O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PSDB-ES.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com uma localização geográfica privilegiada, dispondo de uma malha rodoviária moderna que atinge todos os seus Municípios, além de um excelente complexo portuário que permite o rápido escoamento de toda a sua produção agrícola e industrial, o Estado do Espírito Santo vem sendo, ao longo das últimas décadas, um robusto parceiro da União, contribuindo, na forma de impostos, para o fortalecimento do Erário.

Os capixabas sempre tiveram na cafeicultura um dos carros-forte de sua economia. Servindo-se das prendas da natureza, que lhe deu um solo fértil e uma topografia adequada àquela cultura, o Espírito Santo tem sido ao longo dos anos um importante produtor de café, não apenas para o consumo interno, como também para efeito de exportação. Até aqui, as mãos calosas dos cafeicultores capixabas sempre estiveram fincadas no chão, tanto no plantio quanto na colheita, e nem mesmo os destinos naturais, como a seca e as inundações, conseguiriam impedir esse trabalho que gera riqueza e mantém o homem do campo umbilicalmente unido à sua terra.

Infelizmente, porém, o que o rugido da natureza não conseguiu, a insensível burocracia nacional está prestes a fazê-lo: a cafeicultura capixaba está seriamente ameaçada de extinção, porque os burocratas brasileiros, por ignorância, por omissão e até mesmo por servilismo aos grandes Estados produtores da rubiácea, organizaram-se num rancoroso processo de revanchismo contra o Estado, objetivando, através da captura de financiamentos que nos eram devidos, tornar inviável a cafeicultura capixaba.

O café do Espírito Santo está em vias de extinção porque o Governo Federal, manipulado por uma burocracia burra e ciumenta, tem se recusado a honrar os acordos de financiamentos celebrados com os produtores capixabas. Estabelecer padrões financeiros que inibem a atividade produtiva, principalmente numa região que tem produção agrícola definida, mais do que burrice, parece-nos um crime.

O massacre da cafeicultura do Espírito Santo poderá ser contada em meia dúzia de palavras, mas seus efeitos são devastadores e causarão perdas irreparáveis à economia do meu Estado.

Senão, vejamos.

Em agosto do ano passado, devidamente autorizado pelo Governo Federal, o então Ministro da Indústria e Comércio, e hoje Líder do Governo no Senado Federal, Élcio Álvares, anunciou, com justificados sentimentos de orgulho e alegria, capixaba que é, a liberação de 26 milhões de reais para a recuperação das lavouras de café no Espírito Santo. esses recursos, que seriam transformados em linhas de financiamento para os pequenos e médios cafeicultores do Espírito Santo, se destinavam ao aumento da produtividade e à melhoria de qualidade do nosso café.

Inexplicavelmente, porém, findou-se o Governo Itamar Franco e nenhum centavo dessa verba conseguiu aterrar em solo capixaba.

No início de sua gestão, o Presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a anunciar a liberação daqueles recursos, mas, como essa providência estava tardando, a Confederação Nacional de Agricultura obteve da Ministra Dorothéa Werneck o compromisso de viabilizar parte dos recursos anteriormente alocados, no valor de 9 milhões e 200 mil reais. Em favor da Ministra, ressalte-se que ela condicionou a liberação dessa importância à anuência da área técnica do Ministério do Planejamento.

Logo no começo do ano, o Espírito Santo foi assolado por uma seca terrível, que destruiu mais da metade de suas lavouras, inclusive a do café. Em desespero de causa, o Governador Victor Buaiz esteve em Brasília pedindo ajuda dos órgãos federais, numa última tentativa de impedir a derrocada final de nossa cafeicultura. O Governador obteve a garantia de que os recursos do FUNCAFÉ prometidos para o Estado receberiam um reforço de cerca de 3 milhões e 500 mil reais, perfazendo um total de 12 milhões e 700 mil reais.

É importante lembrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a verba consignada para a cafeicultura capixaba em agosto do ano passado caiu para menos da metade em março deste ano, mesmo tendo o Estado sido obrigado a enfrentar uma das maiores secas de toda a sua história.

Agora, pasmem, Senhores!

Dos 12 milhões e 700 mil reais que o Governo Federal prometeu aos produtores de café do Espírito Santo, apenas 700 mil reais chegaram aos cofres do Banco do Brasil para fins de distribuição. As agências do Banco do Brasil no Espírito Santo receberam migalhas entre 15 e 25 mil reais, para que fossem rateados entre os cafeicultores de cada região. Evidentemente que ao Banco do Brasil não cabe nenhuma responsabilidade nessa obra de humor negro, uma vez que agiu na condição de simples repassador dos recursos que foram eventualmente colocados sob a sua guarda.

Revolto-me contra a pirataria escancarada que alguns setores do Governo Federal desenvolvem contra a economia do meu Estado. Enoja-me a insensibilidade da burocracia estatal que, olimpicamente, insiste em desconhecer as angústias, as dificuldades, os anseios e o suor dos homens que lidam com a terra. É inadmissível que o Governo Federal continue a tratar o Espírito Santo como órfão maldito da Federação, negando-lhe o auxílio necessário para que ele possa manter-se vivo. É inconcebível, beira as raias do ridículo, que o Banco do Brasil tenha sido forçado pelo Governo a oferecer 15 mil reais de financiamento para Municípios capixabas que têm na lavoura do café a sua atividade econômica básica. Se em cada um desses Municípios existirem pelo menos 20 cafeicultores em dificuldades para promover novos plantios - e esse número é muito, muito maior -, o que esses homens farão com 750 reais? O que o Espírito Santo, repito, o que o Espírito Santo fará com essa esmola descarada?

Como um dos representantes do meu Estado no Congresso Nacional, não posso me silenciar diante desse escárnio, que avilta as tradições de um povo trabalhador. O que nós, capixabas, desejamos não são benesses, nem favorecimentos do Governo Federal. O que pleiteamos é que nos seja feita a justiça que nos é devida. A cafeicultura capixaba não pode continuar à mercê dos interesses predatórios dos Estados mais fortes, sob pena de se tornar prematuramente extinta. O que reivindicamos do Governo Federal é que seja concedido ao Espírito Santo o que antes havia sido prometido ao Espírito Santo, ou seja, os recursos de 12 milhões e 700 mil reais, o mínimo para que ele possa manter de pé a sua lavoura de café. Fora disso, será apenas uma indecorosa retaliação contra o meu Estado, a qual combaterei com veemência e determinação.