O SR. LUCÍDIO PORTELLA (PPR-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o objetivo de meu pronunciamento é alertar e pedir a atenção do Governo Federal ao estado de emergência da "Endemia Tuberculose", declarado pela Organização Mundial da Saúde - OMS - desde abril de 1993.

Esquecido desde os anos cinqüenta, o assunto deverá voltar à tona em todos os países, já que tem íntima relação com a epidemia da AIDS. No Brasil, cerca de 20% dos pacientes que têm AIDS apresentam tuberculose no momento do diagnóstico. E a tuberculose ainda pode ocorrer em cerca de 50% dos pacientes com HIV positivo no decorrer de suas vidas. Segundo estimativa do Programa de Controle da Tuberculose da Organização Mundial da Saúde, já existe quase um bilhão e novecentos milhões de infectados com o Bacilo do Koch e quatorze milhões de infectados com o HIV; estariam co-infectadas (Bacilo de Koch mais HIV), cerca de 5,6 milhões de pessoas no mundo.

A cada ano, têm sido notificados, em nosso País, 90 mil novos casos e cinco mil óbitos por tuberculose, isto é, ocorrem, a cada hora, aproximadamente, 10 novos casos e morrem 14 doentes por dia.

Utilizando recomendação da OMS, o Ministério da Saúde elaborou um plano emergencial para o controle da doença, contemplando uma ação política e tentando sensibilizar as autoridades de saúde e a comunidade acerca do problema, a fim de transformá-lo em prioridade para a saúde pública com a utilização de recursos humanos e alocação de recursos financeiros. Foram também elaboradas recomendações e orientações para conduta frente à co-infecção tuberculose/AIDS. No entanto, as normas técnicas, assim como as recomendações, até o momento, não foram divulgadas pela mídia, e o povo continua sem saber da gravidade do problema e das noções básicas de combate, prevenção e controle.

O momento atual urge a superação da negligência ao problema da tuberculose, retomando-se os cuidados de outras épocas. É válido recorrermos à história para relembrar que, até meados do século passado, a assistência médica à população pobre indigente brasileira ficava sob a responsabilidade da iniciativa filantrópica de figuras de importância econômica e social, assim como de instituições beneficentes ligadas à Igreja Católica, como as Santas Casas de Misericórdia - que assistiram aos tuberculosos desde a colonização do Brasil até a fundação de sanatórios. Em 1850, dentre as tentativas de melhoria da situação, foi criada a Junta de Higiene Pública, instituição de laboratórios pioneiros de saúde pública, com mobilização de recursos contra a epidemia da peste e vacinação contra a varíola, prática que se limitava ao Rio de Janeiro.

Em 1902, estabeleceu-se a notificação de casos de tifo, cólera, febre amarela, peste, varíola, difteria, febre tifóide, tuberculose aberta e lepra ulcerada, ficando sob ameaça de multas e prisão aqueles que não as notificassem. Mas foi somente na época das campanhas de Oswaldo Cruz, com uma organização militarizada, formada pelas brigadas de mata-mosquito, polícia e delegacias sanitárias que o Estado iniciou a utilização de novos instrumentais e organizativos da Saúde.

Oswaldo Cruz alertava para o grave problema da tuberculose e propôs medidas profiláticas diretas, as de combate ao bacilo, e indiretas, tais como construção de sanatórios e hospitais, postos de desinfecção, trabalho menos extenuante, principalmente das crianças operárias, e outras medidas mais que, por tais complexidades, não se concretizaram. Em relatório ao Presidente Afonso Pena, em 8 de abril de 1907, ele propôs a primeira disposição e iniciativa de incorporação das medidas antituberculose e sugeriu ações, na estrutura governamental, para que o Governo assumisse a responsabilidade de administrar um programa definido, de caráter intensivo, devendo ser "a direção de todos os serviços, relativos à profilaxia da tuberculose, de iniciativa oficial e entregue à direção exclusiva de um só Departamento da Pública Administração".

Hoje, com o crescimento da incidência e a grande mortalidade por tuberculose em vários países, com índices desse aumento também no Brasil, somos obrigados a fazer um esforço no sentido de implementar as ações para o seu controle. E para essas ações surtirem efeitos significativos e ocorrerem a curto prazo, é preciso haver tomada de atitude, por parte da população, o que só acontecerá com a realização de novas campanhas, através dos veículos de comunicação - que atingem a todas as camadas sociais - para conscientizar de que os serviços de saúde estão à disposição para garantir a todos os brasileiros os meios de prevenção, diagnóstico e tratamento. Desta forma, o Governo estará reafirmando o seu compromisso com a Nação, no sentido de manter os postos de saúde em constante performance para atendimento, já que compete aos serviços de saúde proverem os meios necessários para garantir que todo indivíduo, com o diagnóstico de tuberculose, possa ser adequadamente tratado.

Acredita-se que um terço da população mundial está infectado com o Mycobacterium Tuberculosis e, em nosso País, a estimativa é de que 25% a 30% da população esteja infectada. E o Brasil é o sexto País em número de casos notificados no mundo, após a Índia, Indonésia, China, Filipinas e Paquistão. Pode parecer exagero, mas onde há miséria, fome, déficit habitacional, educação deficiente e assistência médica precária, haverá tuberculose.

A pobreza, a epidemia da AIDS e a deterioração dos serviços de saúde dificultam seu controle no Brasil. Para cumprir as metas que o Plano Emergencial Para Controle da Tuberculose se propõe, objetivando cobertura em 100% dos Municípios - para que estes tenham ações de diagnóstico e tratamento - e que 80% dos centros de saúde desenvolvam essas ações, assim como 90% dos casos existentes sejam diagnosticados e 85% sejam curados, a tuberculose deverá ser transformada em prioridade para a saúde pública e objeto de conscientização de todos.

O que se sabe é que a endemia tuberculose representa apenas média prioridade para o Ministério da Saúde e baixa prioridade para as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, órgãos aos quais cabem executar atividades que causam impacto na redução do sofrimento humano e da mortalidade por tuberculose.

Os avanços no conhecimento da tuberculose e a tecnologia disponível não têm sido suficientes, nem nos países desenvolvidos, para impactar sua morbidade e mortalidade.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faz-se necessário o esforço concentrado em todos os níveis do Governo, visando modificar a situação epidemiológica para colocar a doença sob controle. Sabemos que isso pode acontecer, se contarmos com a participação de todos na sua prevenção.

O que desejo, através deste pronunciamento, é alertar. Com a prevenção, os custos serão bem menores para o Governo, já que os pacientes em estado menos grave poderão ter tratamento ambulatorial, que é, muitas vezes, mais barato que apenas um dia de hospital para aqueles que necessitam de acompanhamentos mais onerosos em radiologia, tomografia, etc. A tecnologia que está disponível, adequadamente utilizada, é capaz de reverter a ameaça que a tuberculose representa, não só para os países em desenvolvimento, como também para os desenvolvidos, principalmente devido ao reflexo da AIDS sobre o seu quadro.

Peço a atenção do Governo Federal para a mobilização das ações de controle da tuberculose no Brasil e acredito que se deva autorizar ao Ministério da Saúde a promoção de uma Campanha de Combate e Prevenção Contra a Tuberculose, para que a mídia eletrônica e impressa possa educar e conscientizar o nosso povo sobre a doença, da seguinte forma:

Informando sobre a endemia tuberculose e sua disseminação no mundo;

Esclarecendo que os serviços de saúde estão à disposição para garantir, a todo indivíduo, os meios para prevenção, diagnóstico e tratamento;

Apelando aos comunicantes dos doentes de tuberculose para que compareçam para exame de Raio X de tórax, com ou sem sintomatologia respiratória;

Esclarecendo que, a não ser em casos graves, o tratamento deve ser desenvolvido em regime ambulatorial;

Demonstrando os meios de prevenções, como vacinações BCG, revacinações, quimioprofilaxias;

Discutindo as políticas de controle da tuberculose, em todo território nacional, visando diminuir a transmissão do bacilo da tuberculose;

Despertando o interesse da comunidade científica, dos profissionais de saúde e da população, como um todo, em vencer o desafio.

Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado. (Muito bem!)