O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, chamo a atenção desta Casa para um fato extremamente grave ocorrido no dia 6 de agosto, no Estado do Pará, quando três trabalhadores rurais foram assassinados. O crime aconteceu porque o INCRA não teve recursos para pagar as diárias de seus funcionários, designando-os para uma vistoria em determinada área daquela região. A violência volta a recrudescer no Estado do Pará por causa da questão da terra.

Os trabalhadores rurais sem-terra deste País caminham por todos os cantos, como garimpeiros, em busca de um lugar desocupado, em busca de terra que seja de ninguém para trabalhar e produzir. No Estado do Pará, em abril deste ano, os trabalhadores rurais do Sindicato do Município de São João do Araguaia encontraram uma área e a ocuparam. Apareceram os pretensos proprietários: Sr. Carlos Chamier Salim Xavier e Xavier Chamier, donos da Fazenda Agropastoril do Brasil S.A., com extensão de 15.896 hectares no Município de São João do Araguaia.

Em função dessa pretensa propriedade foi feita, no dia 25 de maio, uma reunião com representantes do INCRA, do fazendeiro e dos posseiros. O fazendeiro alegava que a terra era dele, o INCRA tinha dúvida sobre a questão, os posseiros entendiam que a terra era da União, e, portanto, eles poderiam ocupá-la. Ficou o INCRA de fazer, em seguida, vistoria na área para definir, afinal de contas, a quem ela pertencia. Por falta de recursos da ordem de dois mil reais, o INCRA não pôde realizar essa vistoria. Depois de esperarem dois meses sem nenhuma resposta, os posseiros voltaram a ocupar a área. O fazendeiro resolveu apelar para a violência. Chamou um policial civil de nome Araújo, que, junto com cinco pistoleiros do fazendeiro, seguiu até a fazenda, onde assassinaram, ao amanhecer, três trabalhadores: João Menezes, Valdemir Brito e "Bigode". Feriram mais dois e levaram ainda oito presos para a delegacia de polícia de Marabá. As pessoas não tiveram a mínima condição de defesa. Isso ocorreu porque o INCRA não tinha dois mil reais para pagar a diária de seus funcionários.

Há menos de 30 dias, no Município de Tucumã, ocorreu um conflito em que também a polícia, atendendo ao pedido do pretenso proprietário, sem ordem judicial, sem absolutamente nada, levou um grupo de policiais para retirar os posseiros de determinada área. Um policial foi morto. A polícia voltou com mais quarenta 40 homens, e 6 posseiros foram assassinados. há menos de 30 dias que isso ocorreu, e hoje morrem mais 3 pais de família.

Chamo a atenção desta Casa porque o INCRA do Pará, Estado com imenso potencial agrícola, com grande quantidade de terras devolutas e administradas, em sua maioria, pela União, neste ano elaborou um orçamento prevendo gastar 260 milhões de reais com as suas necessidades mínimas e básicas. Dos 260 milhões solicitados, o Governo federal aprovou apenas 6 milhões e meio de reais para que o INCRA utilizasse durante todo o ano de 1995 no Estado que tem os maiores problemas de violência em virtude da posse da terra.

Estamos prestes a discutir o Orçamento de 1996. Por isso, chamo a atenção de V. Exªs para a nossa responsabilidade diante de fato de tamanha importância. É preciso colocar o dinheiro onde exista prioridade. Um órgão como o INCRA precisa ser prestigiado, e suas reivindicações precisam ser atendidas, para que horrores como esse que descrevemos nesta tarde não tornem a acontecer.

Quero deixar registrado nos Anais desta Casa o fax que remeti ao Governador do Estado do Pará, ex-Senador, Almir Gabriel, em que relato o fato ocorrido e peço providências contra esse policial que, arbitrariamente, sem mandado judicial algum, assassinou trabalhadores. Vou encaminhar, na íntegra, o documento que recebi assinado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João do Araguaia, de Marabá, de Itupiranga, da FETAGRI, pelo Conselho Nacional dos Seringueiros, pela Central Única dos Trabalhadores, pela Comissão Pastoral da Terra, pela Fundação Agro-Ambiental do Tocantins, pela Cooperativa Camponesa do Araguaia-Tocantins, pelo Centro de Educação e Assessoria Sindical e Popular, pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Partido Socialista Brasileiro.

Peço que seja registrado nos Anais do Senado Federal o fax que encaminhei ao Governador do Estado e o que recebi, assinado por essas entidades, que relata esses fatos tristes que acabei de mencionar.

Era esse o registro que gostaria de fazer nesta Casa.

Muito obrigado.