Discurso no Senado Federal

DIFICULDADES EM QUE SE ENCONTRAM OS EMPRESARIOS DO SETOR TEXTIL NO PAIS.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA INDUSTRIAL.:
  • DIFICULDADES EM QUE SE ENCONTRAM OS EMPRESARIOS DO SETOR TEXTIL NO PAIS.
Aparteantes
Antonio Carlos Valadares, Benedita da Silva, Beni Veras, Bernardo Cabral, José Eduardo Dutra, João Rocha, Romeu Tuma.
Publicação
Publicação no DCN2 de 10/08/1995 - Página 13705
Assunto
Outros > POLITICA INDUSTRIAL.
Indexação
  • COMENTARIO, NECESSIDADE, ATENÇÃO, GOVERNO, CONGRESSISTA, SITUAÇÃO, CRISE, REIVINDICAÇÃO, EMPRESARIO, SETOR, INDUSTRIA TEXTIL, PAIS.
  • SOLICITAÇÃO, REGISTRO, PRONUNCIAMENTO, ORADOR, CARTA, APRESENTAÇÃO, REIVINDICAÇÃO, EMPRESARIO, SETOR, INDUSTRIA TEXTIL, GOVERNO FEDERAL, LEGISLATIVO.

O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a exemplo da Senadora Júnia Marise, gostaríamos também de fazer menção à Carta de Brasília e ao Encontro Nacional da Indústria Têxtil de Confecções, uma vez que empresários, trabalhadores e pessoas de todos os segmentos relacionados à indústria têxtil de confecções estiveram, hoje, no Auditório Petrônio Portella, ressaltando, para as autoridades públicas deste País, do Executivo e do Congresso Nacional, a importância de se tomar medidas em defesa daquele setor da atividade econômica.

É muito importante que a indústria têxtil de confecções, nas diversas fases de dificuldades da indústria brasileira, em períodos como o da I Guerra Mundial, da grande crise de 1929, dos anos 30, da II Guerra Mundial, que procurou, nessas fases, dar saltos de qualidade, firmando-se no cenário econômico brasileiro e que, nas últimas décadas, conseguiu se modernizar, não venha agora a sofrer enormes dificuldades pela desatenção das autoridades com respeito ao que está acontecendo. São diversas as cidades brasileiras, de todos os Estados, em que pequenas, médias e grandes indústrias têxteis estão sofrendo dificuldades extraordinárias, levando dezenas de milhares de trabalhadores à situação de desemprego, a exemplo do que ocorre na cidade de Americana, em diversas cidades de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, da Bahia, de todo o Nordeste brasileiro e de Minas Gerais.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Eduardo Suplicy, quero me associar a V. Exª nessa oportuna manifestação, num momento em que se pratica, por empresas estrangeiras, o dumping contra a nossa indústria têxtil. V. Exª apontou várias circunstâncias em diversos Estados, cujas indústrias têxteis acabam chegando a uma situação pré-falimentar. Ouvi hoje a entrevista do presidente da Associação, ligada à matéria, Luís Américo Medeiros, e ainda há pouco dizia a ele que podia contar com a nossa solidariedade. V. Exª, que muito bem representa o Estado de São Paulo, faz essa manifestação, à qual peço que junte a minha solidariedade.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Bernardo Cabral, o qual é muito importante, uma vez que na Região Norte brasileira, em toda a Região Amazônica, há indústrias têxteis.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Eduardo Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Tem V. Exª o aparte, Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Eduardo Suplicy, quero me somar ao Senador Bernardo Cabral na manifestação de solidariedade em face do encontro que está sendo promovido em Brasília - e, mais próximo, no Senado Federal, no Auditório Petrônio Portella -, envolvendo assuntos da indústria têxtil, que no momento vem passando por uma crise sem precedentes em toda a história econômica do Brasil. São milhares e milhares de brasileiros que estão sendo penalizados em face de uma política discriminatória em favor do estrangeiro, já que determinados privilégios que não são concedidos às empresas nacionais estão sendo conferidos às empresas que mandam para o Brasil as suas mercadorias em condições excepcionais; está havendo uma concorrência não apenas desleal, mas também predatória, destruidora da indústria nacional. De sorte que também desejo apresentar a V. Exª a minha solidariedade e dizer que, neste instante, graças a um pronunciamento feito hoje pelo Presidente do Sindicato da Indústria Têxtil, chegou ao nosso conhecimento o fato de que nada menos de 80 mil pessoas estão desempregadas, somente no Estado de São Paulo. Esse desemprego avassalador que vem contribuindo enormemente para o aumento da crise nacional vem acrescentar ainda o sofrimento da comunidade brasileira com a política econômica que, a meu ver, está privilegiando empresas estrangeiras e destruindo, como já disse, a indústria nacional. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço a V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares, pela manifestação que faz em defesa desse setor tão importante para a economia brasileira.

Gostaria de ressaltar alguns elementos que foram objeto do debate hoje pela manhã.

O Sr. José Eduardo Dutra - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muito honra, Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra - Senador Eduardo Suplicy, gostaria que o pronunciamento de V. Exª, já aparteado pelos Senadores Bernardo Cabral e Antonio Carlos Valadares, servisse de reflexão para esta Casa; deveria, inclusive, ecoar nos responsáveis pela política econômica do Governo. Por diversas vezes, já nos manifestamos nesta Casa, inclusive em debate com o Ministro do Planejamento e Orçamento, o Sr. José Serra, no sentido de que, em nosso entendimento, a política econômica do Brasil está sendo tocada com a visão do contador - com todo o respeito que tenho a essa categoria profissional; contador no sentido de que só pensa em ajustar as contas, só pensa em levar em consideração as contas do Governo, esquecendo-se de que por trás desses números e dessas contas existem cidadãos, existem trabalhadores. A equipe econômica deveria levar em consideração o fato de que, muitas vezes, simplesmente ao mexer em alíquotas de importação, fiéis, até, a essa visão de abertura da economia, provoca profundos problemas para a indústria nacional, como vem acontecendo com a indústria têxtil, a indústria de calçados, a indústria do coco, lá no Nordeste. Inclusive, já houve um manifesto assinado por diversos Senadores, por iniciativa do Senador Teotonio Vilela Filho, solicitando uma solução para a questão da indústria do coco no Nordeste. Portanto, além da questão da indústria têxtil, gostaria que o pronunciamento de V. Exª servisse também como uma reflexão para a equipe econômica do Governo, no sentido de que é necessário, sim, abrir o País, é necessário que o Brasil se insira na globalidade, mas sem sucatear e destruir todo o seu parque industrial. Assim, parabenizo V. Exª pela oportunidade desse pronunciamento.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço, Senador José Eduardo Dutra, a manifestação de V. Exª.

É importante que as autoridades estejam atentas a cada uma das sugestões feitas pela Carta de Brasília, referente à questão de como melhorar isso.

É preciso que, por exemplo, no que diz respeito a alíquotas de importação, se considerem também os riscos de subfaturamento, que, muitas vezes, caracteriza as importações de diversos tipos de bens. Aumentarem-se as alíquotas de 12 para 30 e até 70% de nada adiantará se, porventura, continuar a prática de se introduzir a importação de certos tipos de mercadorias a preços que não condizem com a realidade. Daí a sugestão colocada, condizente com mecanismos previstos pela Organização Mundial de Comércio no sentido de se cobrarem tarifas sobre mercadorias segundo valores estipulados como valor de referência.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Senador Romeu Tuma, com muita honra concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Eduardo Suplicy, agradeço a V. Exª pela oportunidade. Gostaria de furtar uma expressão do Presidente José Sarney, dita hoje, durante os debates da Frente Parlamentar Suprapartidária, em defesa do setor têxtil: "Se houver uma abertura de importação selvagem, ela não deve ser aceita pela sociedade brasileira, porque não constrói; ela destrói." Sobre a política econômica de reversão do processo consumista brasileiro, dizia o Ministro José Serra: "Ele estava num carro de corrida; deu uma freada repentina e um cavalo-de-pau. Hoje, o carro corre em sentido contrário, o que ocasionará a sua destruição." Em relação a essas importações, principalmente na área têxtil, existe um forte dumping na China, na Coréia, no Paquistão; as indústrias nacionais do setor têxtil pagam taxas absurdas de impostos e não podem, nem pelo custo real das mercadorias, concorrer com os produtos importados. Além do dumping, também existe o subfaturamento; não só o subfaturamento, mas a chegada de mercadorias em dobro ou as mais variadas fraudes que existem nesse tipo de importação. A Receita não tem condições de manter uma fiscalização para todo o volume de importações. V. Exª, como eu, é do Estado de São Paulo e já deve ter visto em Viracopos o armazenamento de mercadorias importadas em armazéns improvisados. A Receita não tem condições, hoje, nem de localizar essas mercadorias. Se o Governo taxar, simplesmente aumentando as alíquotas de importação, não resolverá o problema. A indústria têxtil, hoje, precisa de um socorro muito maior, de facilidades nos investimentos para modernizar o seu parque industrial.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço o aparte, Senador Romeu Tuma, salientando também que é importante, no debate sobre o que fazer com a indústria têxtil, que se ouça a voz dos trabalhadores, bem como a dos empresários.

O Sr. Beni Veras - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concedo o aparte ao nobre Senador Beni Veras.

O Sr. Beni Veras - Associo-me ao pronunciamento de V. Exª. Estive por duas vezes com a Comissão de Industriais Têxteis de São Paulo, ocasião em que procuramos a Ministra de Indústria e Comércio a fim de alertá-la para os problemas que estavam representando essa questão das importações de têxtil. Esse setor, altamente empregador, em virtude dessas importações, estava causando um tremendo desemprego nos Estados produtores de têxteis. O Governo deveria ser mais prudente na liberação da importação de têxteis, de forma que possa ser melhor administrado, evitando o alto desemprego que isso provocará. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - É importante essa observação. De fato, a indústria têxtil é altamente empregadora de grande número de trabalhadores em todo o País.

A Srª Benedita da Silva - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concedo o aparte a V. Exª.

A Srª Senadora Benedita da Silva - Quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento que faz hoje. Estou inscrita para discorrer sobre a mesma matéria, mas acredito que não terei tempo para tal. Apenas quero salientar que estamos na contramão da história, porque, enquanto o Brasil abre o setor para a concorrência internacional, os países de Primeiro Mundo desenvolvem mecanismos de defesa, de proteção, e nós não temos, aqui, com relação às nossas indústrias têxteis, essa mesma proteção. Então, aproveitando a oportunidade do pronunciamento de V. Exª, gostaria de sugerir que ficasse registrada a Carta de Brasília, porque ela é altamente sensibilizadora, mas, ao mesmo tempo, esclarecedora de como está essa situação não apenas no que diz respeito a São Paulo, mas também ao Rio de Janeiro, embora não com a mesma gravidade. E, por outro lado, queremos garantir que haja também essa mão-de-obra qualificada na indústria têxtil e também na confecção. E na confecção constatamos que temos um número muito grande de trabalhadoras que estão perdendo o seu emprego. Está havendo um verdadeiro sucateamento na indústria têxtil. Portanto, quero parabenizar V. Exª por enfocar, neste momento, essa matéria e pedir que, através do seu pronunciamento, fique registrada a Carta de Brasília.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço a sugestão de V. Exª, Senadora Benedita da Silva, e gostaria de informar que entre as proposições da Carta de Brasília está a criação, no âmbito da Secretaria de Política Industrial do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, um Conselho de Política Industrial para a cadeia têxtil, com o objetivo de formular uma política setorial têxtil capaz de promover o desenvolvimento sustentável do setor, em conjunto com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil.

Eu gostaria de enfatizar a importância de, nesse Conselho de Política Industrial para a cadeia têxtil, haver a presença da representação dos trabalhadores.

O Sr. João Rocha - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Pois não, nobre Senador.

O Sr. João Rocha - Senador Eduardo Suplicy, acompanho, com muita atenção, a preocupação de V. Exª na defesa e na proteção da indústria têxtil de nosso País. Um País de dimensões continentais, com 8,5 milhões/km², com vocação totalmente definida para a agroindústria, poderia ser hoje um dos maiores produtores de algodão do mundo. O que me agride, o que me faz pensar e raciocinar, é o fato de que não estamos sacrificando, no momento em que facilitamos a importação, a indústria nacional. Estamos sacrificando aqueles empresários que não quiseram se modernizar, que não quiseram se atualizar a fim de disputar com um país que tem 2%, 3% da nossa área territorial, e que aqui chega disputando o mercado, disputando o preço. Então, eu queria evidenciar a V. Exª, mais uma vez, que temos que disciplinar nossas prioridades para o País, porque considero uma agressão o fato de se vender um produto, aqui, no nosso País, uma camisa, por exemplo, por U$20 ou U$30, sendo que esse mesmo produto é vendido nos shoppings ou magazines em Washington por U$8 ou U$10. Por quê? Porque criamos a cultura inflacionária; porque criamos uma forma fácil e rápida de ganhar dinheiro, mas esquecemos da qualidade, da quantidade e da máxima de que quanto mais se produzir, mais se ganhará. A partir do momento em que o Governo importa para equilibrar os preços internos é porque ele está querendo transmitir um recado para a sociedade empresarial de nosso País: que temos maiores e melhores condições de produzir não só no mercado interno a custos competitivos, mas no mercado internacional. Não podemos nos ater simplesmente ao conceito de que temos que proteger os empresários corporativistas, os empresários que buscam recursos através da forma de vender menos e ganhar mais. Se temos um País tão grande, competindo com um país de área territorial - volto a repetir -, que representa 3%, no máximo 10% de sua área, precisamos buscar soluções reais, temos que sair do paliativo, do corporativismo e incentivar o Brasil a ser fonte produtora para disputar com todo o mercado internacional não só na área dos têxteis, mas também na área da produção da agroindústria e de todos os segmentos da indústria da transformação. Eu queria colocar essa questão com muita evidência, discordando de V. Exª, porque não resolveremos o problema do Brasil defendendo segmentos, defendendo módulos, em detrimento do interesse maior, que é o interesse macro da economia do nosso País.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador Eduardo Suplicy, o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Eu gostaria de salientar, Senador João Rocha, que é importante a competição internacional, mas é natural e é próprio do desenvolvimento das nações que se industrializaram que levassem em conta os passos adequados para a abertura, para a competição internacional. Portanto, se, de uma hora para a outra, como ocorreu no Brasil, resolve-se diminuir abruptamente as tarifas, congelar praticamente a taxa cambial, com relativa rapidez escancaram-se oportunidades para importações tão elevadas que podem vir ameaçar a própria existência de grande parte do parque industrial têxtil.

Então, é preciso que se leve em conta a gradual abertura da economia, de tal forma a se estimular, sim, a competição, mas de maneira a não inviabilizar a existência de uma indústria que é muito importante por sua tecnologia, pelo número de trabalhadores que congrega, pela capacidade empresarial que acumulou neste País.

Sr. Presidente, requeiro que a Carta de Brasília seja registrada como parte de meu pronunciamento.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 10/08/1995 - Página 13705