O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Revista VEJA desta semana apresenta algumas informações relacionadas ao Sr. José Milton Dallari que exigem uma manifestação urgente por parte do Governo Federal e também por parte desta Casa.

Não é a primeira vez - neste ano já aconteceu - que surgem através da imprensa indícios de vazamento de informações privilegiadas relacionadas a autoridades do Governo Federal.

Agora, em matéria da revista VEJA desta semana e também da Folha de S.Paulo de hoje, surgem informações que, na hipótese de serem confirmadas, exigiriam o afastamento imediato do Sr. José Milton Dallari, sem prejuízo das medidas jurídicas paralelas que poderiam continuar sendo tomadas.

Segundo a Revista VEJA, "a Receita Federal tem indícios fortes - palavras da própria VEJA - de que Dallari tira vantagens econômicas, em seus negócios particulares, em função do cargo que ocupa."

A Revista menciona que a investigação que vem sendo promovida no âmbito da Receita Federal já seria do conhecimento do Secretário da Receita Federal Everardo Maciel, e que o Dr. Milton Dallari é um dos proprietários do escritório de consultoria econômica chamado Decisão, em São Paulo, há dez anos.

      O escritório Decisão tem cerca de vinte clientes, que pagam entre 1500 e 2000 dólares mensais por serviços de análise macroeconômica, tendências de mercado e contabilidade. Entre esses clientes estão alguns pesos pesados da indústria e do comércio, como a Antarctica, a Nestlé e a Associação Brasileira de Supermercados.

      O Decisão, segundo a linha de investigação da Receita, serviria como uma ponte para que informações privilegiadas transitem entre Brasília e alguns empresários.

Consultados dois Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem saber de quem se tratava, eles emitiram pareceres informais sobre o assunto.

      Na opinião dos dois, um relacionamento como o do secretário com seu escritório aponta para um caso de conflito de interesses. "Tudo leva a crer que existe aí tráfico de influência. Pois o cliente do escritório será privilegiado ao receber opiniões econômicas de alguém que está dentro do governo", diz um desses ministros. "É uma situação inaceitável do ponto de vista ético, moral e jurídico", disse outro juiz do Supremo, ainda de acordo com a revista VEJA.

A revista VEJA ouviu o Sr. Dallari, que deu inicialmente informações de que a empresa Decisão estaria sendo gerenciada "pelo amigo Luiz Benatti, um professor de contabilidade aposentado".

Declarou o Sr. Milton Dallari à revista VEJA:

      É o Benatti quem cuida de tudo. Eu não tenho mais contato nenhum com o escritório", disse Dallari numa primeira conversa com a VEJA, na quarta-feira. Na quinta-feira, Benatti explicou à VEJA que atende a clientela quando o assunto é contabilidade, tema em que é especializado. "Recorro ao Dallari quando o trabalho é na área de preços, já que não sou especialista nisso", afirmou ele. Benatti contou ainda que exerce uma outra função. Quando empresários, clientes ou não do escritório, desejam uma audiência com o secretário, ele faz o contato. Só depois de confrontado com essa versão do contabilista Benatti foi que Dallari acabou admitindo, numa segunda conversa por telefone com a revista VEJA, na quinta-feira, que seu desligamento da consultoria Decisão não é total. "Eventualmente troco algumas idéias com o Benatti", confirmou.

Outras informações importantes, na respectiva matéria:

      A investigação sobre Dallari resultou num relatório preparado pela Receita Federal, de caráter confidencial e entregue a um número muito pequeno de pessoas. Tiveram acesso ao documento algumas autoridades de Brasília e pessoas que acompanham o caso em São Paulo.

      E o que é mais grave:

      O secretário da Receita sabe perfeitamente da investigação, conhece as suspeitas do grupo de inteligência da Receita Federal e já teve em sua mesa um dossiê contra Dallari.

Outra informação que consideramos de extrema gravidade e que deveria ser objeto de informações, por parte desta Casa, em relação a este episódio é a seguinte:

      Recentemente o escritório da inteligência da Receita na cidade de São Paulo foi arrombado. Os agentes que trabalham no assunto suspeitam que os arrombadores estavam atrás do relatório.

      A investigação sobre Dallari começou a andar em meados do ano passado, quando donos de supermercados ameaçaram aumentar seus preços e comprometer o Plano Real. O ex-secretário da Receita Osiris Lopes Filho ordenou uma devassa na contabilidade dos empresários rebeldes. Num computador da empresa de Levy Nogueira, à época Presidente da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS, os fiscais encontraram um contrato de prestação de serviços da consultoria Decisão com a entidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Sr. José Milton Dallari foi levado ao Ministério da Fazenda pelo então Ministro Fernando Henrique Cardoso, para desempenhar as funções de Coordenador de Controle de Preços ainda durante a primeira fase do seu plano econômico. Desde o início sabia-se da situação delicada que estaria sujeito qualquer um que fosse designado para desempenhar tais atividades que mantém contato direto com os empresários dos principais setores da economia e acesso a informações privilegiadas como: a estrutura de custos detalhadas de produtos, volume de vendas, estoques, canais de distribuição, entre outras.

Um Governo responsável teria a obrigação de assegurar mecanismos de proteção a essas informações a começar pela escolha de pessoas acima de qualquer suspeita para a coordenação dessa área.

As explicações veiculadas até agora pelos órgãos de imprensa são claramente insuficientes, principalmente porque o dever de explicação cabe ao Ministro da Fazenda, pois é de S. Exª a responsabilidade pela escolha do Sr. Milton Dallari, ou por saber de suas atividades privadas e não garantir procedimentos que assegurem a eliminação de tais incompatibilidades, ou por não ter tido o cuidado de procurar tomar conhecimento do caráter sigiloso das informações em questão.

Neste sentido, é necessária a convocação do Sr. Ministro da Fazenda, Pedro Malan, para comparecer ao Plenário do Senado Federal, para que se esclareça ao Congresso e à opinião pública todas as questões éticas, políticas e econômicas envolvidas no caso.

As atividades do Sr. Milton Dallari no Ministério da Fazenda têm sido questionadas em diversos momentos. Não são raros os comentários a respeito de justificativas duvidosas dadas pelo Sr. Milton Dallari para os aumentos de preços de determinados setores. Mas ao Senado não cabe analisar o conteúdo de comentários positivos ou negativos quanto ao desempenho das funções de Estado, mas sim os fatos concretos e os resultados das políticas públicas.

A matéria da revista VEJA informa-nos, também, sobre a CPI conduzida pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro destinada a investigar fatos relacionados com a atuação do Sr. Milton Dallari, que gerou, já em março do ano passado, pedido de afastamento encaminhado ao Ministro Fernando Henrique Cardoso, pelas suas ligações com a Associação dos Produtores e Exportadores de Carne. É fundamental que o Senado Federal solicite cópia do relatório final dessa CPI para verificarmos a procedência daquele pedido de afastamento.

O que torna mais evidente a possibilidade de tráfico de influência é a estrutura da empresa de consultoria do Sr. Milton Dallari. Segundo informações da revista Veja, tendo em vista a dimensão de seus clientes, excetuando-se um contador, não existe nenhum outro profissional técnico na empresa, o que nos leva a acreditar que o Sr. Dallari tem importância significativa nos trabalhos que ali são realizados.

O Senado Federal deve buscar meios para saber quais são os clientes da empresa antes de o Sr. Dallari iniciar suas atividades no Governo Federal e quais firmaram contratos durante esse período, sem que seja necessária a criação de uma CPI neste primeiro momento.

A Folha de S. Paulo de hoje faz outra acusação, declarando que o Sr. Milton Dallari seria o único dono de empresa de sociedade civil - o que não é permitido - justamente para obter facilidades no processo de declaração do Imposto de Renda.

É inadmissível, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que fatos de tal gravidade até agora não tenham merecido uma explicação oficial do Governo Federal para esta Casa e para a opinião pública.

Diz a Folha de S. Paulo de hoje:

      "A assessoria do Ministro Pedro Malan (Fazenda) informou que o Governo não se pronunciaria ontem, em caráter oficial, sobre as investigações da Receita em relação a Dallari".

      O Presidente Fernando Henrique Cardoso não quis comentar o assunto ontem".

Para concluir, Sr. Presidente, Srs. Senadores, mais uma vez esperamos que esse assunto seja devidamente esclarecido pelo Governo, e que o Senado Federal tome as providências cabíveis, no sentido de ouvir todas as pessoas envolvidas nesse imbróglio, seja o Sr. Pedro Malan, seja o Sr. Everardo Maciel, seja, principalmente, o Sr. Milton Dallari.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.