O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há democracia sem imprensa. A imprensa é um elemento primordial à edificação das democracias. Ela não deve ser censurada em democracia alguma, mas precisa ter uma parcela de responsabilidade muito grande, porque forma a opinião pública. Daí a sua responsabilidade. Cada repórter vê o universo pela sua ótica e transmite a milhões de pessoas aquela percepção.

Muitos são os países em que a imprensa livre causou algum problema, como, por exemplo, na França, onde um ministro acusado injustamente resolveu pôr fim à vida. E o que aconteceu? A imprensa, caindo em si, fez uma autocrítica muito séria.

Países como o Canadá e a Argentina recentemente modificaram a sua Lei de Imprensa. Muitas vezes nesta Casa ou na Câmara dos Deputados ouvimos Parlamentares dizerem que é necessário fazer certa modificação na nossa Lei de Imprensa. Creio que ela não é ruim, o que acontece é que às vezes alguns repórteres lançam matérias sem fazer, sequer, uma checagem do que estão dizendo.

Hoje, por exemplo, a Paraíba está triste, porque jornais de Brasília, do Rio e de São Paulo lançam uma acusação séria a um dos seus Parlamentares mais brilhantes. Um jovem vem demostrando sua capacidade, seja como Prefeito de Campina Grande, como Deputado Federal Constituinte, como Superintendente da SUDENE, ou como, novamente, Deputado Federal. Trata-se de nosso companheiro Cássio Cunha Lima.

Na primeira página de alguns jornais, está a seguinte manchete: "Relatório do Tribunal de Contas da União acusa Cunha Lima". A seguir, vem uma série de informações que, lamentavelmente, retratam uma situação já vencida e uma inverdade profunda. Quem lê esses jornais e depara-se com essa notícia, que não foi peneirada, depurada, decantada, chega a pensar que se trata de Parlamentar que não cumpriu a sua obrigação quando na presidência da SUDENE. Pelo contrário, Cássio Cunha Lima foi um dos melhores Superintendentes que aquele órgão já teve. Ele mesmo pediu auditoria para ver onde estavam os problemas.

Sentimos uma tristeza muito grande quando vemos uma matéria assim: "em reunião no Tribunal de Contas da União, no dia 17 deste mês"... Dia 17 foi sábado. Vemos que o repórter não teve sequer o cuidado de verificar o dia, porque no sábado não há reunião no Tribunal de Contas da União. A matéria lançada dessa forma busca colocar nódoa, não sei com que objetivo, na vida de um Parlamentar de primeiríssima linha.

Dói mais ainda quando lemos o relatório do Tribunal de Contas da União - o qual peço que faça parte dos Anais desta Casa - e vemos que o mesmo não faz sequer uma citação ao companheiro Cássio Cunha Lima. O TCU deu ao Parlamentar Cássio Cunha Lima a seguinte certidão:

      "Certifico, a requerimento do interessado, para os devidos fins, que não consta acusação formal contra o Exmº Sr. Deputado Federal Cássio Rodrigues da Cunha Lima no voto proferido pelo Ministro Relator do Processo do Tribunal de Contas 018.225/93-4.

Certifico ainda que:

      "a Decisão de nº 199, de 1995, do Plenário deste Tribunal, não atribui responsabilidade ao requerente pela ocorrência de irregularidades na SUDENE."

      Esse Tribunal apenas determinou à Quinta Secretaria de Controle Externo que promova audiência do Sr. Cássio Cunha Lima para que sejam apresentadas justificativas acerca da aprovação e liberação de recursos para projeto, cujo sócio majoritário era o Deputado Federal.

      Finalmente certifico que o Exmº Sr. Deputado Federal, enquanto Superintendente da SUDENE, oficiou a este Tribunal em 25 de outubro de 1993, solicitando a realização de auditoria especial naquela autarquia". Assina o Ministro Marcos Vinícios Vilaça, Presidente.

Como vêem V. Exªs, notícias deste tipo saem em primeira página: "Relatório do Tribunal de Contas acusa Cunha Lima", quando a certidão diz que não há nenhuma acusação, apenas um procedimento de rotina. No relatório, passo a passo, está explicado tudo que ocorreu na gestão de Cássio Cunha Lima, sem que nenhuma nódoa possa ser atribuída àquele jovem Parlamentar.

O Sr. Humberto Lucena -  Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA -  Pois não, Senador.

O Sr. Humberto Lucena - Desejo levar a minha toral solidariedade ao pronunciamento de V. Exª, justamente porque procura apoiar um dos maiores, senão o maior valor da nova geração de homens públicos do nosso Estado, a Paraíba. Quem conhece o Deputado Cássio Cunha Lima, a sua vida pública, sabe perfeitamente que ele está sendo vítima de uma grande injustiça. Como Prefeito de Campina Grande, a sua gestão foi um exemplo de dignidade e de competência; como Deputado Federal, não somente na Constituinte, mas neste novo mandato, S. Exª tem-se revelado um político de grande patriotismo e espírito público, voltado para a solução dos grandes problemas do Brasil, do Nordeste e da Paraíba. Como Superintendente da SUDENE, todos tivemos oportunidade de acompanhar a sua gestão e sabemos perfeitamente que se conduziu de maneira muito firme, muito digna e eficiente, tendo contribuído para que aquele órgão técnico continuasse o seu trabalho no sentido de reorganizar a economia da região e, no caso específico da Paraíba, melhorou a presença do Estado nas liberações da SUDENE. Talvez tenha sido esse o único mal que ele tenha feito, se é que isso poderia se chamar de mal. No mais, V. Exª tem toda razão. Trata-se de uma campanha difamatória que, tenho certeza, a exemplo do que V. Exª já leu nessa certidão do próprio Tribunal de Contas da União, devidamente esclarecida perante a opinião pública.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Senador Humberto Lucena. Como não podia deixar de ser, V. Exª, que conhece Cássio desde criança e acompanhou a vida política deste brilhante parlamentar por toda a sua trajetória, está prestando exatamente o testemunho que também faço: o de um homem correto, sério, trabalhador, capaz e inteligente.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - Considero do meu dever e de minha obrigação, até moral, participar deste debate. Em primeiro lugar, para dizer que, como Governador, em grande parte do meu mandato, o Superintendente da SUDENE era o jovem Cássio Cunha Lima. Ao final de sua administração, fui um dos oradores a salientar a sua eficiência e a sua correção moral. Se o fiz quanto à SUDENE, com maior razão o faço agora, para qualquer retificação a esse noticiário. Portanto, quero dizer que, na SUDENE, o testemunho que posso dar é o de um excelente trabalho desenvolvido. Podemos discordar dessa ou daquela forma de agir do jovem parlamentar de hoje e do superintendente de ontem, do constituinte de anteontem, que sempre admirei e com quem tinha boas relações de amizade na Constituinte, mas sempre admirando ver um jovem interessado nos problemas do seu Estado e do seu País. Tive a oportunidade de lidar com ele posteriormente, vendo a sua juventude a serviço do Nordeste, com muita coragem, sem se dobrar, como é comum, aos poderosos do Planalto. Essa atitude que tomava era muito importante e, no dia em que saiu, salientei muito isso. Por esse motivo, penso que V. Exª faz muito bem em aqui reparar essa injustiça. Entretanto, a minha inteligência me permite entender que foi necessário haver ajuda de uma assessoria parlamentar do próprio Tribunal, para que todos esses jornais possam ter feito isso de uma só feita. Ou seja, o Tribunal é que deve ter divulgado isso e é ele que tem a obrigação moral de desfazer essa injustiça através desse ofício do Presidente Marcos Vilaça. Penso que é uma obrigação do Presidente do Tribunal, Marcos Vilaça, de quem sou amigo, fazer divulgar o ofício que enviou a V. Exª, ou melhor, a este Senado, desfazendo a infâmia atribuída ao parlamentar e ao ex-Superintendente da SUDENE. Acredito que será um benefício não só ao parlamentar, mas à respeitabilidade e à dignidade dos homens públicos, sobretudo os jovens, que não podem ser acusados apenas pela vontade de acusar de quem quer que seja.

O SR. NEY SUASSUNA - Agradeço a V. Exª e informo que o seu conselho será levado adiante. Vamos pedir ao Ministro que, se possível, faça publicar o ofício, porque acreditamos que essa é uma forma de se fazer justiça.

Há uma outra versão - esse já é um assunto vencido - que foi publicada no mês passado pelo jornal Diário de Pernambuco. O próprio Deputado foi ao jornal, à televisão, a todas as rádios possíveis e mostrou não só a certidão passada pelo Tribunal como também o relatório. Agora, surpreendentemente, depois da matéria vencida, volta à baila o assunto. Talvez o problema seja de inveja, porque já existe um clamor na Paraíba hoje para que Cássio Cunha Lima seja o próximo candidato do PMDB ao Governo do Estado. E talvez haja algo por trás tentando obstruir a carreira profícua e promissora do nosso companheiro Cássio Cunha Lima.

O Sr. Esperidião Amin - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Ney Suassuna?

O SR. NEY SUASSUNA - Pois não, nobre Senador Esperidião Amin.

O Sr. Esperidião Amin - Nobre Senador Ney Suassuna, eu, com muito menos conhecimento pela convivência da situação a que aludiu o Senador e ex-Governador Antonio Carlos Magalhães, quero também trazer aqui meu breve comentário a respeito da oportunidade da veiculação de tal notícia. Creio que, de todas as coisas ruins, podemos e devemos extrair algo de menos ruim, se não bom. Já foi perfeitamente demonstrado que a notícia é inconsistente, que pode ser até uma republicação, eu não diria desavisada, mas não sincronizada com a primeira publicação. Há pelo menos dois fatos que delimitam o campo da influência dessa notícia: o primeiro, de que a auditoria foi solicitada pelo próprio Deputado; o segundo, de que nada consta, segundo a própria certidão que V. Exª exibiu, que o possa incriminar. De sorte que eu desejaria aparteá-lo principalmente para homenagear aqui menos o Deputado Cássio Cunha Lima, mais seu progenitor, seu pai que está aqui conosco, o Senador Ronaldo Cunha Lima. Desejo fazer só um comentário: a notícia é ruim, mas é menos ruim pela oportunidade, porque até que ocorra algum incidente político-eleitoral, que é quando a produção de uma notícia de perna curta tem algum proveito - mesmo de perna curta ela subsiste até o pleito - até que tenhamos o próximo incidente eleitoral, essa notícia não só estará esgotada como absolutamente esclarecida, não tendo passado, creio sinceramente, de um pequeno busca-pé inconseqüente, sem nenhum conteúdo de verdade, um pequeno busca-pé na semana de São João, que a Paraíba alegremente vai comemorar.

O SR. NEY SUASSUNA - Senador Esperidião Amin, obrigado pelo aparte muito bem colocado por V. Exª.

O Sr. Geraldo Melo - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Geraldo Melo - Senador Ney Suassuna, eu queria associar-me à posição de V. Exª e declarar que fui Governador de um Estado vizinho ao Estado onde atua politicamente o Deputado Cássio Cunha Lima. Não fui Governador durante a sua gestão, como o foi o eminente Senador Antonio Carlos Magalhães. Evidentemente, acompanhei diariamente as decisões mais importantes para a minha região, não só as de interesse do setor público mas também as de interesse do setor privado, quando Superintendente o hoje Deputado Cássio Cunha Lima. O que tenho a dizer é que sempre ouvi referências à sua integridade pessoal, à sua inteligência e à sua dedicação ao trabalho. Sempre enxerguei na sua pessoa um dos expoentes da juventude nordestina, uma espécie de capital intelectual, político e moral da nossa região, que precisa ser preservado para servi-la no futuro. S. Exª chegará à sua maturidade servido por uma carga extraordinária de experiência, por ter começado tão jovem. Não preciso dizer mais nada a seu respeito; já manifestei pessoalmente a minha solidariedade ao nosso Senador Ronaldo Cunha Lima. Mas eu queria apenas fazer uma reflexão sobre o êxito que obtiveram em determinado momento da vida brasileira - houve notícias espetaculares sobre corrupção, sobre desvios monumentais de comportamento na vida pública, uma interface suspeita, repugnante de interesses privados com interesse público. Tudo isso parece que cultivou um sentimento de denunciação, que precisa ser refreado, porque se denuncia de graça. Tal matéria provocou danos à imagem desse jovem de vinte e poucos anos, coisa que não será reparada, amanhã, com a simples publicação de um ofício do Tribunal de Contas da União que o inocentará e o homenageará. Pessoalmente, desejo muito, creio que como todos, viver em um país em que o lugar do corrupto seja a cadeia, em que o lugar de quem tem o que pagar à sociedade seja o lugar que ela lhes reservou: o afastamento do convívio social, a vergonha pública, a punição. Sonho viver em um país onde a impunidade não seja a regra; sonho também, Senador Ney Suassuna, viver em um país onde valha a pena não ser corrupto, e o homem de bem possa viver a sua vida tranqüilo, sabendo que por ser decente, por ser digno, por ser correto, o seu nome nunca será apresentado à execração pública gratuitamente. Deseja-se do homem público certas atitudes, pois, tudo o que ele faz tem visibilidade para toda a opinião pública; exige-se dele, hoje, ética, retidão, idoneidade, honradez. Creio que a nossa democracia só será a que sonhamos no dia em que isso for exigido de todos. Um Senador que se comporta mal como Senador é justo que seja punido pela população; mas o advogado, o médico ou o jornalista que se comportam mal, também deviam estar sujeitos à mesma punição que se deseja aplicar ao homem público. A sociedade brasileira, para ser ética, precisa da nossa adesão; políticos ou não, há um padrão ético de que possamos nos orgulhar. Espero que esta Nação, com muitos jovens como Cássio Cunha Lima, com muitos brasileiros patriotas, honrados, dedicados, possa se transformar em um país onde realmente um homem de bem possa viver em paz e dormir tranqüilo.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Senador Geraldo Melo, o aparte de V. Exª nos deixa embevecido e, principalmente, alegres, porque V. Exª também está contra essa injustiça e nos indica mais um caminho que nós, políticos, devemos palmilhar.

O Sr. Jader Barbalho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço V. Exª, Senador Jader Barbalho, com prazer.

O Sr. Jader Barbalho - Quero juntar-me às manifestações de solidariedade feitas ao Deputado Cássio Cunha Lima. E não o faço em razão do privilégio da convivência com o pai, mas pela admiração - que não é tão próxima, como a demonstrada no testemunho de alguns - do jovem talentoso, que tem o reconhecimento da opinião pública do seu Estado. Quero cumprimentar V. Exª, que, de pronto, vem à tribuna do Senado para defender um representante do seu Estado, um homem público com carreira promissora e para demonstrar ao Senado que lamentavelmente se comete mais uma injustiça contra um homem público. Quando se fala em ética, também há necessidade de que haja uma reflexão; aliás, a própria imprensa está fazendo um debate sobre essa questão. Há poucos dias, ouvíamos aqui o Senador Edison Lobão, acusado por um jornal de circulação nacional de ter levantado um volume de recursos consideráveis no Banco do Brasil. O Senador passou uma hora na tribuna, provou que não havia contraído nenhum empréstimo com o Banco do Brasil, recebeu o aparte e a solidariedade de diversos Srs. Senadores, e o jornal que publicou a notícia não dedicou uma linha, no dia seguinte, ao pronunciamento do Senador Edison Lobão, nem à carta enviada ao seu editor-chefe. Há, portanto, necessidade de que a ética reivindicada de nós, políticos, representantes do povo, seja também a vivenciada pelos meios de comunicação. Estou certo de que o meio de comunicação que publicou a notícia desprimorosa em relação ao Deputado Cássio Cunha Lima haverá de publicar, também em nome da ética, destaque ao pronunciamento de V. Exª e a notícia da certidão que V. Exª exibe por parte do Presidente do Tribunal de Contas da União. Assim, será possível, efetivamente, vivermos a ética, cobrada pela imprensa, em nome da opinião pública, exigência natural e dever dos homens públicos. Quero, portanto, juntar-me às manifestações aqui, não só por apreço ao genitor do Deputado Cássio Cunha Lima, integrante da nossa Bancada, mas pelo fato de que há necessidade, mais do que nunca, de que as relações entre os que participam e fazem a sociedade brasileira, sejam efetivamente éticas, no caso, a reparação do dano causado. Lamentavelmente, já nos estamos acostumando, na vida pública brasileira, a ter que percorrer o corredor polonês. É quase que incrível que seja inevitável estarmos preparados para isso. Já se transformou em algo comum entre nós a utilização da calúnia, da injúria e da difamação, quando isso não deveria ser o natural. Isso, lamentavelmente, deveria ser afastado da convivência democrática. Que se faça a acusação, porém procedente, e se jogue lama na honra alheia, quando não há procedência em relação ao assunto, como ocorre no caso. Os meus cumprimentos pela intervenção de V. Exª.

O SR. NEY SUASSUNA - Obrigado, Senador Jader Barbalho.

O Sr. Ronaldo Cunha Lima - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço V. Exª com prazer, nobre Senador Ronaldo Cunha Lima.

O Sr. Ronaldo Cunha Lima - Não posso esconder a emoção que guarda em mim três sentimentos simultâneos: da gratidão, da indignação e do desencanto. A gratidão a V. Exª, Senador Ney Suassuna, e a quantos aqui trazem a palavra do conforto e da solidariedade. A gratidão do pai, pelas palavras e manifestações em favor do filho. A gratidão do Parlamentar a V. Exª, pelo pronunciamento que faz; ao Senador Antonio Carlos Magalhães, com sua autoridade de ex-Governador, que acompanhou de perto a gestão de Cássio Cunha Lima na SUDENE e, como afirmou, teve oportunidade ali de se referir ao trabalho sério que desenvolveu; ao Senador Humberto Lucena, meu companheiro de Bancada, que conhece a Paraíba e o meu filho desde criança; aos Senadores Esperidião Amin, Geraldo Melo, Jader Barbalho e, por extensão, a todos os que ouvem V. Exª e que ficam até pasmados quando é lida a certidão do Tribunal de Contas da União, contestando e negando o que foi publicado nos jornais. Fica o registro deste sentimento de gratidão.

O segundo sentimento é o da indignação, o da revolta. Permanece também o sentimento de pai, aliado ao de homem público. Quando assumiu a SUDENE, Cássio Cunha Lima fez questão de denunciar o Sistema FINOR, que estava depauperando ao longo dos tempos, e anunciou medidas que preocuparam e feriram em cheio os que queriam e ainda querem a manutenção do sistema viciado. Pediu auditoria ao Tribunal de Contas da União. Veio pessoalmente ao Procurador-Geral da República para pedir apoio. Foi ao Presidente da República solicitar a sua solidariedade. Recebeu do então Ministro Alexandre Costa apoio para suas posições. Solicitou, enfim, auditoria interna, abriu inquéritos para punir responsáveis e denunciou fatos. E essas notícias que hoje estão sendo trazidas a público pela auditoria, que ele pediu, são exatamente os fatos que ele denunciou. O Tribunal de Contas da União, ao julgar o processo, objeto das investigações e da auditoria também solicitadas pela Comissão de Economia da Câmara, não faz, Srs. Senadores, uma só referência desairosa à conduta e ao comportamento do Superintendente Cássio Cunha Lima. V. Exª pediu a transcrição do relatório na íntegra, que difere daquele da auditoria. No dia 17 de maio, foi julgado pelo Tribunal de Contas. Dois dias depois, um jornal do Nordeste publicava o resultado da auditoria, não do relatório ou do voto do Tribunal de Contas da União. Cássio Cunha Lima solicitou ao Tribunal de Contas da União certidão, o Jornal de Recife retificou a notícia e publicou a certidão na íntegra. Poucos dias depois, a matéria é levada aos jornais e revistas da Paraíba, que também desmentem e publicam a certidão. De repente, à socapa, na surdina, alguém, alguma força misteriosa e interessada não sei em quê, faz publicar num jornal de Brasília, o Correio Braziliense, esse título espantoso que não corresponde absolutamente à verdade, comentando o relatório, em que não há uma só referência, repito, a irregularidades no comportamento do então Superintendente da SUDENE. Indago: quem teria ou tem interesse em manter essa denúncia contra um jovem - desculpem-me a confissão pública e vaidosa do pai - inteligente, que recebeu consagradora votação quando candidato à Constituinte e que, agora, acaba de receber a mais consagradora votação que a Paraíba já deu a seus Deputados, conferindo-lhe 176 mil votos depois de tê-lo feito Prefeito da maior cidade do interior do Nordeste. Como ressalta V. Exª, seu nome aparece e desponta nas pesquisas como um candidato natural a outros postos. Será que é porque é meu filho? No caso, Sr. Presidente, não posso esconder o sentimento da indignação e da revolta.

O terceiro sentimento é o do desencanto. Do desencanto, Sr. Presidente, de se fazer política neste País com seriedade, com austeridade, com espírito público e merecer e receber, aqui e ali, tratamentos que ferem, que magoam e que desestimulam. Sei, como pai, o quanto dói, hoje, ver o filho, que está saindo agora da Paraíba, às pressas, sem esconder a sua mágoa, a sua dor, a sua frustração e a perguntar: "Meu pai, vale a pena fazer política assim?", vítima da maldade, do ódio, da inveja daqueles que costumeiramente são derrotados e serão derrotados no meu Estado? Vale a pena? Vale, por uma razão, talvez, porque, se os homens de bem deixassem de atuar, estaríamos a abrir espaços para aumentar a maldade, para florescer a inveja e frutificar o expediente daqueles que ainda usam essa forma de enganar e de laquear. E porque fazemos política com austeridade, com seriedade, com sinceridade, com amor, com espírito público, é que estamos vencendo sempre e nunca experimentamos, ao longo da nossa vida, uma só derrota, seja como Vereador, como Deputado Estadual duas vezes, como Prefeito duas vezes, como Governador de Estado e como Senador. Dói e, como disse o Senador Antonio Carlos Magalhães, não se pode jogar num jovem, sobretudo naquele que desponta como uma das grandes esperanças do Nordeste deste País, acusações que são levadas às redações dos jornais por alguém interessado em macular a sua honra e impedir ou encurtar os horizontes do seu futuro.

Agradeço, pois, esta oportunidade, repetindo, Srªs e Srs. Senadores, que não podia deixar escondido este sentimento triplo: o sentimento da gratidão, o sentimento da indignação e o sentimento do desencanto. Muito obrigado.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Senador Ronaldo Cunha Lima. Recolho as colocações de V. Exª como uma lição de humanidade.

Quero encerrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixando um apelo aos repórteres e à imprensa em geral, para que decantem, chequem a matéria, façam a triagem antes de publicá-la, pois assim não incorrerão em ações como esta, injustas. Não permitam que isso aconteça. Tenho certeza de que, se esta linha for seguida, não haverá nenhuma necessidade de se mudar a Lei de Imprensa. Apenas se isso continuar ocorrendo é que teremos que torná-la mais dura. Posso afirmar que esse não é o desejo dos Parlamentares.

Encerro, portanto, Sr. Presidente, passando às mãos de V. Exª a certidão do Tribunal de Contas da União, assinada pelo Ministro Marcos Vilaça, seu Presidente; o relatório demostra que essa injustiça clamava a reparação da tribuna desta Casa, por isso o fiz. E quero, como última palavra, agradecer a todos os que se solidarizaram comigo nesta ocasião porque, com toda certeza, unidos como uma legião, haveremos de combater tantas injustiças quantas sejam praticadas no nosso País.

Muito obrigado. (Muito bem!)