O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a denúncia do Senador Mauro Miranda é significativa. Nesse contexto, quero lembrar o que dizia, na Revista de Economia Política, de outubro e dezembro de 1991, a economista Emilia Landau, num artigo em que analisava a política de estabilização mexicana, antes da crise que se abateu sobre aquele país. 

      "Uma segunda lição que se tira da experiência mexicana é que o sucesso da política de estabilização não pode ser alcançado sem custos para a sociedade: a estagnação econômica no período, a queda do salário real em torno de 40%, a perda da metade das reservas cambiais em apenas um ano, e a distorção da estrutura de preços relativos em função do prolongado congelamento de preços. Não resta dúvida, porém, de que a relativa estabilidade macroeconômica, alcançada após sete anos de ajuste, criou ambiente próprio para a recuperação dos investimentos e a retomada do crescimento."

A política do México é a política aplicada, hoje, no Brasil, e suas conseqüências se fazem sentir em Goiás, em Mato Grosso e no Estado do Paraná.

Alguns dados, para consideração dos Srs. Senadores, sobre a economia do sudoeste do Estado do Paraná hoje:

      "A utilização dos limites de valores contratuais, cheques especiais, cuja média em 94 foi de 35%, atinge no momento 95%. Há encargos financeiros insuportáveis. O índice de inadimplência alcança percentuais preocupantes, enquanto o volume de devolução de cheques cresceu 300%, em 95, em relação aos quatro primeiros meses de 94. De dezembro de 93 a dezembro de 94, o número de títulos cobrados em cartório aumentou 170%, e 360%, quando se fala em títulos protestados."

O sudoeste do Paraná tem uma estrutura de pequenas indústrias de confecção, responsáveis por 280 estabelecimentos, que geram aproximadamente 2.900 empregos diretos. Esse setor, no primeiro bimestre de 1995, teve uma queda de 95% nas suas vendas.

Em função dessa situação, a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná, as prefeituras de 37 Municípios e a Coordenadoria das Associações Comerciais e Industriais do Sudoeste do Paraná param amanhã as atividades do comércio, das câmaras, das prefeituras e das indústrias, num movimento intitulado "Alerta do Sudoeste", que "visa a sensibilizar as autoridades federais da área econômica, no sentido de promover o desenvolvimento econômico e social, incentivar a produção, reduzir o desemprego e cumprir a Constituição Federal no tocante à taxa de juros". E solicita a manifestação favorável do Congresso Nacional.

As Prefeituras e os Municípios envolvidos nesse movimento de paralisação são os seguintes: Francisco Beltrão, Marmeleiro, Renascença, Ampére, Flor da Serra, Eneas Marques, Pato Branco, Coronel Vivida, Honório Serpa, Vitorino, Mariópolis, Clevelândia, Bom Sucesso, Itapejara, Barracão, Salgado Filho, Santo Antônio do Sudoeste, Pinhão, São Bento, Pranchita, Chopinzinho, Sulina, Saudade do Iguaçu, Mangueirinha, Realeza, Capanema, Planalto, Pérola, Santa Izabel, Nova Prata do Iguaçu, Dois Vizinhos, Salto do Lontra, Verê, Boa Esperança do Iguaçu, Cruzeiro do Iguaçu, São Jorge do Oeste e São João.

São 37 Municípios que param amanhã, num grito de alerta e de desespero contra uma agricultura sem financiamento para a produção e pequenas e médias indústrias paralisadas pela falta de vendas e sob a pressão das taxas de juros absurdas praticadas pelo Governo.

Entretanto, o Governo não pensa assim, pois, insensível ao que tem acontecido no mundo, continua com os ajustes macroeconômicos da política monetarista e não cede à pressão social, no sentido de que sejam realizados ajustes microeconômicos que beneficiem setores da economia que estão explodindo.

Na sessão de ontem, por exemplo, eu chamava a atenção para o fato de que as empresas que estão se desorganizando e desestruturando são exatamente as pequenas e médias, responsáveis por seis de cada dez empregos oferecidos no Brasil. Mas a insensibilidade governamental é impenetrável, e nós continuamos com o Plano Real, de relativo sucesso, ancorado nos preços agrícolas, que não são corrigidos, nas taxas de juros altos e na política cambial.

O Senador Vilson Kleinübing me chamava a atenção, momentos atrás, para o fato de que a importação de manufaturados de tecidos, de confecções, no Brasil, aumentou de US$1 bilhão para US$5,5 bilhões durante os últimos meses. Nós estamos sob o pretexto obsessivo do controle da inflação através de uma política macroeconômica, desorganizando a base social do País. Estamos desorganizando de forma insensível a pequena e a média empresa, urbana e rural, e desorganizando definitivamente a agricultura, que é quem coloca comida na mesa do Presidente da República e do Ministro da Fazenda. Estamos desorganizando fundamentalmente a agricultura de subsistência no Brasil.

O "Alerta do Sudoeste" soma-se a movimentos de alerta que ocorrem em todo o País, para que o Brasil, nesta loucura de ajustes macroeconômicos que pressionam emendas concessivas à Constituição brasileira, em nome da sobrevivência do Plano Real, não venha a sofrer do mesmo mal que sofre hoje o México, e que não possamos nós, aqui, da tranqüilidade deste cordial Senado Federal, ver surgirem Chiapas, comandantes Marcos e Zapatas forjados no desespero de populações interioranas e rurais sem a menor perspectiva de sobrevivência.

O Sr. Carlos Bezerra - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Ouço V. Exª com prazer, Senador Carlos Bezerra.

O Sr. Carlos Bezerra - Nobre Senador, eu quero me solidarizar com V. Exª. O discurso que fez há pouco o Senador Mauro Miranda e o que faz agora V. Exª são o retrato de todo o interior do Brasil, não só do Paraná. O meu Estado, Mato Grosso, hoje é o terceiro produtor de grãos e o segundo produtor de soja do País, e vive numa calamidade total. Na região mais rica, o sul do Estado, os produtores estão desestimulados. O resultado disso se fará sentir no ano que vem. Os técnicos do Governo estão prevendo uma quebra de 10% a 20% na safra do ano que vem - pelo menos, é o que está no imprensa -, mas eu acredito que essa quebra será muito maior do que estão prevendo. Vamos ter uma diminuição na produção da safra do ano que vem de soja, de arroz, de milho e de feijão. Isso, falando na cultura dos grandes agricultores, que agem empresarialmente, das grandes lavouras. Nas lavouras pequenas, que abastecem a maioria da população brasileira - cerca de 60% do que consumimos vêm da pequena propriedade, do pequeno produtor -, a diminuição da produção vai ser muito maior, muito mais virulenta. Outro dia, eu estava num coquetel, onde também se encontrava uma alta autoridade da área econômica, que, a todo momento, puxava do bolso uma estatística da FIESP - o dicionário desse pessoal é a estatística da FIESP: "Não, mas a FIESP disse que esse setor aqui está muito bom", tenho a estatística da FIESP"; ou quando não há estatística da FIESP há um conglomerado de banqueiros que hoje ganham o que querem e o que não querem neste País. O Brasil já era, na época da inflação, o paraíso dos banqueiros; hoje, acabou a inflação, e os banqueiros estão numa situação mil vezes melhor! Há uma verdadeira rapina neste País; um País pobre, depauperado, que precisa crescer, que precisa se desenvolver e que tem toda a sua economia voltada para a rapinagem, para a exploração financeira desmesurada. Então, Senador Requião, o discurso de V. Exª é muito apropriado, como o do Senador Mauro Miranda. Entendo que devemos levar ao Presidente Fernando Henrique Cardoso essa preocupação. Sua Excelência é um socialdemocrata; a sua vida toda teve esse perfil, o de um homem que lutou pela democracia, pelo avanço social. Sua Excelência não pode continuar compactuando com essa política econômico-financeira que aí está, que é a mesma do Geisel, do Figueiredo, dos militares; é o mesmo modelo que vicejou neste País durante décadas e que resultou nesse caos em que vivemos hoje. O Presidente tem que fazer alguma coisa para mudar essa política financeira, mudar essa política bancária e apoiar realmente o setor produtivo do País. Parabéns, Senador Roberto Requião, pelo seu discurso.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Senador Carlos Bezerra, estamos, sem sombra de dúvida, na "república dos rentistas", e os banqueiros, à sua moda, também são agricultores. Eles plantam juros e os colhem com correção monetária; estão dominando a política econômica do País.

Talvez fosse conveniente que os Senadores ligados ao campo, ao invés de pressionarem organizadamente, através de Bancadas rurais, muitas vezes com fundamentos de origens suspeitas, organizassem uma excursão para possibilitar ao Ministro José Serra conhecer pessoalmente uma vaca, já que, em tom de blague, a imprensa publicou, tempos atrás, que S. Exª nunca havia visto uma pessoalmente! Talvez, mais do que uma vaca, pudesse conhecer uma família de agricultores que vive na terra, que vive da terra e dela retiram aquilo que ornamenta a mesa dos Ministros e alimenta as suas famílias: os cereais, os legumes e a carne que o rico e o pobre consomem neste País.

É certo, Senador Carlos Bezerra, que os empregados hoje, com o Plano Real ancorado pesadamente na agricultura, abasteçam com mais fartura as suas famílias; mas, desempregados, não poderão usufruir dessa vantagem que a cesta básica oferece à custa da quebradeira e da desorganização da base agrícola do País.

Estamos semeando o caos na base social brasileira, sob o pretexto de que a estabilidade do Real trará investimentos. Ninguém investirá em um país que aprofunda o seu fosso social e que prenuncia o aprofundamento de crises seríssimas.

O Sr. Osmar Dias - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - A Presidência comunica ao nobre Senador Roberto Requião que o seu tempo está esgotado. No entanto, permitirá que S. Exª conceda o aparte ao nobre Senador Osmar Dias.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Sr. Presidente, com aparte do Senador Osmar Dias concluirei o meu pronunciamento.

Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Osmar Dias.

O Sr. Osmar Dias - Agradeço ao Sr. Presidente e ao Sr. Senador Roberto Requião, a quem quero acrescentar alguns dados para mostrar que realmente a situação é gravíssima, já que a crise que afeta a agricultura vai, em cadeia, afetando outros setores da economia. A dívida dos agricultores com o setor de defensivos no País já chega a R$200 milhões. A dívida dos agricultores com os comerciantes de fertilizantes chega a R$240 milhões. Nos meses de abril e maio, tivemos 80% a menos de tratores comercializados com o campo, o que significa que aqueles que vendem insumos e máquinas agrícolas para o campo estão tendo que desempregar mão-de-obra para cumprir os seus compromissos, já que os produtores inadimplentes - não porque querem, mas porque são impossibilitados, devido aos preços deste ano, que estão cerca de 26%, na média, inferiores aos do ano passado, somando-se aí a defasagem que acresce pela diferença da TR, chegando próximo a 50% de defasagem - não conseguem cumprir os seus compromissos. Promovem uma cadeia de quebradeira que atinge até os postos de gasolina no interior do nosso Estado, onde estive no final de semana. Entre uma e outra cidade, dois postos de gasolina fecharam por falta de recursos para repor estoques, já que os agricultores pararam de abastecer suas máquinas e pararam, desta forma, de fazer com que girasse o dinheiro na economia local. Portanto, esse assunto é de extrema gravidade, e irei, hoje, às 16h30min, falar com o Senhor Presidente da República sobre a gravíssima situação da nossa agricultura; sobre os pequenos e médios empresários, que estão falindo e que necessitam de uma tomada de decisão urgente, uma vez que, com esse rumo, não poderemos recuperar aquilo que é mais caro, que foi o investimento feito para que essas pequenas e médias empresas pudessem se viabilizar. Agradeço a V. Exª.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª com o aparte do Senador Osmar Dias e reitero a minha recomendação: que ao menos a área econômica do Governo saia dos limites da FEBRABAN e da FIESP e faça uma excursão pelo campo e pelo interior do Brasil.