O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB-AL) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sessão de hoje tenho a honra de comunicar que a Assessoria Especial de Modernização, criada pelo Ato nº 8, de 1995 da Comissão Diretora, concluiu a sua primeira etapa de trabalho e entregou à Mesa os projetos definidos no inciso I do artigo 5º do citado Ato nº 8.

Por sugestão do Presidente José Sarney, a Comissão Diretora aprovou a publicação dos referidos documentos, a fim de que os Srs. Senadores, no prazo de 10 dias, a contar da publicação, pudessem contribuir já na elaboração das proposições, objetivando queimar etapas no processo de modernização de nossa Casa.

Informo aos Srs. Senadores que no 25º andar do Anexo I do Senado está funcionando a Assessoria Especial de Modernização, para a qual deverão ser encaminhadas as sugestões solicitadas pela Comissão Diretora.

O programa de modernização liderado pelo Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador José Sarney, objetiva preliminarmente convencer a todos da necessidade de mudanças nos processos da instituição (administrativos, legislativos, fiscalizadores e políticos), a fim de tornar o Parlamento apto a decidir com rapidez sobre matérias cada vez mais urgentes, heterogêneas e altamente especializadas, como exige a dinâmica dos acontecimentos.

Este programa objetiva criar outros instrumentos e canais de comunicação para a formação de uma nova cultura administrativa de mudança, capitaneados por equipe interdisciplinar apta a desenvolver uma percepção sistêmica, análise crítica, tratamento e recuperação da informação a ser posta a serviço do bom desempenho das funções e eficiência da missão dos Srs. Senadores e da Instituição.

Quer também desenvolver a motivação como o pré-requisito indispensável para o êxito de qualquer processo de mudança organizacional. A promoção e a realização profissional serão as pedras angulares da modernização.

A proposta irá implementar um amplo programa de promoção e valorização dos servidores, baseado em estratégias educacionais e se faz necessária para um eficaz manuseio de informações gerenciadas a fim de que o Senado Federal possa cumprir bem a sua missão constitucional, em sintonia com os fatos e os desejos da sociedade.

O nosso programa deve eliminar disfunções, estrangulamentos na estrutura organizacional e criar sistemas de acompanhamento e avaliação permanentes.

Finalmente, deve definir a estrutura organizacional do Senado Federal, voltada prioritariamente para o atendimento da missão institucional.

Os projetos apresentados e que estão sendo submetidos aos Srs. Senadores são os seguintes:

1 - Projeto formulando o "gabinete padrão" dos Senadores.

Este projeto transforma o gabinete em Unidade de Assessoramento Parlamentar, dando condições para o efetivo exercício das funções legislativa; fiscalizadora, política e parlamentar.

Estabelece uma política de pré-requisitos e exigências de capacitação dos servidores para a lotação no gabinete, ao mesmo tempo em que cria os mecanismos de treinamento e formação desses funcionários.

2 - Projeto formalizando a extinção da representação do Senado Federal no Rio de Janeiro.

Este projeto será relatado na Comissão Diretora pelo Senador Ney Suassuna.

3 - Projeto para a perfeita sinalização visual do espaço do Senado Federal.

A Comissão Diretora aprovou, por medida de economia e tendo em vista a existência, na Casa, de setores capazes de executar o projeto, que a sinalização seja implementada pela própria Instituição.

4 - Projeto para centralização das aquisições de bens e serviços, incluídos o PRODASEN e o CEGRAF, através de uma única comissão de licitação.

Foram definidas novas competências, retirando do Presidente da Casa a função de ordenador de despesas.

Cria subcomissões especializadas em:

- material de consumo;

- obras e serviços; e

- equipamentos e material permanente.

5 - Projeto proibindo doações de bens do Senado.

6 - Projeto transformando o CEDESEN em Instituto Legislativo Brasileiro.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a segunda etapa desse projeto, que trata da reorganização da estrutura administrativa da Casa, de acordo com o Ato da Comissão Diretora, será entregue à Consultoria Externa da Fundação Getúlio Vargas, para, em 120 dias, apresentar projetos indicados pelo Grupo de Reforma e Mobilização.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.