O SR. ERNANDES AMORIM (PDT-RO.) - Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente tratei aqui, neste mesmo plenário, do problema da produção de borracha natural no Brasil, que vem decaindo ano a ano sem que nenhuma providência seja tomada, sem que o Governo Federal resolva por em prática os instrumentos de política setorial de que dispõe.

Agora, mais uma vez, retorno ao assunto, mas desta feita para dar ciência do envio de várias cartas, pela Associação dos Produtores de Borracha Natural do Brasil (APBNB), a autoridades do Governo brasileiro. A divulgação de tais cartas, creio eu, servirá para chamar a atenção dos Srs.Senadores para o tema. A dramática situação de centenas de milhares de seringueiros, condenados à miséria, está implícita nas denúncias contidas em tais correspondências.

A primeira carta a que passo a me reportar é dirigida ao Ministro Gustavo Krause, do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e firmada por Pedro Henrique Silva de Assis, presidente da Associação dos Seringalistas da Bahia (ASSERBA); por Camillo Martins Viana, da Sociedade de Preservação dos Recursos Naturais e Culturais da Amazônia (SOPREN); e por Armando Teixeira Soares, da APBNB. Nela, relatam os signatários a recusa de seu pedido de entrevista com o titular do referido Ministério, feita por um assessor do Ministro, sob a alegação de ser desconhecida a existência das três citadas entidades. É inconcebível que um assessor tenha poder de vetar o acesso de entidades classistas a uma audiência com o titular da pasta, em que pretendiam denunciar a calamitosa situação em que se encontram seus associados.

Os três líderes classistas reclamam ainda do apoio dado pelo Ministério do Meio Ambiente ao POEMA, programa que - consideram eles - é "desconectado da realidade sócio-produtiva-ambiental e que tem servido apenas para beneficiar uma elite privilegiada de teóricos que vivem distantes do cenário social da região e, por isso, é perniciosa à causa amazônica porque, além de nada fazerem para diminuir a pobreza, transmitem imagens falsas e irreais".Encerram a missiva, solicitando uma audiência - que, espero eu, lhes seja concedida - ao Ministro Gustavo Krause.

Na segunda carta, dirigida a meu gabinete, a Associação de Produtores de Borracha Natural do Brasil solicita interferência junto ao IBAMA para que suas principais reivindicações sejam postas em prática. Essas reivindicações são:

1) Instalação imediata do Conselho Nacional da Borracha;

2) Criação de uma Diretoria da Borracha no organograma do IBAMA;

3) Reestruturação do mecanismo de equalização da borracha, de conformidade com a Lei nº 5.227/67;

4) Reajuste do preço da borracha;

5) Cobrança, com juros e multas, da TORMB (Taxa de Organização e Regulamentação da Borracha) não recolhida pela indústria de artefatos/pneumáticos e de borracha sintética desde a data da portaria que desequalizou a borracha;

6) Reestruturação dos programas para a borracha com ênfase no custeio de safra, comercialização, abertura e restauração de seringais nativos e pesquisa;

7) Recomposição do mecanismo de regulagem do mercado - o estoque regulador - com prioridade para compra de borracha de produção nacional.

A terceira correspondência, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é um diagrama da realidade do setor da borracha no Brasil, que me foi remetido pela Associação dos Produtores de Borracha Natural do Brasil. As reivindicações constantes desse documento diferem um pouco da carta anteriormente citada porque se reportam mais, penso eu, a questões de política econômica, uma das principais causas da crise que atingiu o setor da borracha, fragilizando milhões de pessoas.

Algumas das conclusões desse documento eu gostaria de deixar registradas aqui porque, por meio delas, podemos entrever as várias facetas do problema. Entre outras decisões do governo, a APBNB solicita:

1) Que o Estado defina uma política para a borracha e que diga honesta e francamente se quer que o Brasil continue a produzi-la ou não;

2) Que o Estado defina o tratamento que deve ser dado ao banco genético brasileiro da Hevea brasiliensis, responsável por todas as plantações de seringueiras do mundo e que vem sendo saqueado com a conivência criminosa das autoridades brasileiras;

3) Que o setor de borracha seja transferido do IBAMA - que já demonstrou não ter nenhum interesse nesse produto - para outra área do governo, talvez a Secretaria de Assuntos Estratégicos; com o compromisso de executar um programa para o setor de pelo menos 20 anos.

4) Que os instrumentos de política econômica voltem a ter eficácia, livres da manipulação que o Estado faz ao acomodar os interesses do cartel dos pneumáticos;

5) Que o Governo estabeleça um programa de dez anos para reestruturação e fortalecimento do setor produtivo da borracha natural, que assimile novas tecnologias e se torne mais competitivo a fim de fazer frente ao subsídio e ao dumping dos países produtores e ao cartel dos fabricantes pneumáticos;

6) Que o Brasil volte imediatamente ao Conselho da Organização Internacional da Borracha (INRO);

7) Que o Estado priorize um programa de diversificação da atividade ribeirinha e extrativa da borracha amazônica, combinada com um programa de adensamento de seringais nativos.

Por fim, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, gostaria de referenciar aqui, apenas em linhas gerais, um documento de quinze páginas enviado pela Associação dos Produtores de Borracha Natural do Brasil ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, professor Fernando Henrique Cardoso.

O mais impressionante desse documento é, sem dúvida, a relação que apresenta entre a passagem do setor de borracha para a supervisão do IBAMA e sua vertiginosa decadência. Vejamos uma síntese:

      Em 1989, ano em que a borracha passa para o IBAMA, que substituiu a SUDHEVEA, a produção foi de 16,9 mil toneladas. No ano seguinte caiu para 14,1 mil toneladas. Em 1991, nova redução, desta vez para 13,5 mil toneladas. No ano seguinte a queda foi de 50%, desabando a produção para 6,3 mil toneladas. Depois de uma pequena reação, em 1993, quando se chegou a 7,4 mil toneladas, houve nova retração - em 1994 a produção baixou para míseras 5,3 mil toneladas.

      Só para se ter uma idéia da grandeza desse problema, basta lembrar que em 1911 - ano que marca o auge do ciclo da borracha - só as exportações amazônicas chegaram a 36 mil toneladas.

A APBNB denuncia também ao Presidente da República que o IBAMA decidiu, em portaria, isentar a indústria consumidora de pagar a TORMB, que era estabelecida entre o diferencial do preço da borracha nacional e da importada. Com a queda vertiginosa de receita desse tributo foram sacrificados todos os programas que eram tocados com os recursos dele resultantes.

O documento da Associação dos Produtores de Borracha Natural do Brasil pede uma política efetiva para o setor, de tal modo que o Brasil possa reduzir sensivelmente seus gastos com a importação de borracha, gastos que chegam hoje a cerca de 200 milhões de dólares por ano. Denuncia ainda os favores concedidos à indústria nacional de pneumáticos, que fabrica o mais caro pneu do mundo.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a simples leitura dessas cartas basta para que se tenha um quadro preciso da questão da borracha. Gostaria de acrescentar apenas que quando se fala em números também se está falando de homens, de trabalhadores.

Estima-se que hoje, na região amazônica, cerca de um milhão de pessoas sejam dependentes economicamente da atividade de extração de borracha em seringais nativos e mais um milhão em seringais de cultivo espalhados pelo Brasil, desde o corte da seringueira, coleta de látex, passando pelo transporte até o beneficiamento, quando então a borracha está pronta para a industrialização. Essas pessoas, caso as autoridades governamentais brasileiras não se sensibilizem para a revitalização da produção de borracha, serão os mais novos componentes do exército de miseráveis que circundam os centros urbanos amazônicos.

Concluo pedindo a atenção das autoridades brasileiras para a crise imposta ao setor da borracha e para o desespero de centenas de milhares de seringueiros, crise que põe em risco vidas humanas e a maior riqueza da Amazônia - o seu banco genético.

O Brasil, através da Amazônia, pode voltar a ocupar o lugar de destaque que desempenhou no início do século.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado!