O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem à tarde, durante o período da Ordem do Dia, votamos a matéria referente à rolagem da dívida do Estado de Minas Gerais. O Boletim Informativo do Senado de hoje traz a seguinte nota:

      "O Plenário do Senado aprovou, ontem, a rolagem de 100% da dívida do Estado de Minas Gerais, que venceria no segundo semestre, num total de R$20 bilhões.

      Também foi aprovada a emissão de novos títulos para a rolagem do restante da dívida do primeiro semestre, não autorizada pela Resolução do dia 13 de janeiro deste ano."

Mais adiante:

      "O parecer da Senadora Júnia Marise sobre a matéria foi aprovado em plenário, depois de um longo debate, em que marcaram posição contra o pleito de Minas os Senadores Vilson Kleinübing e Casildo Maldaner."

Gostaria apenas de registrar a posição correta. Claro que não estou autorizado a falar em nome do Senador Vilson Kleinübing, mas acredito que S. Exª endossa as minhas palavras. No primeiro caso, votamos a favor da rolagem de 100% da dívida mobiliária de Minas Gerais. Na segunda questão, firmamos uma posição diferente da maioria, em que não concordávamos que aquela resolução, de cuja apreciação nem participamos, pois aconteceu na Legislatura passada, quando aprovaram a rolagem da dívida de Minas Gerais em 94,86%.

Portanto, em função da aprovação da rolagem em 100%, Minas Gerais invocou também o direito de buscar a venda de títulos daquilo que havia feito na vida passada. E aí, para que não fosse criado precedente, Sr. Presidente, é que levantamos a questão, que queremos deixar muito clara.

Votamos favoravelmente ao primeiro caso de Minas Gerais, porque já havíamos votado também em relação à rolagem de 100% da dívida mobiliária do Rio Grande do Sul. No segundo caso, nossa posição foi diferente, para que não se abrisse um precedente nesta Casa. Mas, agora, o precedente foi aberto e, nessa esteira, os outros Estados, que já pagaram também em parcelas, poderão vir buscar o direito de rolarem suas dívidas em 100%. Temos que ser corretos com todos agora.

Essa é a nossa posição, que quero deixar clara, e acredito seja também a posição do eminente Senador Vilson Kleinübing.

Muito obrigado, Sr. Presidente.