O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR-SC.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alguém já disse que, para salvar o Plano Real, o Governo está disposto a destruir o Brasil. Confiamos, sinceramente, que a afirmativa seja exagerada e não corresponda à realidade. Por outro lado, é inegável que as duríssimas medidas de restrição ao crédito, associadas às brutais taxas de juros _ medidas impostas com o fito de evitar, a qualquer custo, a elevação dos índices inflacionários _ estão provocando verdadeiro estrangulamento em diversos setores da economia nacional.

           No dia vinte e quatro de maio próximo passado, entidades representativas dos mais diversos segmentos sociais, bem como importantes lideranças políticas, agrícolas e empresariais da região Oeste de meu Estado reuniram-se na cidade de São Miguel D Oeste para analisar o delicado momento que atravessam, traçar um diagnóstico e reivindicar urgentes medidas capazes de reverterem o quadro.

           Ao fazer a sua análise, aquela assembléia chegou a conclusões que só vêm reforçar recentes manifestações de lideranças empresariais de outras partes do País. De fato, começa a se criar um consenso nacional em torno da idéia de que a política de combate à inflação precisa encontrar novos caminhos que não sejam os da restrição ao crédito e da elevação das taxas de juros.

           Argumentam as autoridades governamentais que a queda acentuada das taxas de inflação provocou significativo aumento da capacidade de compra e, por via de conseqüência, forte aquecimento do consumo, o qual teria crescido em ritmo bem mais acelerado do que a capacidade de oferta. Esse quadro _ caracteristicamente capaz de provocar processo inflacionário de demanda _ tornaria inevitáveis, de acordo com o discurso governamental, as amargas medidas de contenção do ritmo de expansão do consumo, a fim de evitar a descontinuidade do processo de estabilização.

           Como soe acontecer em economia, porém, o dilema que se começa a colocar é se o remédio não acabará por matar o paciente. Mesmo os membros da equipe econômica do Governo reconhecem que as medidas de contenção do consumo têm necessariamente caráter transitório, pois a superação consistente e duradoura do desajuste entre as velocidades de crescimento da demanda e da oferta só pode ocorrer via estímulo à expansão desta última. Melhor explicando: restringir o consumo, embora possa evitar, durante algum tempo, o retorno da escalada inflacionária, não serve, é obvio, aos objetivos de consolidar a estabilidade e retomar o crescimento econômico em bases sustentáveis, desafios que só poderão ser vencidos através da expansão da oferta.

           Essa é também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a firme convicção das lideranças do Oeste Catarinense, já extremamente preocupadas com a asfixia a que as classes produtoras da região estão sendo submetidas.

           Alertam elas que a política econômica do Governo implica disponibilidade de crédito em volumes que simplesmente não atendem às necessidade mínimas do normal funcionamento das atividades econômicas. Lembram, outrossim, que as taxas de juros praticadas no País atingem níveis estratosféricos, que não encontram similar em qualquer outra parte do mundo. Denunciam os graves danos sofridos pela indústria da região em virtude da erosão das barreiras alfandegárias, o que possibilita a importação de produtos com reduzido pagamento de imposto. De resto, insurgem-se vigorosamente contra fenômeno ainda mais deplorável, pois situado à margem da legalidade: o chamado contrabando "formiga", de nefastos efeitos sobre o comércio local.

           Quanto ao setor agrícola da região, as lideranças do Oeste catarinense registram o extraordinário nível de descapitalização dos proprietários rurais, situação que decorre, principalmente, do descumprimento, por parte do Governo, da política de preços mínimos para os produtos agrícolas.

           Uma tal situação de estrangulamento da indústria, do comércio e da agricultura acaba por provocar efeitos correlatos, os quais, num verdadeiro mecanismo de círculo vicioso, fazem deteriorar ainda mais o quadro e as possibilidades de recuperação da economia da região. Refiro-me aqui aos alarmantes níveis de inadimplência, que desestabilizam o mundo dos negócios local, e à queda na arrecadação tributária das prefeituras, que limita severamente a capacidade de investimento do setor público, agravando a situação de desaquecimento da economia.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

           A situação é mesmo muito grave e preocupante. Não estamos falando de uma zona pobre, dotada de economia atrasada e rudimentar. Trata-se de região do País que tem uma economia dinâmica e sofisticada, com base na agroindústria moderna, e que podemos considerar como um autêntico capital da Nação. Capital esse que hoje se encontra sob séria ameaça. Nessa medida, as providências não podem tardar, pois este País não pode dar-se ao luxo de mais desperdícios. Principalmente, não pode desperdiçar um capital desse porte. E se desejamos reverter a situação, vale a pena ouvir as reivindicações formuladas pelas lideranças da região quando de sua assembléia.

           Na avaliação das lideranças políticas e empresariais do Oeste catarinense, a reversão da situação de asfixia a que está submetida a economia regional exige a imediata implementação da reforma fiscal, com a garantia de maior aporte de recursos aos pequenos municípios.

           Postulam também os catarinenses a redefinição em patamares adequados das taxas de importação para produtos agrícolas, de molde a preservar o produtor nacional da prática de dumping por parte dos agricultores de outros países. Ainda no que tange ao setor agrícola, cobram com veemência o cumprimento pelo Governo da política de preços mínimos.

           Exigem, por outro lado, a redução incontinenti das taxas de juros bem como a criação de condições para a renegociação das dívidas dos inadimplentes com o Sistema Financeiro. Nesse particular, a postulação é de carência mínima de seis meses e prazo de pagamento de pelo menos quatro anos, repactuadas as taxas de juros para limites máximos equivalentes à remuneração das cadernetas de poupança.

           Ainda no que respeita à política creditícia, sugere-se a redução dos recolhimentos compulsórios dos bancos ao Banco Central como forma de permitir o suprimento de recursos às pequenas e médias empresas através das linhas de crédito já existentes.

           Por fim, reivindicam os catarinenses isenção de impostos para os exportadores, o que implicaria reciprocidade em relação aos países dos quais importamos.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

           Nossa postura é de total solidariedade às reivindicações contidas no "Manifesto do Oeste Catarinense". O combate à inflação não pode ser um fim em si mesmo nem um objetivo a ser atingido a qualquer preço. O retrato que o Manifesto traça das enormes dificuldades econômicas vividas por aquele povo digno e trabalhador corresponde à mais pura realidade. Aliás, fazemos questão de convidar as mais altas autoridades da República para que comprovem in loco a veracidade do que temos afirmado. De nada adiantará destroçar nossa economia com o intuito de garantir a sobrevida do Plano Real. Nossas classes produtoras, que até aqui têm pago a maior parcela do preço da estabilização econômica, precisam urgentemente de oxigênio, caso contrário, dentro em breve não mais haverá uma economia a ser estabilizada.

           Muito obrigado!