O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho a impressão, Sr. Presidente, que houve um equívoco da Mesa. Eu estava inscrito para ser o primeiro orador desde anteontem. No entanto, a palavra não me foi concedida.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Tem V. Exª razão. A Assessoria da Mesa me comunica que, por um equívoco - eu não exercia a Presidência naquele instante -, não foi V. Exª chamado como primeiro orador inscrito.

Tem V. Exª a palavra.

O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no final do período legislativo, eu pretendia pronunciar um discurso mediante o qual eu abordaria as reformas que estão sendo realizadas pelo Congresso por proposta do Senhor Presidente da República. Na oportunidade, eu pretendia ponderar sobre a falta de iniciativa do Governo Federal em determinados setores, sobretudo na área têxtil, na área agroaçucareira e na agricultura de uma maneira geral.

Preparei, para as primeiras sessões, um pronunciamento, em que farei análise de um dos pontos a que me referi no discurso que não tive a oportunidade de pronunciar, mas que enviei para publicação.

Sr. Presidente, reporto-me especificamente à indústria têxtil.

Como Senador de um Partido de fundamento liberal, não posso deixar de aplaudir as iniciativas do Governo Federal ao abrir nosso mercado às transações comerciais com outros países, o que se pode medir pelo montante de importações e exportações de nossa balança comercial, que deve superar, este ano, a impressionante cifra de U$80 bilhões.

Um país integrado ao mercado internacional é um país em que devemos somar os dois lados da balança, tanto o das importações quanto o das exportações, pois só assim podemos realmente mensurar não só o grau de intensidade, mas também o equilíbrio que existe nessa integração.

Contudo, não se podem abrir as portas de nosso mercado interno às compras junto ao estrangeiro, simplesmente. Lá fora campeia todo tipo de práticas competitivas, legítimas ou não. Há o exagerado barateamento da mão-de-obra em certos países, como os asiáticos, que possuem jornada de 12 horas de trabalho e salário mensal de U$20; há o dumping desleal que embute, artificialmente, custos de venda menores do que de produção, por meio de elevados subsídios específicos; há o financiamento de vendas de exportação com prazos de pagamento de até 240 dias, a juros de 0,5% ao mês; e outras práticas, dependendo da agressividade do país exportador.

O resumo disso é que os parques produtivos dos países apresentam disparidades de custos muito grandes e muito mais incentivados por políticas econômicas internas de obtenção de superávits permanentes na balança comercial, de forma a obterem cada vez mais recursos destinados a alavancarem seus projetos de desenvolvimento nacionais.

Como sabem os nobres Pares, nosso salário médio, apesar de tudo, é muito superior ao desses países; o dumping não tem sido eficazmente verificado e combatido por nós; e as vendas brasileiras são financiadas com prazos de apenas 60 dias, e juros muito superiores, de 7 a 8% ao mês!

Portanto, o grande sinal que o Brasil deve mostrar aos demais países é o de que a nossa integração econômica deve ser feita dentro do ritmo desejado e com seletividade comercial, induzida por inteligente operacionalização das políticas econômicas destinadas a propiciar, per se, a sobrevivência de todos os segmentos, inclusive daqueles que não são tradicionalmente exportadores.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é em nome dessa seletividade comercial e da racionalidade econômica que venho trazer à discussão, nesta Casa, os problemas do setor têxtil brasileiro.

Esse setor investiu em reequipamentos, nos últimos três anos, o equivalente a U$3 bilhões, estando ainda com U$2 bilhões suspensos, à espera de definições econômicas do Governo Federal. Ele responde por cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, cerca de U$18 bilhões, empregando mais de três milhões de pessoas, por intermédio de 15 mil empresas, pequenas, médias e grandes indústrias.

No entanto, apesar do aumento da eficiência empresarial e da competitividade de negócio, o setor têxtil brasileiro, tradicional exportador superavitário, com média histórica anual de U$1 bilhão de obtenção de divisas para o País, terá um déficit estimado para este ano de - pasmem, Senhoras e Senhores! - U$4 bilhões, frutos de uma importação prevista de U$5,5 bilhões frente à exportação estimada de U$1,5 bilhão!

Para dar um exemplo dramático do cenário que tem esses números como pano de fundo, somente no que se refere ao subsetor de tecidos artificiais e sintéticos, as estatísticas mostram uma importação brasileira de 50 mil toneladas, nos últimos 12 meses. Por outro lado, as cotas impostas ao Brasil pelos 15 países da União Européia permitem-nos um volume de exportações de apenas 2.300 toneladas de tecidos artificiais e sintéticos, 22 vezes inferior às nossas importações, e que são provenientes de somente dois países asiáticos!

Como vemos, Senhoras e Senhores, nossa integração é falaciosa; nossa seletividade é simplista; nossa racionalidade econômica sofre de lógica incongruente. É o que proponho mudar, antes que seja tarde.

Desta maneira, pediria atenção aos Ministros da área econômica do Governo para essas distorções que estão garroteando a lucratividade legítima do setor têxtil, assim como ousaria propor o estudo de medidas que venham a manter viável essa indústria, tão tradicional e importante para a economia nacional.

Uma primeira providência seria a do contingenciamento das importações têxteis, semelhantemente à que se implantou no que se refere ao setor automobilístico. O sistema de cotas de importação, com as devidas salvaguardas administradas de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio - OMC, teria bastante eficácia, e no curto prazo, como o momento requer.

Outra idéia, que pode ser conjugada com a anterior, seria a do exercício do chamado direito específico, ou seja, a criação de mecanismos para taxação extra de compras consideradas excessivas, acima de determinado montante, junto ao mercado externo, medida também que poderia ter bastante eficácia no curto prazo.

Uma terceira medida seria o aumento da alíquota do imposto de importação junto àqueles produtos mais sensíveis à concorrência internacional, o que poderia, ao lado de beneficiar o setor, também aumentar a arrecadação fiscal, com redução do déficit governamental.

Uma outra providência, de ordem mais estrutural, seria a mudança do sistema de tarifas, deixando de gravar as importações pelo valor do negócio e sim por uma tarifa básica, a ser cobrada em conformidade com a importância do produto importado, o que dificultaria a entrada de mercadoria de pouca qualidade.

Por outro lado, sei que o Governo está estudando a edição de decretos que estabelecerão regras de combate ao dumping e de subsídios, medidas que se fazem imprescindíveis e para cuja implantação eu solicitaria a máxima urgência.

Isto posto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço o apoio de V. Exªs para, com o alto espírito público que detêm, possamos vencer essa quadra tão importante para a sociedade brasileira, ajudando o Governo a realizar os ajustes finos que são necessários, de maneira a preservarmos o Plano Real e mantermos os segmentos importantes do País como o setor têxtil.

Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.