O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meio às questões cruciais que se colocam na agenda de discussão dos mais graves problemas nacionais, a educação ocupa lugar de absoluto destaque. Creio existir, hoje, em nosso País, a mais aguda percepção acerca do papel que um sistema educacional bem estruturado pode e deve representar no esforço coletivo para a superação do atraso e para a conquista do desenvolvimento integral.

São múltiplos os exemplos, oferecidos pelo mundo contemporâneo, de países que venceram a barreira da pobreza e do subdesenvolvimento, além dos que alcançaram níveis extraordinários de prosperidade, tendo por base uma educação generalizada de boa qualidade. Da pequena Cuba aos chamados Tigres Asiáticos, passando pela experiência emblemática do Japão, proliferam os casos de nações que enfrentaram e venceram, a partir da educação, o desafio da construção de uma pujante sociedade.

É imprescindível, no entanto, que haja uma nítida correspondência entre as palavras e a ação, entre a intenção e o gesto. De nada ou pouco valerá o discurso de enfática defesa da educação, sobretudo a básica, se as atitudes concretas não forem tomadas.

NO atual quadro da educação brasileira, em que a necessária demanda pelo domínio do conhecimento não encontra resposta adequada na escola que temos, é rigorosamente inadiável a adoção de uma legislação que balize os procedimentos do sistema, em escala nacional. Refiro-me à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que se arrasta há cerca de seis anos, numa demora tanto injustificada quanto inaceitável.

Conquanto se saiba que a Lei, por si só, não garante a eficácia do sistema, há que se entender que, sem ela, ampliam-se as dificuldades para a organização e o desenvolvimento da educação, em todos os seus níveis. Por isso, Sr. Presidente, é fundamental que o Poder Legislativo cumpra sua parte e ofereça ao País a LDB de que tanto necessita.

Como é do conhecimento geral, tramitam nesta Casa duas propostas de LDB. A primeira, originada da Câmara dos Deputados, apresenta ainda em 1988 pelo então Deputado Octávio Elísio, conheceu uma longa trajetória até chegar ao Senado Federal, no ano passado. A segunda, bem mais recente, é o Substitutivo do nobre Senador Darcy Ribeiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo expressar, aqui, minha posição francamente favorável ao primeiro projeto. Sem, por um instante sequer, desmerecer a contribuição do Senador Darcy Ribeiro, antes de tudo um emérito educador de renome internacional, gostaria de apresentar algumas fortes razões que fundamentam minha opção.

Há um aspecto essencial que caracteriza, identifica e singulariza o Projeto que, por cinco anos, tramitou na Câmara dos Deputados: o processo democrático de sua elaboração. Quando o então Deputado Jorge Hage apresentou seu relatório, viu-se que o trabalho refletia as inúmeras contribuições oferecidas ao projeto por parlamentares, docentes, profissionais técnico-administrativos da educação, entidades estudantis, representantes da Administração Pública, dirigentes de instituições de ensino e organismos não-governamentais.

No momento seguinte, Sr. Presidente, tendo como Relatora a então Deputada Ângela Amin, o projeto continuou recebendo contribuições da sociedade e expressando uma vontade política que determinaria, afinal, sua votação, ensejou sucessivas reuniões entre os representantes de todos os partidos políticos, contando com a presença constante de interlocutor do Ministério da Educação.

Foi esse Projeto, penosa mas democraticamente constituído, que chegou a esta Casa e, na Comissão de Educação, foi relatado pelo Senador Cid Saboia de Carvalho. A atuação do Relator foi impecável. O procedimento adotado para a discussão do texto foi o mais correto e legítimo: sob a presidência do Senador Valmir Campelo, a Comissão de Educação promoveu novas audiências públicas, a primeira das quais protagonizada pelo Ministro da Educação, Professor Murilo Hingel.

Em suma, o Substitutivo do Senador Cid Saboia de Carvalho preservava, na essência, o texto elaborado ao longo dos anos pela Câmara, adicionando-lhe algumas contribuições que o amadurecimento do debate no Senado propiciou e retirando-lhe alguns excessos.

Outro ponto que reputo da mais alta relevância no projeto originário da Câmara é o da sua abrangência. Nele, nada do que seja relevante para a educação deixou de ser contemplado: aspectos conceituais; organização do sistema; avaliação; educação básica; educação superior; educação indígena; educação especial; financiamento; carreira profissional; educação de jovens e adultos. Se para alguns o projeto padece de extrema prolixidade, eu o vejo ajustado à complexidade de nosso sistema educacional.

Por fim, Sr. Presidente, quero destacar o espírito progressista que permeia todo o Projeto e que foi preservado pelo Substitutivo Cid Saboia de Carvalho. Talvez o símbolo desse propósito seja o caráter descentralizado conferido ao sistema, fazendo da escola o verdadeiro núcleo da ação pedagógica e estimulando a comunidade a participar de sua gestão.

Este é, pois, o projeto de LDB que o Brasil requer, que a sociedade defende, que a escola espera e necessita. Uma LDB capaz de contribuir para que o Brasil revolucione o atual quadro educacional e caminhe na direção da prosperidade, da justiça e da plena cidadania.

Muito obrigado, Sr. Presidente.