O SR. ROMEU TUMA (SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é deprimente, mais do que isso, é vergonhoso que este nosso País, com uma economia pujante e em abertura - considerada uma das maiores do mundo -, apareça no noticiário nacional e internacional como uma das nações onde ainda hoje trabalhadores se encontram nas mais degradantes condições que se possa imaginar.

A grande imprensa escrita expôs ontem, 29 de junho de 1995, em noticiário e editoriais, uma visão dessa realidade indigna, que exclui o Brasil do círculo das nações que têm por meta o desenvolvimento e a justiça social.

Vamos aos fatos, Srªs e Srs. Senadores: investigações da Organização Internacional do Trabalho - OIT - que se desenvolveram durante um ano e meio resultaram em denúncias de trabalho escravo no Brasil.

Ciente dessa grave e desabonadora constatação, o Presidente Fernando Henrique Cardoso determinou investigações rigorosas e providências no sentido de que a constatação da existência de trabalho escravo fosse seguida de punição exemplar. Não satisfeito, o Presidente quer, além das penas já previstas em lei, a aplicação de sanções econômicas duras contra os criminosos, a quem chama "falsos fazendeiros e empresários inescrupulosos". Tais ações efetivar-se-iam sob a forma de suspensão de empréstimos, subsídios e refinanciamento de dívidas, além da proibição de participação em licitações realizadas por entidades governamentais.

Como uma das primeiras providências, foi criado o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado - GERTRAF. Além de tomar essa iniciativa concreta, o Presidente utilizou o tema do trabalho escravo em seu programa radiofônico da última terça-feira, reconhecendo que o Poder Público se vem mostrando ineficiente para coibir essa forma de tratamento a todos os cidadãos.

A meu ver - e por essa razão apelo aos Líderes do Governo e ao Senhor Presidente da República - essa situação não será solucionada apenas com a criação do Grupo Especial ou com providências de restrições a renovações de crédito.

Quando dirigi a Polícia Federal, tive a oportunidade de acompanhar investigações a respeito de denúncias idênticas. Foram tomadas providências, prisões em flagrante, diligências caríssimas que caíram no vazio porque se baseavam sempre em denúncias.

Esse tipo de processo tem o seu rito normal de andamento nas poucas Varas que existem nas localidades onde as denúncias mais se acentuam; tem o seu prazo normal como qualquer processo. Levas humanas, aliciadas pelos chamados "gatos", são conduzidos às fazendas e abandonados à própria sorte. A própria estrutura econômica pressiona esses trabalhadores, tornando-os escravos: eles dependem, para sobreviver, do material vendido pelos falsos fazendeiros e talvez empresários que, mediante o esforço humano, conseguem suas riquezas.

Esses processos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, caem no vazio porque, se difícil é localizar a área do delito, mais difícil é encontrar testemunha ou mesmo conseguir o depoimento da vítima. Elas não podem permanecer na cidade sob o perigo de morrerem de inanição, uma vez que se alimentam apenas na fazenda, e a comida é dada como pagamento do trabalho suado e desonestamente explorado. Temos que buscar novas formas de combate a esse tipo de delito.

Eu chamaria a atenção do Senhor Presidente para a necessidade do reforço e reestruturação da Polícia Federal, uma vez que ela se encontra totalmente desestruturada; falta reciclagem nos seus quadros.

O Sr. Ademir Andrade - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Pois não, nobre Senador. Ouço, com prazer, o aparte de V. Exª.

O Sr. Ademir Andrade - Senador Romeu Tuma, em primeiro lugar, congratulo-me com V. Exª pela abordagem de tema tão importante. V. Exª sabe que, nesta Casa, representamos a Amazônia, região onde mais ocorre esse tipo de opressão. De fato, acontece ainda hoje. Grande parte dos proprietários rurais da Amazônia - eu diria mais de 95% - não respeita os direitos dos trabalhadores. Todos os serviços são contratados por "gatos", por empreiteiros, e os peões são levados àquela situação do século passado, em que entram para o serviço totalmente endividados e são obrigados a comprar na cantina dos "gatos". Quando tentam escapar de alguma forma, muitas vezes são assassinados - há muitos exemplos disso. A meu ver, é extremamente importante que um homem com o crédito de V. Exª, que já foi chefe da Polícia Federal no Brasil, testemunhe esse fato. Devemos unir forças para acabar com esse atraso no nosso País. Senador Romeu Tuma, aproveito a oportunidade do aparte para trazer ao conhecimento desta Casa um fato grave ocorrido no Estado do Pará. Ontem, um conflito entre a polícia e colonos, no Município de Tucumã, levou à morte um policial. Inconformada, a polícia voltou com um reforço e matou seis trabalhadores rurais do município. O conflito ocorreu porque, chamada pelo proprietário - a fazenda já estava desapropriada, mas o INCRA não havia cumprido ainda com o seu dever de dar a imissão na posse aos trabalhadores rurais -, a polícia foi a uma fazenda para retirar os trabalhadores. O proprietário chamou os policiais, uma vez que a situação não estava ainda regularizada e ele não tinha recebido seus direitos. Imagine V. Exª a responsabilidade desse Governo: o fazendeiro chamou a polícia, que lá foi e entrou em conflito com os posseiros. Estes estavam mais preparados, mataram um policial e balearam dois outros. Posteriormente, a polícia voltou com mais de 40 homens e matou 6 trabalhadores rurais. Ainda hoje o conflito continua extremamente grave na região. São fatos dessa natureza que mostram como o Governo está dissociado da nossa realidade. É preciso chamar a atenção para o fato de que a questão da terra no Brasil precisa ser resolvida com a maior urgência possível. Congratulo-me com V. Exª pelo oportuno discurso que faz na sessão de hoje.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço a V. Exª, Senador Ademir Andrade, por sua oportuna intervenção. Gostaria de incorporá-la ao meu discurso.

V. Exª me fez lembrar fatos ocorridos no Pará. Segundo nota do jornal O Estado de S. Paulo, que me permito ler, é o local onde há maior incidência desse tipo de delito. Informa o jornal:

      "Relatórios elaborados por órgãos da CNBB e sindicatos operários dão conta de surpreendente crescimento dos casos identificados de trabalho escravo, de 597 em 1989 para 4.983 em 1991 e daí para cerca de 15.000 em 1993. Os exemplos são inúmeros. Incluem índios apurinás e jaraurás, sujeitados por madeireiros e extrativistas do rio Purus e famílias inteiras submetidas em carvoarias no norte de Minas Gerais ou em usinas de cana-de-açúcar em pleno Estado do Rio. Casos são registrados no Paraná e no Mato Grosso, no Maranhão e em Rondônia, mas principalmente no Pará, onde trabalhadores escravizados são vigiados por jagunços armados vinte e quatro horas a cada dia, como disse o presidente."

O Sr. Flaviano Melo - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Romeu Tuma?

O SR. ROMEU TUMA - Pois não, Senador.

O Sr. Flaviano Melo - V. Exª aborda um assunto que, a meu ver, envergonha a todos nós brasileiros. Dou aqui um depoimento: em 1989, quando eu era Governador do Acre, através de uma denúncia feita pela Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida, o Congresso Nacional enviou ao meu Estado o então Senador Severo Gomes e o Deputado Sigmaringa Seixas para investigarem questões relacionadas com o trabalho escravo, oportunidade em que a Procuradoria-Geral da República do meu Estado fez investigações, indiciando onze proprietários de seringais pela prática de trabalho escravo. Senador Romeu Tuma, faço este aparte ao pronunciamento de V. Exª, aproveitando a oportunidade para pedir ao recém-empossado Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, que incentive e reforce ainda mais a Procuradoria-Geral dos Direitos do Cidadão, instalada em 1991, portanto, após o afloramento dessas denúncias na imprensa. Avalio que, reforçando esse órgão e colocando em prática um trabalho eficiente da Procuradoria, poderemos acabar de vez com o trabalho escravo que tanto nos envergonha. Muito obrigado.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço o aparte de V. Exª.

O Sr. Ernandes Amorim - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Ernandes Amorim - Senador Romeu Tuma, avalio ser esta questão mais da responsabilidade da Polícia Federal, apoiada evidentemente pelo Governo, do que talvez da Justiça Trabalhista. Até porque esses fatos se dão em regiões difíceis, lugares que só através do policiamento federal seriam identificados. Hoje, preocupo-me bastante com a lei trabalhista. Nobre Senador, gasta-se muito e não há fiscalização. Falo isso porque já se detectaram vários setores com gastos imensuráveis, como é o caso de Rondônia, onde a Justiça do Trabalho esteve envolvida com corrupção e gastos desnecessários em instalações. Em determinados Estados, um simples juiz classista ganha, hoje, de R$7 mil a R$8 mil. Se confrontarmos com os Quadros da Polícia Federal, vamos nos deparar com uma situação difícil por falta de apoio do Governo Federal. Por isso, preocupa-me muito o que se paga à Justiça Trabalhista; é o caso, talvez, de se questionar por que ainda existe esse setor na área da Justiça autônoma. E denuncio também a falta de apoio à Polícia Federal, encarregada de inibir esses problemas. Muito obrigado.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço o aparte de V. Exª, nobre Senador Ernandes Amorim. Gostaria também de agradecer ao Senador Flaviano Melo pelo aparte, que nos recordou a saudosa figura do Senador Severo Gomes. Certamente, todo esse episódio consta de um relatório - que procurarei acessar - e está registrado nos Anais.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Fazendo soar a campainha) - Senador Romeu Tuma, ouso interromper o pronunciamento de V. Exª para prorrogar a Hora do Expediente por mais seis minutos, para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento.

O SR. ROMEU TUMA - Meu coração se sente feliz com a amabilidade de V. Exª.

Como dizia, procurarei o relatório feito pelo Senador Severo Gomes, o qual nos ajudará tanto no esclarecimento quanto na tomada de providências.

Senador Ernandes Amorim, V. Exª fala na Justiça do Trabalho. O deslocamento desses trabalhadores até uma junta de trabalho torna-se praticamente impossível devido ao difícil acesso a essas regiões, a não ser que eles sejam trazidos de volta pelos "gatos" que os aliciaram nos centros urbanos.

Lembro e trago à tona duas denúncias, da época em que o Senador Bernardo Cabral era Ministro da Justiça. Uma foi de trabalho escravo no Pará. Levei a denúncia ao conhecimento de S. Exª, que, imediatamente, determinou fossem tomadas todas as providências; inclusive foi autorizado, pelo Governo, que se montasse uma operação. Desloquei-me para Belém, onde conversei com o então Governador Jader Barbalho, hoje nosso Líder no Senado, oportunidade em que S. Exª convocou uma reunião com o Secretário do Trabalho, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e outras autoridades. Eram duas denúncias graves: uma, hedionda, do trabalho escravo, e a outra, da exploração de menores na prostituição infantil em área de garimpos e em áreas inacessíveis pelas autoridades, denunciada pelo jornalista Gilberto Dimenstein.

Sr. Presidente, as providências foram tomadas por determinação do então Ministro Bernardo Cabral. Foi um sucesso: centenas de prisões e inquéritos. Pergunto: o que aconteceu? Nada. Por quê? Porque a estrutura judicial não consegue instalar as Varas onde há grande incidência desses delitos. O Ministério Público se preocupa em instalar suas unidades em setores urbanos - e sei que há dificuldades financeiras - , onde a incidência de delitos também sobrecarrega a área do Ministério Público. Se V. Exª examinar o mapa, verificará que a Polícia Federal tem enorme dificuldade em criar divisões em qualquer ponto do território nacional.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Pois não, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Romeu Tuma, não queria interromper V. Exª, mas verifico que precisa ficar registrado nos Anais da Casa a atuação de V. Exª nesse episódio que conheço de perto. Infelizmente, V. Exª citou meu nome. Preferiria que ele não ficasse registrado. Mas o que eu queria dizer é que, nesse episódio, V. Exª foi de uma eficiência que raramente se vê numa autoridade que milita na área policial. V. Exª o trouxe ao meu conhecimento, em caráter reservado, viajou, apurou pessoalmente, e foi um sucesso a atuação de V. Exª, que agora vem se casar com o pronunciamento que faz da tribuna do Senado Federal. Indubitavelmente, Senador Romeu Tuma, neste País, um assunto dessa natureza enche de opróbrio a todos. Não adianta dizer qual ou quais são os culpados. No fundo, todos somos culpados; uns, por omissão, outros, por ação. Mas vale a pena ouvir V. Exª fazer esse registro, que, no fundo, é uma denúncia, no sentido de sensibilizar o Governo para o que V. Exª está a relatar. Por essa razão, presto-lhe a minha solidariedade.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço a V. Exª.

Sinto um misto de revolta e impotência. Impotência, porque, se a operação policial tem um resultado eficiente, acaba caindo no vazio pela impossibilidade de se dar andamento ao processo judicial penal, com prazos que não se referem especialmente a casos como esses, mas que teriam que ser sumários sumaríssimos, aproveitando a presença das vítimas ainda frente à autoridade policial, com o registro do flagrante. O que acontece é que normalmente o preso é liberado, após 15 dias, por incapacidade de se dar prosseguimento à ação penal.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Pois não, Senador, se eu ainda dispuser de tempo.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Romeu Tuma, V. Exª aponta a gravidade de ainda estarmos vivendo, cem anos após a Abolição da Escravatura - justamente no ano em que se faz a homenagem a Zumbi pelos 300 anos de sua morte, um dos principais líderes da luta pela libertação dos escravos -, fatos tão graves quanto à manutenção de um sistema de escravidão no Brasil. Qual seria, Senador Romeu Tuma, um instrumento de política econômica que, uma vez adotado, em muito contribuiria para minimizar a escravidão? Visitei o sul do Pará, em 1991, e pude observar as condições em que viviam os que ali trabalhavam em condições de semi-escravidão, em terras distantes, a 300 ou 500 quilômetros de Rio Maria, por exemplo. Conversei com esses trabalhadores e pensei que teríamos um instrumento de bastante eficácia para minimizar essa condição se no Brasil já houvesse sido instituído o Programa de Garantia de Renda Mínima, e explico a razão. Se fosse garantido a cada cidadão um mínimo de rendimento, esse cidadão, uma vez trabalhando, receberia além daquele rendimento. Certamente, com aquele mínimo de rendimento, não importando a sua condição, se empregado ou não, estaria ele, ainda que no mais longínquo rincão do País, em condição de poder dizer a quem o está contratando por tais condições tão subumanas, de tanta violência contra a sua pessoa, que preferiria não aceitar o emprego. Ele teria, pelo menos, a garantia de uma renda mínima até que conseguisse um emprego, em condições de trabalho e de remuneração mais condizentes. Apenas faço este breve aparte para registrar que a instituição no Brasil de um programa de garantia de rendimento mínimo iria colaborar, sobremaneira, também para diminuir as situações de escravidão que ainda se encontram no País.

O SR. ROMEU TUMA - Senador Eduardo Suplicy, agradeço o seu aparte. Sei que o Projeto de Renda Mínima de V. Exª tem sensibilizado várias autoridades do País.

Apenas para concluir, também referi-me ao Senador Jader Barbalho, ressaltando a importância de o Governo desenvolver um projeto de S. Exª, quando por ocasião das operações no sul do Pará. Trata-se da criação de varas rurais de Justiça próximas às áreas que apresentam vazio de autoridade, para que a Justiça chegue perto dos fatos e estes não tenham que correr quilômetros para alcançá-la.

A Srª Júnia Marise - Senador, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Concederei o aparte a V. Exª com todo o prazer, Senadora, se a Presidência assim o permitir.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros) - O tempo do Senador Romeu Tuma encontra-se esgotado e já prorrogamos este período por seis minutos. Logo depois da Ordem do Dia daremos a palavra a V. Exª, Senadora Júnia Marise, com muito prazer.

O SR. ROMEU TUMA - Para concluir, Sr. Presidente, temos em andamento, já em fase de recebimento de emendas, um projeto que hoje pela manhã recebi do Senador Júlio Campos, alterando artigos do Código Penal e agravando a situação daqueles que usam trabalho escravo, conforme denunciado pela imprensa e sobre o que foram tomadas providências pelo Presidente da República.

Quero agradecer a atenção de V. Exªs e espero que o Governo se aprofunde nesse assunto, com o estabelecimento de novas regras, para que a Justiça caminhe com rapidez, em caráter sumário, ao julgar fatos dessa natureza.

Muito obrigado, Sr. Presidente.