O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recapitular a História é relembrar fatos como lição para a vida. É o que, concisamente, pretendo fazer neste instante, recordando o regresso do exílio do Senador Rui Barbosa, faz um século.

Como assinalam os historiadores, estava Rui em franca divergência ou, para dizer melhor, em aberto combate ao Governo do Marechal Floriano, em 1893. Já antes havia impugnado vários atos arbitrários do governo. Requereu habeas corpus em favor de presos e perseguidos; renovou a providência em benefício dos prisioneiros do navio Júpiter; requereu ação contra os atos arbitrários e inconstitucionais.

Assumindo a direção do Jornal do Brasil, declarou, desde o primeiro artigo, que o jornal não seria uma trincheira revolucionária, mas um órgão em defesa da legalidade.

Assim estava enfrentando todos os atos do Marechal Floriano Peixoto, mas timbrando sempre em assinalar que o fazia dentro dos remédios legais.

Era essa a situação quando explodiu a Revolta da Esquadra, em 6 de setembro de 1893. Era ele absolutamente estranho ao movimento rebelde - dele somente teve conhecimento na véspera; mas, ao ser informado da rebelião que no dia 6 se efetivaria, foi logo também advertido de que o governo voltava contra ele toda a sua ira, considerando-o um estimulador do movimento.

Logo, um amigo sugeriu que se recolhesse ele a um sítio no vizinho Estado do Rio de Janeiro. Recusou, sob a alegação de que não estava envolvido no movimento armado.

Mas outras informações lhe chegavam, que o aconselharam a adotar medidas de cautela.

Primeiro, recolheu-se na residência do Dr. Francisco de Castro, seu médico e amigo. Daí, passou para a legação do Chile.

Como o movimento em torno dele crescia, para prendê-lo, conseguiu, disfarçadamente, chegar ao Moinho Gianelli, vizinho ao porto, e daí embarcar no navio inglês Madalena, em direção a Buenos Aires.

Durante a viagem, escreveu a primeira carta a ser dirigida ao público, justificando sua posição e renovando a tese de que era estranho ao movimento militar.

Chegando a Buenos Aires, essa carta foi publicada no jornal La Nacion. A esse jornal dirigiu mais três cartas. Havia publicado a segunda quando decidiu retornar ao Brasil para viver na Bahia, lugar em que, sendo sua terra natal e o Estado que representava, e por não haver ali o estado de sítio, imaginava permanecer tranqüilo. Enganava-se, porém, e ele mesmo disse, na sua nímia simplicidade.

Ao chegar de volta ao Rio de Janeiro, o Marechal Floriano já havia determinado sua prisão. Viajava no mesmo navio que o havia levado a Buenos Aires. O navio, porém, de passageiros, deveria prosseguir viagem e passar pela Bahia, onde, por certo, sua prisão se efetivaria. Nessa situação, foi obrigado a homiziar-se num dos navios da esquadra rebelde, o Aquidabã. Não lhe restava alternativa. Mas, ao chegar o navio Madalena a Salvador, mal aportava, subia a bordo o General Inocêncio Galvão, com o telegrama do Ministro da Guerra, em punho, para efetivar a prisão do Senador Rui Barbosa. Ignorava ele que Rui, prevenindo-se, havia ficado no Rio de Janeiro, sob a proteção da esquadra revoltada. Frustrou-se, assim, a prisão.

Em Salvador, noutro navio, o Galícia, embarcaram os membros de sua família. E, no Rio de Janeiro, fora da Barra, Rui conseguiu transportar-se do capitânia da esquadra revoltada, o Aquidabã, para o navio Galícia, e de novo retornou a Buenos Aires. Ali, então, publicou, em seguida, as duas outras cartas no jornal La Nacion, rebatendo todas as notícias falsas que lhe eram atribuídas pelo governo brasileiro. Depois, escreveu duas outras cartas, publicadas em La Prensa.

Não queria, porém, permanecer na proximidade do Brasil, onde, naturalmente, o clima político acabaria por envolvê-lo. Embarcou, no princípio de 1894, para Portugal. Não imaginava que encontrasse tempestade também naquele país.

Porém, apenas chegado, verificou que oficiais brasileiros, que se haviam abrigado em navios portugueses, foram surpreendidos com o gesto do governo desse país que os declarou prisioneiros ou pretendeu fazê-lo.

Rui, então, escreve, no Diário de Notícias de Lisboa, um notável documento - "Justiça aos vencidos" -, demonstrando que o asilo não assegurava prerrogativa daquela monta ao governo asilante; que os asilados haviam sido surpreendidos na sua boa-fé. O que se praticava era um desrespeito ao ato honroso do asilo, deformando-o em prisão ou em recolhimento dos oficiais brasileiros a terras portuguesas.

Era evidente que, diante dessa situação, não restaria a Rui senão cuidar de deixar Portugal. Foi o que fez, viajando, ainda em 1894, para Londres.

É curioso notar-se a surpresa louvável, de um lado, e a decepção, de outro. Pensou que ali pudesse instalar-se com banca de advocacia; mas verificou, como declarou, que aquele era um terreno inteiramente vedado a estranho.

Permaneceu, então, em Londres, buscando outras formas de trabalho para manter-se e a família. Cuidou de negócios, de representações adequadas, de aquisição de ações, enfim, dos meios que bastassem para manter-se dignamente.

Enquanto isso, no Brasil, o Governo se desdobrava em novas violências e estendia suas ameaças ao Senador exilado. Somente em julho de 1895, retornou Rui Barbosa ao Brasil. Fê-lo com a razoável tranqüilidade de que já no poder Rodrigues Alves não se lhe desfeririam as manifestações de violência antes havidas no Governo de Floriano Peixoto.

Retornou, saindo exatamente em julho, de Londres, passando primeiro pela Bahia e afinal alcançando o Rio de Janeiro para reassumir seu mandato de Senador.

Ao fazer o primeiro pronunciamento, já em agosto de 1895, em torno da pacificação do Rio Grande do Sul, esclareceu que devia um testemunho aos seus pares, o que a saúde ainda não havia lhe permitido fazer. Mas, desde logo, declarava que, tendo retornado e assumido o seu mandato, não o fazia para transigir, para ceder, mas manter a sua posição de absoluto combate as perseguições que ainda se desdobravam sobre os oficiais vencidos. Adiantou mesmo que sua primeira providência seria lutar pela anistia ampla em favor de todos os revoltosos perseguidos e acrescentou que desejava anistia, não a anistia bastarda.

E desde então, no ofício de Senador, começou a lutar para que os perseguidos do Governo Floriano conseguissem a anistia ampla a irrestrita. E prosseguiu no combate a todas as manifestações contrárias a direitos não reconhecidos.

Tendo ocorrido a data do seu retorno no recesso desta Casa, somente hoje me é permitido fazer este registro. Anotar o que foi o exemplo de Rui Barbosa no exílio, como Senador, é dar aos jovens de hoje uma lição para despertar-lhes por inteiro o sentimento dos deveres públicos. (Muito bem!)