Pronunciamento de Ademir Andrade em 28/06/1995
Discurso no Senado Federal
MOÇÕES APROVADAS NO ENCONTRO DOS VEREADORES DO BRASIL, REALIZADO EM BRASILIA, COM A PRESENÇA DE 144 VEREADORES DO ESTADO DO PARA.
- Autor
- Ademir Andrade (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PA)
- Nome completo: Ademir Galvão Andrade
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.:
- MOÇÕES APROVADAS NO ENCONTRO DOS VEREADORES DO BRASIL, REALIZADO EM BRASILIA, COM A PRESENÇA DE 144 VEREADORES DO ESTADO DO PARA.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 29/06/1995 - Página 11214
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
- Indexação
-
- TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, PROPOSTA, REIVINDICAÇÃO, VEREADOR, ESTADO DO PARA (PA), OPOSIÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD), ENSINO, APROVAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, EXTINÇÃO, PROPORCIONALIDADE, COLIGAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL, PROPAGANDA, RADIO, TELEVISÃO, CANDIDATO, ESTABELECIMENTO, CLAUSULA, IMPEDIMENTO, ADOÇÃO, PRORROGAÇÃO, MANDATO, CONCLUSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOIO, QUEBRA, SIGILO BANCARIO, CANDIDATO ELEITO, REFORMA TRIBUTARIA, REDUÇÃO, NUMERO, TRIBUTOS, EFICACIA, COMBATE, FRAUDE, SONEGAÇÃO FISCAL, INCENTIVO, PROGRAMA, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO TUTELAR, CONSELHO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VINCULAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, GARANTIA, PLANO PLURIANUAL (PPA), PLANO DIRETOR, MUNICIPIOS, PROGRAMAÇÃO, DIVULGAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, usarei os cinco minutos exatos.
Queria comunicar ao Senado Federal que está-se realizando, em Brasília, um encontro que considero da maior importância, o Encontro dos Vereadores do Brasil. Mais de 1.500 Vereadores do Brasil inteiro estão reunidos em Brasília, discutindo temas importantes da atualidade.
O Estado do Pará trouxe, nessa comitiva, 144 Vereadores. Hoje, toda a Bancada do Pará, os 17 Deputados Federais e os Senadores, teve a satisfação de participar de uma reunião com esses vereadores na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, ocasião em que eles trouxeram alguns pleitos e algumas moções, que vou citar resumidamente, manifestando o nosso apoio.
1) Contra a privatização da CVRD. Eles são radicalmente contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce;
2) Repúdio à privatização do ensino. Eles são contra a proposta de privatização do ensino no nosso País;
3) Repúdio à emenda constitucional que estabelece:
- o fim das coligações proporcionais. É preciso que todos estejamos atentos a isso: os Vereadores estão se manifestando contra o fim das coligações proporcionais.
- o limite do número de candidatos a serem lançados pelos partidos.
- o fim da propaganda de rádio e televisão para candidatos a Vereadores;
4) Contra a adoção do mandato tampão e prorrogação de mandato. Para eles existem duas opções: ou continua como está, com as eleições intercaladas; ou, então, faz-se a próxima eleição para mandato de seis anos, a fim de que haja coincidência;
5) Pela quebra de sigilo bancário de candidatos a cargo eletivo. Isso considero extremamente importante.
6) Pela reforma tributária. Pedem que seja feita, imediatamente, a reforma tributária no sentido de fortalecer mais ainda os Municípios.
Faço este registro para marcar o alto nível de politização desses Vereadores. Todos eles - sendo 144 Vereadores só do nosso Estado - estiveram reunidos conosco, toda a Bancada do Pará, em um almoço no restaurante da Câmara dos Deputados, onde manifestaram seus posicionamentos. Considero esse um fato da maior importância para a nossa política.
Era esse o registro que gostaria de fazer em nome do Partido Socialista Brasileiro. Solicito ainda a transcrição das moções para que conste dos Anais do Senado Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - V. Exª será atendido, na forma regimental.