O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o MERCOSUL, constituído como foi, na sua primeira etapa, pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, já apresenta resultados que comprovam todas as expectativas de fortalecimento da nossa economia e, em particular, até pela maior proximidade geográfica, dos Estados do Sul e do Sudeste do País.

Cabe-nos, a esta altura, observar o esforço diplomático que outras nações do continente intensificam em que está manifesto o propósito de, utilizando-se das mesmas facilidades comerciais, integrarem-se, a exemplo dos quatro outros países, nesse bloco econômico, num processo natural de evolução dos mercados comuns existentes.

Chile, Equador, Peru, Bolívia e Venezuela serão, certamente, os próximos parceiros dessa empreitada. Sem dúvida, é transparente a disposição do Governo brasileiro em aceitar que também esses países tornem-se integrantes do MERCOSUL em futuro não tão próximo quanto desejável, mas não tão distante que os desanimem da busca dessa interação, cujos objetivos emparelham-se a exemplos bem sucedidos, como da União Européia, do NAFTA (Nort American Free Trade Agreement), da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), da Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC), e dos Tigres Asiáticos e do Japão, que, ainda não formados juridicamente, já atuam em bloco.

Assim, o que se constata de maneira inquestionável é a acelerada globalização da economia mundial, o que, inevitavelmente, enquadra a América do Sul como um filho pródigo desse processo.

É de fundamental importância, no entanto, que a integração econômica proporcionada pelo MERCOSUL não se restrinja aos atuais sócios do Sul do continente. O acesso dos demais vizinhos somente reforçará a posição do Brasil no cenário dos negócios internacionais, tornando o nosso país grande beneficiário desse aproximação.

Nesse capítulo, vale considerar os reflexos internos positivos com o aproveitamento econômico de regiões ricas, mas ainda pouco desenvolvidas, seja por falta de investimentos, seja pela escassez de mercados para seus produtos, como é o caso do Norte do nosso País.

E é sobre o Norte, como representante do Estado de Roraima nesta Casa, que pretendo abordar alguns aspectos relevantes, fazendo aguçar a atenção do Governo para a necessidade de se promover em tempo hábil a integração da Venezuela ao MERCOSUL.

Não foi com outro objetivo que o Brasil tomou, em dezembro de 1992, a chamada iniciativa Amazônica, visando o aprofundamento das relações econômicas com os nossos parceiros amazônicos, incluídos os países do Grupo andino, a Guiana e o Suriname. Buscou-se, ainda, a celebração de acordos de complementação econômica com a Venezuela, a Bolívia e o Peru.

Seguindo a mesma política de integração econômica, o Brasil propôs, em outubro de 1993, na capital do Chile, a criação de uma Área de Livre Comércio Sul-Americana (ALCSA), que foi adotada como plano comum do MERCOSUL, objetivando não apenas a participação dos países-membros, mas também dos demais países da América do Sul, individualmente ou em grupo.

Essa medida foi extremamente acertada, qualquer que seja o critério de avaliação; geopolítico ou, pragmaticamente, econômico. Como país amazônico, o Brasil não pode abrir mão do aproveitamento das complementaridades regionais que tem com a Venezuela, a Colômbia, o Peru, o Equador e a Bolívia, países cujas negociações para ingresso na ALCSA estão em fase bastante adiantada.

A Venezuela, por exemplo, está extremamente sensível e receptiva à idéia de um MERCOSUL ampliado, com vistas à sua conversão em uma área sul-americana de livre comércio.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, atendendo a honroso convite do Exmº Sr. Alfredo Toro Hardy, Embaixador da Venezuela no Brasil, participei, recentemente, na Capital do Estado de São Paulo, da abertura do Seminário Venezuela-MERCOSUL, realizado em conjunto por essa missão diplomática e o Parlamento Latino-Americano.

Esse significativo evento, promovido com o intuito de ensejar o encontro entre Ministros da área de Indústria, Comércio e Economia, empresários e acadêmicos de alto nível da Venezuela com os dos quatro países sócios do MERCOSUL, analisou com profundidade temas de essencial interesse para o desenvolvimento das relações econômico-comerciais dessas nações e, particularmente, a formação das bases para a futura participação da Venezuela nessa sociedade.

O Seminário contou com a presença de todos os chanceleres e dos ministros encarregados da área econômica dos países-membros do MERCOSUL, e coube ao Brasil a honra de sua abertura, através de brilhante pronunciamento do nosso Chanceler, Embaixador Luís Felipe Lampréia.

Como único representante da Região Norte na Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, criada pelo Congresso Nacional, em obediência à Resolução nº 2, de 1992-CN, entendi que seria do meu dever abordar desta tribuna alguns pontos de sumo interesse para o nosso País e, em particular, para os Estados amazônicos.

Devemos levar em conta que a dinamização econômica produzida pelo MERCOSUL não fica limitada ao simples intercâmbio de mercadorias. Exemplo disso teremos na verificação de que ele já propiciou a formação de joint ventures em número superior a 110, principalmente entre Brasil e Argentina, com investimentos que ultrapassam a casa de US$1,5 bilhão.

Ressaltamos, ainda, a evolução altamente positiva que o MERCOSUL trouxe para a balança comercial brasileira ao transformar a Argentina no segundo maior importador de produtos brasileiros em todo o mundo e fazendo com que nossas exportações para o Paraguai e Uruguai superassem as de parceiros tradicionais como a Grã-Bretanha e a Espanha.

No que toca à Venezuela, destacamos que um desfecho favorável das negociações de ingresso no MERCOSUL se reverterá em benefício direto, principalmente para os Estados de Roraima e do Amazonas, representando uma extraordinária oportunidade de transposição de obstáculos que vêm atrasando o desenvolvimento desses Estados e para a remoção dos quais o País tem-se mostrado incapaz de fazê-los a médio e curto prazos.

Referimo-nos à precariedade do abastecimento interno de combustíveis e à insustentável deficiência no fornecimento de energia elétrica, itens que a Venezuela teria todas as condições de suprir a custos muito inferiores aos que se obrigaria o Brasil para tal fim. Basta essa auspiciosa perspectiva para que roraimenses e amazonenses encontrem motivos de júbilo pela provável entrada da Venezuela na Área de Livre Comércio Sul-Americana, via MERCOSUL.

A isso, podemos acrescentar no intercâmbio de produtos, no incremento de transportes mais baratos com a abertura de novas estradas, pavimentação de novas estradas, na grande geração de empregos, na efetiva ocupação das fronteiras, na esperada abertura para o Caribe, enfim, na explosão da imensa potencialidade oferecida pelos Estados de Roraima e do Amazonas.

Precisamos passar da amarga situação atual de quase segregados, para a condição de integrados à economia nacional, dando efetiva contribuição ao desenvolvimento nacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a experiência mundial tem mostrado o quanto é difícil a construção de um mercado comum. No caso dos países do Cone Sul, as dificuldades são ainda maiores, a começar pela elaboração de uma união alfandegária, que precede a união econômica, e passando pelos desequilíbrios macroeconômicos dos países constituídos, pelo baixo grau de interdependência econômica entre eles existente, pela instabilidade das paridades cambiais, pela própria inexperiência dos países nessa área.

Essa questão exige, portanto, a atenção e o concurso de todos, em especial, dos que têm a oportunidade de acompanhar mais de perto a evolução dessas negociações, tendo em vista a dimensão de importância que ela adquire quando constatamos a tendência atual, no mundo, da formação de blocos visando o fortalecimento do seu poder de barganha para fazer frente às concorrências externas.

Essa é a realidade que não podemos ignorar e que nos leva à compreensão do valor a ser dado à criação da Área de Livre Comércio Sul-Americana, em que a incorporação de novos parceiros é de interesse de todos por representar a consolidação de um mercado hemisférico forte e competitivo diante de eventuais dificuldades surgidas no cenário mundial.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no caso do MERCOSUL e da Área de Livre Comércio Sul-Americana - ALCSA - muitos passos já foram dados, mas muito caminho terá de ser percorrido.

Mas quero finalizar, Sr. Presidente, proclamando daqui a minha inquebrantável fé no êxito desse projeto, tão grandioso quanto factível, imprescindível à segurança brasileira no jogo das forças econômicas e particularmente benéfico à diminuição das desigualdades regionais.

Todos esses aspectos foram inclusive explanados e reforçados quando da visita do Presidente Fernando Henrique Cardoso à Venezuela para as comemorações da data de independência desse país vizinho, no dia 05 de julho último.

A convite do Presidente, tive a oportunidade de acompanhar a delegação brasileira e testemunhar não só a firme e decisiva atuação do Governo brasileiro, e em especial do Presidente Fernando Henrique, mas também o interesse pessoal do Presidente Rafael Caldera e do corpo político da Venezuela, nesta integração que temos pregado permanentemente. A pavimentação da BR-174, a continuação da linha de transmissão de GÚRI da Venezuela para o Estado do Amazonas passando por Roraima, a criação da PETROAMÉRICA, o combate ao narcotráfico, a viabilização da integração de sistemas de transportes e a área de livre comércio foram questões abordadas e encaminhadas de forma extremamente favorável em nossos encontros.

Essas sementes estão lançadas e, tenho certeza, a vontade política de brasileiros e venezuelanos as fará germinar.

Acredito no MERCOSUL, como integração de todo o nosso continente. Acredito que agora chegou a hora de se construir com competência o norte do MERCOSUL. Muito obrigado.