Discurso no Senado Federal

PRIVATIZAÇÃO DA COMPAHIA VALE DO RIO DOCE.

Autor
Ademir Andrade (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PA)
Nome completo: Ademir Galvão Andrade
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRIVATIZAÇÃO.:
  • PRIVATIZAÇÃO DA COMPAHIA VALE DO RIO DOCE.
Publicação
Publicação no DCN2 de 04/08/1995 - Página 12796
Assunto
Outros > PRIVATIZAÇÃO.
Indexação
  • CRITICA, DECISÃO, GOVERNO FEDERAL, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD), MOTIVO, VOLUME, INVESTIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, REGIÃO, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO PARA (PA), IMPORTANCIA, CRESCIMENTO, ATIVIDADE, EXTRAÇÃO, MINERIO, AMEAÇA, REDUÇÃO, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, RIQUEZAS, RESULTADO, ATIVIDADE ECONOMICA, EMPRESA, MINERAÇÃO, BRASIL.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, faço uma manifestação neste instante, dizendo que nunca vi um Governo de ouvidos tão moucos aos anseios da sociedade e da classe política como um todo.

Sr. Presidente, o BNDES está iniciando o processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Este banco lançou ontem um edital de concorrência pública para que empresas avaliassem a Companhia Vale do Rio Doce, uma concorrência para que a avaliação fosse feita e outra para definir o modelo de privatização da referida companhia. Os editais foram lançados ontem, e a concorrência será realizada no dia 10 de outubro deste ano.

Chamo a atenção para este fato porque, no final do mês de junho, a Bancada parlamentar da Amazônia, formada por mais de setenta deputados federais e vinte senadores da República, esteve na presença do Presidente Fenando Henrique Cardoso, em audiência pública, e entregou-lhe um manifesto assinado pela quase totalidade dos parlamentares desta região. Neste documento manifestavam o seu entendimento de que a Companhia Vale do Rio Doce não deveria ser privatizada.

Estou falando pela minha região e pelo investimento que essa grande empresa tem na nossa Amazônia. Creio que o interesse dos políticos do Centro-Oeste e de Minas Gerais seja o mesmo nosso. Portanto, uma quantidade de políticos muito maior na defesa de um mesmo propósito.

Os governadores da Amazônia, especialmente o do meu Estado, o ex-Senador Almir Gabriel, lançaram também um manifesto e um artigo com um embasamento e uma argumentação extremamente fundamentada condenando qualquer pensamento, idéia ou atitude de se privatizar companhia de tamanha importância. Entretanto, o Governo parece que não escuta absolutamente nada. Não valemos nada para este Governo. É a impressão que causa.

Sou um Senador de oposição. Cabe-me falar, reclamar e colocar o meu ponto de vista, porque somos minoria aqui. Mas não consigo compreender como os políticos governistas, que são maioria neste Senado Federal e na Câmara dos Deputados, em quase sua totalidade, comungam dos nossos pontos de vista com relação a essa questão.

Esse pensamento já foi manifestado em documento assinado e em encontros da Bancada da Amazônia na presença do Presidente da República, em audiência pública. Entretanto é como se absolutamente nada tivesse sido feito. O Governo age como se não tivesse sido solicitado para coisa alguma. Falo isso não somente por nós, do PSB; falo da posição dos políticos dos outros Partidos que são aliados do Governo. Não há como compreender essa atitude.

Além disso, gostaria de colocar mais dois aspectos dessa questão. Pressupõe-se que o patrimônio da Companhia Vale do Rio Doce esteja entre R$12 bilhões e R$16 bilhões, o que significa que somente essa companhia vale mais do que as 34 empresas que, até agora, foram privatizadas, as quais totalizaram R$8,9 bilhões.

As concessões que a Vale do Rio Doce possui e as riquezas entregues em suas mãos para serem exploradas não estão sendo levadas em consideração. Não estão sendo analisadas as imensas reservas do metal mais precioso deste País, que é o ouro, e que foram agora descobertas em Carajás, cujo potencial vive trancado a sete chaves, mas que sabemos ser de um valor inigualável e que tornará o Brasil o maior produtor de ouro deste planeta em pouco tempo.

Será que se vai considerar apenas esse patrimônio superficial: o maquinário, as estruturas de construção de imóveis e os bens imóveis? Será que se vai considerar apenas isso ou vamos ter que analisar a questão do que está no subsolo e do que está sendo inclusive trancado a sete chaves para o conhecimento da sociedade?

Queremos repudiar essa decisão do Governo. Queremos dizer que lutaremos até o último instante contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. E quero trazer aqui inclusive um fato que demonstra que, se a Vale do Rio Doce, sendo hoje 51% pertencente ao Estado, comete tais abusos contra a sociedade de uma maneira geral, imaginem os Senhores quando ela se encontrar na mão de empresa privada, que satisfação alguma tem a dar à população.

O desenvolvimento promovido pela Companhia Vale do Rio Doce, com recursos minerais, e que, portanto, pertencem à sociedade como um todo, tem que ser um movimento participativo e que permita que a sociedade possa usufruir um pouco de tanta riqueza que dali é extraída, e isso, infelizmente, não é feito.

Nós, agora, no Estado do Pará, estamos lutando para que seja implantada a usina de beneficiamento do minério de cobre, para tornar o Brasil auto-suficiente neste metal. Queremos que esse empreendimento seja feito na cidade de Marabá, fora da área destinada ao Projeto Carajás, que é como se fosse um Estado independente dentro do Estado do Pará, é como se fosse um país independente. A sua área era de quatrocentos mil hectares foi concedida por este Senado Federal há muitos anos e hoje a Vale do Rio Doce administra um milhão e duzentos mil hectares de terra no Estado do Pará, algumas áreas de reserva conveniadas entre IBAMA e Vale do Rio Doce e outras áreas griladas pela própria Companhia Vale do Rio Doce.

Ora, se hoje ela já é independente, se hoje, para se entrar na Vale, há uma burocracia imensa - é quase impossível ter acesso àquele empreendimento -, imagine se esse empreendimento, que tem um investimento de um bilhão e meio de dólares for feito dentro da própria estrutura da Vale, da própria Serra dos Carajás e, principalmente, se for feito pela iniciativa privada. Teremos, nesse caso, mais isolamento e menos participação da nossa comunidade como um todo.

Portanto, fica aqui o nosso protesto, o protesto que faço em nome da liderança do Partido Socialista Brasileiro diante da insensibilidade, diante, diria, da insensatez e do entreguismo que promove o Governo Federal neste momento.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 04/08/1995 - Página 12796