O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, numa homenagem aos Senadores que, transcendendo às suas circunstâncias partidárias, têm aprofundado a discussão dos temas da reforma constitucional e das políticas públicas no Brasil, inicio esta intervenção, citando o poeta turco contemporâneo Nazim Hikmet:

      "Se eu não me queimo,

      Se tu não te queimas,

      Se nós não nos queimamos,

      Como as trevas se tornarão claridade?"

Essa homenagem dirige-se especificamente ao Senador Josaphat Marinho, ao Senador Lúcio Alcântara, ao Senador Ronaldo Cunha Lima, aos Srs. Senadores, que, enfim, se têm esforçado para aprofundar os temas em discussão no Congresso Nacional.

O Plano Real, sem dúvida, tem um balanço positivo. Os mais pobres, neste momento, quando e se empregados, dispõem de uma cesta básica mais generosa do que antes. No entanto, o Plano se ancora firmemente na contenção de preços agrícolas, na política cambial e nos juros altos. A par disso, o Governo acena com a utopia absurda do efeito milagroso das reformas constitucionais.

A abertura do mercado nacional e as emendas e leis concessivas, inclusive a Lei de Patentes, são apresentadas como vitais para o sucesso do Plano Real. Não é assim. A obsessão pelo Real prejudica profundamente as pequenas empresas, que garantem a maior parte dos empregos oferecidos no País, e desorganiza a indústria e a agricultura. Desempregados não terão recursos para, aproveitando o prejuízo do campo, abastecerem com mais fartura suas famílias, e os juros altos sinalizam a desorganização do comércio e da indústria.

O Governo sinaliza com a panacéia universal da globalização. Algumas das reformas, discutidas em profundidade, são importantes para o País, mas não é isso o que ocorre. Prazos são encurtados, regimentais ou tradicionais, na sofreguidão da aprovação das emendas. No entanto, há um outro caminho: há que se governar abrindo nosso País para o mundo, mas acreditando no Brasil e nos brasileiros; há, sem dúvida, outros caminhos.

Entre 1930 e 1980, num esforço brutal, o nosso Brasil estruturou um sistema produtivo complexo e amplo; no entanto, só um cego não perceberia que o modelo de 30 a 80 está esgotado, sendo incapaz de superar a progressão absurda da miséria brasileira. O corporativismo, a corrupção na gestão pública e privada, monopólios, cartéis, cartórios impediram que essa capacidade produtiva se voltasse para as necessidades da população.

Vivemos um momento de crise, mas há outros caminhos: voltar à base produtiva privada e dos diversos níveis do setor público, para a produção dos bens e serviços de massa; incorporar a população brasileira, cada vez mais, como produtora e, nessa qualidade, com maior produtividade; incorporar a população brasileira como consumidora, num verdadeiro consumo de massa, para um sistema de produção em massa. Há ajustes e sacrifícios no caminho, mas a única forma de os sacrifícios serem politicamente sustentáveis é fazê-los com uma finalidade clara, que incorpore nossa gente ao mercado de trabalho e ao mercado de consumo. Hoje, o bolo tem que ser dividido para poder crescer.

"Onde fica a saída?", perguntou Alice ao gato que ria, no País das Maravilhas, de Lewis Caroll. "Depende", respondeu o gato. "Depende do quê?", disse Alice. "Depende de para onde você quer ir", retrucou o gato. O modelo deve mobilizar o País na produção de bens de consumo/salário. Para isso, contará com a compreensão e apoio da população, o apoio dos setores produtivos mais autenticamente ligados aos interesses brasileiros.

Para alcançar esses objetivos, não há barreiras inclusive a interesses estrangeiros que possam nos ajudar. Queremos recursos externos, não para repassar a preço vil o nosso patrimônio historicamente acumulado, mas para ampliar o processo produtivo. Devemos concentrar-nos na mobilização de um conjunto de ações respaldadas em suporte financeiro seguro, público se necessário, resultante de um ajuste fiscal a favor de atividades que, ao mesmo tempo, reduzam o custo e os preços dos bens de consumo/salário, ampliem as ofertas de emprego e diminuam as incertezas.

Quando a Nação ostentar taxas de expansão seguras, ainda que reduzidas, estarão criadas as condições para a execução de uma verdadeira política industrial. Abertura sim, mas não dilapidação da capacidade produtiva já instalada; desestatização que não se confunda com dissipação e doação do patrimônio público; uma política para que o setor privado assuma progressivamente o lugar do setor público onde já cumpriu o seu papel histórico; uma política de expansão que leve em conta desequilíbrios regionais e não se confunda com a manutenção de privilégios de elites retrógradas.

Há outros caminhos. A inserção do nosso Brasil no sistema competitivo internacional, a partir da adoção de padrões tecnológicos mais avançados pelas nossas empresas e não apenas para satisfazer os desejos de pequena elite econômica por importados. Mover instrumentos de política industrial não apenas como benesses a grandes grupos mas, sobretudo, criar programas e dotar os trabalhadores brasileiros de educação, saúde, conhecimentos técnicos que viabilizem a sua incorporação produtiva nos mais modernos e avançados sistemas internacionais.

Há, Sr. Presidente, sem nenhuma dúvida, outros caminhos. Mas esses caminhos da inserção do Brasil soberanamente na economia global não passam pela pressa, não passam pela celeridade de emendas constitucionais e projetos de lei concessivos sem a necessária discussão. O Senado da República é o espaço por excelência da discussão aprofundada. Oitenta e um Senadores podem convocar para amplos debates técnicos e especialistas nas mais diversas áreas. Mas o Senado, na pressa e no afã de aprovar as reformas propostas pelo Governo, não está refletindo; está soçobrando diante de velhos e desgastados slogans do liberalismo. E o slogan nada mais é do que o anticonceptivo do espírito, da imaginação e da criatividade.

O Governo erra; tem errado sistematicamente; errou nos 20% da abertura comercial, elevados para 32% e, depois, para 70%; errou nos acordos do MERCOSUL, celebrados em Ouro Preto, que hoje nos colocam numa posição incômoda diante da Argentina, que teve mais competência e mais segurança dos seus interesses e da sua soberania.

O Governo tem errado, mas tem pressa. Quando erra, por decreto e portaria, corrige os erros - mesmo medidas provisórias -, por cartas a presidentes de nações amigas; onde há urgência, onde há relevância em uma medida que pode ser corrigida (dois ou três dias depois de uma batida na mesa pelo Presidente Menem, da Argentina), por uma carta dirigida, não ao Congresso, para modificá-la, mas sim, ao Presidente da República Argentina.

Senadores da República brasileira, estamos perdendo uma oportunidade de aprofundarmos essas reformas com inteligência, de corrigirmos erros de percurso e de avaliação, porque erros fundamentados e garantidos constitucionalmente são erros definitivos, como definitivos serão, Senador Ney Suassuna, erros prováveis na legislação de Patentes que os Estados Unidos não incorporaram da forma como estamos incorporando aqui.

Os Estados Unidos reinterpretaram o GATT/TRÍPLICE à sua moda, com salvaguardas das quais não tomamos conhecimento. Ainda temos tempo para refletir, redirigir caminhos e para avaliar possibilidades.

O Governo tem errado. O discurso é o do liberalismo, mas, em determinados momentos, o Ministro da Fazenda surge como um "Highlander" da indústria automobilística e enfrenta os interesses argentinos, esquecendo-se de refletir e enfrentar os interesses do pequeno agricultor produtivo que coloca comida na mesa dos brasileiros, os interesses da pequena e da média empresas que se esfacelam, provocando, já hoje - e só os cegos não vêem -, um brutal desemprego num processo claro de recessão, resultante lógica das medidas econômicas tomadas no País.

O Governo fala no liberalismo, mas negocia com o grupo do Projeto JARI, com o Grupo ICOMI*, com dívidas do Banco do Brasil e do BNDES, convertidas em ações, estatizando um projeto privado. Banco do Brasil: 12.4 milhões de reais; BNDES: 19.7 milhões de reais, convertidos no mês passado em participação acionária.

O Governo enfrenta a Argentina, mas faz concessões ao Paraguai, convertendo a dívida da Companhia Elétrica Ande* com a Binacional ITAIPU, através de títulos comprados no mercado secundário de Nova Iorque, estabelecendo uma comissão para a negociação da dívida externa brasileira por medida provisória de 10%, reduzida pela metade por meio de emenda, de autoria do Senador Vilson Kleinübing. Trata-se de questões inexplicáveis, não explicadas e não discutidas, questões eternizadas e fixadas pela maioria do rolo compressor do Governo da República no Congresso Nacional.

O Governo devolve o Banco Sul Brasileiro, hoje parte do Meridional, ao seu antigo proprietário, Mario Garnero*, com juros de 0,5% ao mês mais o IPC, que são exatamente os juros de uma caderneta de poupança: juros privilegiados para personagens e grupos privilegiados. E o Congresso Nacional não discute essas liberalidades que nada têm de liberais.

Srs. Senadores, estamos diante da possibilidade de iniciar uma discussão. Não precisamos concordar em tudo. Mas precisamos, em determinado momento, ter a coragem que teve o Senador Ney Suassuna ao dizer não ao pipeline* na Lei de Patentes. Muitos outros "não" a interesses estrangeiros e "sim" afirmativos à vontade e soberania nacional devem ser gritados em voz alta no Senado da República.

Está nas nossas mãos o encaminhamento da reforma constitucional e a discussão sobre o futuro econômico do País. E a responsabilidade pesa; a omissão se estabelece e poucos e heróicos Senadores se pronunciam, sobrevivendo à capacidade anticonceptiva dos velhos slogans liberais.

O Sr. Ney Suassuna - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ney Suassuna - O papel de V. Exª no relatório, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a respeito da Lei de Patentes foi muito importante. Isso porque marcou uma posição mais radical do que a minha, ajudando aqui a nossa posição para que se passasse com uma certa tranqüilidade e fizesse a defesa dos interesses nacionais. No nosso projeto, tão discutido com V. Exª e em tantas oportunidades, refugamos o pipeline. E assim o fazemos porque nenhum país do mundo, exceto o México, acatou-o. E fizemos também uma série de salvaguardas, no que se refere à importação paralela, à biotecnologia, à licença compulsória e assim por diante. Estamos vendo pelos jornais a possibilidade de que seja alterada essa posição para uma mais tênue. É verdade que recebemos sérias críticas das empresas norte-americanas, assim como é verdade que fomos criticados por parlamentares norte-americanos que diziam que a lei aqui relatada não servia aos interesses norte-americanos. Àquela ocasião, tanto eu quanto V. Exª dissemos que não somos Parlamentares dos Estados Unidos da América; somos Parlamentares brasileiros e, como tal, temos a obrigação de defender as posições e os interesses do nosso povo. Nem sempre marcho com V. Exª nas posições, mas, em relação à Lei de Patentes, eu gostaria de parabenizar a sua posição, que foi primordial para que aprovássemos aquele parecer. Eu pediria a V. Exª que mantivesse um grande número de Senadores em alerta, para não deixarmos os interesses nacionais serem lesados. Muito obrigado.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Senador Ney Suassuna, não sejamos nós, Senadores do Brasil, menos nacionais do que os Senadores e Deputados da Argentina, que garantiram os oito anos na Lei de Patentes para as novas invenções.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Permite-me V. Exª um aparte?

ROBERTO REQUIÃO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Roberto Requião, V. Exª profere, na tarde de hoje, um discurso oportuno, brilhante e consciente sobre o papel que o Senado Federal deve desempenhar nas discussões que aqui serão travadas a respeito das reformas constitucionais. O açodamento realmente existe, e não sei por que motivo. O Senado Federal deve-se comportar como uma Casa que se debruça sobre os problemas nacionais, notadamente sobre as reformas da nossa Carta Magna, que irão repercutir no futuro do nosso País. A Câmara dos Deputados teve oportunidade de aprofundar a discussão. Foram quase quatro meses de intenso trabalho, no sentido de proporcionar ao Brasil o melhor possível no que toca às reformas constitucionais. Elas estão chegando a nossa Casa, ao Senado Federal, e sentimos que, por parte daqueles que desejam impor determinadas situações, as reformas deveriam ser aprovadas mesmo antes do recesso, se fosse possível, atropelando o Regimento e a Constituição, desde que os interesses dessas pessoas fossem atendidos e o neoliberalismo fosse aprovado definitivamente em nossa vida institucional e econômica. De sorte que, Senador Roberto Requião, estou ao lado de V. Exª no que diz respeito a uma discussão profunda dessas reformas. Se não for possível a sua discussão durante o recesso, que o façamos no mês de agosto, de tal modo a que o Senado Federal dê prova de sua eficiência, de sua competência, demonstrando ao nosso Brasil o exemplo que todos os nossos eleitores esperam da nossa atuação no Senado Federal.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Senador Antonio Carlos Valadares, o caminho é esse.

Gostaria de comentar um espetáculo triste do qual participei esta manhã. A requerimento do Senador Ademir Andrade, o Senador Iris Rezende, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, transformou-a esta manhã numa audiência pública, com a presença do ex-Ministro Renato Archer e de um técnico representando a FITTEL.

Esperava que o contraditório me fizesse conhecer, com mais profundidade, os argumentos do Governo. Contudo, as Lideranças do Governo, depois de uma silenciosa e rápida passagem pela Comissão, retiraram-se, fazendo com que o Senador Josaphat Marinho considerasse a ausência como um assentimento em relação aos argumentos dos palestrantes. Mas não foi assim; não é essa a verdade. A verdade esconde-se atrás da certeza absoluta de que o Governo não precisa de argumentos racionais para provar as suas teses.

Fui lá para ser convencido e para participar do contraditório. Pensei que os meus conhecimentos a respeito das telecomunicações seriam enriquecidos e que eu sairia de lá, senão concordando com o Governo, pelo menos entendendo com clareza os seus propósitos. O rolo compressor tenta primeiro impedir a discussão e, depois, quando elas ocorrem, ausenta-se delas.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.