O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço licença a este Plenário para fazer uma comunicação que acredito ser do interesse do Brasil e, especialmente, do meu Estado. Neste dia 20 de junho, todo o interior do País está unido e mobilizado num grito de alerta contra a política de crédito agrícola. Em todos os centros produtores, máquinas e homens estão parados, aguardando definições para iniciar os procedimentos de plantio da próxima safra. O alerta dos agricultores se expressa pelo slogan "Não Posso Plantar", que retrata o clima de incerteza que está paralisando a atividade rural e lançando nuvens negras sobre o programa de abastecimento do próximo ano.

O movimento é pacífico, mas é suficientemente organizado para sensibilizar as autoridades. Não haverá violência, não serão praticados constrangimentos às atividades normais do cidadão comum, não serão fechadas ruas nem estradas. Pelas informações que recebi, as máquinas agrícolas serão estacionadas em pátios públicos oficiais, e só voltarão ao campo quando não restarem dúvidas sobre as principais reivindicações.

A fixação de uma política de preços mínimos realistas para a próxima safra é um dos pontos mais importantes da pauta que os agricultores organizaram para que a atividade possa continuar sobrevivendo.

A decisão dos agricultores pode parecer precipitada, mas não é. Há poucos dias, o Governo divulgou um conjunto de decisões para beneficiar o setor. Num primeiro momento, procurei mostrar às lideranças rurais do meu Estado que as autoridades econômicas chegaram até onde podiam chegar, e transmiti a essas mesmas lideranças a minha convicção de que as medidas só aconteceram graças ao empenho do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois, numa viagem de fim de semana, fui sentir de perto o ânimo de pequenos e médios empresários rurais. O que vi foi um quadro desolador de inadimplência em cadeia, envolvendo sitiantes, fazendeiros, pequeno comércio das cidades e prefeituras. O mais grave é o sentimento de revolta com o preconceito que procura colocar o agricultor na situação incômoda de chantagista.

Todos reconhecem que o sistema de crédito oficial tem seus vilões, seus oportunistas, que usam os recursos do Banco do Brasil. Esses manipuladores são minoria escassa e devem ser tratados com os rigores da lei para não comprometerem a imagem da maioria que de fato trabalha pelo engrandecimento do País. Além disso, posso garantir que esses barões não fazem parte da paisagem agrícola do meu Estado de Goiás.

Para não fugir aos motivos da minha rápida intervenção, quero resumir a pauta mínima de reivindicações da agricultura: garantia de preços mínimos adequados para a próxima safra; inclusão da soja, como cultura de exportação importante para o balanço de pagamentos, na relação de produtos beneficiados com a redução dos juros; disponibilidade de recursos para EGF na estocagem da produção, para evitar as vendas precipitadas, que aviltam os preços e empobrecem o agricultor; reorientação dos financiamentos para a compra de sementes; elevação das tarifas de importação para produtos agrícolas, rompendo o ciclo de concorrência desleal; realinhamento da política cambial, responsável pela queda de renda no setor rural e pelo desestímulo do plantio de grãos nobres, como a soja; e desoneração dos encargos tributários e não-tributários nas exportações de produtos agrícolas.

Além dessa pauta de reivindicações relacionadas com o plantio da próxima safra, existe uma outra questão importante que é uma espécie de nervo exposto na sobrevida da agricultura. É a renegociação da dívida vencida. Os termos propostos pelo Governo são inaceitáveis para a grande maioria dos produtores, que estão dramaticamente descapitalizados e sem condições de pagar nos prazos que foram estabelecidos. No caso da soja, a incidência de um tipo de cancro reduziu a produção em 35% e multiplicou os riscos de inadimplência.

O quadro crítico de quebradeira não é exclusividade de Goiás, mas os efeitos em cadeia são maiores no meu Estado, onde 70% da renda estadual têm origem na agricultura. Para citar um único exemplo, quero oferecer a este Plenário uma informação alarmante. Em Rio Verde, um dos maiores centros produtores do Estado, havia 30 desempregados na área rural em maio do ano passado. Um ano depois, esse número subiu para 600 desempregados. O efeito cruel dessa crise social é a fuga da mão-de-obra, o inchaço e a miséria nas áreas urbanas, a multiplicação de doenças, a violência, a morte do pequeno comércio e a prostituição. O mesmo sistema, que não ajuda a agricultura, pagará muito mais caro depois, no atendimento à multiplicação das carências sociais e da miséria.

O movimento que está mobilizando hoje o País, de Norte a Sul, não é uma reação de intransigência. Mais do que isso, é um grito pela sobrevivência. Ao fazer o presente registro, minha preocupação é com um futuro próximo de desabastecimento, e com os custos da escassez de produtos agrícolas para o equilíbrio da moeda. Sobre isso, vale lembrar o que ocorreu no começo do Governo Collor, quando a Ministra da Economia decidiu reter, no Banco do Brasil, os recursos para o custeio da safra. A liberação veio tarde, e a inflação disparou meses depois, como conseqüência direta da necessidade de importar. Até hoje, ninguém inventou uma lei que mude essa relação entre os fatos.

Solicito à Mesa que faça constar do registro desta breve comunicação o texto de um comentário da seção Panorama Econômico, publicado na edição do último domingo do jornal O Globo. O documento mostra o quadro de pobreza da agricultura e sugere que o Governo deixe a timidez e saia do dilema em que está enredado, enquanto é tempo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.