O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC.) - Senhor Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos dias esta Casa ouviu o sereno pronunciamento do eminente Senador, ex-Ministro do Meio Ambiente Coutinho Jorge.

Foi com um misto de perplexidade e inquietação que ouvimos de Sua Excelência um substancioso relato sobre o caudaloso desperdício dos recursos públicos.

Com efeito, é preciso dar um veemente basta ao comportamento perdulário dos homens responsáveis pelo dinheiro público. É absolutamente intolerável que velhas práticas continuem sendo adotadas, em plena virada do século. Digo mais: os administradores contemporâneos, coerentes com as novas tendências, sabem perfeitamente que antigas premissas, nas quais se baseavam o conhecimento e a ação, não têm mais espaço. Hoje, em plena era da qualidade total, em que a reegenharia antecipa as necessidades do indivíduo, de uma sociedade inteira, sabe-se que novas práticas e novas teorias estão a exigir mudanças no comportamento dos administradores em geral.

Trata-se de uma questão urgente e impostergável. A hora é agora.

Ainda estupefatos, tomamos conhecimento, pelo judicioso levantamento do Tribunal de Contas da União aqui desta tribuna anunciado pelo Excelentíssimo Senador Coutinho Jorge, que de 1990 a 1994 os prejuízos do Governo Federal com encargos financeiros pela não utilização de financiamentos internacionais concedidos e não liberados ante a falta de contrapartida nacional, somaram US$ 27,59 milhões. Este o montante, de acordo com o Tribunal de Contas, pago pela União ao BID e ao BIRD em decorrência da incompetência da nossa administração pública.

Pasmem! Essa formidável quantia de 27,59 milhões de dólares foi paga em decorrência de atrasos na execução de projetos financiados em virtude da falta de contrapartida nacional e de questões de ordem estrutural, tais como falha na concepção do projeto, deficiência no acompanhamento, lentidão na aprovação de créditos adicionais, et coetera.

Estamos diante de um grande iceberg. Essa é apenas a ponta do enorme iceberg em que está transformada a despesa nacional em decorrência da histórica má gestão dos recursos públicos.

Refiro-me às centenas, milhares de obras inacabadas que se espalham por esse imenso País afora. Em cada Município, em cada Região há sempre alguma obra inacabada. E isso ocorre tanto na área da saúde, quanto nas áreas da habitação, da educação, da segurança, dos transportes, do saneamento, etc.

Faço parte, juntamente com os ilustres Senadores..., da Comissão Temporária, presidida pelo eminente companheiro Senador Carlos Wilson, que tem por missão levantar quantas são essas obras e onde se localizam.

Estamos em fase preliminar.

E os dados, até agora coletados, são de fazer corar qualquer administrador digno do respeito popular.

Para que se tenha uma idéia aproximada do que existe de obras federais inacabadas no Brasil, digo-lhes que apenas no que se refere ao que se convencionou chamar de míni-hospitais já são mais de 1.700 unidades.

Há um desperdício inimaginável.

Muitas dessas obras têm pouco para concluir.

Algumas faltam apenas 10 por cento, muitas outras menos que cinco por cento.

Enquanto isso, os recursos vindos do exterior adormecem na indolente incompetência do gestor público. É inconcebível, em qualquer País sério, que tal ocorra. Simplesmente as obras não são concluídas porque não houve a contrapartida nacional por parte de governos que haviam se comprometido a alocar esses recursos e não cumpriram a promessa. Por negligência, na grande maioria das vezes.

Negligência e omissão, quase sempre. Ou seja, por absoluta falta de seriedade.

O resultado de tanta falta de propósito, o resultado dessa grande falta de compostura administrativa, é catastrófico.

Está aí o Tribunal de Contas da União atestando. Os números são absolutamente vergonhosos, conforme a inspeção realizada recentemente: de 1990 a 1994 o montante de dinheiro que ingressou no país, em empréstimos contratados pela União com o Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com o Kreditanstalt Für Wiederaufbau (KFW) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi inferior à saída de dinheiro por conta destes mesmos empréstimos. Ou Seja, dos US$ 4,39 bilhões que ingressaram, o País pagou por estes mesmos financiamentos, 4,7 bilhões de dólares. Está lá no relatório do Tribunal de Contas da União e foi aqui desta tribuna anunciado, como já disse, pelo nobre companheiro Senador Coutinho Jorge.

Há muito mais ainda a ser revelado pelo tamanho das pequenas e faraônicas obras federais inacabadas por este Brasil afora. É esperar para ver tão logo esteja concluído o trabalho da Comissão Temporária que procede a esse levantamento a que me referi no princípio deste meu pronunciamento.

Feitas essas observações, quero acentuar a gravidade destes fatos que estão a merecer, por parte desta Casa, um duro alerta aos administradores públicos. Basta de desperdícios. Toda obra, para ser iniciada, deve antes de qualquer ação ser devidamente dimensionada pela comunidade.

Sendo realmente prioritária, assim definida pelo crivo comunitário, a juízo dos conselhos comunitários de cada região, deve ser tratada como tal.

De nossa parte, aqui no Senado, através da Comissão Temporária que se dedica a levantar quais são, quantas são e onde se localizam essas obras inacabadas, vamos cumprir rigorosamente a missão de apurar os fatos.

A idéia é, concluído o trabalho preliminar de listar e localizar, este poder se aliar aos órgãos administrativos para resolver essa questão de uma vez por todas. Em parceria, vamos em busca das soluções almejadas.

Basta de desperdícios. Chega de prevaricações. Não podemos nos omitir diante de tamanha desfaçatez. A obra pública, enquanto bem coletivo, só se justifica quando cumpre fielmente as funções para as quais foi planejada. Quando inacabada é um verdadeiro saque no bolso dos contribuintes. Um achincalhe para qualquer administrador.

Era o que tinha a dizer.