O SR. LÚCIO ALCâNTARA (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permito-me não apreciar o mérito da proposição, porque será discutido oportunamente. Todavia, não deixo de manifestar uma certa estranheza em relação à iniciativa, porque há uma Comissão Especial cuidando da reforma do Regimento, criada pelo Plenário, por proposição de minha autoria e prestes a concluir o seu trabalho. De certo modo, isso não deixa de ser um desestímulo para os que estão ali discutindo não apenas este mas, também, outros aspectos.

Perdoe-me V. Exª se eu estiver sendo impertinente, mas não vejo a necessidade da urgência e a da relevância para que essa matéria atropele a Comissão Especial. Ali os Senadores discutiram a matéria, que já veio a Plenário e teve a oportunidade de receber numerosas emendas e, agora, está em apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Isso não deixa de se constituir num certo desestímulo para os que estão empenhados, não em fazer modificações tópicas no Regimento, mas dar uma certa ordem nessa nossa Lei Interna o que, evidentemente, é um esforço grande, tendo em vista ser uma matéria na qual os Senadores expressam diferentes pontos de vista. Temos encaminhado esse trabalho com a maior dedicação, aliás, no que se refere à parte técnica, com o grande apoio da Secretaria da Mesa e das Comissões.

Recebo isso, como Relator da Comissão, já que o Presidente e o Vice-Presidente aqui não se encontram, como uma espécie de by-pass do trabalho que a Comissão vem fazendo. Queria que V. Exª considerasse isso, até porque existe uma decisão da Mesa, que mandou sustar a tramitação de numerosas iniciativas de Srs. Senadores, propondo alterações do Regimento, para que estas fossem apreciadas em conjunto por essa Comissão, que tem o objeto específico de estudar alterações do Regimento.

Era esta a informação que queria trazer, porque julguei do meu dever e da minha obrigação esclarecer, até porque a Comissão tem trabalhado com muito empenho, com muita dedicação, com a celeridade possível numa matéria como essa. Estamos prestes a concluir. Terça-feira já teremos uma reunião para apreciação do parecer do Relator sobre as emendas apreciadas em plenário.

Assim, solicito a V. Exª que, se achar pertinente, considere a minha intervenção como uma colaboração com a Mesa, levando-se em conta, sobretudo, a diligência, o cuidado com que V. Exª, como um guardião vigoroso do nosso Regimento, tem dirigido os nossos trabalhos e a Casa.

Muito obrigado.