O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que estava sendo discutido pelo Senador Júlio Campos merece realmente ser debatido. Por isso, vou usar o espaço da Liderança do meu Partido para emitir a minha opinião a respeito.

Não conheço o conteúdo do projeto, mas vejo que o Senador Júlio Campos enfrenta com coragem um assunto polêmico e que incomoda, sim, grande parte dos Senadores nesta Casa. Parece-me também que a essência do projeto, pelo que consegui captar do discurso do Senador Júlio Campos, já que cheguei um pouco atrasado ao plenário, diz respeito ao fato de o Senador escolher sua própria assessoria. É lógico que com isso vem a questão do transporte, da moradia, do telefone. Mas me parece que a essência, o ponto mais importante que percebi na explanação do Senador refere-se à questão dos servidores.

Quero dizer também que não tenho nenhuma consideração negativa a fazer com relação aos servidores da Casa, sobretudo aos que trabalham comigo, mas também não tenho restrições a um modelo segundo o qual o Senador possa indicar sua própria assessoria, a exemplo do que acontece na Câmara dos Deputados, com os Deputados Federais, a exemplo do que acontece com os nossos quatro assessores parlamentares, mas dentro de um modelo, Senador Júlio Campos, em que a administração dos recursos, das verbas, não seriam de responsabilidade do Senador. Eu preferiria, se optássemos pela possibilidade de o Senador escolher a sua própria assessoria, que o Senador apenas fizesse a indicação, como agora, indicando os quatro a que tem direito - os três secretários parlamentares e o assessor parlamentar -, e quem cuidaria de toda a documentação, da remuneração, de toda a parte legal desses servidores continuaria sendo o Senado Federal, a Diretoria-Geral, a Subsecretaria de Recursos Humanos, e assim por diante.

Passei por essa experiência em meu Estado, na Assembléia Legislativa, onde cada deputado estadual indicava a totalidade dos seus funcionários - do datilógrafo ao assessor parlamentar -, mas quem os remunerava era a Assembléia Legislativa. O dinheiro não ia para a conta do deputado.

Se no projeto de V. Exª constar que a verba vai para a conta do Senador, para que ele administre esses recursos, nesse caso, não concordo com essa possibilidade, exatamente pelas razões já expostas aqui pelos demais Senadores, que dizem respeito aos riscos de uma repercussão negativa que isso poderia trazer para a Casa e até para os próprios Senadores, porque a população em geral seria induzida a pensar que desses recursos sairia uma complementação salarial.

Como eu disse, desconheço esse modelo, pois não tenho a cópia do projeto; nem sei se o mesmo já está em tramitação, ou se V. Exª ainda vai apresentá-lo. Mas vamos ter oportunidade de aprofundar essa discussão.

Mas parece-me que os R$50 mil propostos por V. Exª, se forem descontados os encargos normais - por exemplo, o Imposto de Renda - também não cobriria as atuais despesas, porque o Senador teria que alugar apartamento, pagar as despesas de transporte, de telefone, de correspondências, e ainda ter mais dez ou quinze assessores contratados com essa verba; enfim, uma série de gastos.

Não sei se os custos que um Senador tem com o seu gabinete, hoje, incluindo os servidores da Casa, os assessores indicados e contratados pelo Senador e aquelas despesas já citadas, são superiores ao valor dessa verba.

De modo que temos de procurar uma forma de equilibrar essa questão. E a sugestão que faço é a de que V. Exª encaminhe no sentido de trazer esse assunto para discussão, para que se possa buscar a melhor saída, a melhor solução. Entretanto, prefiro que a Casa administre a verba, tal como acontece hoje com os nossos assessores, que são pagos pelo Senado e cujos contracheques nem tomamos conhecimento. Nesse modelo, da minha parte, aceito que possamos levar esse assunto à frente para discussão.

Muito obrigado.