O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PP-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana que passou, a notícia que causou mais espécie na imprensa do Cone Sul foi, sem dúvida, a reação do Presidente da Argentina, Carlos Menem, a uma medida provisória baixada pelo Governo brasileiro, impondo restrições à importação de automóveis.

Um parceiro como o Brasil, cujo mercado absorve mais de 30% de produtos argentinos, tem que ser visto pelas autoridades do país vizinho como um colaborador efetivo do seu desenvolvimento.

Declarações ameaçadoras, como as que foram feitas pelo Chefe da Nação argentina, que se portou como uma criança malcriada, de que poderia não comparecer à reunião do MERCOSUL, em São Paulo, como represália à atitude do Presidente Fernando Henrique Cardoso, não passaram de um grande rompante, tão característico do populismo execrado pelo povo argentino e de uma arrogância típica de um peronismo que parecia sepultado.

O episódio causado pelas declarações apressadas do Presidente Menem, muito embora deva ser superado totalmente no âmbito normal das conversações entre os dois países, funcionou para todos nós, brasileiros, como uma grande descortesia, uma grosseria desnecessária, um faux pas - como se diz nos meios diplomáticos -, que poderiam ter sido evitadas, visto que, no encontro de São Paulo, iniciado hoje, com a presença inclusive do Presidente da Argentina, tudo poderia ser esclarecido e as partes chegarem a um consenso na conformidade dos interesses comerciais de ambos os países.

Por maiores que sejam as dificuldades econômicas, que neste momento atravessa a Argentina, o Brasil não pode passar aos olhos daquela grande nação como algoz do seu povo, pois o que se procurou transmitir foi exatamente isso: que o nosso País estaria criando barreiras alfandegárias à venda de veículos produzidos lá e tal mecanismo ocasionaria queda na indústria e aumento do desemprego. Um discurso como esse cria, por certo, mal-estar entre os dois povos amigos, gera antipatias, que podem comprometer o processo de desenvolvimento global desta região sofrida do continente latino-americano.

Ora, desde a implantação do Real, o Brasil já perdeu mais de U$10 bilhões na sua balança de pagamentos. E, a continuarem tais perdas, a nossa economia poderá atingir o seu ponto crítico e ameaçar a estabilização perseguida pelo Plano Real.

E o setor de automóveis no Brasil, com a aceleração do movimento comercial que aconteceu depois do Plano, com a abertura indiscriminada das importações, precisa ser mais vigiado, tendo em vista seu papel de grande relevo no equilíbrio ou desequilíbrio de nossas contas.

Levando-se em consideração tudo o que o Brasil recebe em matéria de investimentos e exportações e tudo aquilo que despacha para o exterior, em termos de dinheiro, representado pelo pagamento e remessa de lucros, há um déficit de U$3,7 bilhões em jogo.

O Brasil deve continuar a abrir as suas portas para o comércio de outros países, principalmente para os integrantes do MERCOSUL, porém, deve-se inserir em tal disposição uma cláusula de reciprocidade, pela qual se estabeleça um sistema de intercâmbio comercial justo. Para os carros brasileiros, foram criadas barreiras com a fixação de cotas. Já os produtos argentinos, como carros e eletroeletrônicos, entram no Brasil com total liberdade e não pagam qualquer tributo.

O Sr. Bernardo Cabral - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Bernardo Cabral - Eminente Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª demonstra a experiência que traz para o Senado, depois de ter sido Governador de Estado. É claro que, na área executiva, V. Exª pôde bem dimensionar fatos que podem ser corriqueiros, os que são complicados e os que trazem mal-estar para dois países. V. Exª está abordando uma questão que, aparentemente, pode ter sido simples, mas que revela o modo corajoso com que o Brasil nele se houve. Creio que adivinho o fio condutor filosófico do discurso de V. Exª, que é o de demonstrar que, acima de tudo, está a soberania brasileira. Mais do que qualquer coisa, V. Exª está a defender da tribuna aqueles pontos capitais que levam um país para a frente: seriedade, honestidade, firmeza de propósitos. De modo que, meu caro e eminente Senador Antonio Carlos Valadares, cuja honra de fazer parte do seu partido, no Senado Federal, muito me dá satisfação, receba V. Exª meus cumprimentos.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - O privilégio é meu, Senador Bernardo Cabral. V. Exª é uma figura partícipe da vida nacional e não é de agora que, seja como Presidente da OAB ou, posteriormente, como Relator da Constituinte, deu provas da sua competência, da sua lisura e do acendrado amor que tem pela nossa Pátria.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Romeu Tuma - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES -  V. Exª tem a palavra, Senador Romeu Tuma, por cessão do nobre Senador Edison Lobão.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Antonio Carlos Valadares, tenho o privilégio de sentar-me a seu lado e receber de V. Exª os ensinamentos de comportamento nesta Casa. Quero, entretanto, ter o privilégio de aparteá-lo apenas para relatar um fato referente ao assunto que V. Exª oportunamente traz a esta Casa. Ao iniciar-se as discussões sobre quotas de importações de veículos, em visita ao Senhor Presidente da República, fiz ver a Sua Excelência as preocupações das indústrias de autopeças com a possibilidade de exportação e importação de R$1,00 de qualquer forma ou em veículos montados ou em autopeças. O Presidente Fernando Henrique Cardoso mostrou-se apreensivo com o fato de que as indústrias de autopeças pudessem ser prejudicadas com o aumento da importação nesse setor. Em seguida, conversei com o Presidente da ANFAVEA e da FIAT, Sr. Silvano Valentino, sobre as conseqüências da medida provisória de contenção de importações, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso trouxe ao conhecimento público. O Sr. Silvano Valentino disse-me que, em relação a autopeças, não havia muito interesse das indústrias em importá-las se os preços nacionais fossem competitivos e que, neste caso, os empresários preferiam trazer carros montados. E perguntei sobre a Argentina. Ele informou-me que naquele país há uma montadora terceirizada, que trabalha para a FIAT e para a RENAULT, e que, em razão do acordo com o MERCOSUL, essas empresas tinham que aumentar a produção. E, assim, pediram a essa empresa argentina que fizesse um cronograma de aumento da produção industrial. Verificaram que seria muito demorada a ampliação; estabeleceram um prazo de dois anos de carência e vão instalar uma indústria da FIAT na Argentina. Em decorrência, senti que praticamente a Argentina tornou-se um portão aberto para a entrada de produtos europeus no Brasil. Então, esta preocupação tem que ser avaliada pelas autoridades financeiras, porque senão, daqui a pouco, teremos em nosso País a concorrência do vizinho. Não estou criticando a Argentina, porque cada país procura resolver o seu problema econômico. Mas queria cumprimentá-lo pela oportunidade, Senador Antonio Carlos Valadares, e também ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República pelas medidas tomadas.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Agradeço a V. Exª, Senador Romeu Tuma, por esse aparte que engrandeceu realmente meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador Antonio Carlos Valadares, peço desculpas por interrompê-lo, mas gostaria de pedir ao Senador Sebastião Rocha que digite a sua presença no Plenário.

Obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Senador Edison Lobão, é com prazer que ouço V. Exª.

O Sr. Edison Lobão - Nobre Senador, quero cumprimentar V. Exª pela iniciativa desta manifestação que, seguramente, não é apenas em seu nome, mas no do Senado e de todos os brasileiros. O sentimento que move V. Exª é semelhante ao meu também. O Presidente Fernando Henrique, um homem reconhecidamente civilizado, educado, um diplomata, já foi até Ministro das Relações Exteriores, teve, diante desse episódio, uma reação à altura da sua posição de estadista, qual seja, educada, sóbria, porém firme. O que está acontecendo, entretanto, é que estamos vendo nos jornais uma relação de 235 produtos defendidos pelo governo argentino contra 170 produtos brasileiros. Ora, mesmo se tivéssemos uma folga muito grande na nossa balança comercial, ainda assim não se justificaria ceder em nossos interesses para resolver apenas os problemas da Argentina. Mas tendo o Brasil, hoje, uma balança comercial em débito, não podemos ter meias palavras em torno desse problema. Temos que defender os interesses brasileiros, sob pena de estarmos contra o que mais interessa à Nação. Entendo, portanto, que a medida provisória foi correta e que precisamos, do ponto de vista do Governo, examinar mais cuidadosa e mais profundamente essa questão, a fim de tomarmos uma posição definitiva. Dez bilhões de reais de prejuízo, nessa negociação com o MERCOSUL, é muito dinheiro para o Brasil. Essa sangria tem que ser estancada ou se transformará numa hemorragia com graves problemas para a economia brasileira. Meus cumprimentos a V. Exª e a minha solidariedade total ao Presidente da República pela providência que tomou.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Senador Edison Lobão, agradeço as palavras sábias de V. Exª que, certamente, interpretam não só o sentimento do povo do Maranhão, mas também do povo brasileiro. Foi, portanto, acertada a medida do Governo, que precisa se tornar efetiva o quanto antes para acabar com esse privilégio descabido gerado por um acordo malfeito assinado em Ouro Preto pelo Governo anterior, no qual o Brasil se portou como um pai todo generoso e bem sucedido, que tudo dá e nada exige em troca, nem o dever da reciprocidade.

O Brasil acumulou em maio um déficit comercial de quase US$5 bilhões, a maior parte proveniente das importações que atingiram o montante de US$3,492 milhões. Portanto, o Brasil tem de estar atento a esse problema, fazer correções de rumo, exigir da Argentina e dos demais países que compõem o MERCOSUL tratamento igual, pois não se pode fazer concessões sem o retorno proporcional ao sacrifício a que o nosso povo se submete todos os dias para suportar uma política de restrição ao crédito, de arrocho salarial, de recessão que limita a capacidade produtiva e promove milhões e milhões de desempregados em nosso País.

O Brasil não pode ser considerado culpado pela atual crise econômica da Argentina, Sr. Presidente. Ali todos os remédios apontados pelo consenso de Washington, pelo FMI e pelos organismos de financiamento internacional foram aplicados à risca: a venda das empresas estatais, a abertura para os investimentos estrangeiros, a política recessiva, todos esses ingredientes que estão fazendo receituário das nações latino-americanas para correção de seus males, infelizmente não tiveram o efeito desejado. E o que se vê hoje em dia, não só na Argentina como em todos os países do nosso continente, é o agravamento da crise social, com o aumento do desemprego, da violência, do consumo de drogas, escolarização deficiente e a saúde aos pedaços.

Nos últimos anos, mais de vinte empresas sumiram, desapareceram na Argentina, alcançando o país taxas de desemprego de até 12%.

Quando o Presidente argentino exige "acordos consensuais" e o cumprimento da "integridade e alcance dos acordos anteriores", na realidade procura manter cláusulas de um acerto já ultrapassado por uma nova realidade, vivida atualmente pelo Brasil. Não é mais possível suportar o ingresso de até 70 mil veículos que poderiam atravessar a fronteira, este ano, sem pagar nem um tostão de imposto, quando o Brasil não dispõe do mesmo direito.

Por causa do tratamento desigual que vêm recebendo do Japão, os Estados Unidos da América criaram alíquotas à importação de carros nipônicos. Se até o final deste mês o Japão não mudar sua política alfandegária de distribuição de carros aos Estados Unidos, essas alíquotas poderão atingir até 100%.

O Brasil não pode-se dar ao luxo de ter na Argentina uma verdadeira Zona Franca, que só deve existir em território nacional, uma vez que há necessidade aqui de ocupações dos grandes vazios econômicos que nem sequer foram completamente delineados e tampouco resolvidos os nossos problemas de desigualdades regionais e pobreza absoluta reinante em muitas de nossas regiões, principalmente do nosso querido Nordeste, em virtude das políticas sazonais dos Governos, que são interrompidas ao sabor das contingências e dos interesses que se modificam a cada gestão administrativa, imperando a descontinuidade e a falta de planejamento para o futuro.

A Argentina há de entender que os compromissos de desenvolvimento entre os países do MERCOSUL persistem, mas algo conciliador deve ser tentado, no sentido de que acordos que venham ou tenham sido assinados se prestem a promover o equilíbrio das partes envolvidas e não causem prejuízos a nenhuma delas, pois nisso está a virtude do bom entendimento, de todo e qualquer acordo justo e equilibrado.

Contudo, entendo que a gritaria argentina em torno das cotas que serão fixadas para os carros importados se dá por duas razões muito óbvias: haverá uma redução drástica na sua balança comercial com o Brasil, pelo menos nesse setor vital de sua economia. Afinal, se continuasse a ser ilimitado o ingresso de veículos da Bacia do Prata em nosso País, esses poderiam chegar, só dependendo de sua produção industrial, até mesmo ao número astronômico de 100 mil unidades ou três vezes mais do que as que aqui aportaram no ano passado, correspondendo a um faturamento de mais de US$700 milhões, uma quantia bastante razoável, que, por certo, interfere no déficit comercial de qualquer país deste atribulado continente.

Em segundo lugar, com as facilidades criadas pela diplomacia brasileira, através do chamado Acordo de Ouro Preto, montadoras famosas do mundo do automóvel como a FIAT, a Chrysler, a Ford, a Peugeot e a Honda já estariam preferindo dirigir os seus investimentos justamente no país do tango, o que significaria que o Brasil estaria perdendo e a Argentina ganhando com o aumento do seu parque industrial.

Tirando o puro interesse comercial de lado, Sr. Presidente, a ninguém interessa o depauperamento da economia da Argentina, nem que ela progrida em detrimento do empobrecimento dos demais membros do MERCOSUL. É preciso tão-somente que a nossa diplomacia, que claudicou em Ouro Preto, seja mais previdente, mais responsável, mais eficiente e mais competente, aconselhando sempre o Governo na ocasião da assinatura de tais acordos comerciais a incluir cláusulas mais claras e duradouras, que, a depender das circunstâncias, assegurem a qualquer momento uma revisão no que ficou estabelecido, sem causar dúvidas, protestos, ameaças ou mesmo danos morais ou descrédito a respeito do bom conceito de que deve gozar o Brasil perante a comunidade internacional. Jamais poderíamos aceitar a pecha atribuída ao nosso País, pelo ex-Presidente De Gaulle, da França, que teria afirmado: "O Brasil não é um país sério".

A meu ver a diplomacia brasileira nos próximos acordos deve-se munir de mecanismos que protejam o Brasil não só de possíveis prejuízos econômicos, como de irreparáveis prejuízos morais, causando uma imagem negativa no sentido de que o nosso País, na tentativa de remover dificuldades econômicas conjunturais, não se preocupa em romper compromissos anteriormente assumidos.

O Sr. Ney Suassuna - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Concedo a palavra ao nobre Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna - O tema abordado por V. Exª nesta tarde é de grandiosa importância. Uma parceria só pode ser boa quando é vantajosa para os dois lados. É óbvio que, a permanecer como está, essa parceria não será produtiva nem vantajosa para o Brasil. Erramos no Acordo de Ouro Preto, mas devemos nos lembrar que errar é humano, permanecer no erro é criminoso. Além do mais, a economia, como tudo no mundo, é mutável. Mudaram as condições. Então, não há nenhum mal se o Brasil precisar renegociar para fazer realmente uma parceria e não dar esse presente a uma nação amiga, porque o povo brasileiro não pode suportar o custo desse Acordo. Sabemos que a Argentina é um parceiro importantíssimo, mas essas vantagens não podem continuar. A renegociação é o caminho, com toda a certeza, que devemos buscar.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Agradeço a V.Exª esse aparte, que veio contribuir substancialmente para a valorização do pronunciamento que faço nesta tarde.

Assinalo que, nesse episódio, houve dois comportamentos marcantes. Abro um parênteses para dizer que nem sempre concordo com as atitudes do Presidente da República, notadamente quanto à possibilidade de vir a ser privatizada a PETROBRÁS, porque, aprovadas as reformas, não tenho a menor dúvida de que os defensores da privatização a qualquer preço vão pregar a privatização da PETROBRÁS, como o fizeram no que diz respeito à venda da Vale do Rio Doce.

Nesse episódio, o Presidente da República teve um comportamento - como afirmou o Senador Edison Lobão - de um verdadeiro estadista. Homem educado, paciente, desprendido, em nenhum momento, Sua Excelência abriu mão da sua autoridade política de mais alto magistrado da Nação brasileira.

No entanto, o comportamento do Presidente Menem foi açodado. Vivenciando a crise da Argentina, Menen deve ter feito promessas mil durante a sua campanha e gostaria de resolver a crise financeira de seu país às custas do prejuízo que o Brasil sofreria com a manutenção de cláusulas edificadas no chamado Acordo de Ouro Preto.

Quero, então, nesta tarde, parabenizar o Presidente Fernando Henrique Cardoso pelo seu comportamento e atitude altaneiros, registrando que Sua Excelência conta com o apoio do Partido Progressista, porque falo também em nome da Liderança, e com os aplausos da Nação brasileira, dos verdadeiros brasileiros que querem bem a este País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.