O SR. GILBERTO MIRANDA (PMDB-AM.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no final do ano passado, fui distinguido pela confiança e generosidade de meus colegas com a honrosa missão de servir como relator-geral do Projeto de Lei nº 3, de 1994, que trata do Orçamento da União para 1995, no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sob a presidência do nobre deputado

              Àquela altura, todos nós, brasileiros, trazíamos bem vivo na memória o trauma político e institucional desencadeado pelas revelações da CPI do Orçamento no ano anterior. Por isso, não vacilei em unir-me ao presidente Humberto Souto, aos Srs. relatores-adjuntos e a todos os demais membros da Comissão Mista, num esforço sincero e incansável para mostrar à sociedade que o Congresso Nacional estava engajado no desenvolvimento de mecanismos realmente capazes de assegurar, daí em diante, transparência, racionalidade e seriedade no trato dos recursos produzidos pelo contribuinte brasileiro com sacrifício e suor. Mais precisamente, Sr. Presidente, daquela minúscula parcela restante de recursos da União, e cuja alocação cumpre ao Parlamento autorizar, depois de honrados os gigantescos encargos constitucionais da dívida pública e da seguridade social.

              Assim, a Comissão Mista adotou procedimentos inéditos, tais como a drástica redução do número de emendas por parlamentar; a prioridade a investimentos para finalização de obras de infra-estrutura longamente inacabadas; e a ênfase em macroprojetos de interesse estadual ou mesmo interestadual.

              Nossa intenção, desde o início, foi exorcizar distorções recorrentes no passado e comprometedoras do futuro de nosso País e da credibilidade de suas instituições representativas.

              Para tanto, eliminamos o vício das reuniões a portas fechadas, a altas horas da madrugada, muitas vezes fora do Congresso, bem longe do olhar fiscalizador da imprensa. Em seu lugar, instituímos um extenso e intenso calendário de audiências públicas que deram uma inédita oportunidade a parlamentares, autoridades econômicas do Executivo e, sobretudo, governadores estaduais eleitos, de discutir e defender suas prioridades orçamentárias. Quem participou daquelas memoráveis maratonas, não raro varando as madrugadas, sem hora certa para almoço, jantar ou lá o que fosse, certamente se lembrará da sala da Comissão Mista o tempo todo lotada de políticos, assessores, funcionários de representações estaduais e militantes de organizações não-governamentais; dos repórteres, fotógrafos e cinegrafistas registrando para o público do País inteiro cada depoimento, cada detalhe daquela febril atividade.

              A ânsia com que nos lançamos a essa corrida contra o relógio, determinados a cumprir escrupulosamente todos os prazos constitucionais de discussão e votação do Orçamento para 1995, justificava-se diante do desgaste da imagem congressual provocado pela exasperante demora na aprovação da peça orçamentária do ano anterior. Uma demora que, a bem da verdade, não fora obra exclusiva do Congresso, mas também e sobretudo das manobras protelatórias, do estudado descaso com que o governo do Sr. Itamar Franco tratou a questão do Orçamento de 1995, retirando, refazendo e reapresentando seu projeto numa total desconsideração pelos prazos estabelecidos na Constituição.

              Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acima de qualquer preocupação - por mais justificável! - com a imagem pública do Congresso como ator central do processo orçamentário, aferrávamo-nos a um valor ainda mais substancial. Estávamos determinados a pôr um ponto final na desalentadora história de pulverização de parcos recursos públicos em obras de escassa transcendência, de reduzido impacto multiplicador, de diminuto potencial integrador - e, o que é pior: quase sempre fadadas à inconclusão. (A propósito, permitam-me saudar a mais que oportuna iniciativa esta Casa, que acaba de instaurar uma Comissão Especial de auditoria das obras inacabadas espalhadas por todo o País, por requerimento do nobre colega, senador Carlos Wilson, do PSDB pernambucano.)

              Daí nossa consensual insistência em orientar a elaboração de emendas de congressistas para que privilegiassem - repito - a finalização de macroprojetos de infra-estrutura (rodovias - e ferrovias-tronco, pontes interestaduais, usinas hidrelétricas, linhões de transmissão de energia, etc.), capazes de beneficiar vastos segmentos da população de um ou mais estados, quando não de regiões inteiras.

              Tal consenso interno à comissão foi fortalecido pela firme adesão dos governadores recém-eleitos e seus aliados no Congresso Nacional.

              Posso afirmar, Sr. Presidente, minhas senhoras e meus senhores, que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização cumpriu sua missão, no que respeita ao Orçamento da União para 1995.

              Pena que esse sentimento de dever cumprido mal começava a ser saboreado pelo Parlamento e pela opinião pública quando sobrevieram os cortes e contingenciamentos que o novo governo, empossado a 1º de janeiro, considerou imprescindíveis ao sucesso do programa de estabilização econômica em curso.

              Não, minha intenção, aqui e agora, não é a de polemizar com as autoridades econômicas, nem de criticar minuciosamente seu argumento de que os vetos suprimindo despesas do Orçamento da União para 1995 seria condição indispensável ao equilíbrio fiscal, ao controle das contas públicas e da base monetária. Sem dúvida, todos nós encontraremos numerosas oportunidades, seja neste Plenário, seja no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, de debater a questão contra o pano de fundo da evolução da conjuntura econômico-financeira, neste ano de decisivas mudanças constitucionais. O Ministro José Serra, aqui neste Plenário informou-nos sobre as necessidades dos vetos às emendas e a necessidade de alguns ajustes.

              Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

              Na verdade, o que me impeliu a traçar essa retrospectiva (perdoem-me se demasiado longa e tediosa) foi tão-somente a necessidade de situar em seu justo contexto uma reivindicação que vem sendo insistentemente veiculada e que me foi trazida à atenção por autoridades governamentais e expressivos segmentos dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O pleito se refere à conclusão das obras de uma ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná ligando a cidade sul-mato-grossense de Aparecida do Taboado ao município paulista de Santa Fé do Sul.

              Nas audiências públicas da Comissão Mista do Orçamento, há pouco referidas, os governadores Dante de Oliveira, Wilson Martins e Mário Covas, com respaldo em documentos subscritos por eles e presumo por seus respectivos antecessores, convergiram na defesa da prioridade dessa obra, que permitirá maior economia, rapidez e segurança no escoamento da produção de 12 milhões de toneladas de soja do Centro-Oeste para os centros agro-industriais paulistas, daí demandando ao porto de Santos rumo aos mercados internacionais.

              A ponte, com seus 2.600 metros de comprimento, será o elo entre as malhas ferroviárias da Ferronorte e da Fepasa, e, assim, substituirá a lentidão das balsas fluviais, bem como os desperdícios intrínsecos ao transporte rodoviário, para não mencionar as inseguranças decorrentes do mau estado de conservação das estradas de rodagem brasileiras. Quanto a este último aspecto, Sr. Presidente, convém recapitular recentes levantamentos do DNER e de entidades filiadas à Confederação Nacional dos Transportes (CNT), dando conta de que, nas condições atuais, até 30% dos carregamentos de grãos acabam perdidos pelos caminhos (melhor seria dizer "descaminhos") de nossas perigosas e mal-cuidadas rodoviais!

              Autorizada por um protocolo de intenções de 21 de setembro de 1990, entre a União e o estado de São Paulo, a construção da ponte rodoferroviária consumiu, até agora US$ 290 milhões; sendo somente US$ 3 milhões da União e US$ 287 milhões como contrapartida do Estado - uma proporção que reflete o fato de ser esta uma obra interestadual e, portanto, de responsabilidade básica do governo federal.

              Para terminá-la, incluindo seus acessos rodoviários e ferroviários, bastam os R$ 80 milhões alocados pelos Relatores-Adjuntos, acolhendo parte da emenda de autoria do nobre deputado HÉLIO ROSAS, do PMDB paulista, enfaticamente respaldada - repito - pelos nossos antigos colegas de Senado, os governadores Wilson Martins e Mário Covas, bem como pelo Governador Dante de Oliveira. As declarações de todos eles nesse sentido, durante audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de 30 de novembro de 1994, se acham devidamente transcritas.

              A relevância dessa ponte para o desenvolvimento econômico e o bem-estar social das comunidades ligadas ao cultivo da soja nas vastidões do Centro-Oeste, está, portanto, fora de dúvida. Da mesma forma, a ninguém escapa o gigantesco prejuízo que vai-se acumulando em razão da paralisação da obra. Um prejuízo implacavelmente debitado ao Tesouro Nacional, ou seja, ao sofrido bolso do contribuinte brasileiro! O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, eleito com o mandato expresso de promover reformas estruturais inadiáveis, não poderá permanecer insensível a tamanha injustiça fiscal, quase um crime de "lesa-desenvolvimento"!

              É, pois, confiante na sinceridade de intenções do Executivo federal que, do alto desta tribuna, conclamo os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, José Serra, a que se irmanem a nós, no Congresso Nacional, para o encaminhamento da solução de um problema que angustia o povo e as autoridades de três grandes estados brasileiros.

              Muito obrigado, Sr. Presidente!