A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentar a todos pela volta ao trabalho nesta Casa, depois de um mês de ausência. Acredito que a grande maioria dos Srs. Senadores continuou trabalhando, até porque estariam visitando as suas comunidades, os seus Estados e municípios vendo mais de perto os problemas do nosso País.

O que me faz usar da palavra nesta tribuna, Sr. Presidente, é uma denúncia veiculada hoje pelo Jornal O Estado de S. Paulo, cujo título diz o seguinte: "Queimadas batem recordes históricos", e dá conta de que neste período há um acréscimo fantástico no número de queimadas, que atinge 39.889 focos em relação ao que ocorreu no ano de 1993, que foi de apenas 19.771 em todo o País. E um dado alarmante, que é motivo de muita preocupação não só desta Parlamentar, por pertencer a um dos Estados da Amazônia, mas acredito que de boa parte dos cidadãos preocupados com o imenso patrimônio verde do nosso País: a maioria desses focos de queimadas se dá exatamente na Região Amazônica. É um problema muito sério. Inclusive o meu Estado, em muitos momentos, tem sido vítima desse tipo de ação criminosa nas nossas florestas, e nos demais Estados, como é citado na reportagem como sendo um dos recordistas, na Amazônia, o Estado do Tocantins.

Além do jornal O Estado de S. Paulo, também os jornais O Globo e Jornal do Brasil noticiam que o Presidente do IBAMA, numa operação de combate aos crimes contra o meio ambiente, está denunciando empresas inadimplentes no pagamento das multas impostas pelo Instituto por terem cometido infrações contra o meio ambiente. Segundo a notícia, o IBAMA pretende, através de uma operação bastante rigorosa, recolher, por meio desses autos de infração, R$400 milhões em multas aplicadas em 150 mil processos por agressão ao meio ambiente, nos últimos seis anos. É incrível que a tramitação de todos esses processos, 150 mil, estivesse paralisada e que não se fizessem as cobranças.

Nesse sentido, registro a minha simpatia por essa postura contundente de fazer as cobranças, para que os criminosos do meio ambiente paguem por seus crimes. O certo seria impedir que se concretizasse a agressão ao meio ambiente, porque, depois de feita, uma multa, por maior que seja, não repõe os danos causados à natureza e ao meio ambiente, principalmente quando se trata da Floresta Amazônica - em seu lugar irá nascer uma floresta de segunda categoria, que chamamos de capoeira, com qualidade inferior à da floresta natural.

Consta também da matéria do jornal que, na "Operação Pênalti" - a maior campanha já feita no País para cobrança de multas antigas - o IBAMA já recebeu R$7 milhões. Até o fim do ano, o órgão pretende arrecadar R$80 milhões. Segundo o Presidente do IBAMA, Raul Jungmann, sessenta por cento desses recursos serão aplicados em fiscalização. Isso é muito importante, porque esse órgão do Governo Federal precisa melhorar o seu efetivo tanto de recursos humanos quanto de infra-estrutura, para poder realizar uma fiscalização adequada.

Ainda segundo o Presidente do Instituto, "esses R$400 milhões são suficientes para mantermos todos os parques e florestas nacionais do país por 20 anos". Há dificuldades muito grandes para se manterem os parques e florestas nacionais; inclusive, há um programa do Governo, que ainda deve ser discutido, que pretende criar alguma espécie de atividade econômica rentável para a manutenção desses parques. Se fossem cobradas as taxações desses infratores, os recursos arrecadados seriam suficientes para manter esses parques e florestas durante 20 anos.

Diz ainda o Presidente que aqueles R$400 milhões seriam suficientes também para "tocarmos todos os projetos de proteção ambiental do IBAMA por 80 anos." Fico pensando na reserva extrativista do Alto Juruá, onde há hoje seringueiros morrendo de fome, sem as mínimas condições de sobrevivência; fico pensando na reserva extrativista Chico Mendes, que, em função mesmo do nome do Chico, da luta do Chico, tem sido uma das que têm recebido mais recursos, mas onde ainda se está muito longe daquilo que se poderia fazer para torná-la auto-sustentável e dar uma demonstração de como se preservar o meio ambiente e se melhorar a qualidade de vida.

Os R$400 milhões representam mais de quatro vezes o orçamento do órgão deste ano, que é de R$93 milhões. Mais do que nunca, deve-se fazer a cobrança desses valores, e a sociedade tem que dar seu apoio, através de uma ação bastante forte, a medidas dessa natureza.

Para acelerar a tramitação dos processos na Justiça, o Governo vai autorizar o IBAMA a fazer contratos de risco com 1.500 a 2000 advogados em todo o País. O órgão conta apenas com 150 procuradores para agilizar 150 mil processos, o que é insuficiente para uma operação dessa natureza.

A empresa que tem maior dívida com o IBAMA é a Madeireira A. J. Ferreira, com sede no Pará, que deve R$2,133 milhões. E faço aqui um registro: essa madeireira age criminosamente no Estado do Pará, devastando as suas florestas; como se não bastasse, também está agora atuando no Estado do Acre, nos altos rios, como o rio Iaco, no Município de Sena Madureira, onde, de forma ilegal, retirou 11.000m³ de mogno sem autorização do IBAMA; inclusive, existe um processo na Justiça dando ganho de causa aos seringueiros, principalmente para o sindicato, o que a obriga a fazer o leilão do mogno extraído, devendo investir os recursos daí oriundos em algum tipo de atividade rentável para as populações lesadas. Observem que essa madeireira é a que tem a maior dívida com o IBAMA em termos de multa.

O Sr. Lúcio Alcântara - Senadora Marina Silva, permite-me V. Exª um aparte?

A SRª MARINA SILVA - Com o maior prazer, concedo o aparte a V. Exª, Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - Senadora Marina Silva, V. Exª está trazendo ao debate no plenário do Senado um assunto da maior relevância. A ação repressiva, por si só, não é suficiente, principalmente aquela praticada contra os pequenos, contra aqueles que não têm sequer uma informação sobre a gravidade dos danos que possam produzir ao meio ambiente - muitas vezes, não têm opções econômicas. No entanto, grandes empresas - V. Exª está citando o exemplo de uma delas - têm provocado prejuízos quase irreparáveis ao meio ambiente, sem ressarcir o Estado senão em termos de meio ambiente, pelo menos em termos materiais, financeiros. Por tais razões, essa providência do Governo, por meio do IBAMA, de credenciar advogados para que acelerem esses processos que estão tramitando é de capital importância. O Presidente do IBAMA, ainda hoje, de manhã cedo, em um programa de televisão, falava sobre cifras vultosas que já estão depositadas em contas do IBAMA apenas em razão dessa movimentação inicial. É claro, volto a dizer, que essa ação repressiva é apenas um dado do problema -talvez nem seja o mais importante; mas a parte sensível dessas empresas é a parte financeira, e o Governo não pode, de maneira nenhuma, deixar de promover as ações cabíveis e recolher as multas que são devidas nesses casos de infrações ao meio ambiente. Inclusive - para concluir e não interromper mais o discurso de V. Exª -, também estamos testemunhando um recorde, infelizmente negativo, que é o do número de queimadas na Região Amazônica, que deve servir para acordar a nossa consciência ecológica e exigir, cobrar, dos órgãos governamentais - federais, estaduais, municipais -, das comunidades, de todas as lideranças, ações efetivas, no sentido de coibir esse tipo de atuação, que é extremamente deletéria no caso, especificamente, da Região Amazônica. O pronunciamento de V. Exª é absolutamente pertinente e quero me solidarizar com ele, pedindo que o Governo procure fazer, como está fazendo agora, nesse caso da agilização da cobrança das multas, outro tipo de ações que determinem uma mudança no rumo de degradação do meio ambiente a que, infelizmente, ainda estamos assistindo no Brasil.

A SRª MARINA SILVA - Agradeço o aparte de V. Exª, incorporando-o ao meu pronunciamento. Fico feliz em sentir o nível de preocupação que V. Exª também manifesta com relação ao meio ambiente. Inclusive, gostaria que houvesse a soma de nossos esforços, de forma que uma operação como essa tenha o apoio necessário, porque as pressões serão muito grandes. V. Exª sabe como esses infratores agem em alguns Estados. No meu Estado, grande parte deles age ceifando a vida daqueles que ousam levantar a voz contra esse tipo de abuso.

Continuando, Sr. Presidente, quero dizer que essas autuações são de um período de seis anos, e caberia perguntar por que estavam na gaveta, por que estavam paralisadas e não eram devidamente cobradas por parte do órgão responsável. No mínimo, é de se estranhar que essas pessoas continuassem a agir impunemente e a repetir os crimes.

Gostaria de deixar aqui uma sugestão, que não sei se seria possível viabilizar. Para uma empresa concorrer a uma licitação pública, tem que mostrar certidões negativas, uma série de documentos que provem que ela não está devendo na Receita Federal. No caso, para que essas empresas consigam qualquer documento que lhes assegure o direito de fazer a retirada de madeira ou algum tipo de desmatamento, mesmo que seja legal, deveriam obtê-lo apenas mediante a comprovação, por meio de uma certidão negativa, de que não têm qualquer processo no IBAMA ou em órgãos de meio ambiente estaduais. Da maneira como está é muito fácil. Mesmo havendo um processo, continuam a expedir licenças para desmatar, para retirar a madeira da floresta. Assim, realmente, a atividade pode ser comparada a uma cacimba de areia: quanto mais água se tira, mais água tem.

Nesse caso, penso que o Governo deve tomar medidas no sentido de não permitir que isso ocorra, porque a Madeireira Ferreira, mesmo sendo uma das mais aguerridas infratoras, com relação às leis ambientais, vinha conseguindo licença para a retirada de madeira. Inclusive, no caso do mogno, do Estado do Acre, conseguiu a licença para a retirada de 4.000m³ de mogno, e, aproveitando-se dessa licença, chegou a retirar 11.000m³ de mogno.

Graças a uma ação do IBAMA, juntamente com a sociedade civil, sindicatos, Comissão Pastoral da Terra e a ação da Justiça do Estado, essa madeira foi apreendida e será leiloada, sendo a renda revertida em benefício das populações que foram lesadas, porque as madeireiras compram um metro cúbico de mogno por um valor insignificante e vendem a peso de ouro no Porto de Santos.

Há, também, os Estados que lideram os crimes contra o meio ambiente. São Paulo está na frente com 32 mil processos; em segundo lugar, o Estado de Minas Gerais, com 23 mil processos. O Pará é o campeão no valor de multas, porque ali, realmente, os crimes são bem maiores que nos demais Estados.

Quero concluir esse pronunciamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dizendo que a minha atuação sempre foi no sentido de evitar essas ações criminosas.

Penso que o correto seria uma campanha de conscientização, mecanismos de fiscalização, para que os infratores não cometam os crimes. Por mais que haja um processo punitivo, posteriormente, de cobrança de multas e uma série de medidas que serão tomadas isso reparará somente em parte e não na sua totalidade o dano causado, porque a floresta, uma vez devastada, não se recupera nas mesmas condições em que se encontrava, ou seja, na forma como foi criada por Deus.

Nesse sentido, estou solidária com a campanha que pretende acabar com a impunidade no que se refere aos crimes ambientais.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem!)