O SR. FREITAS NETO (PFL-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho abordado com freqüência nesta tribuna uma questão que me preocupa intensamente: o problema representado pela grande quantidade de obras paralisadas em todo o País, especialmente no Nordeste. Mostramos aqui o elevado número de obras existentes nestas condições no Piauí e o desperdício de recursos representados por esse descaso.

Hoje, porém, gostaria de abordar uma situação ainda mais chocante. Trata-se de uma obra concluída e pronta para funcionar: a Escola Técnica Federal de Floriano, construída dentro dos mais elevados padrões de qualidade e preparada para proporcionar educação de alto nível a pelo menos 4.200 alunos. Embora inaugurada formalmente há um ano, no dia 16 de agosto de 1994, a escola não pode ainda funcionar como deveria apenas por falta de pessoal técnico de que necessita.

O quadro é até irônico não fosse triste.

Floriano constitui-se em uma das mais importantes cidades do Piauí, um pólo econômico e cultural de peso. Conta com um campus da Universidade Estadual do Piauí, criado e instalado durante o meu governo. Conta ainda com cursos da Universidade Federal do Piauí. Dispõe, portanto, de todas as condições para que lá funcione uma escola técnica de alto nível.

O Governo Federal reconheceu esta situação ao determinar, em 1988, a construção da escola, quando era Ministro da Educação o Senador Hugo Napoleão, no Governo do Presidente José Sarney. Problemas diversos retardaram as obras, aumentando a expectativa criada tanto entre a juventude da região quanto entre o empresariado, sempre necessitado de mão-de-obra qualificada. Essa situação estendeu-se até que o Ministro Murílio Hingel decidiu concluir a escola e, em 16 de agosto do ano passado, enfim, o prédio foi inaugurado, criando-se formalmente a Unidade de Ensino Descentralizada de Floriano, UNED, vinculada à Escola Técnica Federal do Piauí que atenderá não só a população de Floriano, mas também a de seguramente mais de trinta outros Municípios, tanto do Piauí quanto do vizinho Maranhão.

Todas as salas de aula estão prontas para funcionar. A grande maioria dos equipamentos foi comprada. Há nela até uma sala de microcomputadores que, embora destinados prioritariamente ao ensino, poderão servir também para a prestação de serviços à comunidade. Só que ainda não pôde ministrar os cursos técnicos que constituirão sua principal função.

Desde a inauguração, a UNED tem apenas uma diretora, um diretor administrativo, uma assistente e dois professores substitutos. Contratou-se uma empresa de prestação de serviços para que se garantisse limpeza e jardinagem. No entanto, não dispõe até agora dos quadros docentes que lhe permitirão exercer sua missão.

Um concurso para todas as categorias técnico-administrativas realizou-se entre dezembro de 1994 e janeiro de 1995. O Decreto nº 1.368, de 12 de janeiro, impediu porém que se fizesse a nomeação dos aprovados. Em decorrência desse mesmo decreto, sequer se realizou o concurso público já previsto para professores das disciplinas que comporão o primeiro ano técnico.

A frustração da comunidade acentuou-se. Tentando atender às justas aspirações da população, a UNED funcionou, no segundo semestre de 1994, com o curso pró-técnico para alunos da 8ª série, candidatos naturais aos cursos a serem oferecidos em 1995. Os alunos concluíram a série e hoje aguardam ansiosos a matrícula para o 1º ano técnico.

Prepararam-se para isso, e a comunidade acredita firmemente que o Governo que construiu a escola lhe dará condições para funcionar como deveria, proporcionando o que se convencionou chamar de ensino de Primeiro Mundo. Não foi o que aconteceu até agora.

A Diretora-Geral da Escola Técnica Federal do Piauí, Rita Martins de Cássia, e a Diretora da UNED de Floriano, Maria de Jesus Silva Santana, oficiaram ao Ministro da Educação, Prof. Paulo Renato de Souza, mostrando a gravidade do caso. Como vimos, trata-se de uma instituição de ensino virtualmente paralisada por uma questão burocrática capaz de anular pesado investimento, superior a R$5 bilhões, feito a partir dos impostos pagos por todos os brasileiros.

Por ironia, não é um problema difícil de resolver. Prevendo funcionar em 1995 com os cursos de Eletromecânica, Edificações e Pró-Técnico, necessita apenas de dezoito professores. Deles, treze responderão conjuntamente a dois cursos nas disciplinas de Português, História, Filosofia, Física, Química, Matemática, Educação Física e Desenho Básico. Outros três trabalharão na área profissionalizante; dois para o curso de Eletromecânica e um para o curso de Edificações. Esse quadro se completaria com o pessoal técnico-administrativo já aprovado em concurso público.

Uma questão adicional refere-se à Escola Técnica Federal do Piauí. Como praticamente todas as instituições de ensino vinculadas à União, a escola viu-se atingida de forma dura pelos pedidos de aposentadoria que se vêm acumulando nos últimos meses. Há grande lacuna no corpo docente, o que obviamente prejudica o ensino. Para preenchê-la, uma vez mais encontram-se óbices no Decreto nº 1.368.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FREITAS NETO - Com muito prazer, nobre Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão - Traz V. Exª, Senador Freitas Neto, ao Senado Federal uma informação e um apelo. A informação de que está construída na Cidade de Floriano uma grande escola técnica, um prédio de proporções bastante alentadas, um belo prédio, que aliás conheço, e o fato de que, a despeito de esta construção ter custado cerca de R$ 5 milhões, até o momento não foi tripulada devidamente pelo corpo docente e por aquilo que constitui o objetivo da escola técnica, que são os estudantes. Não tenho dúvida de que essa escola prestará relevantes serviços ao povo do Piauí e também aos meus conterrâneos do Maranhão. Eu próprio, quando ainda muito jovem, morava em Barão de Grajau, do outro lado do Floriano, separado apenas pelo Rio Parnaíba, e estudei em Floriano durante muitos anos. Portanto, essa escola tem para mim, pessoalmente, até um sentido sentimental. Junto, portanto, o meu apelo ao de V. Exª ao Ministro da Educação, no sentido de que complete as providências, colocando em funcionamento essa escola, que será de grande valia para todo o sul do Piauí e também para toda aquela região do Maranhão. Não tenho dúvida de que conterrâneos meus, tanto de Barão de Grajaú, quanto de São Francisco, como de Pastos Bons, de São João dos Patos, de Mirador, de Colinas, de Sucupira, virão todos estudar em Floriano, nessa escola belíssima que ali se plantou e que está destinada a servir ao povo do Maranhão e do Piauí. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. FREITAS NETO - Agradeço o aparte do Senador Edison Lobão, mais do que oportuno, eis que S. Exª governou o Estado do Maranhão e representa-o nesta Casa. Eu me referi aqui exatamente a essa escola técnica federal, que servirá a vários municípios daquela região do Piauí e também do Estado do Maranhão, que tem em Floriano uma espécie de pólo dinâmico de negócios.

O que considero injustificado, Senador Edison Lobão, é que o investimento está feito. É diferente, inclusive, daquele outro problema com o qual também convivemos, o Maranhão, o Piauí, o Nordeste, e vários Estados do Brasil, de obras que estão iniciadas, paralisadas, e que representam, a meu ver, falta de objetividade do Poder Público. Na própria área do Ministério da Educação, temos um hospital universitário em Teresina, para cuja conclusão ainda faltam recursos substanciais, cerca de R$15 milhões. Mas há um pedido do reitor da Universidade Federal do Piauí de apenas R$3,9 milhões, com os quais ele poderá iniciar o funcionamento de parte do hospital, com atendimento em várias clínicas.

Entendo que o Governo tem que ser racional nesse tipo de decisão administrativa. Com reduzido número de professores e alguns funcionários administrativos, repito, essa escola técnica federal poderá funcionar, sendo de grande utilidade para o sul do Piauí, e para toda aquela região do Piauí e do Maranhão.

Professor universitário altamente qualificado e administrador bem sucedido, ex-reitor dessa excelente instituição de ensino e pesquisa que é a UNICAMP, o Ministro Paulo Renato de Souza certamente se sensibilizará para o problema vivido pela UNED de Floriano. Do ponto de vista administrativo, trata-se de um investimento até agora frustrado, de um desperdício criado por um dispositivo legal discutível. Do ponto de vista econômico e social, a questão é ainda mais grave.

A Associação Comercial do Sul do Piauí, entidade que representa o empresariado não só de Floriano, mas de dezenas de municípios, dirigiu ao Senado um apelo que é o de toda a região. "A prioridade para a educação é premente, pois sabemos que ela trará como conseqüência imediata o desenvolvimento econômico e social da comunidade", advertem o presidente da Associação, Pedro Atem Júnior, e o Secretário da entidade, Lauro Antonio Cronemberg.

Esse alerta traduz o sentimento da população local. A elevada procura dos cursos da UNED mostra a expectativa que se criou. A população sabe que é por essa via que se conseguirá qualificar a juventude, que se elevará o nível de produção, que se estimulará à economia regional, que se obterá enfim a melhoria do padrão de vida. Atingir esses objetivos não constitui aspiração apenas de Floriano e dos municípios de sua região sócio-econômica, mas de todo o Nordeste e, na verdade, de toda a população brasileira.

Muito obrigado.