como instrumento para conter a demanda. Ouvi a sugestão de S. Exª, porém entendo ser a questão eminentemente política. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, que é um homem bem intencionado, merecedor do nosso crédito, para salvar o seu Governo vai ter que enfrentar esse assunto. Sua Excelência mencionou inclusive que Getúlio Vargas suicidou-se, em 1954, por pressão dos banqueiros.

Toda a área administrativo-econômica do Governo está mais ou menos minada pelos executivos participantes dos grandes bancos, das grandes empresas. Aliás, tornou-se rotina neste País, o Presidente do Banco Central ser escolhido dentre executivos dos bancos privados. Isso é uma imoralidade, uma indecência, e já há projetos tramitando no sentido de esse procedimento ser coibido.

Essa questão é gravíssima, e o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem que encontrar meios de enfrentá-la. Sua Excelência terá muita dificuldade, porque parte da grande imprensa e dos empresários desse País apóiam esses banqueiros, são os aliados que detém o manto do poder no Brasil.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso certamente não quer tornar-se presa desse pessoal e, ao confrontar-se com esse grupo, terá o apoio do País, o aplauso de toda a Nação. Se assim agir, Sua Excelência estará salvando o Plano Real, destruindo essa estrutura perversa de juros que aí está. Se fracassar nessa sua tentativa, estará jogando a Nação num abismo.

Portanto o PSDB, partido do Presidente, deve discutir profundamente essa questão dos juros com o Presidente e dizer a Sua Excelência que deve enfrentar todo esse pessoal; entretanto, não há que se esquecer dos amigos dos banqueiros que compõem o Ministério do Planejamento, da Fazenda, os do Banco Central a colocar empecilhos e dificuldades, dizendo ser impossível reverter-se esse quadro.

Tem que haver um enfrentamento e uma mudança. E para que isto se efetive, o Presidente Fernando Henrique Cardoso deverá contar com uma assessoria especial, que conteste esses burocratas e que procure um rumo, um caminho definitivo para essa questão.

O País não agüenta mais. Não é só a agricultura que está falida, mas também as pequenas e médias empresas. Toda a economia do País está num caos total, e não é possível que fiquemos de olhos fechados para uma questão tão grave quanto essa!

Repito: essa proposta do Senador Pedro Simon, que achei inteligente e simpática, não é o caminho. A questão é política, é uma questão de governo, e o Presidente da República que tem que tomar o comando na mão, encontrar a fórmula e o caminho para se resolver isso.

Acreditamos na seriedade e nas boas intenções de Sua Excelência, que, repito, tornar-se-á o grande herói da República se encontrar uma solução para reduzir essas altas taxas de juros.

Mas essa não é a razão do meu pronunciamento hoje. quero tratar aqui da grave questão das nossas estradas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a deterioração da malha rodoviária brasileira chegou a tal ponto que estamos ameaçados de perder um patrimônio estimado em US$150 bilhões.

A precariedade das nossas estradas já nos inflige uma perda enorme, representada por mercadorias que não chegam ao seu destino; quando chegam, avariadas; pelo desnecessário e excessivo consumo de combustíveis, pelo desgaste da frota nacional. Quanto ao estado das rodovias, calcula-se que seria necessário destinar US$5bilhões em cada exercício orçamentário para recuperá-las num prazo de oito anos.

Esses números demonstram eloqüentemente a degradação a que chegou o nosso sistema viário após anos a fio de descaso ou de inércia governamental. E, no entanto, não falamos ainda dos acidentes que fazem milhares de vítimas todos os anos. Concorrem para essa gravíssima situação fatores de toda ordem, a começar pelo despreparo e pela imprudência dos motoristas.

Porém, é absolutamente certo concluir-se que o precaríssimo estado das rodovias provoca boa parte desses acidentes e que, indubitavelmente, não contribui para evitar os demais. Aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as cifras referem-se a lesões muitas vezes com graves e até irreversíveis seqüelas, para não se falar das perdas de vidas humanas que não têm preço.

A constatação que ora se faz do deplorável estado das rodovias brasileiras torna-se mais angustiante quando sabemos que 95% dos passageiros utilizam essa modalidade de transporte, a qual também é responsável pela circulação de mais de 60% de toda carga nacional.

Recente levantamento do GEIPOT - Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes indica que dos 160 mil quilômetros da malha rodoviária pavimentada no Brasil, 43.200 quilômetros ou 27% encontram-se em deficiente estado de conservação, em razão do subinvestimento que perdurou por todos esses anos.

Os prejuízos provocados pela má conservação dessas estradas são evidentes. O DNER calcula que os custos operacionais adicionais, resultantes dessa conservação precária, são superiores a US$4 bilhões ao ano.

Estudos demonstram que os acréscimos em função do estado de conservação, quando este passa de bom ou ótimo para ruim ou péssimo, são de até 58% no consumo de combustível, 38% no custo operacional, 100% no tempo de viagem e até 50% no número de acidentes.

Aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chegamos a um ponto que merece especial atenção, já que diz respeito aos danos à integridade física e à perda de vidas humanas. Cito pequeno trecho do documento do próprio GEIPOT, que, por si só, dá-nos a dimensão da tragédia cotidiana de nossas estradas:

      "No que tange ao aspecto acidentes, somente na malha rodoviária pavimentada federal vem ocorrendo uma média anual de 60 mil acidentes, com 37 mil feridos e 5 mil mortos.

      Os índices de acidentes das rodovias brasileiras chegam a ser seis vezes maiores do que os apresentados nos países da Comunidade Européia, Estados Unidos e Canadá."

      "Estima-se - continua o documento - que a melhoria e o aprimoramento da malha rodoviária pavimentada poderia reduzir à metade os atuais níveis de acidentes nas estradas brasileiras."

Eis aí um motivo de aguda e penosa reflexão para todos nós brasileiros. Morrem diariamente nas estradas de norte a sul do País muitos de nossos irmãos; outros ficam feridos ou mutilados. Diariamente os jornais e noticiários de televisão e rádio nos dão conta dessas repetidas e intermináveis tragédias. E, no entanto, quase nada se faz de ação concreta para por fim a essas macabras estatísticas.

O Sr. Romeu Tuma - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Carlos Bezerra?

O SR. CARLOS BEZERRA - Pois não, nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Sr. Presidente, Senador Carlos Bezerra, não digo com alegria, mas com muita angústia ouço a exposição que V. Exª faz. Ainda hoje pela manhã estivemos no Seminário Custo Brasil - Diálogo com o Congresso Nacional, viabilizado pela Confederação Nacional da Indústria, no qual os empresários do setor industrial procuraram discutir com os legisladores as reformas e os problemas que têm emperrado e impedido que o Brasil se desenvolva e se torne um grande País. E, no seu discurso, V. Exª abordou dois dos temas graves entre os cinco que foram apresentados pelos expositores no referido Seminário: um deles é o problema dos juros. Li nos jornais que o Presidente da República acha escorchantes os juros cobrados pelo sistema financeiro. Escorchante é usura; usura é crime. E, como diz o Senador Esperidião Amin, com sua sabedoria filosófica, é pecado também. Isso não é uma expressão de gozação - se V. Exªs me permitem assim falar -, mas sim de seriedade. Temos que respeitar aqueles que sofrem com a cobrança dos juros altos. Não é só empresário, mas o consumidor e o discriminado da sociedade que pagam um preço alto pelos juros, que poderiam promover o desenvolvimento e outros benefícios, pois se trata de taxas que oscilam entre 12 a 14% ao mês. Outro problema grave é o dos transportes. Referiram ao preço cobrado pelo frete e à produção de milho e de soja. A taxa do transporte rodoviário ascende a quase 50% do valor da mercadoria. Não vou discutir esses aspectos porque não sou técnico e não conheço bem esses problemas, mas V. Exª tem essa capacidade. Alguns empresários dizem que evitam aumentar a sua produção agrícola, mas o Brasil realmente poderia ser o maior produtor de grãos se houvesse um transporte mais leve e juros mais baratos. Surge, então, o documento que V.Exª traz ao conhecimento desta Casa sobre o estado das estradas brasileiras. Segundo esse documento, gasta-se em combustível 36% a mais do que se gastaria para trafegar em uma estrada com boa pavimentação. Além de tudo isso, há as perdas de vidas humanas. Economicamente, se o governo investisse nas estradas, provavelmente os recursos gastos com combustível poderiam ser usados para aumentar em muito a malha rodoviária. Talvez desse Seminário Custo Brasil - Diálogo com o Congresso Nacional, que trata desses dois pontos que V. Exª levantou, tenhamos uma idéia mais clara sobre o que está acontecendo na administração pública. Era o que tinha a expor.

O SR. CARLOS BEZERRA - Agradeço o aparte de V. Exª, o qual incorporo ao meu pronunciamento.

Srs. Senadores, as elites brasileiras, as lideranças estão desesperadas para incorporar o Brasil ao mercado internacional, o que acho correto, é uma realidade mundial. O mundo está formando blocos: na Europa, a União Européia; nos Estados Unidos, o NAFTA; aqui, o MERCOSUL. Mas, se o Brasil não resolver esses problemas estruturais, ele vai entrar em condição de desigualdade, não conseguirá competir.

O frete é um ingrediente fundamental nessa competição, decisivo. E estamos num "rodoviarismo" arcaico com as estradas acabadas. Além disso, não vejo grande movimento em prol das ferrovias e das hidrovias.

Ontem mesmo apresentei uma proposta à Comissão de Infra-Estrutura para que se crie uma subcomissão de hidrovias. Como se sabe, o transporte hidroviário é o mais barato que existe, e o Brasil não o utiliza mas poderia fazê-lo para exportar seus produtos agrícolas.

O Brasil tem capacidade para ter o monopólio do comércio de grãos e de carne no mundo.

O Brasil tem condições naturais para isso, mas precisa investir na área de infra-estrutura. Desde que hajam esses investimentos, ninguém conseguirá competir com o Brasil no que diz respeito a produtos agrícolas e agroindustriais.

A vergonhosa degradação de nossas estradas tem suas raízes na escassez de recursos, nos últimos 15 anos, para melhorias e aprimoramento. O crônico subinvestimento resulta da extinção do Fundo Rodoviário Nacional, que vinculava recursos tributários ao setor. Essa é a conclusão de, entre outros, técnicos do GEIPOT que vêm estudando a possibilidade de criação de um fundo fiscal para recuperar a infra-estrutura de transporte.

A idéia de criar um outro fundo fiscal, semelhante ao FRN, é do próprio Ministro dos Transportes, Odacir Klein. Como a vinculação de receitas tributárias, com algumas raras exceções, é proibida pela Constituição em vigor, a medida exigiria uma reforma em dispositivos da Carta Magna.

O Ministro Odacir Klein, no entanto, adverte para o fato de que a conservação da malha rodoviária passa necessariamente pela vinculação dos recursos. "Insistirei com Presidente Fernando Henrique Cardoso, mais uma vez, a respeito da necessidade de o setor de transportes contar com recursos específicos", declarou recentemente.*

O Sr. Júlio Campos - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS BEZERRA - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Júlio Campos - Senador Carlos Bezerra, ouço com atenção o seu pronunciamento. Colaborando com a sua fala, gostaria de dizer que, momentos atrás, estive na Diretoria Geral do DNER em reunião com o Prefeito de Sinop, a quem foi mostrado o lamentável estado em que se encontra a BR-163, no trecho que vai de Posto Gil até Sinop, principalmente na sua primeira etapa, entre Posto Gil-Mutum, Mutum-Lucas do Rio Verde. Lamentavelmente, ele disse que os recursos disponíveis no Orçamento estão muito aquém de um mínimo que possibilite a conservação desse grande patrimônio público que são as rodovias federais. Uma das medidas paliativas, segundo ele, seria a votação, a curto prazo, pelo Congresso, de um projeto de lei que destina cerca de 45 milhões de reais para o Ministério dos Transportes. Dessa verba, poder-se-ia destinar, dentro daquele projeto que já está previsto, dez milhões de reais para Mato Grosso, dos quais uma parte serviria àquela rodovia. Acredito, no entanto, que a melhor solução seria justamente aquela sugerida por V. Exª e também defendida pelo Ministro Odacir Klein, ou seja, a recriação do Fundo Rodoviário Nacional. V. Exª, como eu, foi prefeito - V. Exª, de Rondonópolis e eu de Várzea Grande. Lembro-me de que, por volta de 1973/74, quando existia ainda o Fundo Rodoviário Nacional, as prefeituras municipais recebiam mensalmente uma partida desse fundo para a conservação das estradas municipais. Os DERs recebiam a contrapartida estadual, o DNER mantinha muito bem as estradas e construía outras por este Brasil. Portanto, apóio plenamente a idéia de que esta reforma tributária, pela qual luta o próprio PMDB, seja implantada a curto prazo e, mediante ela, possamos recriar o Fundo Rodoviário Nacional para salvar as rodovias do nosso País.

O SR. CARLOS BEZERRA - Agradeço o aparte de V. Exª. Entendo que é uma responsabilidade do Congresso Nacional fazer esse trabalho. Os constituintes de 88 acabaram com o Fundo Rodoviário Nacional e não criaram nada novo, deixando o setor sem um centavo. Isso não pode continuar. Urgentemente, temos de encontrar uma solução.

Senador Júlio Campos, a proposta de crédito suplementar de 45 milhões é irrisória. O Deputado Zaire Rezende, de Minas Gerais, foi designado Relator da matéria, que já recebeu sete emendas. Trata-se de uma emergência para recuperar uma estrada em Mato Grosso que está destruída, e ainda há pessoas de outros Estados querendo esse dinheiro.

Hoje, vou procurar o Relator para explicar-lhe a realidade e, se possível, eu o levarei lá.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Permite-me V. Exª me um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - O tempo de V. Exª está exaurido, Senador Carlos Bezerra.

O SR. CARLOS BEZERRA - Infelizmente, não posso mais conceder aparte, nobre Senador Antonio Carlos Valadares.

Sr. Presidente, o meu discurso mal começou, de modo que, para não abusar, eu pediria à Mesa que o considerasse lido em seu inteiro teor.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.