Pronunciamento de Mauro Miranda em 10/08/1995
Discurso no Senado Federal
CONSIDERAÇÕES SOBRE A FALTA DE CONSENSO PARA A REFORMA TRIBUTARIA, DEBATIDA NA REUNIÃO DE GOVERNADORES REALIZADA EM BELO HORIZONTE.
- Autor
- Mauro Miranda (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/GO)
- Nome completo: Mauro Miranda Soares
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REFORMA TRIBUTARIA.:
- CONSIDERAÇÕES SOBRE A FALTA DE CONSENSO PARA A REFORMA TRIBUTARIA, DEBATIDA NA REUNIÃO DE GOVERNADORES REALIZADA EM BELO HORIZONTE.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 11/08/1995 - Página 13750
- Assunto
- Outros > REFORMA TRIBUTARIA.
- Indexação
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- DEFESA, REDUÇÃO, CARGA, TRIBUTOS, IMPOSIÇÃO, SETOR, AGRICULTURA, REALIZAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), OBJETIVO, ALTERAÇÃO, MODELO, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, FORMA, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, PAIS.
- DEFESA, REDUÇÃO, CARGA, TRIBUTOS, IMPOSIÇÃO, SETOR, AGRICULTURA, SIMULTANEIDADE, GARANTIA, CAPACIDADE, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, ESTADOS.
- CRITICA, PROPOSTA, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), MOTIVO, EXCESSO, DEPENDENCIA, GOVERNO ESTADUAL, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, PROCEDENCIA, SETOR PRIMARIO, ECONOMIA, PAIS, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).
O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a reunião de Belo Horizonte, em que os Governadores buscaram estabelecer uma pauta de consenso para a reforma tributária que será remetida pelo Governo ao Congresso, é um fato político que vai muito além de suas grandezas aparentes. Apesar das disparidades da força política e do poder econômico de nossas várias regiões, o encontro serviu para exibir uma tendência de unidade em questões essenciais, resgatando o espírito federativo que andava fora de moda nos nossos costumes políticos. Para mim, foi um primeiro ensaio para a grande mobilização que atingirá toda a sociedade brasileira, no debate do modelo tributário que vai orientar a distribuição de rendas entre a União, os Estados e os Municípios.
As bancadas goianas na Câmara e no Senado estarão muito atentas a esse debate. Setenta por cento da renda do Estado têm origem na agricultura, que, por ironia da sorte, é o setor mais sacrificado na distribuição da carga tributária. O sistema de impostos já é cruel, e ainda tem a companhia dos juros altos e dos preços aviltados dos produtos. Estudos recentes de uma publicação especializada mostram que a redução da carga tributária aos níveis internacionais de 7%, no setor de alimentos, levará à criação de 626 mil novos empregos no campo e nas indústrias transformadoras. Teríamos uma mudança radical na face social do País, hoje deformada pelos fatores que se convergem para aniquilar a posição do setor rural na formação do Produto Interno Bruto. Atualmente, a carga de tributos que pesa sobre os alimentos é de absurdos 32%.
É preciso avançar muito na redução dos ônus fiscais que pesam sobre o setor agrícola. O aumento do nível de investimentos e a rápida evolução do emprego serão conseqüências naturais e imediatas. Mas é indispensável buscar instrumentos de compensação que mantenham o poder de arrecadação dos Estados. Goiás e os outros Estados do Centro-Oeste são celeiros agrícolas com elevada dependência da produção primária, sua principal fonte arrecadadora. Por isso, é importante analisar com profundidade o que a União vai oferecer. A simples criação de fundos é uma hipótese inaceitável. O repasse tem que ser imediato, sem depender de entraves burocráticos. Este é o caminho. Temos que pensar em mecanismos sistematizados. Se o Brasil crescer, a distribuição da arrecadação terá que ser automatizada, para impedir o sofrimento das negociações políticas que beneficiam geralmente os Estados mais fortes.
Goiás não tem o poder exportador dos Estados industrializados, mas tem grande parte de sua receita atrelada à exportação de grãos. Uma eventual perda dos recursos do ICMS, como se especula entre os objetivos da reforma tributária, seria um desastre para a economia estadual. A vocação federativa do Senado vai exigir da Casa elevada dose de responsabilidade na formulação de nova política tributária, para impedir a quebra dos elos de sustentação que equilibram e harmonizam os interesses entre a União, os Estados e os Municípios. Estamos abertos à discussão, não alimentamos preconceitos, mas também não poderemos admitir discriminações que possam transformar-se em fatos definitivos e irremovíveis.
Creio ser este o sentido principal das preocupações que a partir de agora devem orientar a postura do Congresso e da sociedade.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.