O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a reunião de Belo Horizonte, em que os Governadores buscaram estabelecer uma pauta de consenso para a reforma tributária que será remetida pelo Governo ao Congresso, é um fato político que vai muito além de suas grandezas aparentes. Apesar das disparidades da força política e do poder econômico de nossas várias regiões, o encontro serviu para exibir uma tendência de unidade em questões essenciais, resgatando o espírito federativo que andava fora de moda nos nossos costumes políticos. Para mim, foi um primeiro ensaio para a grande mobilização que atingirá toda a sociedade brasileira, no debate do modelo tributário que vai orientar a distribuição de rendas entre a União, os Estados e os Municípios.

As bancadas goianas na Câmara e no Senado estarão muito atentas a esse debate. Setenta por cento da renda do Estado têm origem na agricultura, que, por ironia da sorte, é o setor mais sacrificado na distribuição da carga tributária. O sistema de impostos já é cruel, e ainda tem a companhia dos juros altos e dos preços aviltados dos produtos. Estudos recentes de uma publicação especializada mostram que a redução da carga tributária aos níveis internacionais de 7%, no setor de alimentos, levará à criação de 626 mil novos empregos no campo e nas indústrias transformadoras. Teríamos uma mudança radical na face social do País, hoje deformada pelos fatores que se convergem para aniquilar a posição do setor rural na formação do Produto Interno Bruto. Atualmente, a carga de tributos que pesa sobre os alimentos é de absurdos 32%.

É preciso avançar muito na redução dos ônus fiscais que pesam sobre o setor agrícola. O aumento do nível de investimentos e a rápida evolução do emprego serão conseqüências naturais e imediatas. Mas é indispensável buscar instrumentos de compensação que mantenham o poder de arrecadação dos Estados. Goiás e os outros Estados do Centro-Oeste são celeiros agrícolas com elevada dependência da produção primária, sua principal fonte arrecadadora. Por isso, é importante analisar com profundidade o que a União vai oferecer. A simples criação de fundos é uma hipótese inaceitável. O repasse tem que ser imediato, sem depender de entraves burocráticos. Este é o caminho. Temos que pensar em mecanismos sistematizados. Se o Brasil crescer, a distribuição da arrecadação terá que ser automatizada, para impedir o sofrimento das negociações políticas que beneficiam geralmente os Estados mais fortes.

Goiás não tem o poder exportador dos Estados industrializados, mas tem grande parte de sua receita atrelada à exportação de grãos. Uma eventual perda dos recursos do ICMS, como se especula entre os objetivos da reforma tributária, seria um desastre para a economia estadual. A vocação federativa do Senado vai exigir da Casa elevada dose de responsabilidade na formulação de nova política tributária, para impedir a quebra dos elos de sustentação que equilibram e harmonizam os interesses entre a União, os Estados e os Municípios. Estamos abertos à discussão, não alimentamos preconceitos, mas também não poderemos admitir discriminações que possam transformar-se em fatos definitivos e irremovíveis.

Creio ser este o sentido principal das preocupações que a partir de agora devem orientar a postura do Congresso e da sociedade.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.