O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dei entrada, hoje, junto à Mesa do Senado Federal, a uma proposta de emenda constitucional que institui a justiça agrária no País.

Depois dos pronunciamentos que aqui fizeram vários Senadores, entendo ser este o momento adequado para tentarmos fazer com que o País tenha uma Justiça abalizada, estruturada e em condições de julgar rapidamente a questão agrária brasileira.

Temos que ter um processo rápido, célere e justo de reforma agrária. Todos dizem que o Brasil é um País de dimensões continentais e, por isso mesmo, tem problemas de dimensões continentais no que diz respeito ao trato da questão agrária. Temos que produzir alimentos para o nosso povo. Não podemos mais ver fatos como o que aconteceu em Rondônia, um massacre de trabalhadores por conta de decisões errôneas, de decisões, muitas vezes, manipuladas por poderosos, sendo que, normalmente, quem paga a conta são os pobres deste País.

Por conta disso eu e mais 40 Senadores assinamos uma proposta de emenda constitucional. Demos entrada nessa proposta hoje. Esperamos ver esta Casa, enfim, o Congresso Nacional, discutir com seriedade, de uma vez por todas, instrumentos legais que ponham fim aos conflitos de terra no Brasil.

Gostaria de fazer esse registro e dizer que, oportunamente, farei um pronunciamento embasado, inclusive demonstrando que na maioria dos países que se dizem sérios no mundo já há instrumentos legais que resolvem rapidamente as questões de terra, a fim que não se perpetuem as pendências, evoluindo para conflitos em que morrem 10, 20, 30, 40 pessoas. Ao longo dos anos vamos somando milhares de pais e mães de família, trabalhadores, que só querem, com o suor do seu rosto, trabalhar e produzir neste País.

Era esta minha comunicação, Sr. Presidente.

Muito obrigado.