O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresento um projeto de lei baseado em idéias e debates que, a rigor, nem seria necessário, mas é a complementação de um que já existe. Está em cima da tese que é a mais atual nos dias de hoje, mais do que a greve dos petroleiros, porque a greve dos petroleiros é uma greve burra, vai chegar ao seu final e vai passar. Agora, os juros bancários, os juros no Brasil, o absurdo e o escândalo do exagero dos juros do Brasil é algo que, sinceramente, vem de muito tempo.

Tivemos governo democrático e ditadura; tivemos governo de general, de engenheiro, de médico. Tivemos Dr. Juscelino Kubitschek, Getúlio Vargas, Jânio Quadros, Jango, os generais, Fernando Collor, Itamar Franco, e temos o Senhor Presidente da República Fernando Henrique. Mas desde a carta-testamento de Getúlio Vargas, dizendo que uma das causas do seu suicídio, da guerra contra ele era o combate que estava travando contra a alta exagerada de juros, até hoje a tese é uma só: mexe-se em tudo, menos nos juros.

Os jornais de hoje estão todos dizendo, praticamente, o mesmo. Inclusive, sei que o meu amigo Fernando Henrique, o Senhor Presidente da República, tem muito carinho pelo seu Partido, o PSDB. Há um artigo no jornal, que traz a seguinte manchete: "Alta dos juros assusta PSDB". É o próprio partido do Presidente da República que faz um documento e leva à Sua Excelência, chamando a atenção sobre a questão.

Isso disse o meu querido Senador pelo Amazonas, mas o Senador Eduardo Suplicy disse mais do que isso. S. Exª, em seu pronunciamento de ontem, aqui na tribuna, chama a atenção sobre um estudo feito a nível internacional que mostra o Brasil como o País que tem a mais alta taxa de juros do mundo; maior do que em países que quase vivem uma convulsão social.

Pois eu venho aqui, Sr. Presidente, depois de uma conversa. Nós dizemos que as leis de economia são as de mercado, as quais temos que respeitar. E são essas leis que determinam os juros altos.

Embora o Ministro da Agricultura não tenha gostado, porque fiz uma inconfidência do que S. Exª comigo falou, a verdade é que o Governo brasileiro, por medida provisória, fez com que a inflação baixasse de 50% para 3%. E não foi congelando preços e salários, como no Plano Cruzado ou no Plano Bresser; foi com medidas de adaptação do mercado. Algo que não deixa de ser original. O Governo, por medida provisória, criou uma moeda que se chama real que, até hoje, é uma moeda provisória, mas que vale mais do que o dólar. Já se passaram 10 meses e o real continua valendo mais do que o dólar.

O Brasil tem hoje uma inflação de 3%. Entretanto, o Brasil, que tem hoje uma moeda forte, tem que pagar juros de 18%. Se vamos ao Banco do Brasil e colocamos dinheiro no Fundão, ele rende 3% de juros. Mas, se usarmos o cheque especial, pagamos 16% de juros ao mês. E querem explicar isso!

A explicação é a mais fantástica: se a taxa de juros não for alta, explode o consumo e a economia se arrasa. O Plano Real aumentou o poder aquisitivo, o povo vai querer comprar e não haverá produto e, não tendo o produto, a inflação sobe. Então, juros altos!

Uma figura importante me levou a vir a esta tribuna. Ele foi Presidente do BNDES, e tenho em minhas mãos cópia de uma entrevista dada por ele, refiro-me ao professor Antônio Barros de Castro, que diz o seguinte:

      "Castro propõe reconciliação com o crescimento. Uma saída apontada apenas como exemplo possível, seria um grande aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), seguido por uma redução programada. Isso induziria a baixar a procura e, "melhor ainda", criaria a expectativa de maior consumo, depois de um prazo conhecido. Haveria impacto imediato sobre preços, mas de uma só vez, e depois um recuo. Isso daria tempo às empresas para investir e aumentar a capacidade produtiva. A perspectiva de um imposto menor, depois de algum tempo, estimularia o investimento, porque a baixa do consumo seria temporária.

      A política de juros altos não é sustentável. O impacto nas contas do Governo, pelo encarecimento da dívida pública, é uma das contra-indicações."

Baseado nessa entrevista e no Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971:

      Art. 4º - O Poder Executivo, em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, quando se torne necessário atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade em função da essencialidade do produto ou, ainda, para corrigir distorções, fica autorizado:

      I - a reduzir alíquotas até 0 (zero);

      II - a majorar alíquotas, acrescentando até 30 (trinta) unidades ao percentual de incidência fixado em lei;

      III- a alterar a base de cálculo em relação a determinados produtos, podendo, para esse fim, fixar-lhes valor tributável mínimo.

Baseado nesse item, estou apresentando o seguinte projeto de lei:

      Art. 1º. Fica criada uma alíquota adicional de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Lei nº 4.502, de 30/11/64 e suas alterações, em especial, o art. 4º do Decreto-lei nº 1.199, de 17/12//71), com função de regular o mercado de bens e mercadorias.

      Art. 2º. As alíquotas serão variáveis e incidirão sobre os bens e mercadorias escassos ou nos casos em que o volume ofertado esteja aquém do volume demandado no mercado;

      Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar as alíquotas adicionais de IPI, sempre que necessário, para adequar a produção à comercialização e ao consumo, evitando a elevação de preços artificiais ou especulativos.

      Art. 4º. As Câmaras Setoriais constituídas terão a tarefa de observar o mercado e proporem as alíquotas a serem adotadas ou alteradas, com o objetivo de regular o mercado e a produção de consumo."

Em outras palavras, estou propondo voz firme, inclusive dos últimos Presidentes da República, que as taxas de juros estão sendo mantidas em patamares excessivamente elevados, onerando sobremaneira a produção de bens em geral, especialmente os de produção e a atividade agrícola, custo financeiro, este repassado à sociedade por via de preço de consumo. Entretanto, quando o mercado não permite uma elevação de preços, a racionalidade dos agentes econômicos levam à redução da produção, visando diminuir os custos financeiros e estabelecer uma escassez tal que eleve os preços da oferta para manter a rentabilidade dos seus negócios.

Para romper esse ciclo de aumento de juros e queda de consumo, mantendo o plano de estabilização econômica bem administrado, seria necessário criar um instrumento que permitisse a realização da política de contenção do consumo, ou mesmo verificar se não se dispõe de outros instrumentos que produzem resultados semelhantes, com menor dano para a economia em geral do que acarreta a política de juros elevados.

Segundo a argumentação das autoridades monetárias, a manutenção das taxas de juros em patamares tão elevados visa elevar os preços da economia para coibir o excesso de consumo, evitando a retomada do crescimento dos índices inflacionários. Porém, pelo caráter de generalidade da taxa de juros, acabam sendo afetados setores da economia, em relação aos quais os danos da elevação de preços são muito maiores do que os benefícios pretendidos. Como exemplo, temos a atividade produtiva voltada para exportação e a produção de alimentos, setores em relação aos quais é inadmissível adotar medidas que elevem seus preços de produção. Assim, o que se observa é um objetivo correto sendo buscado por instrumento errado.

Não bastasse isso, a elevação da taxa de juros produz resultados positivos para setores da economia altamente privilegiados. É o caso dos detentores de títulos da dívida pública (e aqui há banqueiros), que passam a receber privilégio maior ainda do que já têm por via de remuneração extra dessas aplicações, e dos banqueiros, cujo resultado de seus negócios é a remuneração de capital financeiro (juros e juros maiores). Isso sem falar nos prejuízos para a sociedade, determinados pelo incremento nos custos da dívida pública (que pressiona o déficit orçamentário, a emissão de moeda, e, por conseguinte, a inflação), ou reduz, ainda mais, os investimentos públicos, com notório prejuízo para a economia em geral e para as inadiáveis demandas sociais.

Não temos gerado mais produção e sabemos que há expansão de consumo. É certo que temos que adotar medidas que contenham esta expansão. Mas não podemos permitir que essas medidas produzam restrições à produção em setores da economia que precisamos estimular, sob pena de afetarmos a capacidade de gerar renda. Novamente, é de afirmar: é equivocada a política de taxa de juros elevadas, porque acaba-se por alcançar indesejadamente o setor exportador e a produção agrícola.

Resta-nos indagar: que outras alternativas teríamos? Quem sabe um instrumento "novo" pela via tributária? Então, se essa for a opção, investiguemos que características deveria ter esse "imposto".

Primeiramente, deveria ser o imposto seletivo, de sorte que:

a) pudéssemos gravar mais intensamente produtos específicos, cujo consumo, via elevação de preços, desejássemos conter;

b) também fosse possível negociar alíquotas em câmaras setoriais, processo democrático de aproximação das divergências. Mas seria de todo conveniente que esse "imposto" não incidisse nas exportações nem no setor de produção agrícola, pois não devemos reduzir a competitividade dos nossos produtos de exportação (para manter a capacidade de geração de divisas internacionais), e temos que manter o volume da produção agrícola, (mais alimento, item expressivo na composição do índice da inflação). Ainda seria recomendável que esse "imposto" substituísse imediatamente a política de taxas de juros altas, portanto,não sujeitos aos princípios da anualidade/anterioridade. Só com essas características, já teríamos um "imposto" capaz de substituir, com muitas vantagens, a política atual.

Por incrível que possa parecer, constata-se que esse instrumento tributário já existe, e com todas as características e possibilidades acima idealizadas. Trata-se de um imposto sobre produtos industrializados, o nosso conhecido IPI.

Sr. Presidente, faço questão que este pronunciamento chegues às mãos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do Ministro do Planejamento, José Serra, do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, e do Presidente do Banco Central, Pérsio Arida.

Estamos fazendo uma proposta muito singela, muito simples. Na prática, esse instrumento funcionaria como um regulador de mercado, no caso de escassez de um determinado produto, incentivando a produção e até o volume de disposição do consumo da população.

O trabalho, o acompanhamento de preços, o volume de produção e a regulação do mercado poderiam ficar a cargo das câmaras setoriais, que já existem para isso, devendo esse acompanhamento e as providências acontecer de forma ágil e dinâmica, objetivando a desejada eficiência do instrumento regulador de mercado.

Exemplo:

a) - No caso de falta de televisores no comércio - foi o que aconteceu em novembro do ano passado -, detectada pela câmara setorial, esta, de imediato, proporia à autoridade competente do Ministério da Fazenda a elevação brusca da alíquota do IPI a patamares que desestimulassem o consumo da televisão.

B) Com esta providência as vendas de televisores seriam desaquecidas, ficando adiada a realização da compra dessa mercadoria. Ficaria sinalizado para a indústria que existe uma demanda reprimida, o que induziria os fabricantes a produzirem mais, porque estaria garantido um determinado volume de vendas daquele produto.

C) Tão logo fosse normalizada a oferta de televisores no mercado, a câmara setorial, de imediato, proporia a redução da alíquota do IPI ao patamar adequado.

Então, ao invés de termos juros nas alturas, sob o argumento ridículo de que os juros têm que ser altos porque se não forem altos a demanda é maior do que a oferta - e isso é para todos, e todos têm que pagar pelos juros malucos, e ganham alguns -, vamos regularizar a nossa economia.

Se nós já temos inflação de primeiro mundo, se nós já temos uma moeda estável, se o mais difícil, que é reduzir a inflação de 50 para 2%, nós já conseguimos, se o mais difícil era uma moeda que não valia nada, hoje - por lei provisória ou não - valer mais do que o dólar, por que não podemos ter também juros de 2%? Por quê? Porque se os juros forem de 2% todos vão comprar?! O produto está faltando? Aplica-se então o IPI naquele produto - só que o imposto vai para o Governo, que pode dar uma destinação para aquele imposto.

Estava havendo mercado negro. O Governo permitiu a importação de carros de luxo. Depois, aumentou a alíquota de importação para 70%. A importação baixou a produção e garantiu o mercado ao carro nacional.

O Sr. Geraldo Melo - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer.

O Sr. Geraldo Melo - Eu queria entender bem a proposta de V. Exª, porque esse é um assunto no qual todos nós, todos os brasileiros estão interessados. Eu inclusive estava pretendendo ocupar brevemente a tribuna para discutir essa matéria. V. Exª sugere que, ocorrendo a escassez de um determinado produto industrial, se eleve o IPI, o que quer dizer, se bem entendo, que ao elevar o IPI onera-se o custo de produção daquele bem que já está escasso e, com isso, se desencoraja a produção daquele bem?

O SR. PEDRO SIMON - Não, ao contrário. Desencoraja-se a compra, no consumo, e estimula-se o produtor a produzir. Porque no momento em que houver a produção baixa-se imediatamente o IPI.

O Sr. Geraldo Melo - Mas veja bem, Exª, o IPI vai ser incorporado ao preço do produto...

O SR. PEDRO SIMON - Sim.

O Sr. Geraldo Melo - ... vai ser recolhido diretamente ao Tesouro pelo produtor, que, portanto, para entregar um televisor à loja, ele que, antes, recolhia 100 ao Tesouro, passou a recolher 120. Portanto, a responsabilidade financeira do produtor aumentou, ele tem um encargo maior. É claro que sei que por trás dessa idéia está a de que o preço do televisor vai ser mais alto. E o que V. Exª propõe é que o ônus, que hoje é introduzido no custo do produto através do juro, seja introduzido através do imposto. Vou dizer a V. Exª qual é o meu receio. É que, em primeiro lugar, o custo de produção realmente aumenta e em vez de encorajar o aumento da oferta de um bem que está escasso, vai induzir a uma diminuição. Segundo, é que, hoje, a atmosfera, o cenário econômico dentro do qual nos movemos faz com que o preço seja dado pelo mercado e, portanto, o simples fato de aumentar o custo não garante que o preço vai subir. O que há de grave nessas altas taxas de juros, do ponto de vista do produtor, além de todas as outras mazelas, é que se deseja incorporar ao custo de produção, vamos dizer, um custo de 15% ao mês e deseja-se que o produtor continue vendendo a mercadoria pelo mesmo preço. De forma que substituindo-se um custo por outro, o efeito no mercado terá que ser o mesmo. Se o produtor, hoje, não pode subir o preço do televisor por causa do juro, também não poderá por causa do imposto. De modo que não entendi bem o mecanismo. Queira desculpar que eu lhe peça que me faça entender, Sr. Senador.

O SR. PEDRO SIMON - Volto a repetir. A tese, hoje, é de que os juros são necessários. O Governo não pode mexer nos juros, porque se mexer nos juros, baixar os juros, a demanda vai ser muito maior do que a oferta. O Governo está dizendo, o Ministro José Serra, neste plenário, disse: O Brasil não pode crescer mais do que 4 ou 4,5% ao ano. Por isso, temos que, de todas as maneiras, reduzir o crescimento, porque a Nação não tem condições de alimentar 30 milhões de brasileiros da noite para o dia.

O Sr. Carlos Bezerra - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Sr. Senador, houve um discurso paralelo ao qual vou ter que responder.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Quero chamar a atenção do nobre Orador para o fato de que, de acordo com disposição regimental, V. Exª já se encontra com o seu tempo esgotado.

O SR. PEDRO SIMON - Se não falo eu, tem um discurso...

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - V. Exª termine o seu discurso e não conceda mais apartes.

O Sr. Geraldo Melo - Não consumi mais do que dois minutos do seu tempo, Senador Pedro Simon.

O SR. PEDRO SIMON - Então, o que acontece? Os juros altos, ao longo de tempo, existem para baixar a demanda. O que estou propondo? Juros baixos. Assim como a inflação baixou, assim como a moeda é estável e forte, juros baixos. Reconheço que vai acontecer que se de repente, tendo dinheiro no bolso, vou ao mercado e posso comprar uma televisão a juros baixos, todos vão querer comprar e aí virá o mercado negro.

A proposta que estou fazendo - e que não é minha é de um ex-Presidente do BNDES, que entende mais do que eu; não tanto quanto V. Exª, mas mais do que eu, e faz esta análise - é que é ridícula a taxa de juros alta. E a proposta de fazer o gerenciamento do mercado pela taxa do dia é racional, porque o Governo vai ver, através das câmaras setoriais, por exemplo, que a televisão está alta. E me diz o nobre Senador: Mas aí a televisão terá que pagar um IPI mais alto. Mas as fábricas estão quebrando não é por causa do IPI, e sim por causa dos juros. Em todos os Estados as fábricas estão sendo levadas quase que à insolvência pelo exagero do juros, que são sempre altos.

Nesse caso, não. Nesse caso, há falta do produto, vai haver mercado negro? Aumenta-se o IPI. Mas o aumento do IPI já sinaliza para a fábrica que no momento em que ela produzir mais, em que ela dobrar a produção e houver oferta, baixa o IPI novamente. 

O Governo estará controlando o mercado. Em vez de ter um mecanismo explorador do mercado, desmoralizador do mercado, que é a alta da taxa de juros, o Governo passará a ter um órgão controlador do mercado, que ele e a câmara setorial vão gerenciar. Está faltando mesmo o produto? Tem perigo? Tem. Aumenta-se o IPI para resolver a questão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando ouvi isso do ex-Presidente do BNDES, a mim pareceu quase que o "ovo de Colombo". Só digo que as taxas de juros neste País não podem continuar como estão. 

O Sr. João Rocha - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Sr. Presidente, V. Exª permite?

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Senador Pedro Simon, compreendo que o tema que V. Exª está abordando nesta tarde é da maior relevância. Entretanto, o Regimento Interno não perdoa.

O SR. PEDRO SIMON - A taxa de juros é escandalosamente, imoralmente alta.

Conheço dois banqueiros que têm a coragem de dizer que as taxas estão altas. Um é o atual Ministro da Agricultura, que quando Ministro do Governo Itamar Franco, nas reuniões do Ministério, dizia, na cara dos Ministros da Fazenda e do Planejamento: "Pode baixar, é um absurdo não baixar". O outro é o Dr. Calmon de Sá, que, mais de uma vez, veio ao nosso gabinete e foi à presença do Presidente da República e do Ministro da Fazenda, a fim de lhes dizer pessoalmente que as taxas de juros podem baixar, porque os bancos suportam. E dizia ele: "É muito melhor para um banqueiro pegar dinheiro a 2% e emprestar a 3%, do que pegar a 16% e emprestar a 18%, porque no primeiro caso o dinheiro gira, o governo anda e tem certeza de que terá retorno. No outro caso, o dinheiro não anda tanto, não gira tanto, nem se tem certeza de retorno absoluto."

Sr. Presidente, as taxas de juros não podem continuar como estão. Com todo o carinho que tenho pelo meu particular amigo, Presidente do Banco Central, não deixa de ser engraçado vê-lo anunciar que a taxa de juros baixou zero não sei quanto, sinalizando que vai continuar a baixar. É piada!

A verdade é que estamos com a agricultura brasileira à beira da insolvência por causa dos juros. No Rio Grande do Sul, estamos com as indústrias de máquinas agrícolas, indústrias tradicionais, à beira de um colapso, por causa dos juros.

Isso não pode continuar, Sr. Presidente.

Conheço muitas pessoas que, na base do crédito do seu cheque, pagando juros altos, estão à beira da insolvência.

Eu apresento uma proposta para debate, para discussão. Quem sou eu para achar que sou o dono da verdade. Mas é em cima de propostas como esta que temos que decidir, imediatamente, esta questão. Cento e vinte municípios do Rio Grande do Sul estão decretando estado de calamidade pública por causa da questão da agricultura e, por conseqüência, das indústrias que vivem da agricultura, que não têm condições de pagar os juros e estão sendo processadas pelo Banco do Brasil.

Falar que os juros estão altos, que têm que baixar, que são um escândalo, são um absurdo, ora, desde que me conheço por gente, e já sou velho, eu era guri e lembro-me, lendo, chorando, a carta-testamento do Dr. Getúlio Vargas, lá estava: "Eu quis baixar as altas taxas de juros, e os banqueiros não admitiram." Isso em 1954.

O Sr. João Rocha - Sr. Senador, eu continuo pedindo a V. Exª um aparte.

O SR. PRESIDENTE (Antônio Carlos Valadares. Fazendo acionar a campainha) - Sr. Senador, V. Exª já deveria ter encerrado o seu discurso há exatamente 8 minutos. Não podemos conceder privilégio a nenhum Senador, muito embora V. Exª mereça toda a atenção da Mesa.

O SR. PEDRO SIMON - Perdõe-me, Sr. Presidente. Muito obrigado a V. Exª e aos Srs. Senadores.