A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reuniram-se, ontem, em Brasília, representantes da Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa do Setor Têxtil, no sentido de debater a gravíssima situação das indústrias têxteis e de confecções, e solicitar medidas urgente-urgentíssimas, por parte dos dirigentes do País, que interrompam o desastre que se alastra por todo o País.

A aflição da coletividade setorial nacional, envolvendo empresários e trabalhadores - estes últimos em número aproximado de 3 milhões de pessoas; o fechamento de fábricas e demissões maciças de trabalhadores, caracterizando quadro de recessão; os números assustadores de importações praticadas a partir de diversas irregularidades como: dumping, subfaturamento, subsídios e salários miseráveis foram alguns dos problemas colocados pelos representantes da indústria têxtil e de confecções, durante o encontro.

Os números do resultado da crise são os seguintes:

Exportações - 1,5 bilhões de dólares;

Importações - 6 bilhões de dólares;

Produto - déficit de pagamento do setor de 4 bilhões de dólares.

Diante dessa situação, solicitam a adoção de algumas providências por parte do Governo Federal, dentre as quais:

1 - Eliminação do prazo de financiamento das importações de produtos têxteis e confecções que concorrem em situação privilegiada com o produto nacional, financiado a juros elevadíssimos;

2 - Racionalização da tributação e dos juros para estimular investimentos, eficiência e competitividade, visando elevar capacidade de concorrência.

3 - Criação de uma política setorial têxtil, capaz de promover o desenvolvimento sustentado do setor;

4 - Instituição de linha de crédito e financiamento para investimentos no setor, a juros de mercado internacional;

5 - Criação de Fundo para viabilizar as pequenas e microempresas, buscando reduzir a informalidade;

6 - Isenção de impostos de importação de equipamentos, máquinas, materiais e acessórios, utilizados no processo produtivo.

Em contrapartida, o setor compromete-se com as seguintes medidas:

1 -Investir 15 bilhões de dólares até o ano 2000;

2 - Desenvolver programas de qualificação de mão-de-obra;

3 - Desenvolver sistema de gestão de qualidade;

4 - Reduzir a idade média do equipamento para 6 anos até o ano 2000.

Esses pontos que foram salientados aqui, estão contidos na Carta de Brasília, a qual solicito ao Sr. Presidente José Sarney, seja encaminhada para registro nos Anais desta Casa.

Srs. Parlamentares, a abertura comercial não deve significar, de modo algum, a opção pelo desemprego e pela queda da produção. Mal conduzida e desamparada resultará no desaparecimento desta e de muitas outras atividades produtivas.

Parece-me estarmos na contra-mão da história: enquanto o Brasil abre o setor para a concorrência internacional, os países de Primeiro Mundo desenvolvem mecanismos de proteção às suas indústrias, através de medidas que se dizem enquadradas no contexto dos tratados internacionais.

O setor têxtil brasileiro encontra toda a sorte de barreiras comerciais junto aos países importadores, porque aqueles países preocupam-se com a manutenção dos níveis de emprego e dos seus parques têxteis.

Sr. Presidente, relativamente à situação do Estado do Rio de Janeiro, a criação de novas pequenas e médias empresas, ou expansão das já existentes, tem grande potencial de concretização, devido à qualidade de recursos humanos, da existência de oferta tecnológica, de um setor de intermediação financeira bem estruturado e de um grande mercado consumidor. A região serrana do Rio de Janeiro possui vocação natural para a indústria de confecções e vem se desenvolvendo, apesar de toda a crise.

Srªs e Srs. Senadores, entendo que a capacidade de crescimento econômico de um País baseia-se na capacidade de atração de investimentos e não de capital internacional, que investe no mercado financeiro brasileiro devido aos altos juros captados.

Muito obrigado.