O SR. OSMAR DIAS (PP-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não ia fazer essa comunicação hoje; pretendia esperar mais uma semana.

No entanto, até para ser solidário ao Senador Epitacio Cafeteira, comunico que no dia 5 de maio, portanto, há um mês e meio, fiz um requerimento solicitando informações ao Ministro das Comunicações, Sr. Sérgio Motta, a respeito de uma entrevista que o Ministro da Agricultura concedeu a um jornal de circulação nacional. Mediante essa entrevista, S. Exª confessa que desobedece à lei que impede que alguém seja proprietário de dois canais de televisão no mesmo Estado. A lei é clara. A lei proíbe. Mas, segundo confessou, S. Exª usa testas-de-ferro para burlar a lei.

Além de solicitar informações, solicitei providências do Ministro das Comunicações. No entanto, até hoje, dia 20 de junho, transcorridos, portanto, 45 dias, não recebi nem sequer um telefonema do Ministério, nenhuma resposta.

Como o dispositivo constitucional nos concede o direito de cobrar a resposta e, se ela não for dada no tempo devido, tomar providências enérgicas, solicito à Mesa que diligencie para que venham as explicações ou, caso não venham, que tome as providências indicadas pela Constituição.

Muito obrigado. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.