A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minhas senhoras e meus senhores, aqueles que assistiram ontem ao programa Fantástico devem ter notado uma reportagem feita pela TV Globo, onde eles diziam ter encontrado os assassinos do sindicalista Chico Mendes.

Essa matéria foi anunciada já no final da semana e, com grande expectativa, eu fiquei aguardando para saber se dali viria uma resposta para aqueles que estão foragidos impunemente, provavelmente nas terras da Bolívia ou do Peru, a gozar da liberdade não de direito, mas de fato, porque assim eles o conseguiram, à revelia da lei, zombando da Justiça brasileira e de todos aqueles que gostariam de ver criminosos e assassinos daquela natureza atrás das grades.

Quando iniciou a chamada da reportagem, em que eles diziam que realmente tinham conseguido localizar o esconderijo de Darly e Darci e que inclusive o Sr. Rubens Lopes Torres, que é o advogado dos assassinos, teria feito uma proposta inaceitável à TV Globo.

Confesso a V. Exªs que, mesmo indo contra protocolo, tive o ímpeto de ligar para o Sr. Ministro da Justiça, que estava no sossego de sua casa. E assim acabei fazendo, pois acreditava que a qualquer momento, a GLOBO iria mostrar Darly e Darci, como fez com PC Farias, ignorando a Justiça brasileira, a Polícia Federal e todos nós. O Ministro Nelson Jobim disse-me o que já havia dito várias vezes quando eu e o Comitê Chico Mendes lhe perguntamos sobre o andamento das investigações: que as providências estavam sendo tomadas.

Infelizmente, a matéria apenas mostrou o local onde nós também lá no Acre supomos que o Darly se esconde, a Fazenda do Paraná, do outro lado, na Bolívia. Inúmeras vezes demos conhecimento à Justiça brasileira de que ali, naquela região, com certeza, escondem-se os dois fugitivos.

O que me deixa indignada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que mesmo com todas essas informações, com as pessoas falando - aquela professora inclusive disse que várias vezes tinha visto o Sr. Darly e o seu filho naquela fazenda -, a Justiça brasileira não consegue encontrar os dois assassinos.

Digo a V. Exªs que, no Acre, não é verdade que as pessoas esqueceram, não é verdade que os seringueiros não continuam a lutar pela justiça. Contudo, a grande e terrível verdade é que a Justiça brasileira não foi capaz de assegurar à sociedade brasileira a possibilidade de vê-los na cadeia.

Realmente, eles foram julgados e condenados, mas, infelizmente, não ficaram presos porque o presídio do Estado do Acre não consegue prender nem ladrão de galinha, quanto mais assassinos que contam com o suporte de pessoas muito poderosas do meu Estado.

Não acredito que a sustentabilidade econômica para a fuga do Sr. Darly seja dada pela Fazenda Paraná - de sua propriedade -, que ontem, na reportagem, aparecia como tendo mil cabeças de gado. Já não tem mais essa quantidade de gado, até porque ele o vendeu bastante na época do seu julgamento. O apoio econômico e o esconderijo para o Sr. Darly e para o Sr. Darci são dados por pessoas que têm muito mais dinheiro e que são muito mais poderosas do que eles.

Eles são capangas, capachos, assassinos baratos que mataram Chico Mendes com a conivência de pessoas muito poderosas naquele Estado. Pessoas que não aparecem e têm medo de que os assassinos abram a boca para prejudicá-los. O Sr. Darly e o Sr. Darci não fugiram por aquela abertura que foi mostrada na reportagem, eles saíram pela porta e, provavelmente, havia uma F- 1000 e um avião para levá-los até a Bolívia. Essa é a grande verdade; agora, a Justiça brasileira precisa dar uma resposta.

De forma até muito grata, tenho o prazer de ler a V. Exªs parte de um ofício que encaminhei ao Sr. Ministro da Justiça na data de 27 de abril de 1995, o qual foi assinado por todos os Líderes deste Senado.

Quero só registrar que o Senador Hugo Napoleão disse que não assinaria, não por divergir do ofício, mas porque queria consultar os seus liderados. Todos os Srs. Líderes, 33 Srs. Senadores, assinaram-no - posso citar os Senadores Edison Lobão, Antonio Carlos Magalhães, Geraldo Melo e tantos outros, além da Bancada do meu Partido -, pedindo providências ao Ministro da Justiça no que se refere à prisão para os assassinos de Chico Mendes.

O Comitê Chico Mendes e todos nós solicitamos à Drª Ruth Cardoso, quando da sua visita ao Estado do Acre, que se empenhasse no que se refere a esse nosso pedido. A Drª Ruth disse que reiterou junto ao Ministro da Justiça o ofício que lhe havíamos entregue como pressão - no sentido positivo da palavra - desta Casa.

Infelizmente, Srªs e Srs. Senadores, não foi possível, até hoje, qualquer resposta. Agora, o que me assusta é que a TV Globo, amanhã ou depois, possa encontrar os assassinos. Não sei se isso é bom ou ruim, mas do ponto de vista da Justiça, da possibilidade de confiarmos nas nossas instituições, é muito ruim.

O Sr. Paulo César Farias não era para ter sido encontrado por um ou dois jornalistas, mas sim pela Justiça brasileira. Não é para os Srs. Darci e Darly Alves continuarem foragidos, desejamos a captura deles pela Justiça brasileira. Causa-nos uma sensação de impotência verificarmos que, de repente, de uma hora para outra, um jornalista que sequer faz investigação policial de tempo integral consiga colocar a mão nesses bandidos e a Justiça brasileira não.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª MARINA SILVA - Com prazer ouço V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy - É da maior importância a questão que V. Exª traz à tribuna do Senado Federal. Desde o dia em que os Srs. Darci e Darly Alves se evadiram da prisão da cidade de Rio Branco, no Acre, temos solicitado providências das autoridades governamentais. À época, V. Exª era Deputada Estadual daquele Estado, pelo Partido dos Trabalhadores. Na verdade, todos os Partidos aqui no Senado Federal, como bem salientou V. Exª, têm solicitado ao Governo Federal providências no sentido da captura e prisão dos assassinos de Chico Mendes para que se faça justiça em nosso País e que não fique impune o assassinato daquele que foi o maior líder dos seringueiros e que defendeu a Floresta Amazônica na história recente do Brasil. V. Exª falou de como ontem, no Fantástico, a Rede Globo de Televisão mostrou que sabe onde estão. Se é possível à Rede Globo saber onde estão os assassinos de Chico Mendes, o que esperam a Justiça brasileira e a Polícia Federal para agir? Aliás, é interessante observar que a própria Rede Globo achou antes da Justiça brasileira onde estava o Sr. Paulo César Farias, ainda que tivesse a Polícia Federal e o Ministério da Justiça tantos elementos quanto aquela equipe de jornalismo para detectar o seu paradeiro. Por que razão essa demora, essa delonga? É claro que o trabalho de jornalistas, às vezes, pode ajudar e muito, mas o que nos perguntamos é se a Polícia Federal, sobretudo no Acre, e inclusive a própria Polícia Civil do Estado do Acre e a Polícia Militar estão adotando todos os procedimentos que deveriam tomar. Numa situação como essa, na verdade, a Polícia Federal deveria estar tendo o apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar, em todo e qualquer lugar, como também da polícia internacional. Para estes casos é que o Brasil mantém, por exemplo, entendimentos com a INTERPOL, com a polícia de outros países. Se é possível às autoridades governamentais norte-americanas obterem o apoio de polícias de outros países para prenderem aqueles criminosos que são importantes para a Justiça dos Estado Unidos, por que a polícia brasileira demora tanto em conseguir encontrar os assassinos de Chico Mendes diante de evidências claras sobre o local onde eles estão? Senadora Marina Silva, é preciso chamar a atenção, sim, do Ministro Nelson Jobim, das autoridades competentes e do próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso porque esse é um compromisso de quem lutou por justiça, democracia e pelo cumprimento da lei diante de abusos. Ainda ontem o jornalista Elio Gaspari, do jornal O Estado de S. Paulo, fez uma reportagem, em texto brilhante, comparando o que aconteceu em 1976, relatando a morte do operário Manoel Fiel Filho numa cafua do DOI-CODI de São Paulo, com o que está acontecendo em 1995, sobre a agonia de sua memória. A dificuldade que está tendo a Srª Tereza Fiel, que voltou a vencer a União, que está lhe devendo R$260 mil, após 15 anos de batalha judicial, tendo ganhado todos os passos, entretanto, menos a indenização. Hoje ela tem 61 anos, ganha R$270 de pensão do INSS, R$450 como funcionária aposentada da FEBÉM, mora num apartamento de dois quartos e sala com uma filha, paga R$350 de aluguel, vive com R$320. Tereza não festeja e diz: "Não sei se vou ver o fim dessa história". Ela tem pela frente os mecanismos rotineiros do Estado e sua justiça. Terminou na sexta-feira o prazo de habilitação para os pagamentos e indenizações de 1996, e ela só poderá receber, se puder, em 1997. Diante do que foi exposto ontem por Elio Gaspari - e permito-me relacionar os fatos -, telefonei para o advogado José Gregori, que hoje é o Chefe de Gabinete do Ministro Nelson Jobim, porque considero importante que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que o Ministro da Justiça, que o próprio José Gregori tomem uma providência. Neste caso, pelo menos, ele disse-me que tomaria as providências necessárias para que seja tramitado com maior rapidez o caso que demanda também justiça. O caso Chico Mendes, como também o caso Manoel Fiel Filho são símbolos da história da luta pela democratização, da luta pelos direitos de trabalhadores neste País, e é fundamental que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não apague a memória de causas tão importantes como essas.

A SRª MARINA SILVA - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy. Faço questão de registrar que V. Exª, desde o assassinato do Chico, tem sido uma voz incansável na defesa da justiça e de que se fizesse com os seus assassinos o que qualquer um merece quando abusa contra a vida, quando abusa contra os direitos mais elementares de alguém, que é exatamente a possibilidade de continuar existindo.

Eu gostaria de fazer alguns questionamentos.

A Polícia Federal do Estado do Acre tinha, há quatro anos, a informação de que a Fazenda Paraná, citada na reportagem do Fantástico no dia 2 deste mês, é uma das bases de esconderijo de Darci e de Darly. Essa informação foi-me passada pelos seringueiros que, em vários momentos, têm dito que essas pessoas estão se escondendo naquelas localidades. Por que a Polícia Federal não consegue fazer uma busca permanente naquela região, para averiguar se aquilo é uma base de esconderijo dos dois assassinos?

Por outro lado, sou justa. Não gosto de utilizar dois pesos e duas medidas. Por isso quero fazer um registro: por mais que eu tenha críticas à ação da Polícia Federal no Estado do Acre, tenho de dizer, pelo menos por respeito a alguns agentes dedicados, que, muitas vezes, eles não têm sequer um jipe para percorrer aquelas estradas barrentas do meu Estado. Eles ficam à margem das estradas com pneus furados. O contingente de policiais é muito pequeno. Não há a mínima estrutura para que eles possam agir.

Se o Governo brasileiro deseja colocar na cadeia os assassinos do Chico, precisa dar aos policiais condições de fazer as buscas. Marcos Losekann, um jovem da Amazônia que faz algumas reportagens de cunho policial, dispõe de helicópteros e carros mais potentes que os da Polícia Federal e consegue chegar a lugares praticamente inacessíveis. Para desmoralização da polícia brasileira, talvez consiga fazer o que fizeram no caso PC, ou seja, mostrar ao Brasil inteiro onde estão os criminosos a despeito da própria polícia.

O Sr. Romeu Tuma - V. Exª permite-me um aparte?

A SRª MARINA SILVA - Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Agradeço a V. Exª essa oportunidade. Ao ouvir, atentamente, a sua exposição, minha memória caminha através do tempo: quando ocorreu o terrível assassinato de Chico Mendes, fui pessoalmente a Xapuri e demos início às investigações. Durante a minha estada, prendemos um dos filhos de Darly. Fiz o interrogatório e identificamos os assassinos. Encontramos muitas dificuldades. Precisei convocar as pessoas que trabalharam comigo no esclarecimento do caso Joseph Mengele, e para lá foram o Dr. Fortunato e sua equipe. Então fizemos todos os levantamentos técnicos e científicos para comprovação material do assassinato. Verificamos as circunstâncias em que ele ocorreu e apontamos os responsáveis. No dia do julgamento, estive em Xapuri, junto com o presidente do seu partido. V. Exª sabe das manobras que fizeram os advogados de Darly e Darci para tirarem de Xapuri o julgamento e levarem-no para a capital. Fomos contrários, e o Dr. Márcio Thomaz Bastos, advogado praticamente gratuito da família de Chico Mendes, evitou que essa manobra fosse concluída. Levamos todos os equipamentos necessários, como projetores, para, durante o julgamento, comprovar materialmente a forma como foi praticado o homicídio e os seus responsáveis. Em razão disso, foram Darly e Darci condenados. Gostaria de acrescentar que, quando ocorreu a fuga, senti profunda amargura, porque sabia o que representava aquela prisão para a credibilidade de que o Brasil precisava numa hora em que, normalmente, estava sendo agredido por vários segmentos em virtude de sua postura. O Ministro Maurício Corrêa, à época, foi à televisão e disse que os prenderia em poucas horas. Várias operações foram realizadas no Estado do Acre e até na fronteira com a Bolívia na busca dos dois homicidas, mas estes não foram localizados. Acredito que isso caiu no esquecimento. Sexta-feira passada, em discurso sobre trabalho escravo, fiz o apelo que V. Exª faz agora: ou se dota a Polícia Federal de meios para trabalhar e cumprir a sua obrigação constitucional, ou se extingue a Polícia, porque ela não pode ser permanentemente desmoralizada. Todos sabemos que ela não tem equipamentos para desenvolver o seu trabalho. Falou o Senador Eduardo Suplicy sobre a INTERPOL, mas ela é uma entidade internacional que trabalha com a troca de informações. Entretanto, se o país associado não se manifestar permanentemente pelo interesse na busca e na prisão de alguns dos procurados, ela não se movimenta, pois não tem equipe operacional, apenas circunda as informações, enviando as que são necessárias para a apuração de um delito. Conclamo o Presidente de Senado, para que estimule o Ministro da Justiça a requisitar imediatamente o filme exibido ontem no Fantástico e designar uma autoridade da Polícia Federal para ir à Bolívia e, juntamente com a INTERPOL de lá, localizar, mediante o filme, a citada fazenda e providenciar a extradição dos dois assassinos.

A SRª. MARINA SILVA - Senador Romeu Tuma, agradeço-lhe o aparte e as sugestões que V. Exª acaba de elencar, no sentido de fornecer mais um meio de que a Justiça brasileira e a Polícia Federal possam lançar mão na tentativa de capturar os assassinos de Chico Mendes.

Faço, aqui, mais um questionamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cerca de quinze dias antes de prescrever o crime de Alvarino no Paraná, o mesmo foi visto em sua fazenda em Xapuri. A Polícia Federal foi avisada, mas negou categoricamente a veracidade da informação, confirmada, no entanto, não só por companheiros de Xapuri, que conhecem muito bem Alvarino, como por pessoas que estiveram no local nesse período.

Quero, então, fazer uma pergunta: por que a Polícia Federal não prendeu Alvarino antes da prescrição do crime no Paraná, deixando que, pouco tempo depois e na maior tranqüilidade, ele apresentasse ao juiz de Xapuri a certidão de prescrição do crime?

Faço questão de registrar esse fato, porque é muito estranho e me causa muita revolta. Antes da prescrição do crime alertávamos que aquele cidadão estava na circunvizinhança da fazenda do Sr. Darly. Não sei se por falta de meios para as buscas, ou se por outro motivo, não conseguiram encontrar o Alvarino. No entanto, assim que houve a prescrição do crime - repito -, ele apresentou-se ao juiz de Xapuri, ostentando a certidão de prescrição do crime e hoje está impune.

Faço questão de elencar esse fato porque o povo acreano não esqueceu e não esquece. A sensação que temos é de impotência, de impotência porque assassinaram Chico Mendes. Antes dele já haviam assassinado Calado, Evair Gino, o companheiro Elias, de Sena Madureira, e tantos outros que não eram tão famosos. Eram apenas sindicalistas comuns, que apareciam mortos nos varadouros, que apareciam mortos em suas casas mesmo quando tiravam inocentemente o leite das poucas vacas que tinham para alimentar os filhos, como foi o caso do assassinato covarde de Evair Gino, jovem de vinte e poucos anos morto pelas costas com um tiro de espingarda.

O Sr. Nabor Júnior - V. Exª permite-me um aparte, nobre Senadora Marina Silva?

A SRª MARINA SILVA - Pois não, nobre Senador Nabor Júnior.

O Sr. Nabor Júnior - Gostaria de associar-me às palavras de V. Exª no momento em que, assomando à tribuna do Senado Federal, protesta com veemência e pede providências às autoridades federais no sentido de capturar Darly Alves da Silva e seu filho, que foram condenados a 19 anos de reclusão pelo assassinato do líder sindical Chico Mendes. Causa estranheza o fato de que, depois de tantos anos da fuga desses dois criminosos, tanto a Polícia do Estado do Acre quanto a Polícia Federal não tenham conseguido chegar ao esconderijo em que eles se encontram. No entanto, um repórter da TV Globo de Manaus vai fazer uma reportagem no Acre e na Bolívia e localiza exatamente o seu esconderijo. Isso vem demonstrar que, na verdade, não tem havido o necessário e indispensável empenho das autoridades de recapturar esses dois fugitivos da Penitenciária Francisco de Oliveira Conde do Rio Branco. Então, V. Exª tem inteira razão em protestar. Associo-me a seu protesto e faço também um apelo veemente ao Ministro da Justiça, ao Secretário de Segurança do Estado do Acre e ao Governo do Estado do Acre, no sentido de adotar as providências indispensáveis para prender novamente Darly e seu filho, que foram responsáveis pela morte, em circunstâncias trágicas, do grande líder sindical Francisco Mendes.

A SRª MARINA SILVA - Agradeço, Senador Nabor Júnior. V. Exª, como uma liderança do Estado do Acre, que foi Governador e que está na vida pública há tanto tempo, conhece tanto quanto eu todo o sofrimento do nosso Estado referente ao abandono principalmente da Justiça. Ali as pessoas morrem, são assassinadas, inclusive Governadores, e as respostas que nos são dadas ficam muito aquém daquilo que gostaríamos de ver para o fim da impunidade no nosso Estado.

Sempre digo que, se um Governador, um sindicalista de renome internacional e várias pessoas são assassinados e não se faz nada, o cidadão comum, muitas vezes, simplesmente se cala, porque pensa que se aqueles que, teoricamente, deveriam ter muita proteção não a tiveram, quanto mais ele.

O Estado do Acre não pode continuar como terra de ninguém, um lugar onde se faz o que quer e o que pensa, pautando-se em interesses mesquinhos e no lucro fácil, em detrimento do bem-estar da maioria da população.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu poderia continuar a fazer inúmeras perguntas sobre esse caso. No entanto, eu gostaria de concluir, apenas resgatando o fato de que, desde a fuga desses assassinos, o Comitê Chico Mendes constantemente tem enviado documentos ao Ministro da Justiça, no sentido de pedir providências.

Esta Senadora, incansavelmente, na medida do possível, tem feito cobranças, mas, até agora, o que temos recebido são pedidos de paciência. É dito que a Justiça está tomando as providências necessárias, as quais, porém, não estão dando conta da grande responsabilidade de se colocar Darci e Darly na cadeia e de buscar fazer a ponte com aqueles que lhes fornecem proteção.

Sr. Presidente, agradeço, mais uma vez, a todos aqueles Senadores que, no dia 27 de abril, assinaram o ofício destinado ao Ministro da Justiça, pedindo providências, no sentido de que continuemos a manter os esforços para que essa vergonha não venha a cair, mais uma vez, sobre a Polícia Federal e a Justiça brasileira, qual seja, a de que um repórter com poucas condições - até porque, repito, eles não trabalham em tempo integral como repórter policial - venha a localizar os assassinos, enquanto que todo o contingente da polícia, destinado para tal fim, não o consegue. Por falta de estrutura? Por falta de empenho? Não sei. São perguntas e questionamentos que estou fazendo. O que nós desejamos é que providências sejam tomadas e que resultados concretos apareçam, para que a sociedade brasileira não fique com a pecha de ter esse caso na lista dos grandes crimes impunes no mundo.

Um dia desses, um jornal americano me procurava e me dava ciência de que a impunidade com relação ao assassinato de Chico Mendes está entre as grandes impunidades do mundo. O Brasil não pode continuar a colaborar com essa lista.

O Sr. Romeu Tuma - Senadora Marina Silva, V. Exª me concede um aparte?

A SRª MARINA SILVA - Com prazer, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Por favor, eu assinei esse ofício?

A SRª MARINA SILVA - Eu acredito que sim, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Caso contrário, eu o farei impessoal e quero que a senhora assine por mim.

A SRª MARINA SILVA - Está bem, eu agradeço. Eu não lembro o nome de todos os que o assinaram, mas foi uma lista de 33 Srs. Senadores. Infelizmente, era uma sessão de sexta ou segunda-feira, não tão concorrida, mas mesmo assim a maioria das lideranças assinou. Com exceção de um Líder, o Senador Hugo Napoleão, que me pediu para consultar a sua bancada antes. Como tínhamos pressa, não deu tempo para que o Senador fizesse a consulta, mas várias lideranças do seu Partido o assinaram, inclusive os Senadores Edison Lobão e Antônio Carlos Magalhães.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª MARINA SILVA - Pois não, Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão - Senadora, na ausência do Senador Hugo Napoleão, quero dizer que, de fato, S. Exª estava disposto a assinar. Como Senador assinaria. Como líder, no entanto, não pôde fazê-lo, pois há uma decisão de nossa bancada segundo a qual em casos como esse seria necessário consultar a bancada. Mas não faltou a V. Exª a solidariedade do PFL, a minha pessoalmente e de outros Companheiros, como não faltou moralmente a solidariedade do Senador Hugo Napoleão. Sei que V. Exª não está reclamando contra isso, está apenas explicando e eu estou reforçando a explicação de V. Exª.

A SRª MARINA SILVA - Obrigada, Senador Edison Lobão.

Encerro, Sr. Presidente, dizendo que a Justiça brasileira não pode deixar que, mais uma vez, um caso como esse venha a ser esclarecido por quem não teria, teoricamente, as mínimas condições de fazê-lo, como foi no caso de PC Farias e como pode vir a ser no caso de Chico Mendes.

Se couber à TV GLOBO colocar Darly na cadeia, ótimo, agradecemos. Ficaria apenas a tristeza, a impotência de ver como está a situação da Polícia Federal no Brasil.

Muito obrigada.