O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPR-MA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 03 de maio, apresentei um Requerimento, de nº 662, ao Presidente da Casa, para que o Sr. Ministro da Fazenda prestasse informações, nos termos da Constituição Federal, art.50, §2º, por intermédio do Banco do Brasil, sobre os quantitativos dos débitos do Tesouro Nacional para com o Banco do Brasil. Fiz ainda uma ressalva: não havendo necessidade de qualquer nomeação que implicasse quebra de sigilo bancário.

O Banco do Brasil posicionou-se no sentido de que o que não der lucro não se faz; tem que dar lucro. A agência que não der lucro será fechada.

Queremos saber, portanto, se a União é ou não quem mais dá prejuízo ao Banco do Brasil. Caso seja verdade, encerra-se as contas entre o Banco do Brasil e a União.

Na realidade - ouvimos agora o pronunciamento do Senador Roberto Requião -, todos os Senadores estão preocupados com o problema do financiamento para a agricultura. Mas quem o faz é o Banco do Brasil. O Governo determina o financiamento e estabelece os juros, mas não concede os recursos para que o banco faça o financiamento. Então, o Banco do Brasil faz a captação a juros altos para emprestar a uma taxa de longo prazo. Dessa forma, não há interesse do Banco em fazer negócios dessa natureza, porque termina implicando em prejuízo para aquela organização bancária.

Nomeados os itens que queremos saber, fiquei no aguardo de uma resposta. O requerimento foi feito no dia 03 de maio, sendo aprovado pela Mesa no dia 12 e remetido à Subsecretaria de Expediente. No dia 18 de maio, o ofício foi remetido ao Sr. Ministro. Na forma da Constituição Federal, o prazo é de 30 dias, Sr. Presidente; os 30 dias se passaram e nenhuma resposta chegou.

Portanto, quero solicitar à Mesa que reitere o pedido, na forma que deve ser feito, exigindo aquilo que o Poder Legislativo tem direito. É claro que a Constituição vai ser emendada em muitos pontos, mas ainda não existe nenhuma proposta de emenda em relação a esse dispositivo.

Tenho conhecimento de tantas propostas de emendas à Constituição, Sr. Presidente, que passo a crer que, na instalação da próxima Legislatura, o juramento do Parlamentar será no sentido de mudar a Constituição ao invés de prometer guardá-la e defendê-la.

Como não foi ainda mudado esse artigo e esse parágrafo, solicito a V. Exª medidas enérgicas para que venha a resposta, porque assim determina a Constituição Federal.