O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema que vou abordar já foi extremamente debatido pelos Srs. Senadores, mas continua a preocupar todos nós: a escalada da violência e da desordem em nosso País.

Quem lê os periódicos, dia a dia, surpreende-se com as mais diversas posições. Hoje mesmo, O Estado de S. Paulo publicou um artigo do ex-Ministro de Estado Saulo Ramos, que, embora coloque algumas posições até pensáveis, dirige-se ao Governo Federal, principalmente ao Presidente da República, com um desrespeito de deixar pasmo qualquer cidadão educado.

Horas há em que coloca, nesse artigo, uma posição como a de que as refinarias poderiam estar tranqüilamente sendo operadas por pessoas convidadas de outros países, que viriam em número suficiente apenas para operá-las, e teríamos, dessa forma, o contorno da greve; e horas há em que usa uma adjetivação em relação ao Governo que deixa, como acabei de dizer, pasmo qualquer cidadão que tenha o mínimo de educação no trato com as autoridades.

Em um outro artigo da Folha de S. Paulo, Clóvis Rossi, muito mais ponderado, muito mais bem colocado, diz:

      "Fica cada vez mais difícil entender o que o Governo e os petroleiros querem provar nessa greve sem fim. Dá a impressão de que o Governo quer mostrar que pode romper impunemente um compromisso assumido, se é que houve esse compromisso, e que os petroleiros querem provar que desobedecer a uma decisão judicial é simples, fácil, cômodo e sem castigo. Se for esse o jogo, qualquer que seja o vitorioso, o perdedor serão os costumes políticos de um País que não é exatamente exemplar nessa matéria.

      Se fosse apenas uma discussão entre patrão e empregado, poderia durar indefinidamente, sem maiores traumas para o público em geral. Mas trata-se de uma queda de braço em que o consumidor, único inocente na história, é mantido como um virtual refém de indignos políticos de uma parte ou de outra.

      Não parece aceitável que o Governo queira quebrar a espinha da CUT e do articulista à custa de pôr em risco o abastecimento, indispensável ao cotidiano das pessoas, como o combustível e o gás, ou que os petroleiros queiram demonstrar a validade de se manter o monopólio da PETROBRÁS - e não da República, mas sim da PETROBRÁS -, submetendo o público a idêntico constrangimento."

E aí vai o articulista colocando dados que eu acho que os senhores já conhecem sobejamente. Mas a minha preocupação não é só em relação à greve. A minha preocupação, Srs. Senadores, é que nós busquemos também definições precisas, em debates profundos nesta Casa, sobre que áreas poderão ser privatizadas, que áreas poderão ser flexibilizadas, e comecemos a pensar desde já, para que, quando chegar o momento, nós não erremos.

A situação é preocupante, como eu disse, e é preocupante até porque há uma série de projetos tramitando na Câmara e que aportarão rapidamente no Senado, quando nós teremos que tomar decisões. Por exemplo, em relação à PETROBRÁS, vamos manter o monopólio? Se não total, em partes. A prospecção nós vamos manter como monopólio, ou vamos flexibilizar, por exemplo, o refino? Eu estou cada vez mais convencido de que o refino não pode ficar na mão de uma única instituição, de que o refino precisa ser flexibilizado, sim, para que tenhamos a gasolina até num preço mais barato, e tenhamos, na hora em que uma empresa resolver fazer greve, a opção de contar com outras, felizes porque vão açambarcar o mercado, não faltando, portanto, gás e combustível aos consumidores.

Estou levantando o tema de que precisamos aprofundar esse debate. Nós precisamos pensar, desde já, em fazer as nossas rodas de debate, para que, quando esse assunto aportar a esta Casa, nós possamos, com rapidez, definir o que será melhor para o Brasil.

Nessa escalada de violência, tenho me preocupado muito, inclusive, com os ataques que sofreu o Presidente da República no meu Estado. Uma vergonha para todos nós paraibanos, porque sabemos que foi uma minoria. Esse tipo de atitude é promovido sempre por minorias, que não estão interessadas no Estado democrático ou na sobrevivência do Estado democrático.

A Polícia Federal do meu Estado conseguiu descobrir as duas pessoas que jogaram pedras e nenhum dos dois eram da minha cidade; ambos tinham vindo de outra cidade, tinham percorrido mais de 150km para perpetrar aquele abuso. No caso de Alagoas, andaram mais de 300km de ônibus para poder também fazer aquela afronta à Presidência da República. Acho que não é por aí.

O meu Partido, o PMDB, mesmo na época difícil da ditadura, usava o verbo. O velho Ulysses Guimarães usava o verbo permanentemente. E qualquer oposição que ainda se respeite hoje, neste País, usou o verbo e não pedras, e não instrumentos de agressão.

Mas o que vemos hoje? Hoje, quando a democracia está instalada no País, quando se procura ampliar a democracia, vemos minorias que não aceitam de maneira nenhuma as condições de abertura, partindo para a agressão, jogando pedras, quebrando vidros, tentando agredir e ferir os que dirigem esta República.

Por essa razão, ocupo hoje a tribuna para pedir aos Srs. Senadores que, desde já, aprofundem os debates para que possamos decidir com clareza e rapidez quando aqui aportarem esses assuntos. Mas também para conclamar a todos que têm responsabilidade neste País para que ponderem, para que aconselhem, para que não tenhamos uma escalada de violência, mas, ao contrário, tenhamos as condições para o desenvolvimento de um País, que ainda é o último paraíso deste Planeta. Quem conhece o mundo, quem compara culturas, quem compara civilizações, sabe que este ainda é um paraíso, apesar de todas as dificuldades que enfrentamos.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V.Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Concedo o aparte ao nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Ney Suassuna, o problema da violência que V. Exª aborda tem uma bifurcação não só no campo doutrinário como no sociológico. Na hora em que a violência grassa nas grandes capitais e se espraia pelas pequenas, o que se ouve dizer é que ela é fruto da falta de moradia, da falta de alimentação, da falta de colégio, como se esses fossem componentes da violência. No entanto, as verdadeiras raízes estão incrustadas numa profunda injustiça social. Essa é a violência de um lado. A outra violência, que V. Exª aborda, a violência política, é fruto da deseducação política no campo da democracia. Aqueles que entendem que, quanto pior, melhor, que esse há de ser o caminho do Brasil, estão esquecidos de um passado muito recente em que este Parlamento foi amordaçado, as vozes se calaram, e o Congresso, onde ecoam todas as angústias e clamores populares, deixou de ser o recinto desse eco. Os que pregam a violência política estão esquecidos que as fronteiras ideológicas desapareceram; aquela dicotomia entre os regimes comunista e capitalista desapareceu. Hoje, o que existe são as fronteiras econômicas, em que os países que perderam a guerra bélica, como o Japão, estão ganhando a guerra. Se o Brasil não se preparar, sob o signo do regime democrático, para enfrentar este campo, que não é mais o espaço delimitado da ideologia, mas o campo das fronteiras altamente comprometidas com as finanças do seu País, ficará a reboque da História. Não serão poucas as pessoas comprometidas com a violência, porque não sabem qual o exercício da democracia que irá calar a voz do Parlamentar, como V. Exª.

O SR. NEY SUASSUNA - Ouvi com atenção e agradeço a V. Exª o apoio manifestado.

Quanto a esses problemas políticos e, principalmente, em relação à greve, creio que precisamos modificar a Lei de Greve. Sou, inclusive, relator de um projeto do Senador Odacir Soares sobre esse assunto. Trata-se do PLS nº94/95, sobre o qual ainda não me aprofundei, mas espero possa contribuir, de alguma forma, para a melhoria do relacionamento patrão/empregado, seja ele do Estado ou da área privada.

Lembro aos Srs. Senadores que outro projeto está tramitando nesta Casa: é o PLS 42/94, que busca aprimorar esse dispositivo para que a sociedade tenha a sua defesa através da Lei de Greve.

Lamento enormemente que uma categoria organizada, como a dos petroleiros, deixe de cumprir uma decisão do TRE por "não ter agradado", como foi alegado por um líder sindicalista, com a maior clareza e tranqüilidade. Imaginem como seria a convivência social no País se a lei só fosse cumprida se agradasse. A pessoa diria: "Esta lei não cumpro, pois não me agrada", ou "Esta vou cumprir; gostei, é simpática".

Creio até que deveríamos começar a pensar se não seria plausível que as pessoas que estão tendo prejuízos sérios viessem a pedir indenização aos sindicatos que orientam e determinam essas greves.

Não estou aqui fazendo julgamento. Estou apenas levantando a polêmica, porque cabe a nós, Senadores, debater os temas e pensar como esta República pode conviver com o progresso e, ao mesmo tempo, com o ordenamento social.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Com satisfação, ouço V. Exª.

O Sr. Josaphat Marinho - Compreendo, nobre Senador Ney Suassuna, suas observações. Em princípio, sem nenhuma dúvida, todo procedimento é correto, na medida em que obedeça a ordem jurídica. Contudo, parece-me que, no momento, o que interessa à sociedade brasileira não é discutir as origens desta greve, o seu desdobramento, nem quem nela tenha ou não tenha razão. O problema é de ordem coletiva da sociedade nacional. Não pode haver nenhum preconceito, neste instante, que supere o dever de se encontrar, institucionalmente, uma solução para o caso. Esse é o problema. Parece-me que a sociedade brasileira está exigindo; amanhã, ela acusará gregos e troianos, porque o que se impõe, neste instante, é encontrar a solução. Neste ponto, penso que quem deveria ser o grande interlocutor do Governo para a solução do caso perdeu condição e autoridade: o Presidente da PETROBRÁS. A ele caberia ter sido, desde o princípio, o órgão de conversação, de negociação. Lamentavelmente, um homem experimentado que é, ao invés de prosseguir nessas negociações, escreve artigo para a imprensa, discutindo a greve e criticando-a. Isso é tanto mais lamentável porque, quando tal ocorre, o Presidente da República fica exposto, e não deveria. Numa situação delicada como essa, deve haver sempre um interlocutor que se interpõe entre uma parte e a autoridade superior da República, que só deve entrar em discussão em última instância. Era a observação que queria fazer, pedindo-lhe desculpas por interromper seu discurso.

O SR. NEY SUASSUNA - Em absoluto. Foram extremamente enriquecedoras as colocações de V. Exª. Muito obrigado.

O Sr. Romeu Tuma - V. Exª me permite um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Pois não, ouço V. Exª com prazer, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Ney Suassuna, Sr. Presidente, Srs. Senadores, desculpem-me por interromper o discurso. Senador, estou atento à exposição de V. Exª e também às observações do Senador Josaphat Marinho, mas, ainda ontem, eu conversava com o Senador Eduardo Suplicy e senti as suas aflições em buscar uma solução para o problema. Conversando com um dos advogados do PT, houve um reconhecimento da decisão judicial, na medida em que o Sindicato recorreu com embargos de infringência. Ele reconheceu que houve uma decisão judicial, só que a postura teria que ser automaticamente a volta ao trabalho, para realmente, dentro do respeito à decisão judicial, acatá-la, seja qual for a decisão de hoje. Penso que seria a grande oportunidade do retorno ao trabalho sem nenhum tipo de derrota ou enfraquecimento da posição das lideranças sindicais. Acabei de conceder uma entrevista em que discutia a atividade essencial e que espaço teria o direito de greve. É de se lamentar que o Poder Judiciário, dentro das suas decisões, não tenha por uma das partes o reconhecimento daquilo que expediu como sentença. Para nós que trabalhamos no meio da atividade jurídica, decisão de juiz é lei e só pode ser modificada com os recursos naturais que a própria legislação oferece. As greves nos serviços essenciais, no setor policial, transporte, no sistema bancário, afligem à sociedade como um todo, que passa a ser vítima das conseqüências da greve. Portanto, o que me parece importante, além de estudarmos essa parte do direito de greve, que é um direito inalienável a qualquer um de nós, cidadãos, que exercemos a nossa vontade, é criar limitações e fortalecer o Poder Judiciário. O que pesa neste instante, meu caro Senador Bernardo Cabral, que foi Ministro da Justiça, é o fortalecimento do Poder Judiciário. Porque as decisões, mesmo que nos contradigam, devem ser respeitadas sempre, mediante a imposição dos recursos naturais no exercício do seu direito; nunca contestá-las com ações graves, que tragam um transtorno à sociedade. Se vencedores os que não a aceitaram, ninguém mais vai acatar decisão alguma da Justiça que seja contrária as nossas petições. Desculpe a interrupção, Senador Ney Suassuna.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma. Estamos em uníssono com o pensamento de V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Ney Suassuna, compreendo a preocupação de V. Exª com a eclosão e a continuidade da greve dos petroleiros, que vem, de certa forma, contribuindo para um clima de insegurança e intranqüilidade de parte a parte: tanto do lado do empregador, que é o Governo, tanto do lado do empregado, que é a PETROBRÁS, quanto da comunidade, que sofre as conseqüências dessa falta de entendimento, que deveria reinar em um ambiente democrático, construído com muito esforço, até com a participação do Presidente da República e de todos aqueles que lutaram por um regime democrático amplo, em que os direitos fossem observados pelas autoridades, e os acordos, cumpridos. Parece-me, Senador Ney Suassuna, que é válida a preocupação do Presidente da República com o desabastecimento do gás, do óleo diesel, dos combustíveis e derivados de modo geral. Mas, se há uma radicalização, a meu ver, pelo que já li, pelas informações que colhi e que me chegaram por intermédio não só do Governo, mas também dos trabalhadores, isso se deve ao fato de que, no ano passado, o Governo Federal, sob o comando do Presidente Itamar Franco, aceitou um acordo com os petroleiros. Ora, penso que, numa simples mudança de comando de um governo para outro, mesmo se dando entre amigos e não havendo nenhum documento assinado, deveria bastar a palavra. Esse acordo teria que ser cumprido, uma vez que as autoridades têm fé de ofício. O Ministro de Minas e Energia de então, Delcidio Gomez, assumiu, assinou o acordo, assim como o Superintendente de Recursos Humanos da PETROBRÁS, todos evidenciando que havia um acordo entre petroleiros e PETROBRÁS. Em função desse acordo geral entre as partes, a greve que começava a recrudescer no âmbito da PETROBRÁS acabou. Ora, Srs. Senadores, esse documento valeu para acabar uma greve, mas não para que os direitos dos trabalhadores da PETROBRÁS fossem assegurados. Para finalizar meu aparte, quero dizer que V.Exª está fazendo um pronunciamento consciencioso, equilibrado e que merece toda nossa consideração. O Governo deveria ter cumprido sua parte e, por outro lado, deveria ter havido uma compreensão de ambas as partes no sentido de não mais se penalizar a população brasileira. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. Fazendo soar a campainha.) - Nobre Senador Ney Suassuna, seu tempo está esgotado em 3 minutos.

O SR. NEY SUASSUNA - Concluo dizendo, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que não é possível que, num País que pretende se desenvolver, se transformar em potência, possa imperar essa violência, mesmo através de artigos de jornal; não posso aceitar que um ex-Ministro de Estado se refira ao Governo atual como um governo de boneca desvairada, isto é uma violência verbal. Não posso aceitar as pedras de Campina Grande e de Alagoas, como também não posso aceitar de maneira alguma que, num país onde se deseja acertar, haja uma greve como essa, e pela qual há um pouco de desinteresse do Governo. Parece até que o Governo tem interesse em que essas questões não progridam, que a greve continue para melhorar o clima das votações no Congresso.

Por tudo isso, peço aos Srs. Senadores que usem sua consciência para que descubramos a saída. E que, principalmente, comecem a se preparar para os debates que vão haver nesta Casa, quando aportarem aqui as transformações que precisaremos decidir, ou seja, o que será flexibilizado e o que não será; o que é monopólio e o que não é.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Encerro dizendo que as minhas palavras são de muita preocupação, porque quero o melhor para o meu País.

Muito obrigado.