O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR-SC.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar do pouco tempo de sua implementação, o Mercosul é uma realidade. Quem se der o trabalho de compulsar os dados do comércio entre os países signatários do acordo antes e depois de sua entrada em vigência, há de constatar o vigor novo que o mercado comum conferiu a cada uma das economias que passaram a funcionar integradas. Isso é especial, mas não unicamente válido, no caso do Brasil, para os Estados da região Sul, por sua maior proximidade a nossos vizinhos pactuados.

Qualquer modalidade de comércio, os Srs. Senadores o sabem, sofre terrivelmente com a menor perturbação num fator limitante crucial: o transporte. As navegações dos séculos quinze e dezesseis - por extensão o próprio "achatamento" de nossa terra - tiveram por motivação decisiva o bloqueio no Bósforo da rota comercial do Oriente. Vias de transporte deficientes ou congestionadas podem inibir ou mesmo inviabilizar uma atividade comercial promissora.

No outro extremo, quanto mais opções de boa qualidade houver para o transporte, mais dinâmico se torna o comércio, mais competitividade passa a ser exigida de cada empresa, maior circulação de mercadorias, maior a arrecadação tributária dos governos e - pormenor importante - menores os preços. Todos só têm a ganhar com o maior oferecimento de vias alternativas de transporte.

O Mercosul, como os Srs. Senadores também o sabem, começou como um protocolo de intenções entre o Brasil e Argentina. Uruguai e Paraguai entraram depois, premidos pela necessidade de não ficarem de fora da divisão de um bolo amassado e cozido pelos seus dois vizinhos de economias incomparavelmente superiores. Sem menosprezar nossos amigos orientais e guaranis, precisamos reconhecer nos argentinos - antigos rivais - nossos principais parceiros comerciais daqui para o futuro.

Srs. Senadores, a maioria dos brasileiros razoavelmente bem informados em Geografia talvez pense que a fronteira entre o Brasil e Argentina é toda estabelecida por cursos d´água. Bem, isso não é inteiramente verdadeiro: um único e curto trecho de fronteira em terra existe lá pelo Nordeste de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná. É onde se localizam as cidades de Dionísio Cerqueira, no lado brasileiro, e de Bernardo de Irigoyén, no lado argentino.

Essa vantagem estratégica do município catarinense e de sua cidade-irmã da província argentina de Corrientes levou os Governos dos dois países, em maio de 1977, a assinar a oficialização de um porto seco internacional na localidade. esse acordo incluía a instalação, de cada lado da fronteira, pelos respectivos governos, das estruturas físicas e administrativas necessárias ao funcionamento de um ponto de passagem de comércio internacional.

Uma carta enviada pelo Prefeito Municipal de Dionísio Cerqueira, porém, informa que o porto seco até hoje não foi implantado. Já se tem funcionando a inspetoria da Receita Federal, as unidades dos Departamentos Fitossanitário e Zoossanitário do Ministério da Agricultura, a Delegacia da Polícia Federal, uma agência do Banco do Brasil a que só falta a abertura das atividades da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, e um Vice-Consulado brasileiro em Bernardo Irigoyén.

Reclama, justamente, o Prefeito Carlos Reimir Schreiner Maran da displicência do Governo Federal, que não construiu o lado de cá das aduanas justapostas de controle integrado de fronteira, nem o pátio de estacionamento e vistoria dos veículos de carga. Talvez por inferir daí o desinteresse brasileiro pelo porto seco, a Argentina nunca estabeleceu seu Vice-Consulado acordado para Dionísio Cerqueira.

Afora as vantagens já mencionadas de uma via a mais para o comércio com os países do Mercosul, especialmente com a Argentina, a implantação do porto seco influiria positivamente na microrregião e no Estado de Santa Catarina como um todo, criando, segundo estimativas, cerca de cinco mil empregos diretos, estimulando a instalação de mais empresas na área e induzindo o uso dos corredores de transporte para o litoral, o que integraria o Oeste ao resto do Estado e suscitaria efeitos multiplicadores também sobre a economia dos Estados vizinhos.

Há ainda uma variável estratégica, apontada pelo Prefeito Schreiner Maran, nessa integração do Oeste catarinense: o desestímulo às idéias separatistas que vêm brotando na região pelo sentimento de abandono da população local.

Por tudo isso, Sr. Presidente, venho insistir junto ao Governo Federal para que complemente as obras do porto seco de Dionísio Cerqueira e negocie, com o Governo Argentino, a contrapartida da instalação de seu Vice-Consulado naquela cidade.

Muito obrigado.